Nesta pesquisa foram analisados os riscos tributários relacionados à conformidade tributária paulista concernente ao ICMS. Para obter dados em profundidade com vistas a alcançar o objetivo da pesquisa, utilizou-se de um estudo de caso de uma indústria que implantou um gerenciamento de riscos tributários, até então inexistente. Através de entrevistas e observações realizadas no ambiente da empresa, foi possível delinear os processos e procedimentos pertinentes ao ICMS paulista, e socorrendo-se à metodologia sugerida pelo Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission (COSO) para o gerenciamento de riscos, identificou-se os seus componentes. O gerenciamento de riscos tributários foi analisado, buscou-se identificar e avaliar os riscos e os fatores que os desencadeiam, descrever as atividades de controle e as respostas aos riscos implantadas que causam impacto nos custos de conformidade tributária. Avaliou-se as metodologias de natureza quantitativa e qualitativa de mensuração de riscos, e foram encontrados pontos fracos e fortes em ambas as metodologias. Observou-se que a percepção da empresa sobre os riscos tributários não possui completa aderência com a avaliação quantitativa. Os recursos humanos foram identificados como o fator de risco mais relevante dentro do ambiente da empresa investigada. Verificou-se também que ao estabelecer as atividades de controle e resposta aos riscos tributários, incorre-se em uma elevação nos custos de conformidade tributária, mas este impacto é mitigado pela redução à exposição dos riscos tributários. / In this research were analyzed the tax risks for São Paulo tax compliance related to the ICMS. To get data in depth in order to achieve the objective of the present research, it was used a case study of an industry that has implemented a management of tax risks, which didnt exist until then. Through interviews and observations implemented in the environment of the company, it was possible to outline the processes and procedures related to ICMS of São Paulo, and being helped by the methodology suggested by the Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission (COSO) for the management of risks, its components were identified. The management of tax risks was analyzed, it was tried to identify and to assess the risks and factors that trigger them, describe the implemented activities of control and the responses to the tax risks that impact on the tax compliance costs. The quantitative and qualitative methodologies of risk measurement were evaluated, and were found strengths and weaknesses in both methodologies. It was observed that the perception of the company on the tax risks has no complete adherence with the quantitative evaluation. The human resources were identified as being the most relevant risk factor within the environment of the investigated company. It was also found that while establishing the control activities and response to the tax risks, it incurs an increase in the tax compliance costs, but this impact is mitigated by the reduction to the exposure of tax risks.

Nesta pesquisa foram analisados os riscos tributários relacionados à conformidade tributária paulista concernente ao ICMS. Para obter dados em profundidade com vistas a alcançar o objetivo da pesquisa, utilizou-se de um estudo de caso de uma indústria que implantou um gerenciamento de riscos tributários, até então inexistente. Através de entrevistas e observações realizadas no ambiente da empresa, foi possível delinear os processos e procedimentos pertinentes ao ICMS paulista, e socorrendo-se à metodologia sugerida pelo Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission (COSO) para o gerenciamento de riscos, identificou-se os seus componentes. O gerenciamento de riscos tributários foi analisado, buscou-se identificar e avaliar os riscos e os fatores que os desencadeiam, descrever as atividades de controle e as respostas aos riscos implantadas que causam impacto nos custos de conformidade tributária. Avaliou-se as metodologias de natureza quantitativa e qualitativa de mensuração de riscos, e foram encontrados pontos fracos e fortes em ambas as metodologias. Observou-se que a percepção da empresa sobre os riscos tributários não possui completa aderência com a avaliação quantitativa. Os recursos humanos foram identificados como o fator de risco mais relevante dentro do ambiente da empresa investigada. Verificou-se também que ao estabelecer as atividades de controle e resposta aos riscos tributários, incorre-se em uma elevação nos custos de conformidade tributária, mas este impacto é mitigado pela redução à exposição dos riscos tributários. / In this research were analyzed the tax risks for São Paulo tax compliance related to the ICMS. To get data in depth in order to achieve the objective of the present research, it was used a case study of an industry that has implemented a management of tax risks, which didnt exist until then. Through interviews and observations implemented in the environment of the company, it was possible to outline the processes and procedures related to ICMS of São Paulo, and being helped by the methodology suggested by the Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission (COSO) for the management of risks, its components were identified. The management of tax risks was analyzed, it was tried to identify and to assess the risks and factors that trigger them, describe the implemented activities of control and the responses to the tax risks that impact on the tax compliance costs. The quantitative and qualitative methodologies of risk measurement were evaluated, and were found strengths and weaknesses in both methodologies. It was observed that the perception of the company on the tax risks has no complete adherence with the quantitative evaluation. The human resources were identified as being the most relevant risk factor within the environment of the investigated company. It was also found that while establishing the control activities and response to the tax risks, it incurs an increase in the tax compliance costs, but this impact is mitigated by the reduction to the exposure of tax risks.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2007. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2009-11-24T16:05:35Z No. of bitstreams: 1 2007_AdrianoBritoReboucasFreitas.pdf: 529335 bytes, checksum: 9fe3d6c831c90232792d5dbb20024f4b (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-24T18:06:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_AdrianoBritoReboucasFreitas.pdf: 529335 bytes, checksum: 9fe3d6c831c90232792d5dbb20024f4b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-24T18:06:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_AdrianoBritoReboucasFreitas.pdf: 529335 bytes, checksum: 9fe3d6c831c90232792d5dbb20024f4b (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente pesquisa investiga o problema da evasão da contribuição social sob a perspectiva dos modelos de escolhas racionais. Na primeira parte da pesquisa, foram identificadas na literatura especializada as variáveis consideradas determinantes sobre as decisões relativas ao pagamento de tributos. Posteriormente, as variáveis encontradas foram contextualizadas na legislação fiscal e nos procedimentos das autoridades tributárias no tocante à contribuição social destinada ao financiamento da Previdência Social. Foi construído um banco de dados contendo as variáveis explicativas da evasão da contribuição social - opção pelo SIMPLES, adesão ao REFIS, número de certidões negativas de débito emitidas, auditoria, tamanho da empresa e atividade econômica. A variável dependente do estudo é chamada de índice de conformidade, considerada uma proxy da evasão tributária. O resultado da regressão confirma a relação prevista entre conformidade tributária e suas variáveis explicativas, conforme apontada na literatura sobre evasão. As empresas optantes pelo SIMPLES, na média, possuem níveis de conformidade significativamente mais elevados que aquelas não optantes. O número de certidões negativas de débito emitidas para uma empresa também está positivamente correlacionado ao seu nível de conformidade com a contribuição social. O total de salários pagos pelas empresas, utilizado como representativo do seu tamanho, indica que maiores empresas possuem maiores índices de evasão. A adesão ao REFIS não produziu alterações no índice de conformidade das empresas. Não foi encontrada uma relação significativa entre as auditorias realizadas pelo fisco e o nível de conformidade, provavelmente em virtude do modo como esta variável foi operacionalizada. Diante dos resultados encontrados, recomendam-se outros estudos a partir das conclusões desta pesquisa, a fim de ratificar ou não seus resultados e ampliar seu escopo. Ao final, sugere-se a participação ativa dos órgãos responsáveis pela administração tributária no processo de construção do conhecimento sobre o fenômeno da evasão tributária no Brasil. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research deals with the problem of social security tax evasion using the rational choice model perspective. In its first part, it comprises a literature research aiming at identifying the determinant variables that act upon the decisions about whether or not to comply with the taxes. After that, it contextualizes the variables in the tax legislation and the tax administration practices related to social security tax that finances Brazilian Social Security system. It builds a database that contains the variables that explains these taxes evasion. These are: whether or not to adopt the SIMPLES and the REFIS, the number of no tax debt warrants and audits, the size of the firm and its economic sector. The dependent variable – the Conformity Index – was considered a proxy of tax evasion. The regression results confirm the existence of dependence of tax compliance on previously identified variables, confirming what was indicated by the literature. The firms that opted for the SIMPLES, on average, have greater levels of conformity than the others. The number of no tax debt warrants issued to a firm, is also positively related to levels of compliance with the social security tax. The total salary paid by the firms, a variable used as representative of its size, indicates that greater firms have higher levels of evasion. The adoption of the REFIS did not alter the levels of compliance. And it was not found any significant relation between the numbers of audits and the level of tax compliance. This is probably due to the way this variable was conceptualized. Further research is recommended in order to ratify these results, and to enhance the scope of the research. The final part of the research suggests an active participation of the taxes administration organizations, in order to develop a better understanding of the phenomenon of Tax Evasion in Brazil.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-02T21:46:04Z No. of bitstreams: 1 14.pdf: 1840538 bytes, checksum: 64a24901793edf904d54cc9d192f7d3e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-02T21:46:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 14.pdf: 1840538 bytes, checksum: 64a24901793edf904d54cc9d192f7d3e (MD5) Previous issue date: 2013-01-16 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / Esta pesquisa propõe um método de mensuração dos custos de conformidade tributária voltado para organizações. O estudo baseou-se na metodologia design research, apresentado como ferramenta que gera informações por meio do método de custeio baseado em atividades (ABC). Seu objetivo é mensurar custos e subsidiar a tomada de decisão no âmbito empresarial, além de permitir identificar os custos tributários das empresas. A partir do desenvolvimento do projeto piloto na Emater/RS-Ascar (empresa do terceiro setor) no período de julho de 2011 a junho de 2012, identificou-se a possibilidade de adaptação do método às particularidades da empresa. Na avaliação do método constatou-se que é possível identificar as atividades desenvolvidas vinculadas aos custos de conformidade tributária, os recursos consumidos por cada atividade, os custos de conformidade de cada tributo e os custos totais tributários da empresa. Revelou-se que na Emater/RS-Ascar para cada um R$ 1,00 de tributo pago pela empresa, ela gasta R$ 3,25 para se ajustar à legislação tributária. Portanto, os custos de conformidade são superiores aos custos com os tributos próprios pagos. O INSS e o IRPJ são os tributos que mais contribuíram com os valores de custos de conformidade tributária, mesmo a empresa sendo imune e isenta de tais tributos. Com relação aos custos totais e receitas totais da empresa os custos de conformidade tributária representam respectivamente 2,27% e 1,97%. Já os custos totais tributários representam 2,97% dos custos totais da empresa e 2,58% das receitas totais. Os dados permitiram aos gestores avaliarem os processos desenvolvidos identificando pontos a serem gerenciados, como a necessidade de treinamento dos funcionários envolvidos nas atividades. / This research proposes a method for measuring tax compliance costs for organizations. The study was based on the methodology design research, presented as a tool that generates information through the method of activity-based costing (ABC). Your goal is to measure costs and subsidize decision-making within business, and make it possible to identify the tax costs of companies. From the development of the pilot project in Emater/RS-Ascar (third sector company) from July 2011 to June 2012, identified the possibility of adapting the method the particularities of the company. The evaluation noted that method it is possible to identify the activities related to tax compliance costs, the resources consumed by each activity, compliance costs of each tribute and tax total costs of the company. It was revealed that the Emater/RS-Ascar for each R$ 1,00 of tribute paid by the company, she spends R$ 3,25 to adjust tax laws, so compliance costs outweigh costs with taxes paid themselves. The INSS and IRPJ are taxes that contributed most to the values of tax compliance costs, even the company being immune and exempt from such taxes. With respect to the total cost and total revenue of the company tax compliance costs represent respectively 2.27% and 1.97%. Tax total costs already represent 2.97% of the total costs of the company and 2.58% of the total receipts. The data allowed managers to assess the processes developed by identifying points to be managed, such as the need for training of officials involved in the activities.