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O conteúdo desta dissertação reflete as perspetivas, o trabalho e as interpretações do autor no momento da sua entrega. Esta dissertação pode conter incorreções, tanto conceptuais como metodológicas, que podem ter sido identificadas em momento posterior ao da sua entrega. Por conseguinte, qualquer utilização dos seus conteúdos deve ser exercida com cautela. Ao entregar esta dissertação, o autor declara que a mesma é resultante do seu próprio trabalho, contém contributos originais e são reconhecidas todas as fontes utilizadas, encontrando-se tais fontes devidamente citadas no corpo do texto e identificadas na secção de referências. O autor declara, ainda, que não divulga na presente dissertação quaisquer conteúdos cuja reprodução esteja vedada por direitos de autor ou de propriedade industrial.

Terminado o tempo da austeridade levada a cabo pela Troika, e com a saída da coligação de direita do governo, iniciou-se, em Portugal, uma reforma de políticas sociais em que a política educativa não ficou incólume. No âmbito do Mestrado em Ciências da Educação pretende-se, nesta dissertação, estudar os documentos estruturantes produzidos entre 2015 e 2019 pelo XXI Governo Constitucional para o ensino obrigatório, para analisar o mandato atribuído à educação nesse intervalo temporal. A análise dos documentos escritos irá ser feita a partir da análise de conteúdo, partindo dos trabalhos sobre a "desconstrução de textos políticos" de S. Ball (1993) e de J. Codd (1998). A partir destes autores serão analisados dez textos produzidos pelo Governo então em funções, tratando os textos como artefactos culturais e ideológicos, construídos dentro de um tempo, e de um lugar histórico e político contextualizados. Após a análise dos dez textos selecionados construiu-se um mantado para o sistema educativo Português entre 2015-2019, partindo do que é o triplo mandato atribuído aos sistemas educativos. Concluiu-se que os cidadãos que desejavelmente o sistema educativo contribuiu para formar são mais eficientes a trabalhar e respondem mais rapidamente às novas exigências e oscilações das necessidades do mercado de trabalho. Verifica-se a existência de uma articulação da "formação de trabalhadores" com a "formação de cidadãos". Esta articulação rompe com a visão unilateral que caraterizou os quatro anos de ajuda financeira externa, renovando a educação da criança e do jovem como cidadãos. Trata-se, no entanto, de um deslocamento de ângulo curto por dois motivos: a cidadania consubstancia-se, recorrentemente, na capacidade dos jovens se integrarem no mercado de trabalho, e a autonomia das escolas de gerirem o currículo ficou (ainda) refém de um limite percentual baixo e injustificado. Por outro lado, uma alteração parece ter tido um impacto mais sólido, as medidas de inclusão na aprendizagem, que substituíram a visão redutora de alunos com necessidades educativas, faz antever uma diminuição do número de jovens que não terminam a escolaridade obrigatória e uma sociedade mais escolarizada. As medidas de políticas analisadas neste trabalho alteram o padrão do sistema educativo no que concerne ao currículo e à avaliação. Estas alterações, acompanhadas com a praticamente ausência de alterações na avaliação e na organização escolar, ficam suspensas e sem uma resposta eficaz na forma de preconizar as tão desejadas mudanças na política educativa. Com esta dissertação conclui-se ainda que o problema central do país, o económico, subsiste e convoca as políticas educativas a contribuírem para a sua resolução.