A importância de se estudar preços decorre da necessidade de se prever seu comportamento, como instrumento para o planejamento da produção, dos investimentos relacionados aos produtos e para a formulação de políticas que garantam o abastecimento do mercado consumidor. O objetivo principal do presente trabalho foi investigar os fatores que afetam o comportamento dos preços de etanol e açúcar no mercado doméstico e do preço do açúcar no mercado internacional. Em relação ao mercado internacional observou-se que os preços das commodities armazenáveis negociadas mundialmente tendem a apresentar tendências semelhantes, indicando que um conjunto comum de fatores pode estar afetando-os. Na análise do preço internacional do açúcar, consideram-se três ordens de fatores explicativos: (a) o índice geral de preços de commodities CRB/SPOT; (b) macro-fatores como taxa de câmbio e juros, liquidez, renda, etc. e; (c) efeitos de fatores idiossincráticos relacionados ao consumo e produção mundiais do açúcar. Nos casos dos preços domésticos de açúcar e etanol, os fatores explicativos são (a) preço internacional do açúcar, (b) os macro-fatores internacionais e domésticos como taxa de câmbio, juros, renda, etc., (c) fatores idiossincráticos (produtividade, clima, etc.). O período analisado, envolvendo grande parte da primeira década dos anos 2000, foi de forte expansão da liquidez mundial, juros baixos e de crescimento econômico relativamente acelerado. Os preços de commodities em geral, e do açúcar, em especial, experimentaram continuada alta, interrompida somente pela crise de 2008. No período analisado os erros de previsão do modelo empírico do açúcar internacional (baseados no preço do petróleo, do índice CRB e da liquidez) permaneceram praticamente até 30%. A alta do preço em 2005/06 associa-se a alta do petróleo e uma elevação dos juros. Já a forte elevação em 2008/09 parece associar-se além da alta do petróleo - aos baixíssimos juros aplicados durante a crise financeira. Em relação ao mercado doméstico, pode-se dizer que o preço do açúcar no mercado interno pode ser predito com expressiva segurança pela evolução do preço internacional e do câmbio do Real. Os erros de previsão se situam na faixa de 20%. A forte alta de 2002/03 é explicada pela alta mundial das commodities e do câmbio simultaneamente; a de 2005/06 é atribuída principalmente à elevação das commodities nesse período e o aumento de 2008/09 deveu-se à desvalorização cambial. No caso do preço doméstico do etanol, os preços internacional e doméstico do açúcar desempenham razoavelmente a tarefa de previsão, embora os erros cheguem a 40%. Acredita-se que sendo commodity menos transacionada externamente o etanol tenha preços mais sensíveis a fatores idiossincráticos. Contudo, permanece a conclusão geral de que o complexo sucroenergético comporta-se, relativo ao mercado, de forma bastante consistente com os mercados globalizados das commodities. / The study of prices is important to predict their behavior as a tool for production planning, for product-related investments and for making decisions to guarantee market supply. The aim of the present study was to investigate the factors that affect the behavior of ethanol in the domestic market and sugar prices in both the domestic and international markets. In the international market, it was observed that prices of storable commodities tend to have similar tendencies, indicating that a combination of similar factors could be affecting them. So three orders of explanatory factors are considered: (a) The general index of prices of commodities CRB/SPOT; (b) macro-factors such as exchange rate, interest rate, liquidity, income, etc. and; (c) effect of idiosyncratic factors related to the world sugar production and consumption. In cases of domestic prices for sugar and ethanol, the explanatory factors are: (a) international price of sugar, (b) international and domestic macro factors such exchange rate, interest rate, income etc., (c) idiosyncratic factors (productivity, climate, etc.). The analyzed period, involving a large part of the start of the 2000, was of strong expansion of global liquidity, low interest rates and relatively rapid economic growth. The prices of commodities in general and especially of sugar remained high and only interrupted by the crisis of 2008. The technique of historical decomposition was applied to interpret the changes observed in the data series. The forecasting errors of the empirical model of international sugar price (based on petroleum price, CRB index and liquidity) remained within the range of up to 30%. The high prices in 2005/06 were associated to high petroleum prices and an increase in interest rates. Also, the strong increase in 2008/09 seems to be associated not only to the high petroleum prices but also to very low interest rates applied during the financial crisis. In relation to the domestic market, the price of sugar was predicted with the international prices and the exchange rate of the Real. The forecasting errors lied in the range of 20%. The strong increase in 2002/03 is explained by high global commodity prices and exchange rates simultaneously, and for 2005/06 is mainly attributed to rising commodity prices, while the increase in 2008/09 was mainly due to currency devaluation. In the case of domestic price of ethanol, the international and domestic prices of sugar performed reasonably well as predictors, although the errors reached up to 40%. It is believed that since ethanol is a commodity that is less traded externally, its prices are more sensitive to idiosyncratic factors. However, the general conclusion remains that the behavior of sugar and ethanol prices in the internal market is quite consistent with global markets for commodities.

O objetivo deste estudo é compreender se certas características espaciais influenciam o desempenho exportador das firmas. A análise é feita com dados de dezenove setores exportadores dos municípios do Estado de São Paulo, que compõem a maior Aglomeração Industrial Exportadora do país. Os resultados obtidos, com o Modelo de Determinantes das Exportações, confirmam a hipótese que fatores espaciais são relevantes para as exportações das firmas. Indo ao encontro de uma das previsões do Modelo de Krugman-Livas, a especialização econômica aparece como uma dos principais determinantes das vendas para outros países. Os efeitos das economias de aglomeração foram significantes para a maioria dos setores estudados. Tais resultados evidenciaram que as economias de urbanização, que já foram apontadas em diversos estudos como importantes para o crescimento das cidades, parecem também ser relevantes para as firmas que exportam. Notou-se ainda que transbordamentos espaciais dos diversos setores levam a efeitos representativos para as exportações. Além disso, a acessibilidade a mercados afeta os setores de maneira diferenciada. / The aim of this study is to understand if spatial aspects influence firms export performance. The analysis is made with data from nineteen exporting sectors of the state of São Paulo, which constitute the largest industrial export agglomeration of the country. The results obtained through the Export Determinants Model confirm the hypothesis that spatial aspects are relevant for firms exports. As it appears in Krugman-Livas Model, economic specialization seems to be a major determinant of sales to other countries. Agglomeration economies effects were significant for almost all sectors, showing that urbanization economies, which have already been identified in various studies as important for the growth of cities, also seem to be relevant to firms which export. It was also observed that spillover effects into the sectors are representative for exports. Furthermore, access to markets affects sectors in a different way.

The use of experimental methods in International Relations (I.R.) studies continues to be relatively unpopular, and especially so among the International Political Economy (IPE) research fraternity in Brazil. Notwithstanding, this paper is the product of an experimental survey administered among the undergraduate students\' population at the University of São Paulo in April 2014, in which the hypothesis that cultural proximity mattered to public opinion about trade partners was investigated and subsequently validated. In pretreatment tests, language, religion and social norms and values were identified as proxies for cultural proximity. These were incorporated into four treatment vignettes that described a potential trade partnership in terms of its economic gains as well as the cultural (dis)similarity of the partner country. With the addition of a control condition - having no economic or cultural information - the five vignettes were embedded into questionnaires administered to 503 students across 7 faculties. Treatment effects under all conditions confirmed that people\'s decisions were affected by the cultural indicators. Their contradictory response to descriptive questions however, implies that though their actions may be conducive with culturally influence, people\'s declarations will tend to suggest otherwise. / A utilização de métodos experimentais em estudos de Relações Internacionais (RI) continua sendo relativamente incomum e, particularmente, entre os pesquisadores de Economia Política Internacional (EPI) no Brasil. Não obstante, este trabalho foi o resultado de um survey experimental aplicado entre os alunos de graduação da Universidade de São Paulo em abril de 2014, cuja hipótese de que a proximidade cultural importava para a opinião pública no que tange os parceiros comerciais foi investigada e, posteriormente validada. Nos testes de pré-tratamento, a língua, a religião e as normas e os valores sociais foram identificados como os indicadores para a proximidade cultural. Estes indicadores foram incorporados em quatro vinhetas de tratamento, em que uma parceria comercial foi descrita em termos dos ganhos econômicos, bem como a (não) similaridade cultural do país parceiro. Com a adição de uma condição de controle - em que não havia nenhuma informação econômica ou cultural - as cinco vinhetas foram incluídas em questionários aplicados a 503 estudantes entre 7 faculdades. Havia efeitos do tratamento em todas as condições e, portanto, foi possível confirmar que as decisões das pessoas foram afetadas pelos indicadores culturais. No entanto, as respostas contraditórias às questões descritivas sugeriram que por mais que as ações do público tendem a demonstrar coerência com a influência de atributos culturais, suas declarações verbais tendem a apontar ao contrário.

O objetivo geral desta pesquisa é analisar a atuação do Brasil em comércio exterior durante os anos de 2003 a 2013. Considera-se que neste período o país tem feito uso de medidas protecionistas com o objetivo de elevar a competitividade dos bens brasileiros. Este fato fica mais evidente a partir de 2011, com o lançamento do Plano Brasil Maior, dentro do qual as medidas de defesa comercial passam a integrar diretrizes oficiais do governo, em conjunto com perfurações tarifárias e aumentos de tarifas à importação. Além disso, outros programas, integrantes da política industrial e de comércio exterior, apresentam forte conteúdo nacionalista. Por outro lado, o fraco desempenho do setor industrial evidencia que, apesar do protecionismo, a indústria doméstica não consegue se restabelecer como setor dinâmico da economia. Nesse contexto, é possível afirmar que políticas comerciais que visam a combater processos de desindustrialização são paradoxais com as regras multilaterais? Para responder a esta pergunta, a análise foi dividida em dois artigos científicos. Primeiramente, é apresentada uma revisão bibliográfica sobre o tema da desindustrialização, para entender a evolução do conceito e a maneira como ele é trabalhado pelos principais autores nacionais e estrangeiros. O artigo busca incluir a política comercial, enquanto instrumento macroeconômico, nesta análise, ressaltando o seu papel nos resultados comerciais. Já o segundo artigo traz dados empíricos, a partir do levantamento das resoluções da CAMEX no período 2003-2013, com o objetivo de mapear o protecionismo da política comercial brasileira e entender se tais medidas servem ao propósito de exercer uma força contrária ao processo de desindustrialização. / The overall objective of this research is to analyze Brazilian performance in international trade from 2003 to 2013. During this period, Brazil has made use of protectionist measures in order to raise the competitiveness of its goods. It is more evident from 2011, with the launch of the \"Greater Brazil Plan\", within which the trade defense measures became part of the governmental guidelines, along with import tariff rate increases and perforations of Mercosul\'s Common External Tariff. In addition, there are other programs, within both trade and industrial policies, which present strong nationalist content. On the other hand, the low performance of the industrial sector shows that, despite the use of protectionist measures, the domestic industry could not be stablished, as a dynamic sector of the economy. In this context, is it possible to state that trade policies, which aim to fight de-industrialization are paradoxical with multilateral trade rules? To answer to this question, firstly, we present a review of the literature on the topic of de-industrialization, focusing on the definition of the concept, as well as how the main authors have used it. The article aims to include trade policy in the analysis, by highlighting its role in trade results, while a macroeconomic instrument. The second article provides empirical data from the survey of CAMEX resolutions during the years of 2003 to 2013, in order to map the protectionism content of Brazilian trade policy and to understand whether such measures serve to the purpose of exerting a counterforce to de deindustrialization process.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO ALENCAR RODRIGUES.pdf: 423376 bytes, checksum: 8d089a6f54755fda7c972ed92bbdee05 (MD5) Previous issue date: 2009-03-19 / In the eighteenth century, when contrasted with practices theoretical trade management of the state and economy, the scottish philosopher Adam Smith formulated theses and utopias that have started the tradition known as liberalism. In the nineteenth century, the english economist David Ricardo acknowledged the validity of the various ideas of Smith and advanced further the study of the production and distribution of wealth among people and among nations. In the last quarter of the twentieth century, the ideas proposals by these two classic authors were resumed and served as a backdrop to various policies proposed and implemented in several countries. One of the exponents of this shift in thinking was the liberal north american economist Michael Porter updated that the ideas of Smith and Ricardo through the concept of competitive advantage. Moreover, Porter developed the concept of clusters to explain the success of companies of various industries in countries which concentrate capital and technology. / No século XVIII, ao se contrapor às práticas mercantilistas de gestão do Estado e da economia, o filósofo escocês Adam Smith formulou teses e utopias que deram início à tradição que ficou conhecida como liberalismo. No século XIX, o economista inglês David Ricardo reconheceu a validade das várias idéias de Smith e complexificou ainda mais o estudo da produção e distribuição da riqueza entre as pessoas e entre as nações. No último quarto do século XX, as idéias propugnadas por estes dois autores clássicos foram retomadas e serviram de pano de fundo para várias políticas propostas e concretizadas em diversos países. Um dos expoentes desta guinada do pensamento liberal foi o economista norte-americano Michael Porter que atualizou as idéias de Smith e Ricardo através do conceito de vantagem competitiva. Além disso, Porter elaborou o conceito de clusters para explicar o êxito de empresas de diversos países em indústrias que concentram capital e tecnologia.

Child labor is still a relevant problem in developing countries and understanding the way that households respond in terms of children\'s time allocation to labor market incentives has relevant policy implications. In this paper, I explore a plausibly exogenous trade-induced labor market shock to assess how changes in returns to work affect children\'s time allocation in Brazil. To provide a good proxy for distinctly exogenous changes to the returns to adult labor as well as returns to the child labor I propose a strategy that distinguish between employment shocks that differentially affect adults and children. The results suggest an asymmetric impact on household decisions about children\'s time allocation that depend upon the source of the shock. First, larger import competition shocks concentrated on adult workers decrease the share of children that attend school, while an adverse shock concentrated on child workers has a positive effect on schooling, but the estimates are not statistically significant. On the other hand, both shocks decrease the share of working children. However, shocks on adults increase idleness, while shocks on children increase full-time schooling. I provide evidence that poverty and employment composition pattern are two possible mechanisms behind the results. I also find that adverse shocks on children have positive effects on math scores in a standardized national exam (Saeb) and stronger effects for children living in rural areas. / Trabalho infantil ainda é um problema relevante nos países em desenvolvimento e entender o modo como as famílias respondem a incentivos no mercado de trabalho decidindo como alocar o tempo das crianças tem importantes implicações em termos de política. Neste trabalho, eu exploro um choque plausivelmente exógeno sobre o mercado de trabalho causado pelo comércio internacional para avaliar como mudanças no retorno do trabalho afetam a alocação de tempo das crianças no Brasil. Para medir mudanças exógenas sobre os retornos do trabalho adulto e infantil, eu proponho uma estratégia que distingue entre choques no emprego que afetam diferentemente adultos e crianças. Os resultados sugerem um efeito assimétrico sobre as decisões das famílias com relação à alocação de tempo das crianças a depender da fonte do choque. Primeiramente, choques de importação sobre os trabalhadores adultos diminuem a proporção de crianças na escola, enquanto choques adversos sobre as crianças que trabalham têm um efeito positivo sobre a escolaridade, mas as estimativas não são estatisticamente significantes. Por outro lado, ambos os choques diminuem a proporção de crianças trabalhando. Entretanto, choques sobre os adultos aumentam a ociosidade, enquanto choques sobre as crianças aumentam a dedicação exclusiva aos estudos. Eu forneço evidências de que a pobreza e a composição do emprego são dois possíveis mecanismos por trás dos resultados. Eu encontro ainda que choques adversos nas crianças possuem efeitos positivos sobre a proficiência em matemática no exame nacional de avaliação do ensino básico (Saeb) e que os efeitos são mais fortes em crianças que moram nas áreas rurais

Essa tese explora o efeito do comercio internacional sobre a proximidade dos países na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Utilizando a abordagem de variáveis instrumentais, para um banco de dados que vai de 1946 até 2012, mostramos que o aumento na interdependência comercial estaria associado à diminuição no alinhamento entre países na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Esses resultados são contra-intuitivos, pois a maior parte dos trabalhos em Economia Política Internacional demonstra que comércio está mais relacionado à cooperação que a conflito. O trabalho mostra que os resultados são robustos à diversas especificações e que eles tornam-se claros quando controlamos a possível causalidade reversa entre comércio e votações. Por fim, a discussão dos resultados enfatiza que os ganhos advindos do comércio fortalecem países na arena internacional. / This thesis explore the effect of trade interdependence over the countries alignments in the United Nations General Assembly. Using the instrumental variables approach, for a data set ranging from 1946 to 2012, we show that the more trade interdependence in time t the lower the countries alignment in t + 1. These results are counter intuitive, as most of the International Political Economy literature relates trade interdependence and cooperation positively. This work shows that this negative relation is robust to diverse specifications and becomes more consistent when the reverse causality is controlled. Finally, the discussion emphasizes that trade gains empower countries in the international arenas

A importância das indústrias têxtil e de vestuário é fundamentada nas suas elevadas capacidades de geração de empregos e renda, dada a sua característica de reduzida possibilidade de automatização dos seus processos produtivos, fato que ocorre principalmente na cadeia do vestuário. Além disso, os setores são responsáveis por uma parcela importante dos empregos menos qualificados em países desenvolvidos. Diante disso, as indústrias conseguiram receber um tratamento diferenciado, relativamente aos demais bens manufaturados, nas regras de liberalização comercial definidas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT. O Acordo de Têxteis e Vestuário (Agreement on Textiles and Clothing - ATC) da Organização Mundial do Comércio, com vigência a partir de 1995, pôs início à eliminação gradual de quotas bilaterais de exportação existentes até a referida data durante um prazo de dez anos. Após 1º de janeiro de 2005, portanto, tal acordo completou seus objetivos, devendo o comércio internacional de produtos têxteis e de vestuário estar sob as demais regras de manufaturados do GATT 1994. Com a eliminação das barreiras quantitativas, os custos de exportação e, conseqüentemente, os seus preços de exportação, tiveram uma redução. Contudo, o fim do ATC pôs início a novas medidas protecionistas pelos setores, que passaram a sofrer concorrência direta com países cujos preços de exportação são significativamente menores, tal como a China. Sendo assim, este trabalho analisou os efeitos do fim do ATC para a produção, emprego e desempenho comercial dos setores têxtil e de vestuário no Brasil, com o objetivo de avaliar a necessidade de tais indústrias receberem novas medidas de proteção comercial. Para avaliar tais impactos, utilizou-se uma simulação em um modelo de Equilíbrio Geral Computável global adotando hipóteses de comportamento de médio prazo da economia, onde as restrições quantitativas foram transformadas em tarifas em equivalente ad valorem dos preços de exportação. Os resultados do modelo indicam um aumento da produção e do emprego de fatores produtivos nas indústrias referidas e nas diretamente relacionadas às atividades produtivas no Brasil, tal como o setor de fibras naturais e serviços. Também se verificou uma realocação dos fornecedores de insumos importados e destinos das exportações de bens finais no Brasil, com desempenho positivo do saldo comercial, o que se refletiu em valorização real do câmbio e aumento relativo dos preços dos produtos domésticos sobre os importados. As conclusões foram que a eliminação completa de barreiras quantitativas devem ter efeitos diferenciados dentro diferentes segmentos das indústrias, como exemplo os de fibras naturais e sintéticas, sendo seu impacto agregado positivo para os setores analisados e para a economia brasileira. / The importance of the textile and clothing industry is based on its high capacities to generate employment and income, provided its basic characteristic of reduced ability to automate the production processes. Besides that, these sectors are responsible for an important share of the low qualified jobs in the developed countries. Therefore, the industries achieved a different treatment, compared to the other manufactured goods, in the liberalization rules defined in the General Agreement on Tariffs and Trade - GATT. The Agreement on Textiles and Clothing - ATC of the World Trade Organization, in vigor since 1995, started a process of gradual elimination of the bilateral export quotas existent from the mentioned data during a period of ten years. After January 1st, 2005, therefore, the agreement completed its objectives, with the international trade of textiles and clothing under the same rules for manufactures of the GATT 1994. With the elimination of the quantitative barriers, the exportation costs and, consequently, the exports prices, got a reduction. However, the end of the ATC marked a beginning of new protectionist measures by the industries, which faced the direct competition whit countries whose export prices are quite smaller, such as China. In this context, this work analyzed the effects of the end of the ATC on production, employment and trade performance of the textiles and clothing sectors in Brazil, with the objective of measuring the necessity of these industries to receive new forms protectionism. To assess these impacts, a global General Equilibrium Model was utilized adopting medium term hypothesis about the economy´s behavior, where the quantitative restrictions were transformed in ad valorem tariff equivalent of the export prices. The results of the model indicate an increase in the production and employment of the primary factors in the two mentioned industries and on the directly related activities in Brazil, such as the natural fibers and services. It was also verified a reallocation of the imported input suppliers and destinations of the exports of goods in Brazil, with a positive performance of the net trade, what reflected in a real valorization of exchange rate and a relative increase of the domestic prices over the imported. The conclusions are that the complete elimination of the quantitative barriers must have different effects in diverse segments of the industries, for instance the natural and synthetic fibers, with a positive aggregated impact to the analyzed sectors and to the Brazilian economy.

O fenômeno do desenvolvimento é percebido neste trabalho a partir do objetivo de realização do ser humano. O tratamento dispensado a Estados em diferentes estágios de desenvolvimento frente às regras multilaterais de comércio adquire importante papel na conformação do comércio internacional frente aos desafios do desenvolvimento. Os estudos havidos no âmbito da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) são essenciais para fundamentar a necessidade de um tratamento especial e diferenciado, assim como uma diferenciação clara dos graus de desenvolvimento dos Estados participantes do sistema multilateral de comércio. A presente tese busca demonstrar a necessidade de revisão dos instrumentos de tratamento especial e diferenciado atualmente aplicados aos membros do sistema multilateral de comércio, tendo como base uma metodologia de diferenciação que identifique de forma mais clara as reais necessidades de desenvolvimento dos membros do sistema multilateral de comércio, o que pode ser evidenciado a partir de uma análise mais detida do modelo latino-americano de padrões de desenvolvimento. / The phenomenon of development has as premise the aim of promotion of human being. The treatment of the different stages of development facing multilateral trade rules takes important role in shaping the international trade challenge of development. Studies held in the framework of the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) are essential to substantiate the need for special and differential treatment and a clear differentiation of degrees of development of the participants of the multilateral trading system. This thesis seeks to demonstrate the need for revision of the instruments of special and differential treatment currently applied to members of the multilateral trading system based on a method of differentiation to identify more clearly the real development needs of members of the multilateral trading system, which can be evidenced from an analysis of the model held on Latin American patterns of development.

A presente tese de doutorado tem como objetivo a análise da interface entre propriedade intelectual e direito da concorrência no contexto do enquadramento jurídico oferecido pelo Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio OMC. As disposições relevantes sobre concorrência foram incluídas no Artigo 8.2, que autoriza os Membros a adotarem medidas apropriadas para evitar abusos dos direitos de propriedade intelectual e práticas que restrinjam o comércio e a transferência internacional de tecnologia; no Artigo 40, que dispõe sobre o controle das práticas restritivas em acordos de licenciamento; e no Artigo 31(k), que trata do licenciamento compulsório de patentes para remediar práticas anticoncorrenciais. Essas disposições acabaram sendo incluídas no Acordo TRIPS como resultado de concessões feitas pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, em troca do fortalecimento dos padrões mínimos de proteção dos direitos de propriedade intelectual, podendo, portanto, ser consideradas no contexto das flexibilidades constantes no Acordo. No entanto, ainda que essas disposições representem um elemento essencial de equilíbrio, também deixaram importantes questões sem resposta. Além de serem vagas, não fornecem diretrizes adequadas para os países em desenvolvimento implementarem políticas públicas nacionais para coibir práticas restritivas da concorrência relacionadas à exploração de direitos de propriedade intelectual. Assim, enquanto os países mais industrializados possuem autoridades antitruste e tribunais com sólida experiência e recursos necessários para lidar com questões envolvendo a interface entre propriedade intelectual e direito da concorrência, os países em desenvolvimento, em sua maioria, mesmo possuindo leis antitruste nacionais, ainda não adquiriram a experiência e capacitação para tratar de tema tão complexo. Desse modo, a tese deverá abordar as circunstâncias nas quais eventuais abusos de direitos de propriedade intelectual podem restringir a livre concorrência nos mercados, com ênfase nas práticas restritivas em acordos de licenciamento, pools de patentes e licenças cruzadas, bem como nas condutas unilaterais de exclusão relacionadas à exploração desses direitos. Para tanto, propõe-se a interpretação dos dispositivos do TRIPS sobre concorrência a partir da experiência prática das autoridades antitruste e tribunais dos Estados Unidos e da União Europeia. Será também abordada a relação entre propriedade intelectual e direito da concorrência no contexto do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, especialmente a partir da Lei n.º 12.529/2011, nova lei antitruste que altera e define o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e de casos recentes julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Ao final, serão analisadas as possíveis abordagens que poderiam ser adotadas pelos países em desenvolvimento na implementação de políticas de concorrência nacionais, que sejam eficazes e compatíveis com o Acordo TRIPS, de modo a contribuir com eventuais discussões futuras sobre o tema em foros internacionais. / The purpose of this thesis is to assess the interface between intellectual property and competition law in light of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights TRIPS Agreement of the World Trade Organization WTO. The provisions regarding competition were included in Article 8.2, which authorizes the Members to adopt appropriated measures to prevent abuses of intellectual property rights by right holders or practices which restrain trade and international transfer of technology; in the Article 40, which deals with the control of anti-competitive practices in contractual licenses; and Article 31(k), which deals with the compulsory licensing of patents to remedy a practice considered to be anti-competitive. These provisions were included in the TRIPS Agreement as a result of concessions made by the developed countries to the developed countries, in exchange for the strengthening of the minimal standards for the protection of intellectual property rights. Therefore, these provisions can be considered within the context of the flexibilities set forth in the Agreement. However, even if such provisions represent an essential element of balance, they also left important issues unanswered. Besides being vague, they do not provide adequate guidance for emerging countries to implement national public policies to prevent restrictive practices related with the exploitation of intellectual property rights. As a consequence, whereas the most industrialized countries already have antitrust authorities and courts with strong experience and the necessary resources to deal with issues related with the interface between intellectual property and competition law, most of the emerging countries, even those which have national antitrust laws, have not yet acquired experience and technical capacity to deal with such a complex matter. Thus, the thesis should tackle the circumstances in which possible abuses of intellectual property rights might restrain competition, especially with regard to restrictive practices in licensing agreements, cross-licenses and patent pools, and unilateral exclusionary abuses related with the exploitation of such rights. In this sense, it is proposed to interpret the provisions of TRIPS on competition from the practical experience of the antitrust authorities and courts of the United States and the European Union. We should also tackle the relationship between intellectual property and competition laws in the ambit of the Brazilian legal and constitutional system, especially with regard to Law No. 12.529/2011, the new Brazilian antitrust law, which alters and defines the Brazilian Defense of Competition System SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBCD), as well as with regard to recent cases judged by the Administrative Counsel of Economic Defense CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE). Finally, it will be examined possible approaches that could be adopted by developing countries in implementing national competition policies, effective and compatible with the TRIPS Agreement, so as to contribute to future discussions on the issue in international fora.