Esta dissertação aborda a temática do financiamento da política educacional brasileira, tendo como objetivo principal a análise do contexto e dos processos políticos que resultaram na aprovação da meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação (II PNE) (Lei 13.005/2014). O estudo conta com três principais fontes de informação, quais sejam, i) a revisão bibliográfica acerca da temática do financiamento educacional e da planificação da área, ii) entrevistas com atores da comunidade educacional, além de iii) análise de registros públicos do processo de construção social e tramitação legislativa do plano. O modelo de coalizões de defesa orienta as análises desenvolvidas, aliado à literatura sobre projetos políticos e instrumentos de políticas públicas. Foram identificadas duas coalizões que defendiam interesses, ideias e propostas sobre o tema, tendo influenciado a versão final da meta de investimento público em educação. A primeira coalizão, descrita sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação pública, defendeu de maneira preponderante a maior destinação de recursos para as políticas de educação ofertadas exclusivamente pelo setor público, tendo influenciado centralmente a aprovação dos dois principais dispositivos trazidos pela meta 20, quais sejam, a vinculação de recursos como projeção percentual do PIB, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A segunda coalizão, identificada sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação, aliada à gestão, defendia uma maior destinação de recursos para a área, contemplando a oferta educacional realizada por atores não-públicos, desde que aliada ao aprimoramento dos mecanismos de gestão do gasto. A análise do processo de construção do plano aponta a existência de múltiplos atores, governamentais e não-governamentais, que buscaram influenciar a formatação final do II PNE, no qual a temática do financiamento teve destaque. O texto final normativo é reflexo desta construção e, embora represente um extensivo e intensivo processo de racionalização decisória, produziu contradições que acabam por prolongar e intensificar a disputa no campo do financiamento educacional / This dissertation discusses the issues of public education funding in Brazil, and aims to analyze the context and political processes related to the approval of the public investment goal stablished by the II Plano Nacional de Educação (II National Education Plan) (Lei 13.005/2014), based on the identification of actors, strategies, interests and ideas in dispute. The study is based on three main information resources, that is, i) bibliographic research related to the theme of education funding in Brazil, and educational planning, ii) interviews carried out with actors from educational community, besides iii) public documents from the process of social and legislative construction of the II National Education Plan. Advocacy coalition framework guides the presented analysis, along with political project and public policy instruments literature. There have been identified two coalitions defending interests, ideas and propositions to the theme, having influence to the final version of the education funding goal. The first coalition, defined under the term, enlargement of public resources for public education, defended a broader destination of resources to educational public policies carried out exclusively by the public sector, having influence to the approval of two main instruments of the 20 goal, that are, linking resources as a percentage of the PIB (GDP), the Cost of Initial Quality Education per Student (CAQ) and the Cost of Quality Education per Student. The second coalition, identified under the term enlargement of public resources for education, allied to management, defended a broader destination of public resources to the area, including the policies offered by non-state institutions, as long as connected to the enhancement of quality expenditure mechanisms. The analysis of the process points out the existence of multiple social actors, governmental and non-governmental, which sought to influence the II PNE, process in which the education funding theme was central. The final version of the plan reflects this construction and, although represents an extensive and intensive decisional rationalization process, it has produced contradictions that end up prolonging and intensifying the dispute in educational funding arena

Submitted by LAÍS FORTI THOMAZ null (laisthomaz@gmail.com) on 2016-04-12T13:33:59Z No. of bitstreams: 1 tese lais thomaz final ata assinada.pdf: 3704372 bytes, checksum: 4e20dd675716c0f747a36707e8f03e1c (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-04-13T17:06:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thomaz_lf_dr_mar.pdf: 3704372 bytes, checksum: 4e20dd675716c0f747a36707e8f03e1c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-13T17:06:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 thomaz_lf_dr_mar.pdf: 3704372 bytes, checksum: 4e20dd675716c0f747a36707e8f03e1c (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / No final de 2011, o Congresso dos Estados Unidos encerrou suas atividades sem renovar os principais subsídios federais à produção de etanol, criados nos anos 1970 e ampliados nas décadas seguintes. A pesquisa demonstra que esse resultado decorreu principalmente de mudanças nas coalizões de defesa dos subsídios, embora fatores externos às coalizões também tenham contribuído. Entre os fatores internos, destacam-se alterações nas estratégias e recursos das coalizões de defesa, bem como nos interesses, percepções e valores dos membros que são autoridades legais e podem influenciar na mudança de determinado programa. Entre os fatores externos destacam-se a conquista da liderança mundial na exportação do etanol pelos Estados Unidos em 2011, mudanças de coligações de governo advindas das eleições de 2010, mudanças na opinião pública no debate sobre biocombustíveis e alimentos, surgimento de novas alternativas energéticas e decisões de outros subsistemas, como os cortes orçamentários para diminuir o déficit público. A pesquisa se apoia no quadro analítico da advocacy coalitions framework, que oferece referências adequadas para a análise de mudanças em coalizões de defesa inseridas no subsistema político. Com base nesse quadro analítico, a metodologia da pesquisa destaca: mapeamento das estratégias das coalizões, entrevistas, análise documental e do conteúdo das leis, comparação de dados relativos às eleições e votações legislativas, comportamento das coalizões, doações a campanhas e ações de lobby. Embora apoiada em dados quantitativos, a análise é qualitativa, com ênfase na compreensão dos mecanismos causais, identificando ações desenvolvidas a partir dos estímulos externos para mudança nas coalizões. As análises desenvolvidas demonstram a prevalência dos fatores internos sobre os externos na mudança de posição do Congresso sobre o etanol. / The U.S. Congress created key federal incentives for ethanol production in the 1970s and expanded them throughout the following decades. In late 2011 they ended the legislative mandate without renewing these incentives. The research demonstrates that this result was mainly due to changes in coalitions defenses incentives, although external factors have also contributed to the coalitions. Among the internal factors, we highlight changes in the strategies and resources of advocacy coalitions, as well as the interests, perceptions and values of the members who are influential legal authorities who can change a program. Among the external factors we highlight the global leader in ethanol exports, reached in 2011, coalitions of government changes arising from the 2010 elections, changes in public opinion on the debate on biofuels and food, emergence of new energy alternatives and decisions generated in other subsystems, such as budget cuts to reduce the public deficit. The research is based on the theoretical framework of advocacy coalitions framework that provides appropriate references for the analysis of changes in advocacy coalitions entered into the political subsystem. Based on this theoretical framework, the methodology of the research highlight: mapping strategies and initiatives of coalitions; document analysis and legislative content; interviews, analysis of election contributions to campaigns and lobbying during the legislative polls. Although supported by quantitative data, the analysis is based in qualitative research, with emphasis on understanding the causal mechanisms, in order to identify actions developed from external stimuli for change in coalitions. The information and analyses demonstrate the prevalence of internal factors over the external events on the position change Congress on ethanol. / FAPESP: 2012/21975-7

Esta dissertação aborda a temática do financiamento da política educacional brasileira, tendo como objetivo principal a análise do contexto e dos processos políticos que resultaram na aprovação da meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação (II PNE) (Lei 13.005/2014). O estudo conta com três principais fontes de informação, quais sejam, i) a revisão bibliográfica acerca da temática do financiamento educacional e da planificação da área, ii) entrevistas com atores da comunidade educacional, além de iii) análise de registros públicos do processo de construção social e tramitação legislativa do plano. O modelo de coalizões de defesa orienta as análises desenvolvidas, aliado à literatura sobre projetos políticos e instrumentos de políticas públicas. Foram identificadas duas coalizões que defendiam interesses, ideias e propostas sobre o tema, tendo influenciado a versão final da meta de investimento público em educação. A primeira coalizão, descrita sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação pública, defendeu de maneira preponderante a maior destinação de recursos para as políticas de educação ofertadas exclusivamente pelo setor público, tendo influenciado centralmente a aprovação dos dois principais dispositivos trazidos pela meta 20, quais sejam, a vinculação de recursos como projeção percentual do PIB, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A segunda coalizão, identificada sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação, aliada à gestão, defendia uma maior destinação de recursos para a área, contemplando a oferta educacional realizada por atores não-públicos, desde que aliada ao aprimoramento dos mecanismos de gestão do gasto. A análise do processo de construção do plano aponta a existência de múltiplos atores, governamentais e não-governamentais, que buscaram influenciar a formatação final do II PNE, no qual a temática do financiamento teve destaque. O texto final normativo é reflexo desta construção e, embora represente um extensivo e intensivo processo de racionalização decisória, produziu contradições que acabam por prolongar e intensificar a disputa no campo do financiamento educacional / This dissertation discusses the issues of public education funding in Brazil, and aims to analyze the context and political processes related to the approval of the public investment goal stablished by the II Plano Nacional de Educação (II National Education Plan) (Lei 13.005/2014), based on the identification of actors, strategies, interests and ideas in dispute. The study is based on three main information resources, that is, i) bibliographic research related to the theme of education funding in Brazil, and educational planning, ii) interviews carried out with actors from educational community, besides iii) public documents from the process of social and legislative construction of the II National Education Plan. Advocacy coalition framework guides the presented analysis, along with political project and public policy instruments literature. There have been identified two coalitions defending interests, ideas and propositions to the theme, having influence to the final version of the education funding goal. The first coalition, defined under the term, enlargement of public resources for public education, defended a broader destination of resources to educational public policies carried out exclusively by the public sector, having influence to the approval of two main instruments of the 20 goal, that are, linking resources as a percentage of the PIB (GDP), the Cost of Initial Quality Education per Student (CAQ) and the Cost of Quality Education per Student. The second coalition, identified under the term enlargement of public resources for education, allied to management, defended a broader destination of public resources to the area, including the policies offered by non-state institutions, as long as connected to the enhancement of quality expenditure mechanisms. The analysis of the process points out the existence of multiple social actors, governmental and non-governmental, which sought to influence the II PNE, process in which the education funding theme was central. The final version of the plan reflects this construction and, although represents an extensive and intensive decisional rationalization process, it has produced contradictions that end up prolonging and intensifying the dispute in educational funding arena

Submitted by Caroline Periotto (carol@ufscar.br) on 2016-10-03T14:52:30Z No. of bitstreams: 1 DissRPA.pdf: 1718615 bytes, checksum: e22c09bad2debcd664b719f90c36b098 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T17:27:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissRPA.pdf: 1718615 bytes, checksum: e22c09bad2debcd664b719f90c36b098 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T17:27:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissRPA.pdf: 1718615 bytes, checksum: e22c09bad2debcd664b719f90c36b098 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T17:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissRPA.pdf: 1718615 bytes, checksum: e22c09bad2debcd664b719f90c36b098 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / The public-cultural policies, and in the particular the audiovisual policies, gained prominence at the federal level during the administrations of President Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2010). This work aimed to answer such questions: who are the political actors to discuss media in Brazil? What do they believe in? What are their interests? And how do the they get united do defend their interests? Among the many debates that took place during this period of time, four of them have happened by mobilizing the actions of groups who gathered around coalitions. The four controversial issues were: the attempt to create the National Cinema and Audiovisual Agency (Ancinav), the debate over installation of the Brazilian Digital TV System, the creation of Brazil Communications Company (EBC, better know as TV Brazil_ and the debate about the technological convergence between electronic media and telecommunications, proposed by the Draft Law nº 29/2007. The theory and method approach adopted in this study is based on Advocacy Coalition Framework proposed by Paul Sabatier, wic featured collaborations in the years of Jenkins-Smith and Weible. That model aims to explain the political process in a holistc manner by taking into account theoretical premises as the existence of subsystems in public policy and the importance of the values and beliefs of the various political actors involved in this process. Data for the analysis come from selected shorthand notes and available in the Chamber of Deputies – who were treated from the perspective of content analysis – as well as another sources such as ministerial speeches and newspaper articles. As a result we present the three mapped coalitions that impige on the political game an seek to perpetuate their beliefs in the modus operandi of making such audiovisual policy. / As políticas público-culturais, e em específico as políticas do audiovisual, ganharam destaque em âmbito federal durante as gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tendo em vista este recorte temporal, que abarcou o período de 2003 a 2010, esta dissertação teve o objetivo de responder a perguntas como: quem são os atores políticos que debatem o tema do audiovisual no Brasil? No que eles acreditam? Quais são seus interesses? E, como se dá a união deles em coalizões para defender seus interesses? Dentre os diversos debates que aconteceram neste período, quatro nos chamaram a atenção por mobilizarem a atuação de grupos que se reuniram em torno de coalizões. Os quatro temas polêmicos foram: a tentativa de criação da Agência Nacional de Cinema e do Audiovisual (Ancinav), o debate sobre a instalação do Sistema Brasileiro de TV Digital, a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC, mais conhecida como a TV Brasil) e o debate acerca da convergência tecnológica entre comunicação social eletrônica e telecomunicações, proposto pelo Projeto de Lei nº 29, de 2007. A perspectiva teórico-metodológica adotada neste estudo baseia-se no Modelo de Coalizões de Defesa proposto por Paul Sabatier em 1988 e que contou com colaborações nos anos seguintes de Jenkins-Smith (1993; 1999) e Weible (2005; 2007). O referido modelo busca explicar o processo político de forma holística ao levar em conta premissas teóricas como a existência de subsistemas na política pública e a importância dos valores e crenças dos diversos atores políticos envolvidos neste processo. Os dados para a análise advêm de notas taquigráficas selecionadas e disponíveis na Câmara dos Deputados – que foram tratadas sob a ótica da análise de conteúdo – além de outras fontes, como discursos ministeriais e matérias jornalísticas. Como resultado, apresentamos o mapeamento de três coalizões que se embatem no jogo político e buscam perpetuar suas crenças no modus operandi de fazer a política do audiovisual.

Esta dissertação apresenta uma investigação sobre atores envolvidos na produção de políticas públicas para a primeira infância no Brasil. Nela buscou-se identificar e compreender suas ideias, suas formas de organização, articulação, negociação e tomada de decisão, explicando o predomínio da conciliação e do consenso entre eles. A pesquisa teve também o propósito de testar a viabilidade do uso da Advocacy Coalition Framework (ACF) para o estudo daqueles atores e seu subsistema de políticas, verificando as possibilidades e limitações dessa estrutura teórico-conceitual. Foi feito um estudo de caso sobre a comissão especial da Câmara dos Deputados que aprovou em 2014 o Projeto de Lei nº 6998\\2013, levando à criação do Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), a Lei nº 13257 de 8\\3\\2016. Foram analisados os registros em texto e áudio das reuniões e audiências da comissão. A análise de argumentos e posições dos atores foi fundamentada na abordagem conceitual de Michael Freeden e na sua morfologia das famílias ideológicas, em associação com a caracterização das ideologias por Andrew Vincent. Foram identificados conceitos e princípios característicos de diversas famílias ideológicas, revelando-se bases para diferentes coalizões. As constatações da análise foram comparadas com dados fornecidos por atores em entrevistas semiestruturadas. Concluiu-se que houve um empenho comum das coalizões para a construção de um consenso prático que garantisse a aprovação do MLPI, pois esta beneficiaria a todos os atores. O teste de uso da ACF indicou que esta é uma abordagem apropriada para o estudo daquele subsistema de políticas, embora tenha apresentado duas limitações graves: não foi capaz de explicar a ação individual contraditória nem o apoio de todas as coalizões à criação do MLPI. Nesses dois pontos, foi necessário recorrer à abordagem de James March sobre as lógicas da adequação e da consequência. Sendo, tal como a ACF, uma abordagem ideacional, esse sistema de lógicas de ação mostrou-se um complemento viável e eficiente. / This dissertation presents an investigation on individuals and groups devoted to design public policies for early childhood in Brazil. It sought to understand their ideas, the ways they coordinate and compete, their decision-making process, as well as to explain the dominance of consensus among them. This work also aimed to test the feasibility of using Advocacy Coalition Framework (ACF) as theoretical background for the research on those actors and their policy subsystem. A case study was made of the special committee in the Câmara dos Deputados where representatives passed in 2014 the Bill nº 6998\\2013, leading to the creation of a national legal framework for early childhood (MLPI), by Law nº 13257 of 3\\8th\\2016. Records (text and audio) of meetings and hearings held by the commitee were analyzed. The analysis of arguments and positions expressed by actors was based on Michael Freedens conceptual approach of ideologies and his morphology of ideological families, in association with Andrew Vincents characterization of ideologies. Concepts and principles related to various ideologies were identified, pointing out conditions for different coalitions to be formed. The findings of analysis were compared with information provided by actors in semi-structured interviews. It was concluded that there was a common commitment of coalitions to build a practical consensus that would assure the approval of MLPI, as this would benefit all stakeholders. The feasibility test of ACF suggested that this is a suitable approach to the research on that policy subsystem, although it has presented two serious limitations: it was not able to explain the contradictory individual action nor the commitment of all coalitions to the creation of MLPI. To deal with these topics, it was necessary to resort to James Marchs approach on the logics of appopriateness and consequences. Being as much an ideational approach as the ACF, this logic of action system proved to be a viable and efficient complement.

Esta dissertação apresenta uma investigação sobre atores envolvidos na produção de políticas públicas para a primeira infância no Brasil. Nela buscou-se identificar e compreender suas ideias, suas formas de organização, articulação, negociação e tomada de decisão, explicando o predomínio da conciliação e do consenso entre eles. A pesquisa teve também o propósito de testar a viabilidade do uso da Advocacy Coalition Framework (ACF) para o estudo daqueles atores e seu subsistema de políticas, verificando as possibilidades e limitações dessa estrutura teórico-conceitual. Foi feito um estudo de caso sobre a comissão especial da Câmara dos Deputados que aprovou em 2014 o Projeto de Lei nº 6998\\2013, levando à criação do Marco Legal da Primeira Infância (MLPI), a Lei nº 13257 de 8\\3\\2016. Foram analisados os registros em texto e áudio das reuniões e audiências da comissão. A análise de argumentos e posições dos atores foi fundamentada na abordagem conceitual de Michael Freeden e na sua morfologia das famílias ideológicas, em associação com a caracterização das ideologias por Andrew Vincent. Foram identificados conceitos e princípios característicos de diversas famílias ideológicas, revelando-se bases para diferentes coalizões. As constatações da análise foram comparadas com dados fornecidos por atores em entrevistas semiestruturadas. Concluiu-se que houve um empenho comum das coalizões para a construção de um consenso prático que garantisse a aprovação do MLPI, pois esta beneficiaria a todos os atores. O teste de uso da ACF indicou que esta é uma abordagem apropriada para o estudo daquele subsistema de políticas, embora tenha apresentado duas limitações graves: não foi capaz de explicar a ação individual contraditória nem o apoio de todas as coalizões à criação do MLPI. Nesses dois pontos, foi necessário recorrer à abordagem de James March sobre as lógicas da adequação e da consequência. Sendo, tal como a ACF, uma abordagem ideacional, esse sistema de lógicas de ação mostrou-se um complemento viável e eficiente. / This dissertation presents an investigation on individuals and groups devoted to design public policies for early childhood in Brazil. It sought to understand their ideas, the ways they coordinate and compete, their decision-making process, as well as to explain the dominance of consensus among them. This work also aimed to test the feasibility of using Advocacy Coalition Framework (ACF) as theoretical background for the research on those actors and their policy subsystem. A case study was made of the special committee in the Câmara dos Deputados where representatives passed in 2014 the Bill nº 6998\\2013, leading to the creation of a national legal framework for early childhood (MLPI), by Law nº 13257 of 3\\8th\\2016. Records (text and audio) of meetings and hearings held by the commitee were analyzed. The analysis of arguments and positions expressed by actors was based on Michael Freedens conceptual approach of ideologies and his morphology of ideological families, in association with Andrew Vincents characterization of ideologies. Concepts and principles related to various ideologies were identified, pointing out conditions for different coalitions to be formed. The findings of analysis were compared with information provided by actors in semi-structured interviews. It was concluded that there was a common commitment of coalitions to build a practical consensus that would assure the approval of MLPI, as this would benefit all stakeholders. The feasibility test of ACF suggested that this is a suitable approach to the research on that policy subsystem, although it has presented two serious limitations: it was not able to explain the contradictory individual action nor the commitment of all coalitions to the creation of MLPI. To deal with these topics, it was necessary to resort to James Marchs approach on the logics of appopriateness and consequences. Being as much an ideational approach as the ACF, this logic of action system proved to be a viable and efficient complement.