Esta pesquisa pretende estudar como denúncias e evidências de corrupção mobilizam partidos da oposição, eleitores e prefeitos incumbentes levando à punição de prefeitos corruptos durante as campanhas de reeleição. Usando um banco de dados oriundo de relatórios de auditoria aleatórios elaborados pela Controladoria Geral da União que analisam como as transferências federais foram usadas em pequenos municípios brasileiros, nós mostramos que o momento em que os resultados da auditoria são divulgados aos eleitores desempenha um papel importante para saber se prefeitos corruptos serão punidos. Quando os resultados de auditoria produzem provas de corrupção antes da eleição, os prefeitos são menos propensos a concorrer à reeleição. Além disso, os municípios em que as auditorias foram divulgadas antes e durante o período eleitoral tiveram menores taxas de reeleição dos prefeitos. Mostramos isso devido ao aumento da candidatura de candidatos de partidos da oposição como rivais. Nossa análise é restrita a 270 municípios cujos prefeitos estavam em seu primeiro mandato, e cujas administrações foram auditadas entre 2003 e 2004. Nossas conclusões lançam luz sobre os mecanismos que ajudam a explicar os resultados anteriores que mostram que evidências de corrupção punem prefeitos corruptos. Chamamos à atenção para a importância da dinâmica política como ajudar a explicar porque os prefeitos corruptos vão ou não ser punidos. / This research aims to study how corruption allegations and evidence mobilize opposition parties, voter and incumbent mayors leading to the punishment of corrupt mayors during re-election campaigns. Using a database based on random audit reports prepared by the Controladoria Geral da União examining how federal funds were used in small Brazilian municipalities, we show that the timing of when audit findings are disclosed to voters plays an important role in whether corrupt mayors will be punished. When audit records produce evidence of corruption prior to the election, mayors are less likely to run for re-election. Moreover, municipalities where audits were disclosed before and during the election period had lower rates of re-election of the mayors. We show this due to the increase in the candidacy of opposition party candidates as rivals and votes. Our analysis is restricted to 270 municipalities whose mayors were in their first term, and whose administrations were audited by federal accountants between 2003 and 2004. Our findings shed light on the mechanisms which help to explain previous findings showing that random audit corruption evidence punishes corrupt mayors. We draw attention to the importance of political dynamics as helping to explain why corrupt mayors will or will not be punished.

Esta pesquisa pretende estudar como denúncias e evidências de corrupção mobilizam partidos da oposição, eleitores e prefeitos incumbentes levando à punição de prefeitos corruptos durante as campanhas de reeleição. Usando um banco de dados oriundo de relatórios de auditoria aleatórios elaborados pela Controladoria Geral da União que analisam como as transferências federais foram usadas em pequenos municípios brasileiros, nós mostramos que o momento em que os resultados da auditoria são divulgados aos eleitores desempenha um papel importante para saber se prefeitos corruptos serão punidos. Quando os resultados de auditoria produzem provas de corrupção antes da eleição, os prefeitos são menos propensos a concorrer à reeleição. Além disso, os municípios em que as auditorias foram divulgadas antes e durante o período eleitoral tiveram menores taxas de reeleição dos prefeitos. Mostramos isso devido ao aumento da candidatura de candidatos de partidos da oposição como rivais. Nossa análise é restrita a 270 municípios cujos prefeitos estavam em seu primeiro mandato, e cujas administrações foram auditadas entre 2003 e 2004. Nossas conclusões lançam luz sobre os mecanismos que ajudam a explicar os resultados anteriores que mostram que evidências de corrupção punem prefeitos corruptos. Chamamos à atenção para a importância da dinâmica política como ajudar a explicar porque os prefeitos corruptos vão ou não ser punidos. / This research aims to study how corruption allegations and evidence mobilize opposition parties, voter and incumbent mayors leading to the punishment of corrupt mayors during re-election campaigns. Using a database based on random audit reports prepared by the Controladoria Geral da União examining how federal funds were used in small Brazilian municipalities, we show that the timing of when audit findings are disclosed to voters plays an important role in whether corrupt mayors will be punished. When audit records produce evidence of corruption prior to the election, mayors are less likely to run for re-election. Moreover, municipalities where audits were disclosed before and during the election period had lower rates of re-election of the mayors. We show this due to the increase in the candidacy of opposition party candidates as rivals and votes. Our analysis is restricted to 270 municipalities whose mayors were in their first term, and whose administrations were audited by federal accountants between 2003 and 2004. Our findings shed light on the mechanisms which help to explain previous findings showing that random audit corruption evidence punishes corrupt mayors. We draw attention to the importance of political dynamics as helping to explain why corrupt mayors will or will not be punished.

Este trabalho analisa os processos de cassação de mandato de Prefeitos e Vice-Prefeitos no Rio Grande do Sul, referente às Eleições Municipais de 2008, buscando identificar se há ou não um padrão de atuação da Justiça Eleitoral no julgamento dos casos, com base na utilização de variáveis que poderiam influenciar o resultado final. A judicialização da política e seu impacto na dinâmica da competição político-eleitoral são conceitos utilizados para a construção do trabalho, de modo que parte-se do pressuposto de que ela se dá no momento da formulação das regras do jogo e não no resultado final da intervenção da Justiça Eleitoral. Com base nos dados referentes às eleições municipais de 2008 e na análise de tais variáveis, pretende-se fornecer elementos para novos estudos sobre o tema e apontar local, não ocorre no aumento algumas pressuposições: 1) A judicialização da política no âmbito da competição política do número de processos, nem mesmo no aumento da intervenção do Poder Judiciário na dinâmica da competição eleitoral, mas sim, no momento em que são elaboradas as leis que regulam os pleitos e períodos que sucedem e antecedem o mesmo; 2) Os mecanismos de combate à corrupção eleitoral estão sendo utilizados como mais um instrumento para contestar os resultados das eleições, fazendo com que grupos políticos possam ter mais uma oportunidade de chegar ao poder ou pelo menos, competir novamente, caso todas as alternativas de competição tenham falhado; 3) As possibilidades de acesso à Justiça Eleitoral e a sua intervenção dos pleitos têm alterado significativamente a dinâmica da competição política/eleitoral no nível municipal.

Este trabalho analisa os processos de cassação de mandato de Prefeitos e Vice-Prefeitos no Rio Grande do Sul, referente às Eleições Municipais de 2008, buscando identificar se há ou não um padrão de atuação da Justiça Eleitoral no julgamento dos casos, com base na utilização de variáveis que poderiam influenciar o resultado final. A judicialização da política e seu impacto na dinâmica da competição político-eleitoral são conceitos utilizados para a construção do trabalho, de modo que parte-se do pressuposto de que ela se dá no momento da formulação das regras do jogo e não no resultado final da intervenção da Justiça Eleitoral. Com base nos dados referentes às eleições municipais de 2008 e na análise de tais variáveis, pretende-se fornecer elementos para novos estudos sobre o tema e apontar local, não ocorre no aumento algumas pressuposições: 1) A judicialização da política no âmbito da competição política do número de processos, nem mesmo no aumento da intervenção do Poder Judiciário na dinâmica da competição eleitoral, mas sim, no momento em que são elaboradas as leis que regulam os pleitos e períodos que sucedem e antecedem o mesmo; 2) Os mecanismos de combate à corrupção eleitoral estão sendo utilizados como mais um instrumento para contestar os resultados das eleições, fazendo com que grupos políticos possam ter mais uma oportunidade de chegar ao poder ou pelo menos, competir novamente, caso todas as alternativas de competição tenham falhado; 3) As possibilidades de acesso à Justiça Eleitoral e a sua intervenção dos pleitos têm alterado significativamente a dinâmica da competição política/eleitoral no nível municipal.

Este trabalho analisa os processos de cassação de mandato de Prefeitos e Vice-Prefeitos no Rio Grande do Sul, referente às Eleições Municipais de 2008, buscando identificar se há ou não um padrão de atuação da Justiça Eleitoral no julgamento dos casos, com base na utilização de variáveis que poderiam influenciar o resultado final. A judicialização da política e seu impacto na dinâmica da competição político-eleitoral são conceitos utilizados para a construção do trabalho, de modo que parte-se do pressuposto de que ela se dá no momento da formulação das regras do jogo e não no resultado final da intervenção da Justiça Eleitoral. Com base nos dados referentes às eleições municipais de 2008 e na análise de tais variáveis, pretende-se fornecer elementos para novos estudos sobre o tema e apontar local, não ocorre no aumento algumas pressuposições: 1) A judicialização da política no âmbito da competição política do número de processos, nem mesmo no aumento da intervenção do Poder Judiciário na dinâmica da competição eleitoral, mas sim, no momento em que são elaboradas as leis que regulam os pleitos e períodos que sucedem e antecedem o mesmo; 2) Os mecanismos de combate à corrupção eleitoral estão sendo utilizados como mais um instrumento para contestar os resultados das eleições, fazendo com que grupos políticos possam ter mais uma oportunidade de chegar ao poder ou pelo menos, competir novamente, caso todas as alternativas de competição tenham falhado; 3) As possibilidades de acesso à Justiça Eleitoral e a sua intervenção dos pleitos têm alterado significativamente a dinâmica da competição política/eleitoral no nível municipal.

Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.

Neste estudo investigamos o efeito da fórmula eleitoral na competição municipal brasileira, mais precisamente, nas eleições para o cargo de Prefeito em 2008 e 2012. Utilizamos o conceito de competição eleitoral que corresponde ao número de candidatos efetivos concorrendo em cada pleito. Para medir isso, recorremos ao número de candidatos efetivos (NCE), índice que estabelece o número real de candidaturas que tem peso em uma disputa eleitoral. Nosso questionamento norteador é saber se haveria diferenciação na competição política nas cidades com turno único que utilizam a fórmula de Plurality (Maioria simples), comparada com aquelas cidades que possuem a possibilidade de segundo turno que utilizam a fórmula de Majority Runoff (maioria absoluta)? Nosso objetivo é testar as Leis de Duverger que indicam que quando é utilizada a fórmula de Plurality tendemos para bicandidaturas, enquanto ao utilizarmos a fórmula de Majority Runoff tendemos para multicandidaturas na disputa majoritária. Essa tarefa será realizada pela análise comparada das competições municipais, em todas as cidades brasileiras, através dos dados provenientes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantém os resultados das eleições gerais no país. / We investigated the effect of the electoral formula in the Brazilian city, more precisely, in the elections for the office of Mayor in 2008 and 2012. We use the concept of electoral competition that corresponds to the number of effective candidates competing in each election. To measure this, we use the number of effective candidates (NCE), an index that establishes the actual number of applications that have weight in an electoral contest. Our guiding question is whether there would be differentiation on competition policy in cities with a single round using the formula Plurality (simple majority), compared with those cities that have the possibility of runoff using the formula Majority Runoff (absolute majority)? Our goal is to test the Laws of Duverger indicate that when using the formula Plurality tend to bicandidaturas while when we use the formula Majority Runoff tend to multicandidaturas in majority contention. This task is performed by the comparative analysis of municipal competitions in all Brazilian cities, using data from the Supreme Electoral Tribunal (TSE) that holds the results of the general elections in the country.

Neste estudo investigamos o efeito da fórmula eleitoral na competição municipal brasileira, mais precisamente, nas eleições para o cargo de Prefeito em 2008 e 2012. Utilizamos o conceito de competição eleitoral que corresponde ao número de candidatos efetivos concorrendo em cada pleito. Para medir isso, recorremos ao número de candidatos efetivos (NCE), índice que estabelece o número real de candidaturas que tem peso em uma disputa eleitoral. Nosso questionamento norteador é saber se haveria diferenciação na competição política nas cidades com turno único que utilizam a fórmula de Plurality (Maioria simples), comparada com aquelas cidades que possuem a possibilidade de segundo turno que utilizam a fórmula de Majority Runoff (maioria absoluta)? Nosso objetivo é testar as Leis de Duverger que indicam que quando é utilizada a fórmula de Plurality tendemos para bicandidaturas, enquanto ao utilizarmos a fórmula de Majority Runoff tendemos para multicandidaturas na disputa majoritária. Essa tarefa será realizada pela análise comparada das competições municipais, em todas as cidades brasileiras, através dos dados provenientes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantém os resultados das eleições gerais no país. / We investigated the effect of the electoral formula in the Brazilian city, more precisely, in the elections for the office of Mayor in 2008 and 2012. We use the concept of electoral competition that corresponds to the number of effective candidates competing in each election. To measure this, we use the number of effective candidates (NCE), an index that establishes the actual number of applications that have weight in an electoral contest. Our guiding question is whether there would be differentiation on competition policy in cities with a single round using the formula Plurality (simple majority), compared with those cities that have the possibility of runoff using the formula Majority Runoff (absolute majority)? Our goal is to test the Laws of Duverger indicate that when using the formula Plurality tend to bicandidaturas while when we use the formula Majority Runoff tend to multicandidaturas in majority contention. This task is performed by the comparative analysis of municipal competitions in all Brazilian cities, using data from the Supreme Electoral Tribunal (TSE) that holds the results of the general elections in the country.

Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.

Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.