Made available in DSpace on 2019-03-29T23:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-01-18 / It is growing the expansion of the sphere of action by Judiciary Power in the World and, especially, in Brazil, through the control, not only in individual controversies, but matters and eminently political questions too, before restricted to Legislative and Executive Power. This phenomenon is known judicialization of politics . By this way the present work asked if the constitutional jurisdiction about the politics exorbitant or not under the constitutional and democratic legitimacy. For that, taken as a reason to drive the judicial control, read itself, of Supreme Federal Tribunal, on the parliamentary committees of inquiry, since these legislative instrument came to be a place typical of the process of judicial intervention in Brazil politics sphere. It is observed that the ideological foundation of judicial control is the liberal political philosophy, in order to contain the possible risks to individual rights and guarantees perhaps undertaken by Parliament. Otherwise, it has been unlawful the judicial review of the deliberations in the Legislature, particularly of parliamentary committees of inquiry; since, in terms of the theory of democracy, don t seems to be unreasonable to assume that the legitimate representative of the theory of democracy the Parliament has its deliberations invalidated by a power with a lack of democratic legitimacy and responsibility, as Judiciary. Moreover, the interference of the Judiciary in political matters and on interna corporis questions of Legislative seems to violate directly the constitutional principle of separation of powers, independency and harmony in state s Powers, that s why distribution of functions is formed, in political and democratically organized States, a limit for the action of public organs. / É crescente a expansão da esfera de atuação do Poder Judiciário no Mundo e, em especial, no Brasil, por intermédio do controle, não somente de controvérsias individuais, mas também de matérias e questões eminentemente políticas, antes adstritas aos Poderes Legislativo e Executivo. Tal fenômeno é conhecido por judicialização da política. Assim é que o presente trabalho perquiriu se a jurisdição constitucional sobre a política exorbita ou não do âmbito de legitimidade constitucional e democrática. Para tanto, tomou-se como motivo de condução o controle judicial, leia-se, do Supremo Tribunal Federal, sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), já que esses colegiados legislativos passaram a ser um espaço típico do processo de intervenção judicial no âmbito político no Brasil. Observa-se que o fundamento ideológico do controle judicial é a filosófica política liberal, com a finalidade de conter os eventuais riscos para os direitos e garantias individuais porventura levados a efeito pelo Parlamento. Por outro lado, tem-se por ilegítima a revisão judicial das deliberações do Legislativo, particularmente das comissões parlamentares de inquérito, já que, no plano da teoria da democracia, parece não ser razoável admitir que o legítimo representante da soberania popular o Parlamento tenha suas deliberações invalidadas por um Poder carente de legitimidade e responsabilidade democráticas, como é o caso do Judiciário. Ademais, a interferência do Judiciário nos assuntos políticos e nas questões interna corporis do Legislativo, inclusive das CPIs, parece violar diretamente o princípio constitucional da separação, independência e harmonia dos Poderes, eis que a distribuição de funções constitui, em Estados organizados política e democraticamente, um limite para atuação dos órgãos estatais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2010-01-05T23:06:09Z No. of bitstreams: 1 2007_RafaelSilveiraeSilva.pdf: 1521784 bytes, checksum: 0bb56e1ac5a0d291d61db804f70ccec8 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-01-05T23:45:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RafaelSilveiraeSilva.pdf: 1521784 bytes, checksum: 0bb56e1ac5a0d291d61db804f70ccec8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-05T23:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RafaelSilveiraeSilva.pdf: 1521784 bytes, checksum: 0bb56e1ac5a0d291d61db804f70ccec8 (MD5) Previous issue date: 2007-02 / O trabalho, em forma de estudo de caso, analisa a dinâmica institucional d política regulatória aplicada aos fundos de pensão, focalizando especialmente o modelo de organização estatal do sistema, representado pelo Conselho de Gestão da Previdênci Complementar (CGPC), e pelo órgão fiscalizador dessas entidades, a Secretaria d Previdência Complementar (SPC), ambos ligados ao Ministério da Previdência Social. Ness pesquisa identificam-se as arenas e os padrões em vigor, as linhas de convergência e d conflito entre os grupos de interesse, a articulação interna e externa das unidade componentes da matriz institucional vigente, elemento que estrutura os movimento estratégicos dos agentes envolvidos. A dissertação indica que as resistências impostas pel atuação de grupos de interesse (públicos e privados), o desenho da matriz institucional, centralização do poder do Presidente da República e o uso político dos fundos de pensão têm imposto grande resistência do modelo de organização estatal, refletindo a ação de mecanismo auto-reforçantes que permitem verificar elementos de trajetória de dependência (pat ependence). Tais aspectos, que são centrais nos comportamentos mantenedores do statu quo, permitem compreender a difícil implementação de mudanças que permitissem um gestão mais moderna e transparente das questões relativas aos fundos de pensão. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to describe in what measure the process of external knowledge acquisition by technical visits has been contributing for the institucionalization of external control practices in the Brazilian Court of Accounts (TCU). The technical visits accomplished by TCU, in the period from 1998 to 2004, were identified and characterized, as well as the socialization and code processes related to them. The institucionalization of external control practices linked to those visits were studied by the use of the variables Links, Resources / Structures and Program. Also, was analyzed the Legitimacy of the use of technical visits as a way to acquire external knowledge. Theoretical support is found in the studies of the Organizacional Learning, especially the study of learning processes, and in the Institutional Theory, including the institutional isomorphism phenomenon. As research methodology, two stages were accomplished, being the first composed by documental exam and the second by accomplishment of 18 semi-structured interviews with people involved with the technical visits. The results suggest that the accomplishment of technical visits, allied to conversion processes of the acquired knowledge, would have an important role in the institucionalization of external control practices in TCU, considering an isomorphic context. The interaction among those visits, as process of external knowledge acquisition, and the other code and socialization processes, especially reports elaboration, technical documents publication and trainings, made possible the transfer of learning from individual to organizational level. It was identified direct relation among the establishments of more solid and permanent organizacional links with the institucionalization of practices. In what it refers to the technical visits legitimacy, it stands out the presence of Moral Legitimacy, found on the visits evaluation in function of the reached results, and the presence of the Cognitive Legitimacy, by influence of the mimetic isomorphism phenomenon.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-12-01T16:46:19Z No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Barreto de Souza.pdf: 363757 bytes, checksum: 13ff02f7c3a39ab5b014a63627057e23 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-01-12T23:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Barreto de Souza.pdf: 363757 bytes, checksum: 13ff02f7c3a39ab5b014a63627057e23 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-12T23:36:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Barreto de Souza.pdf: 363757 bytes, checksum: 13ff02f7c3a39ab5b014a63627057e23 (MD5) Previous issue date: 2006-04-28 / Este trabalho tem como objetivo identificar se as Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no Senado Federal e no Congresso Nacional brasileiro, após a Constituição de 1988, podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal. Em termos metodológicos, foi realizada, em uma primeira fase, pesquisa documental visando à coleta de dados primários sobre as comissões parlamentares de inquérito criadas entre 1989 e 2005. Em uma segunda fase, foram realizadas entrevistas com 9 pessoas que exerceram papéis relevantes em comissões parlamentares de inquérito, bem como a avaliação das informações obtidas à luz do conceito de accountability horizontal. Os resultados da pesquisa denotam a deficiência do Poder Legislativo em exercer seu papel de controle, no âmbito das comissões parlamentares de inquérito, sobre os demais poderes. Das 91 comissões criadas no período, apenas 15, ou 16,5% do total, obtiveram êxito nas investigações sobre ilícitos praticados no âmbito da Administração Pública, e podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal. A partir da realização de entrevistas com parlamentares, membros do Ministério Público e assessores técnicos do Congresso Nacional, procurou-se compreender os resultados obtidos na pesquisa documental. Foram identificados fatores tanto externos quanto internos que exercem influência no funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Dentre os fatores externos, destaca-se a interferência dos poderes Executivo e Judiciário no Legislativo. Dentre os fatores internos, assumem relevância a conduta dos próprios membros das comissões e a fragilidade dos procedimentos adotados. Percebe-se que o fato de haver um baixo índice de comissões parlamentares de inquérito que podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal é agravado pela falta de coordenação entre as comissões e os agentes responsáveis por conduzir as ações decorrentes das investigações parlamentares. Consequentemente, as ações judiciais decorrentes de comissões parlamentares de inquérito são prejudicadas. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study is to determine if congressional investigative committees created in Brazil’s Federal Senate and National Congress after the promulgation of the Federal Constitution in 1988 can be classified as horizontal accountability tools. As far as methodology is concerned, the first step was to analyze documentation in order to gather data about the congressional investigative committees created between 1989 and 2005. The second step was to interview people that played an active role at congressional investigative committees, to assess the information thus obtained and relate it to the concept of horizontal accountability. The obtained results show that national legislatures in Brazil are failing to properly supervise and control the acts of the other branches of government. Out of the 91 committees created in the period under study, only 15 (16,5%) were successful in investigating crimes committed within the government and can thus be considered as horizontal accountability tools. Interviews with congressmen, public attorneys and National Congress staff members have shed new light on the meaning of some of the data collected. The effectiveness of the congressional investigative committees proved to be influenced by both internal and external factors. Among the external aspects, one should stress the Executive and the Judiciary interfering in Congress matters. Among the internal aspects, one should stress the behavior of the committee members and the adoption of fragile procedures. One can notice that the fact that only a small percentage of congressional investigative committees can be considered as horizontal accountability tools is made worse by the lack of coordination between the committees and the agents that eventually take over the investigation. Consequently, the subsequent legal actions produce poor results.

Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, 2011. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-09-19T14:53:07Z No. of bitstreams: 1 2011_InaldoBarbosaMarinhoJunior.pdf: 1247389 bytes, checksum: 9527ae4f17876823a062a8185b815228 (MD5) / Approved for entry into archive by Repositorio Gerência(repositorio@bce.unb.br) on 2011-09-28T12:23:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_InaldoBarbosaMarinhoJunior.pdf: 1247389 bytes, checksum: 9527ae4f17876823a062a8185b815228 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-28T12:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_InaldoBarbosaMarinhoJunior.pdf: 1247389 bytes, checksum: 9527ae4f17876823a062a8185b815228 (MD5) / Estudo de caráter exploratório que visa analisar o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados a partir do ferramental metodológico da gestão de documentos e da arquivologia. A pesquisa foi realizada a partir das fontes primárias do acervo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria de Produtos Industrializados. As unidades da Câmara dos Deputados objeto de análise foram a Coordenação de Arquivo e o Departamento de Comissões. A interpretação dos dados e a discussão teórica apoiaram-se na literatura especializada nas áreas de gestão de documentos, arquivologia, ciência da informação. A implantação da gestão de documentos foi analisada tendo em conta a sua relevância para o alcance da transparência administrativa. Foram analisados os tipos de controle realizados pelos parlamentos e abordadas as principais características das Comissões Parlamentares de Inquérito. Os resultados indicaram que: i) a gestão de documentos é uma importante ferramenta de gerenciamento para as modernas administrações; ii) a aplicação da gestão de documentos nas Comissões Parlamentares de Inquérito pode contribuir para maior eficácia desses instrumentos legislativos de investigação; iii) a implantação de um programa de gestão de documentos possibilita maior acesso do público aos documentos e às informações da instituição. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is an exploratory study that aims to examine the functioning of a Investigative Committee of the House of Representatives from the methodological tools for document management and archival. The survey was conducted from the primary sources of the archive holdings of the Investigative Committee on Piracy of Industrial Products. The units of the House of Representatives were object of analysis were the Archive Coordination and the Committee Department. The interpretation of data and theoretical discussion is supported in the literature in the fields of document management, archival science, and information science. The deployment of document management was determined considering their relevance to the scope of administrative transparency. We analyzed the types of controls carried out by parliaments. It has been discussed the main features of the Investigation Committees. The results indicated that: i) document management is an important management tool for modern administrations; ii) the implementation of document management in the Parliamentary Commissions of Inquiry can contribute to greater effectiveness of these legislative instruments for research, iii) deploying a document management program provides better public access to documents and information from the institution.

Partindo do conceito de midiatização e das relações de visibilidade entre os campos da mídia e da política, duas Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2001 são estudadas, revelando os processos de midiatização das mesmas, que dão origem a regimes de visibilidadediferentes. A CPI da Segurança Pùblica, marcada pelo escândalo político que relacionava o governo do Estado ao jogo do bicho, atingiu visibiliodade máxima n acena pública, chegando a um regime de espetacularização. A CPI do Leite, que revelou um escândalo de ordem econômica e social, obteve pouco espaço na zona de visibilidade midiática. A pesquisa baseia-se n acobertura de dois jornais, Zero Hora e Diário Gaúcho, da maior rede de comunicação do estado, a RBS, que tiveram participação intensa e mesmo direta na CPI da Segurança, delegando pouca importância à do Leite. A análise revela a importância do grau de intervenção da mídia no acontecimento, bem como da participação da participação social na configuração de regimes de visibilidade. A intervenção da mídia é relacionada a interesses próprios, que podem ou não se conjugar ao entendimento do que é de interesse público por parte do campo político. É entre estas convergências ou não que a midiatização das CPIs ocorre, recuperando e enfatizando sentidos provenientes de experiências históricas que marcam o (re)conhecimento público deste objeto.

Partindo do conceito de midiatização e das relações de visibilidade entre os campos da mídia e da política, duas Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2001 são estudadas, revelando os processos de midiatização das mesmas, que dão origem a regimes de visibilidadediferentes. A CPI da Segurança Pùblica, marcada pelo escândalo político que relacionava o governo do Estado ao jogo do bicho, atingiu visibiliodade máxima n acena pública, chegando a um regime de espetacularização. A CPI do Leite, que revelou um escândalo de ordem econômica e social, obteve pouco espaço na zona de visibilidade midiática. A pesquisa baseia-se n acobertura de dois jornais, Zero Hora e Diário Gaúcho, da maior rede de comunicação do estado, a RBS, que tiveram participação intensa e mesmo direta na CPI da Segurança, delegando pouca importância à do Leite. A análise revela a importância do grau de intervenção da mídia no acontecimento, bem como da participação da participação social na configuração de regimes de visibilidade. A intervenção da mídia é relacionada a interesses próprios, que podem ou não se conjugar ao entendimento do que é de interesse público por parte do campo político. É entre estas convergências ou não que a midiatização das CPIs ocorre, recuperando e enfatizando sentidos provenientes de experiências históricas que marcam o (re)conhecimento público deste objeto.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-10-28T22:10:18Z No. of bitstreams: 1 2006_Amani Mohammad Abdelrahman Jaber.pdf: 506145 bytes, checksum: 0e9167273fc38ae77cec43db17418a58 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-09-30T12:39:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Amani Mohammad Abdelrahman Jaber.pdf: 506145 bytes, checksum: 0e9167273fc38ae77cec43db17418a58 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-30T12:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Amani Mohammad Abdelrahman Jaber.pdf: 506145 bytes, checksum: 0e9167273fc38ae77cec43db17418a58 (MD5) / A presente pesquisa teve como objetivo descrever a influência das informações transmitidas pela TV Senado sobre a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Correios, CPI dos Correios, na formação da opinião política de estudantes de jornalismo. Por ser um assunto pouco estudado nos âmbitos da Ciência da Informação e da pesquisa acadêmica, optou-se por um estudo de caso. A CPI dos Correios foi transmitida pela TV Senado sem edição e interferência diferenciada, em relação às mídias comerciais. A comissão foi realizada de junho de 2005 a abril de 2006, e teve origem em denúncias de corrupção envolvendo os Correios. O assunto chamou a atenção de todo o país e foi divulgado por todas as mídias. A CPI dos Correios ampliou a visibilidade da TV Senado. A emissora superou a audiência de outras emissoras comerciais e registrou a maior audiência dos seus dez anos de história, completados em fevereiro de 2006. As transmissões das sessões na íntegra, ao vivo ou reprisadas, deram, ao telespectador, a oportunidade de acompanhar os trabalhos parlamentares de maneira detalhada. A pesquisa, de caráter exploratório e descritivo, utilizou-se de um levantamento de opiniões com base em questionário com alternativas pré-escolhidas e espaço para comentários ou alternativa não mencionada (semi-aberto), foi feita com estudantes de jornalismo da Uniderp – MS. Buscou-se verificar as reações (opiniões políticas e intenções de voto) dos estudantes sobre os parlamentares e sobre política a partir das informações obtidas nas transmissões da TV Senado. O pré-teste para testar o instrumento de coleta de dados foi feito com alunos do 1°, 2° e 3° anos de jornalismo. A versão final do questionário, auto-administrado, com perguntas semi-abertas, foi aplicada em sala de aula, uma única vez, com a presença do professor, com os 28 alunos do sétimo semestre. Mas doze por terem assistido “de alguma forma ou em algum momento à transmissão da CPI dos Correios” pela TV Senado foram os respondentes finais desta pesquisa. A avaliação do questionário mostrou que, no grupo analisado, a transmissão pode interferir nas opiniões e decisões políticas dos estudantes. Por fim, são apontadas direções e recomendações para a realização de novas pesquisas. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research had as objective to describe the influence of the information transmitted for the TV Senate on the Mixing Commission Parliamentarian of Inquiry of the Post offices, "CPI dos Correios", in the formation of the journalism students´ politics opinion. As the subject is little studied in the scopes of the Science of the Information and the academic research, a case study was opted . The CPI of the Post offices was transmitted by the TV Senate without edition and no differentiated interference, in relation to the other commercial medias. The commission was realized from June of 2005 until the April of 2006, and had origin from denunciations of corruption involving the Post offices. The subject called the attention through all the country and was divulged by all the medias. The CPI of the Post offices extended the visibility of the TV Senate. The Senate TV surpassed the hearing of other commercial senders and registered the biggest hearing of its ten years of history, completed in February of 2006. The transmissions of the complete sessions, live or showed, had given, to the viewer, the chance to follow the parliamentary works in a detailed way. The research with a explorative and descriptive character, used a survey of opinions with alternatives chosen questionnaires based on daily experiences and space for commentaries or alternative not mentioned (half-open), was made with students of journalism of the Uniderp - MS. The searched tried to verify the reactions (opinions politics and intentions of vote) of the students about the parliamentarians and the politics with the information gotten in the transmissions of the TV Senate. The daily pay-test to test the instrument of collection of data was made with sutdents of 1°, 2° and 3° years of journalism. The final version of the questionnaire, auto-managed, with half-open questions, was applied in classroom, only once, with the presence of the teacher, with 28 students of the seventh semester. But twelve, because of having attended “of some form or at some moment the transmission of the CPI of the Post offices” for the TV Senate had been the final respondents of this research. The analysis of the questionnaire showed that, with the analyzed group, the transmission can interfere in the opinions and politics decisions of the students. Finally, directions and recommendations are pointed to the accomplishment of new research.

Partindo do conceito de midiatização e das relações de visibilidade entre os campos da mídia e da política, duas Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2001 são estudadas, revelando os processos de midiatização das mesmas, que dão origem a regimes de visibilidadediferentes. A CPI da Segurança Pùblica, marcada pelo escândalo político que relacionava o governo do Estado ao jogo do bicho, atingiu visibiliodade máxima n acena pública, chegando a um regime de espetacularização. A CPI do Leite, que revelou um escândalo de ordem econômica e social, obteve pouco espaço na zona de visibilidade midiática. A pesquisa baseia-se n acobertura de dois jornais, Zero Hora e Diário Gaúcho, da maior rede de comunicação do estado, a RBS, que tiveram participação intensa e mesmo direta na CPI da Segurança, delegando pouca importância à do Leite. A análise revela a importância do grau de intervenção da mídia no acontecimento, bem como da participação da participação social na configuração de regimes de visibilidade. A intervenção da mídia é relacionada a interesses próprios, que podem ou não se conjugar ao entendimento do que é de interesse público por parte do campo político. É entre estas convergências ou não que a midiatização das CPIs ocorre, recuperando e enfatizando sentidos provenientes de experiências históricas que marcam o (re)conhecimento público deste objeto.

A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da democracia pós-1988. Os mecanismos de governabilidade e o processo decisório do sistema político brasileiro encontram-se amplamente discutidos pela literatura sob a rubrica do presidencialismo de coalizão. No entanto, duas agendas de pesquisa sobre nosso sistema político não foram suficientemente testadas, quais sejam: o estudo sobre as relações Executivo-Legislativo nas unidades subnacionais e os mecanismos de checks and balances em nossa democracia. O objetivo desta dissertação é analisar o ponto de toque ou mesmo a junção entre estas duas agendas: a dimensão de fiscalização e o controle nas unidades subnacionais brasileiras. Para isso, o desenho de pesquisa é composto pelo balanço do estado da arte das respectivas literaturas relevantes, juntamente à análise dos dados de 20 Estados da Federação Brasileira, na legislatura 2007-2010. / The Brazilian political science produced consistent explanations about the functioning of democracy in the post-1988 period. The mechanisms of governability and decision-making of the Brazilian political system are widely discussed in the literature under the rubric of coalition presidentialism. However, two research agendas on our political system have not been sufficiently tested, namely: the study of the Executive-Legislative relations in subnational units and mechanisms of checks and balances in our democracy. The goal of this dissertation is to analyze the touch point or even the junction between these two frameworks: the dimension of supervision and control in the Brazilian subnational units. To accomplish these objectives, the research design consists in the review of the relevant literature, along with the analysis of data from 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010.

A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da democracia pós-1988. Os mecanismos de governabilidade e o processo decisório do sistema político brasileiro encontram-se amplamente discutidos pela literatura sob a rubrica do presidencialismo de coalizão. No entanto, duas agendas de pesquisa sobre nosso sistema político não foram suficientemente testadas, quais sejam: o estudo sobre as relações Executivo-Legislativo nas unidades subnacionais e os mecanismos de checks and balances em nossa democracia. O objetivo desta dissertação é analisar o ponto de toque ou mesmo a junção entre estas duas agendas: a dimensão de fiscalização e o controle nas unidades subnacionais brasileiras. Para isso, o desenho de pesquisa é composto pelo balanço do estado da arte das respectivas literaturas relevantes, juntamente à análise dos dados de 20 Estados da Federação Brasileira, na legislatura 2007-2010. / The Brazilian political science produced consistent explanations about the functioning of democracy in the post-1988 period. The mechanisms of governability and decision-making of the Brazilian political system are widely discussed in the literature under the rubric of coalition presidentialism. However, two research agendas on our political system have not been sufficiently tested, namely: the study of the Executive-Legislative relations in subnational units and mechanisms of checks and balances in our democracy. The goal of this dissertation is to analyze the touch point or even the junction between these two frameworks: the dimension of supervision and control in the Brazilian subnational units. To accomplish these objectives, the research design consists in the review of the relevant literature, along with the analysis of data from 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010.