Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T13:15:47Z No. of bitstreams: 1 Gimenes.pdf: 603287 bytes, checksum: a26239aabd1b1af3acf6fcc11d6305a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:21:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gimenes.pdf: 603287 bytes, checksum: a26239aabd1b1af3acf6fcc11d6305a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gimenes.pdf: 603287 bytes, checksum: a26239aabd1b1af3acf6fcc11d6305a6 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este trabalho trata do direito de objeção de consciência às transfusões de sangue que é em geral manifestado pelas pessoas que são membros da religião das Testemunhas de Jeová e do desenvolvimento da liberdade religiosa. Explica as bases dessa doutrina religiosa e a sua historicidade também explana a história do direito à recusa de transfusões seus aspectos negativos e tratamentos alternativos disponíveis descreve os Serviços de Informação sobre Hospitais das Testemunhas de Jeová defende o direito fundamental de acesso a esses tratamentos e também a necessidade de mudanças no ensino da medicina. Sustenta a superioridade dos princípios constitucionais sobre quaisquer regras que venham a incidir sobre o tema especialmente o princípio da autonomia analisa os direitos do paciente adulto como o princípio do consentimento informado mesmo nos casos em que esse esteja em estado de inconsciência vez que o consentimento pode ser dado na forma escrita o direito de resistência do artigo quinze do Código Civil é objeto de discussão tendo em vista que recusar a transfusão de sangue não é suicídio por fim a situação do adolescente e da criança é analisada especialmente com respeito à teoria do menor amadurecido bem como a autonomia parental. O impacto emocional das transfusões de sangue que são impostas é um assunto sério e também é considerado. Foram consultadas fontes do direito nacional internacional e comparado, na Constituição no Direito Civil no Direito da Criança e do Adolescente no Direito Penal no Direito Processual e na jurisprudência brasileira e estrangeira. / Salvador