nÃo hà / O presente trabalho tem por objetivo examinar a proporcionalidade da execuÃÃo orÃamentÃria estadual em relaÃÃo à despesa corrente e ao investimento, sujeita à influÃncia do ciclo polÃtico eleitoral no perÃodo de 2001 a 2011. Para tanto, investigou-se a existÃncia do ciclo eleitoral nas variÃveis orÃamentÃrias, tais como: receita total; despesa corrente; e investimento, atravÃs de um modelo economÃtrico com dados montados em painel, adotando o mÃtodo de estimaÃÃo dos momentos generalizados. Os resultados mostraram presenÃa de ciclo polÃtico apenas nas variÃveis da despesa corrente e do investimento. / This study aims to examine the proportionality of the state budget execution with regard to current expenditure and investment subject to the influence of the electoral policy cycle from 2001 to 2011. Therefore, we investigated the existence of the electoral cycle in budget variables, such as total revenues, current expenditure and investment through an econometric model to data assembled panel adopting the estimation method of generalized moments. The results showed the presence of political cycle only in current expenditure variables and investment.

nÃo hà / A Lei de Responsabilidade Fiscal à um marco nas normas regulamentadoras das finanÃas pÃblicas voltadas para a responsabilidade na gestÃo fiscal. Em seu conteÃdo, alÃm de estabelecer normas de imposiÃÃo aos limites de pessoal e endividamento, discorre sobre operaÃÃo de crÃdito, gastos em anos eleitorais, previsÃo de receitas e divulgaÃÃo dos relatÃrios fiscais e prevà puniÃÃes para os que nÃo cumprirem as normas. Em sua ausÃncia, era evidente que o gestor pÃblico nÃo impunha os limites dos gastos com a despesa de pessoal, com o endividamento pÃblico e com a transparÃncia na gestÃo fiscal. Este trabalho busca compreender o papel que o processo eleitoral desempenha quanto aos gastos pÃblicos com o investimento, a dÃvida consolidada lÃquida e a receita corrente lÃquida dos estados de todas as regiÃes do Brasil, no perÃodo de 2002 a 2010 ao longo do ciclo polÃtico. Montou-se um painel dinÃmico com variÃveis dummies representativas das diferentes fases do ciclo a partir do ano da eleiÃÃo (t1) para o ano pÃs-eleiÃÃo, (t2) para o ano intermediÃrio e (t3) para o ano prÃ-eleitoral. O mÃtodo de estimaÃÃo usado foi o proposto por Arellano e Bond (1991). / The Fiscal Responsibility Law which became a landmark in regulatory standards of public finance for accountability in fiscal management. In addition to establishing content standards impose limits and personal indebtedness, discusses credit operation, spending in election years, estimates, disclosure of tax reporting, and predict punishments to non compliance with the rules. In their absence was evident that the manager had no public imposition of spending limits to personnel expenses, with public debt and transparency in fiscal management. This work seeks to understand the role that the electoral process has on the performance of public expenditure on investment, consolidated net debt and net current revenue of states from all regions of Brazil, in the period 2002 - 2010 throughout the political cycle. The methodology used was the econometric model with panel data group with dummy variables representing the different phases of the cycle from the election year, (t1) for the year after the election, (t2) for the year and intermediate (t3) for the pre-election year. The estimation method used was proposed by Arellano and Bond (1991).