A segurança e saúde no trabalho é tema de grande relevância nos dias atuais, sobretudo, em razão do elevado custo financeiro, social e para a saúde dos trabalhadores relacionados aos agravos decorrentes dos riscos existentes nas atividades laborais. Desde a Revolução Industrial e no Brasil desde o fim da escravidão o tema vem progressivamente adquirindo maior importância e chamando a atenção das autoridades públicas. No Brasil a segurança e saúde do trabalho é amplamente abordada e disciplinada na legislação trabalhista através das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e das Normas Regulamentadoras, emitidas pelo Ministério do Trabalho, bem como de outros instrumentos legais afins. Entretanto, no âmbito do serviço público a realidade é bastante diferente. Apesar de o setor público abrigar diversas atividades que implicam em riscos à saúde e à integridade física de seus trabalhadores, a SST é marcada pela omissão legislativa nesse setor. Enquanto no regime CLT a disciplina legal e regulamentar do tema é bastante satisfatória em termos de abrangência, no serviço público, por sua vez a disciplina do tema resume-se a tratar dos adicionais ocupacionais, deixando de lado importantes programas e medidas que são utilizadas no regime celetista. O objetivo geral deste estudo é propor alternativas para sanar a omissão legislativa e regulamentar sobre saúde e segurança no trabalho no regime jurídico único federal (estatutário). O trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica e documental. Discute-se a possibilidade de criação de alternativas para superar a omissão legislativa e regulamentar sobre SST que atinge os trabalhadores do setor público com vistas a garantir maior isonomia no tratamento dos trabalhadores de ambos os regimes, no que diz respeito à proteção de sua saúde e segurança no trabalho. / Safety and health at work is a subject which has great relevance nowadays, mainly due to the high financial, social and health costs of workers related to the grieves arising from the existing risks in the work activities. Since the Industrial Revolution, and in Brazil, since the end of slavery the issue has gradually become more important and has been drawing the attention of public authorities. In Brazil, occupational safety and health is widely approached and disciplined in labor legislation through the provisions of the Consolidation of Labor Laws (CLT) and the Regulatory Norms issued by the Ministry of Labor, as well as other related legal instruments. However, within the public service the reality is quite different. Although the public sector has several activities that imply risks to the health and physical integrity of its workers, the SHW is marked by the legislative omission in this sector. While in the CLT regime the legal and regulatory discipline of the subject is quite satisfactory in terms of scope, in the public service, in its turn the discipline of the topic boils down to dealing with occupational additional which is paid to those who work in circumstances of risk, leaving aside important programs and initiatives that are used in the private sector. The general objective of this study is to propose alternatives to solve the legislative and regulatory omission on health and safety at work in the federal (statutory) single legal regime. The work was elaborated taking as a base bibliographical and documentary research. The possibility of creating alternatives to overcoming the legislative and regulatory omission of SHW affecting public sector workers is discussed, with a view in ensuring greater equality in the treatment of workers in both regimes with regard to the protection of their health and safety at work.

Considerando-se que indicadores críticos da esfera institucional afetam negativamente ostrabalhadores e que estes últimos são a face visível e concreta dos serviços prestados ematendimento às necessidades da sociedade, promover a Qualidade de Vida no Trabalho nas instituições que integram a Administração Pública significa fortalecer a capacidade do Estado e realização do bem comum. Partindo-se da convicção de que atuar de forma transformadora sobre o contexto de trabalho – abordagem preventiva – é mais eficaz e sustentável para propiciar bem-estar aos trabalhadores que a retirada momentânea destes para a participação em atividades compensatórias dos desgastes causados por tal contexto – abordagem assistencialista, buscou-se, por meio deste estudo, averiguar, tanto sob a ótica institucional quanto dos trabalhadores, a percepção de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e as ações realizadas com este foco nas instituições que integram a Administração Pública Federal brasileira, verificando seu alinhamento à abordagem preventiva ou assistencialista. Por meio de pesquisa de campo, realizada a partir da aplicação de questionários a cada uma das populações-alvo, verificou-se que a QVT nas instituições pesquisadas é média-baixa. Constatou-se que níveis mais altos de QVT associam-se a baixas exigências físicas, alta possibilidade de livre organização do próprio trabalho e percepção de oportunidade de participação nas decisões institucionais relevantes. Embora percebido que, quanto aos dois primeiros aspectos as instituições se encontram em caminho favorável, quanto ao terceiro verificou-se a necessidade de mudanças mais significativas. Identificou-se ainda que características pessoais/profissionais dos trabalhadores influenciam a forma como são percebidos cada um destes três aspectos. Constatou-se que níveis mais elevados de QVT também se relacionam, progressivamente, à percepção de realização de ações de QVT na instituição e ao caráter preventivo destas. Nesse sentido, apurou-se que, ainda que os participantes tenham revelado concepções predominantemente condizentes à abordagem preventiva da QVT, as ações efetivamente realizadas nas instituições caracterizam-se como assistencialistas. A partir dos resultados obtidos, reforça-se a importância da realização de ações com foco em QVT nas instituições, em especial adotando-se uma perspectiva reventiva que, a partir da escuta das demandas e percepções dos trabalhadores, busque a redução dos fatores que impedem que estes vivenciem experiências duradouras de bem-estar em seu ambiente laboral. / Considering that critical factors of institutional sphere negatively affect workers and that workers are the visible and concrete face of services offered in response to societal needs, topromote Quality of Working Life in the institutions that are part of the Public Administration means to strengthen the capacity of the State to attain the common good. Based on the conviction that acting in a transformative way about the work context - preventive approach - is more effective and sustainable to provide welfare to workers, than the temporary withdrawalof these to participate in activities that compensates the damage caused by such context -paternalistic approach, was sought, through this study, to investigate, from institutional andworkers perspective, the perception of Quality of Working Life (QWL) and the actions takenwith this focus on institutions of Brazilian Federal Public Administration, checking theiralignment to preventive or paternalistic approach. Through field research, based onquestionnaires answered by each of the target populations, it was found that the QWL in thesurveyed institutions is medium-low. It was found that higher levels of QWL are associatedwith low physical demands, high possibility of free organization of their own work andperception of opportunity to participate in the relevant institutional decisions. Although realizedthat institutions are in a favorable way on the first two aspects, on the third there is a need for more significant changes. It was also identified that workers personal/professional characteristics has influence on how they perceive each of these three aspects. It was noticed that higher levels of QWL also relate, progressively, to the perception of accomplishment of QWL activities in the institution and the preventive character of these. In this sense, it was found that although participants have revealed conceptions predominantly consistent to preventive approach of QWL, the actions effectively developed in institutions are characterized as paternalistic. The search results reinforces the importance of carrying out institutional actions focused on QWL, particularly by adopting a preventive approach, which, based on workers demands and perceptions, seeks to reduce the factors that prevent these to experience long-term well-being in their working environment.

Considerando-se que indicadores críticos da esfera institucional afetam negativamente ostrabalhadores e que estes últimos são a face visível e concreta dos serviços prestados ematendimento às necessidades da sociedade, promover a Qualidade de Vida no Trabalho nas instituições que integram a Administração Pública significa fortalecer a capacidade do Estado e realização do bem comum. Partindo-se da convicção de que atuar de forma transformadora sobre o contexto de trabalho – abordagem preventiva – é mais eficaz e sustentável para propiciar bem-estar aos trabalhadores que a retirada momentânea destes para a participação em atividades compensatórias dos desgastes causados por tal contexto – abordagem assistencialista, buscou-se, por meio deste estudo, averiguar, tanto sob a ótica institucional quanto dos trabalhadores, a percepção de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e as ações realizadas com este foco nas instituições que integram a Administração Pública Federal brasileira, verificando seu alinhamento à abordagem preventiva ou assistencialista. Por meio de pesquisa de campo, realizada a partir da aplicação de questionários a cada uma das populações-alvo, verificou-se que a QVT nas instituições pesquisadas é média-baixa. Constatou-se que níveis mais altos de QVT associam-se a baixas exigências físicas, alta possibilidade de livre organização do próprio trabalho e percepção de oportunidade de participação nas decisões institucionais relevantes. Embora percebido que, quanto aos dois primeiros aspectos as instituições se encontram em caminho favorável, quanto ao terceiro verificou-se a necessidade de mudanças mais significativas. Identificou-se ainda que características pessoais/profissionais dos trabalhadores influenciam a forma como são percebidos cada um destes três aspectos. Constatou-se que níveis mais elevados de QVT também se relacionam, progressivamente, à percepção de realização de ações de QVT na instituição e ao caráter preventivo destas. Nesse sentido, apurou-se que, ainda que os participantes tenham revelado concepções predominantemente condizentes à abordagem preventiva da QVT, as ações efetivamente realizadas nas instituições caracterizam-se como assistencialistas. A partir dos resultados obtidos, reforça-se a importância da realização de ações com foco em QVT nas instituições, em especial adotando-se uma perspectiva reventiva que, a partir da escuta das demandas e percepções dos trabalhadores, busque a redução dos fatores que impedem que estes vivenciem experiências duradouras de bem-estar em seu ambiente laboral. / Considering that critical factors of institutional sphere negatively affect workers and that workers are the visible and concrete face of services offered in response to societal needs, topromote Quality of Working Life in the institutions that are part of the Public Administration means to strengthen the capacity of the State to attain the common good. Based on the conviction that acting in a transformative way about the work context - preventive approach - is more effective and sustainable to provide welfare to workers, than the temporary withdrawalof these to participate in activities that compensates the damage caused by such context -paternalistic approach, was sought, through this study, to investigate, from institutional andworkers perspective, the perception of Quality of Working Life (QWL) and the actions takenwith this focus on institutions of Brazilian Federal Public Administration, checking theiralignment to preventive or paternalistic approach. Through field research, based onquestionnaires answered by each of the target populations, it was found that the QWL in thesurveyed institutions is medium-low. It was found that higher levels of QWL are associatedwith low physical demands, high possibility of free organization of their own work andperception of opportunity to participate in the relevant institutional decisions. Although realizedthat institutions are in a favorable way on the first two aspects, on the third there is a need for more significant changes. It was also identified that workers personal/professional characteristics has influence on how they perceive each of these three aspects. It was noticed that higher levels of QWL also relate, progressively, to the perception of accomplishment of QWL activities in the institution and the preventive character of these. In this sense, it was found that although participants have revealed conceptions predominantly consistent to preventive approach of QWL, the actions effectively developed in institutions are characterized as paternalistic. The search results reinforces the importance of carrying out institutional actions focused on QWL, particularly by adopting a preventive approach, which, based on workers demands and perceptions, seeks to reduce the factors that prevent these to experience long-term well-being in their working environment.