Trata-se de um estudo exploratório-descritivo de abordagem qualitativa, com o objetivo de analisar o conhecimento do usuário com diabetes mellitus acerca dos direitos e benefícios em saúde advindos da legislação vigente. O estudo foi realizado no Centro de Pesquisa e Extensão Universitária do interior paulista com 12 usuários com diabetes mellitus, vinculados ao Grupo de Educação em Diabetes. A coleta de dados ocorreu no período de setembro a dezembro de 2008, através de entrevista semi-estruturada, norteada pela questão relacionada ao conhecimento do usuário com diabetes mellitus e percepção dos benefícios em saúde advindos da legislação vigente. Utilizou-se também, um questionário contendo variáveis sóciodemográficas, variáveis clínicas e variáveis relacionadas ao monitorização da glicemia capilar para caracterização dos participantes da pesquisa. A análise dos temas foi fundamentada nos documentos oficiais identificados através do levantamento acerca dos direitos do usuário em diabetes e dos princípios da Bioética. Os dados obtidos foram agrupados em três temas: a não-consciência dos usuários com diabetes mellitus acerca dos seus direitos; a co-responsabilidade em saúde no que diz respeito ao fornecimento de informações e à efetivação dos direitos dos usuários e, a qualidade da interação profissional-usuário nos serviços de saúde. Apesar dos avanços legalmente alcançados pelas políticas públicas, os usuários com diabetes mellitus em sua maioria desconhecem seus direitos, mas utilizam de maneira não-consciente os benefícios advindos da legislação, tais como, a aquisição gratuita de medicamentos, glicosímetros e tiras para a monitorização da glicemia capilar em domicílio. No entanto, eles percebem o benefício como um favor ou doação. Assim, é de suma importância que haja informação sobre os direitos dos usuários com diabetes, uma vez que, sem a necessária e suficiente informação, torna-se difícil o usuário ser capaz de reivindicar e/ou lutar pelos seus direitos. O desconhecimento dos usuários com diabetes sobre seus direitos resulta na falta de efetivação do exercício de autonomia. As dificuldades apontadas, tais como o acesso a consultas médicas, a impessoalidade da relação entre profissionais de saúde e usuários, apontam para o desejo de humanização no atendimento nos serviços de saúde. Esperamos que os resultados aqui apresentados sobre o conhecimento dos usuários com diabetes mellitus acerca dos seus direitos e benefícios da legislação vigente possam contribuir para a assistência de Enfermagem e dos profissionais da saúde. Para tanto, a necessidade de informação adequada aos usuários dos serviços de saúde nos remete ao papel social que a Enfermagem possui, como um elo entre os usuários e os atuais modelos de saúde vigentes. / This is an exploratory-descriptive study of qualitative approach, aiming to analyze the user\'s knowledge with diabetes about the rights and benefits in health resulting from legislation. The study was conducted at a Center for Research and Extension University of São Paulo with 12 users with diabetes mellitus, related to the Group for Education in Diabetes. Data collection occurred during September-December 2008, through semi-structured, guided by the question related to the user\'s knowledge with diabetes mellitus and perception of health benefits derived from the law. It also used a questionnaire containing socio-demographic variables, clinical variables and variables related to the capillary blood glucose monitoring to characterize the participants in the research. The analysis of the themes was based on official documents identified by the survey about user rights in diabetes and the principles of bioethics. The data were grouped into three themes: the non-conscious users with diabetes about their rights, the co-responsibility in health as regards the provision of information and the realization of the rights of users and the quality of interaction professional-user in health services. Despite legal advances made by public policies, users with diabetes mellitus in the majority know their rights, but use of a non-aware of the benefits arising from legislation such as the acquisition of free medications, glucometers and strips for monitoring the capillary blood glucose at home. However, they perceive the benefit as a favor or gift. Thus, it is critical that there is information on the rights of users with diabetes, since without the necessary and sufficient information, it becomes difficult for the user to be able to claim and / or fight for their rights. The unfamiliarity of users with diabetes on their rights results in the lack of effective exercise of autonomy. The difficulties pointed out, such as access to medical consultations, the impersonality of the relationship between health professionals and users point to the desire of humanization of care in health services. We hope that the results presented here on the knowledge of users with diabetes about their rights and benefits of the legislation can contribute to the assistance of nursing and health professionals. Thus, the need for adequate information to users of health services refers to the social role that nursing has, as a link between users and the current existing models of health.

Introdução: A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), o que inclui o acesso a bens, serviços e direitos. Objetivo: Compreender a vivência de profissionais atuantes na Atenção Primária à Saúde relativas aos direitos dos pacientes. Método: Pesquisa qualitativa com coleta de dados através de revisão sistemática qualitativa e pesquisa-ação. A revisão seguiu o método da Biblioteca Crochrane, as buscas foram na BVS, PubMed, Cinahl, Base de Teses e Dissertações da USP e Portal de Periódicos da CAPES. Os descritores foram Atenção Primária à Saúde, Direitos do paciente e outros 17 relativos a direitos específicos. Aplicados os critérios de inclusão, 18 trabalhos foram selecionados. O método da pesquisa-ação foi o de Thiollent. Foram analisados os direitos dos pacientes requeridos em um serviço público de ouvidoria e os resultados do PMAQ-AB. Posteriormente, foram realizados seis seminários, com a participação de 17 profissionais atuantes na APS. Resultados: Na literatura, foram encontrados nove direitos descritos: acolhimento, integralidade, equidade, privacidade, confidencialidade, humanização, autonomia, acesso e direito à saúde. No serviço de ouvidoria os direitos requeridos foram: acesso a bens e serviços (62,4%), qualidade dos serviços (36,9%) e infraestrutura adequada (0,6%). Os participantes entendem por direito do paciente assegurar o seu bem estar físico, mental e social, respeitar e atender suas necessidades, possibilitar acesso aos bens e serviços de saúde, dispensar atendimento individualizado. Os profissionais apontaram o desconhecimento e desrespeito aos direitos pelos próprios pacientes e pelos profissionais; a desumanização nos serviços de saúde; o excesso de burocracia; o sistema de saúde fragmentado e pouco resolutivo; problemas relacionados a alfabetização, educação em saúde e informações prestadas pelo governo e, ainda, a falhas no sistema e programas de saúde, como dificultadores para o respeito aos direitos dos pacientes. Como experiências que colaboram para o respeito aos direitos, citaram a implantação do NASF, do PMAQ-AB e de alguns programas governamentais, os investimentos na capacitação profissional e na infraestrutura das UBS e a intersetorialidade. Quanto a humanização na APS, houve concordância quanto aos conceitos propostos pela Política Nacional de Humanização (PNH) e acreditam que a maioria dos pressupostos funciona na prática, havendo alguns que precisam ser fortalecidos. Durante os seminários, houve troca e reconstrução de saberes; ampliação do conhecimento sobre o tema e tomada de consciência sobre o respeito aos direitos. Os participantes relataram que a participação nos seminários produziu mudanças positivas na prática profissional, passaram a agir de forma mais humanizada e com mais empatia; incorporaram à assistência maior responsabilidade pelo paciente, resolutividade e engajamento na defesa dos direitos, e a reflexão passou a fazer parte do processo de trabalho. Conclusão: O processo reflexivo vivenciado pelos participantes promoveu mudanças positivas na postura dos profissionais, na perspectiva que eles tinham em relação aos usuários e na assistência. Refletir sobre sua prática afasta o profissional da atuação tecnicista e resulta em humanização da atenção à saúde. / Introduction: Health Primary Care (HPC) is the entryway to the Unique System for Health (SUS), which includes Access to goods, services and rights. Objective: To understand the living experience of professionals working in Health Primary Care regarding patient rights. Method: Qualitative research with data collection through qualitative systematic review and action research. The review followed the method by Crochrane library, the searches were at BVS, PubMed, Cinahl, USP Thesis Basis and Dissertations and CAPES web portal of scientific journals. Key words were Primary health care patient rights and 17 other ones related to specific rights. When the inclusion criteria were applied, 18 articles were selected. The action research method was according to Thiollent. Patient rights requested at an ombudsman public service and PMAQ-AB results were analyzed. Subsequently, it was made 6 seminars with the participation of 17 professionals working in HPC. Results: In literature, nine rights described were found: welcome, integrality, equity, privacy, confidentiality, humanization, autonomy, access and right to health. At the ombudsman service, the requested rights were: access to goods and services (62.4%), quality of services (36.9%) and proper infrastructure (0.6%). Participants understand as patient right ensuring their physical, mental and social well-being, respecting and attending their needs, enabling access to goods and health services, providing tailored attendance. Professionals pointed out the lack of knowledge and disrespect regarding their rights by patients themselves and by professionals; the dehumanization in health services; the excess of burocracy; the fragmented and little decisive health system; problems related to literacy, education in health and information provided by Public Authorities and also failures in the system and health programs as factors to hinder the respect towards patient rights. As experiences that contribute for the respect of rights, they mentioned the implementation of NASF, PMAQ-AB and some other government programs, investments on professional capacitation and UBS infrastructure, and intersectoriality. Regarding humanization in HPC, there was concordance about the concepts proposed by the National Policy of Humanization (NPH) and the belief that most assumptions work in practice, but some of them need be to reinforced. During seminars, there was an exchange and improvement in knowledge; widening of knowledge on the topic and awareness of the respect to their rights. Participants reported that seminars produced positive changes in their professional performance: they started to act in a more humanized and sympathetic way; they incorporated more responsibility for the patient on care, problem-solving and commitment in defending their rights, and integrated reflection in the process of work. Conclusion: The reflexive process lived by participants promoted positive impact in their professional attitude, in their perspective regarding users and care. Reflecting on their practice keeps them away from a mechanical work and results in humanization of attention in health

Estudo exploratório, descritivo e de abordagem qualitativa que objetivou verificar o significado do termo humanização para enfermeiros e médicos de uma instituição hospitalar; conhecer como eles percebem a humanização na prática profissional e identificar os fatores que dificultam e facilitam a humanização da assistência. Após a autorização da instituição e aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, foram entrevistados 19 profissionais, sendo nove enfermeiros e dez médicos de uma instituição hospitalar privada do Município de São Paulo. Para a coleta de dados, foi elaborado instrumento contendo dados referentes à caracterização dos participantes e as questões norteadoras: para você o que significa o termo humanização hospitalar?, como você percebe a humanização da assistência nessa instituição? e quais os fatores que dificultam e facilitam a humanização da assistência nessa instituição?. Após a transcrição das entrevistas, os dados foram analisados, conforme o método de Análise de Conteúdo de Bardin, emergindo as seguintes categorias e subcategorias: 1. Significado do termo humanização: 1.1 Respeito, 1.2 Acolhimento e 1.3 Empatia; 2. Fatores que facilitam a humanização: 2.1 Cultura organizacional, 2.2 Equipe multiprofissional, 2.3 Autonomia; 3. Sobrecarga de atividades como fator que dificulta a humanização. Foi evidenciado que humanizar o atendimento à saúde é respeitar as crenças, valores e direitos do paciente; adaptar as rotinas hospitalares aos hábitos do paciente; oferecer, além do cuidado técnico, um atendimento individualizado; melhorar a qualidade do relacionamento entre profissional e paciente pela empatia e promover a autonomia do paciente. A cultura institucional que apresenta características, tais como orientação religiosa, tratamento digno do funcionário, promoção de treinamentos, orientação em relação aos direitos do paciente e à importância do acolhimento, implantação de protocolos assistenciais que permitem o gerenciamento dos riscos e a qualidade da assistência, bem como programas de Acreditação Hospitalar, pode facilitar a humanização. Ao respeitar os funcionários e promover sua autonomia, transferindo-lhes autoridade e apoiando suas decisões, as instituições podem ajudar seus profissionais a desenvolver processos de trabalho mais criativos, participativos, responsáveis e humanizados. A sobrecarga de atividades foi apontada como fator que mais dificulta a humanização da assistência, pois escalas de serviço enxutas, grande quantidade de tarefas e processos de trabalho pouco ágeis dificultam que os profissionais dediquem o tempo necessário ao paciente para atendê-lo de forma humanizada, uma vez que precisam fazer escolhas em relação às demandas dos pacientes e, em consequência, não conseguem atender todas as solicitações. Observou-se uma mudança no perfil das atividades dos entrevistados, que desempenham cada vez menos atividades assistenciais e, cada vez mais, atividades consideradas burocráticas, o que pode dificultar a humanização / Exploratory, descriptive, qualitative study aimed at checking the meaning of the term humanization for nurses and physicians at a hospital, knowing how they perceive humanization in professional practice and identifying factors that hinder and facilitate humanization in care. Upon the authorization of the institution and approval of the Research Ethics Committee, we interviewed 19 professionals (nine nurses and ten physicians) of a private hospital in the city of São Paulo. In order to collect data, we developed an instrument including data on the characterization of participants and the guiding questions: what does the term hospital humanization mean to you?, how do you perceive humanization of care at this institution? and what factors do hinder and facilitate the humanization of care at this institution?. Interviews were transcribed and data were analyzed in accordance with Bardins Content Analysis methodology, emerging the following categories and subcategories: Meaning of the term humanization: 1.1 Respect, 1.2 Reception and 1.3 Empathy; 2. Factors that facilitate humanization: 2.1 Organizational culture, 2.2 Multiprofessional team, 2.3 Autonomy; 3. Overload activities as a factor that hinders humanization. We evidenced that humanizing health care is to respect patients beliefs, values and rights; adapt hospital routines to patients habits; provide individualized care in addition to technical care; improve the quality of the relationship between the professional and the patient through empathy and promote patients autonomy. The institutional culture that presents characteristics such as religious orientation, dignified treatment of employees, promotion of training, orientation regarding patients rights and the importance of reception, implementation of assistance protocols enabling the management of risks and the quality of care, as well as Hospital Accreditation programs, may facilitate humanization. By respecting employees and promoting their autonomy, giving them authority and supporting their decisions, institutions can help its professionals to develop more creative, participative, responsible and humanized processes. The overload of activities was pointed out as the factor that most hinders humanization of care, because lean works schedules, large number of tasks and slow working processes hinders professionals from devoting the time needed to treat patients in a humanized manner, since they need to make choices regarding patients demands and, consequently they are unable to meet all requests. We observed a change in the profile of activities of respondents, which increasingly perform care activities and more and more activities regarded as bureaucratic, what may hinder humanization.

Trata-se de um estudo exploratório-descritivo do tipo documental e estatístico, de abordagem quantitativa, com o objetivo de analisar as ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais, propostas por usuários com diabetes mellitus (DM) no município de Ribeirão Preto e região, no período de 2004 a 2013. A coleta de dados estudo foi realizada no Departamento Regional de Saúde XIII (DRS XIII) do estado de São Paulo e na Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período setembro de 2013 a janeiro de 2014. Foi utilizado um instrumento semi-estruturado contendo variáveis relacionadas aos elementos processuais e variáveis relacionadas aos usuários com DM. Os dados coletados foram organizados, digitados em banco de dados, importados para o programa Statistical Package for Social Sciences, e submetidos à análise estatística descritiva. No período investigado foram identificados 636 processos judiciais movidos por usuários com DM, dos quais 374 (58,8%) pertenciam a mulheres. A faixa etária predominante nas ações, 372 (58,5%), refere-se a usuários com idade entre 18 e 60 anos. Observou-se que o número de processos é crescente a partir do ano de 2004, três até 2012 (111), e em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número das ações, resultando em uma diminuição para 77 processos. Em 431 (67,7%) casos as instituições que conduziram as ações pertencem ao serviço público e compreendem a Defensoria Pública e o Ministério Público. 457 (71,9%) processos tinham como origem da prescrição médica o serviço prestado por consultórios particulares. 470 (73,9%) processos são movidos por usuários residentes no município de Ribeirão Preto. No que tange as solicitações de antidiabéticos orais, foi possível observar que dentre os pleiteados houve predomínio, 122(19%) das gliptinas, seguidas das glitazonas, que correspondeu a 31 (4,9%) das solicitações. Quanto às solicitações nas quais o pleito referiu-se às insulinas, as mais frequentemente solicitadas foram as de ação longa (glargina e detemir), resultando em 397(62,4%), seguidas das de ação ultra-rápida (lispro, apart e glulisina) que resultaram em 357 (56,1%) ações. Em 17 (2,7%) processos as demandas continham medicamentos já incluídos na lista federal de fornecimento gratuito de medicamentos, entretanto nos anos em que foram solicitados ainda não havia regularidade no fornecimento dos mesmos, o que pode ter suscitado a solicitação via judicial. Dos 636 processos 163 (25,6%) possuíam solicitação de materiais e/ou insumos. Desses, a maioria, 111 (17,5%), trata de materiais e insumos relacionados à aplicação da insulina através de múltiplas injeções diárias e 88 (13,8%) ações solicitaram materiais e insumos relacionados à utilização de bomba de infusão contínua de insulina. Conhecer a realidade da judicialização do direito à saúde em usuários com DM permite levantar indagações a respeito de como tal fenômeno acontece. Além disso, resulta em inquietações sobre o que têm sido relevante para as decisões finais do Judiciário, em relação a tais demandas. Por fim, tais resultados podem servir de base para uma reestruturação dos serviços em questão a fim de que novas propostas sejam apresentadas para solucionar as situações detectadas, além de promover a reflexão sobre o que de fato se entende por direito à saúde / This is an exploratory-descriptive study, documental and statistical, quantitative approach, aiming at analyzing individual lawsuits for providing medicines, supplies or materials proposed for patients with diabetes mellitus (DM) in Ribeirão Preto and region in the period 2004-2013. Data collection was performed at the Regional Department of Health XIII (XIII DRS) of the state of São Paulo and the Municipal Health Department of Ribeirão Preto / SP in the period September, 2013 to January, 2014. A semi-structured questionnaire containing items related to procedural elements and variables related users with DM. The collected data were entered into the database, imported into the Statistical Package for Social Sciences and subjected to descriptive statistical analysis. In the period investigated, 636 lawsuits filed by users with DM, of which 374 (58.8%) belonged to the women. The predominant age group in actions, 372 (58.5%), refers to users aged between 18 and 60 years. It was observed that the number of processes is increased from 2004 (three) until 2012 (111). In 2013 there is a reduction in the number to 77 cases, due to the implementation of administrative measures to this end. In 431 (67.7%) cases the institutions that conducted the shares belong to the public sector and comprise the Public Defender and the Public Ministry. 457 (71.9%) of cases had their origin in the private offices prescription. 470 (73.9%) of the cases are filed by residents of the city of Ribeirão Preto. Regarding requests for oral antidiabetics, it was observed that among those pleaded, there was predominance, 122 (19%) of gliptinas, followed by glitazones, which corresponded to 31 (4.9%) of the requests. Regarding the requests in which the election referred to insulins, the most frequently requested were the long-acting (glargine and detemir), resulting in 397 (62.4%), followed by those of ultra-rapid-acting (lispro, apart and glulisine) which resulted in 357 (56.1%) of the actions. In 17 (2.7%) cases the demands contained medicines already included in the federal list of free supply of drugs; however in the years in which they were requested, there was no regular supply of them, which may have raised the request via court. Of the 636 cases, 163 (25.6%) had a request for materials and / or supplies. Out of these, the majority, 111 (17.5%) comes to materials and supplies related to administering insulin through multiple daily injections and 88 (13.8%) actions requested materials and supplies related to the use of continuous infusion pump of insulin. Knowing the reality of the legalization of the right to health in DM, allows users to collect data about how this phenomenon occurs. Moreover, results in concerns about what has been relevant to the decisions of the judiciary. Finally, these results can serve as a basis for a restructuring of the services in question for new solutions to be presented to resolve the situations detected, besides promoting reflection on what actually is meant by the right to health

Estudo exploratório, descritivo e de abordagem qualitativa que objetivou verificar o significado do termo humanização para enfermeiros e médicos de uma instituição hospitalar; conhecer como eles percebem a humanização na prática profissional e identificar os fatores que dificultam e facilitam a humanização da assistência. Após a autorização da instituição e aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, foram entrevistados 19 profissionais, sendo nove enfermeiros e dez médicos de uma instituição hospitalar privada do Município de São Paulo. Para a coleta de dados, foi elaborado instrumento contendo dados referentes à caracterização dos participantes e as questões norteadoras: para você o que significa o termo humanização hospitalar?, como você percebe a humanização da assistência nessa instituição? e quais os fatores que dificultam e facilitam a humanização da assistência nessa instituição?. Após a transcrição das entrevistas, os dados foram analisados, conforme o método de Análise de Conteúdo de Bardin, emergindo as seguintes categorias e subcategorias: 1. Significado do termo humanização: 1.1 Respeito, 1.2 Acolhimento e 1.3 Empatia; 2. Fatores que facilitam a humanização: 2.1 Cultura organizacional, 2.2 Equipe multiprofissional, 2.3 Autonomia; 3. Sobrecarga de atividades como fator que dificulta a humanização. Foi evidenciado que humanizar o atendimento à saúde é respeitar as crenças, valores e direitos do paciente; adaptar as rotinas hospitalares aos hábitos do paciente; oferecer, além do cuidado técnico, um atendimento individualizado; melhorar a qualidade do relacionamento entre profissional e paciente pela empatia e promover a autonomia do paciente. A cultura institucional que apresenta características, tais como orientação religiosa, tratamento digno do funcionário, promoção de treinamentos, orientação em relação aos direitos do paciente e à importância do acolhimento, implantação de protocolos assistenciais que permitem o gerenciamento dos riscos e a qualidade da assistência, bem como programas de Acreditação Hospitalar, pode facilitar a humanização. Ao respeitar os funcionários e promover sua autonomia, transferindo-lhes autoridade e apoiando suas decisões, as instituições podem ajudar seus profissionais a desenvolver processos de trabalho mais criativos, participativos, responsáveis e humanizados. A sobrecarga de atividades foi apontada como fator que mais dificulta a humanização da assistência, pois escalas de serviço enxutas, grande quantidade de tarefas e processos de trabalho pouco ágeis dificultam que os profissionais dediquem o tempo necessário ao paciente para atendê-lo de forma humanizada, uma vez que precisam fazer escolhas em relação às demandas dos pacientes e, em consequência, não conseguem atender todas as solicitações. Observou-se uma mudança no perfil das atividades dos entrevistados, que desempenham cada vez menos atividades assistenciais e, cada vez mais, atividades consideradas burocráticas, o que pode dificultar a humanização / Exploratory, descriptive, qualitative study aimed at checking the meaning of the term humanization for nurses and physicians at a hospital, knowing how they perceive humanization in professional practice and identifying factors that hinder and facilitate humanization in care. Upon the authorization of the institution and approval of the Research Ethics Committee, we interviewed 19 professionals (nine nurses and ten physicians) of a private hospital in the city of São Paulo. In order to collect data, we developed an instrument including data on the characterization of participants and the guiding questions: what does the term hospital humanization mean to you?, how do you perceive humanization of care at this institution? and what factors do hinder and facilitate the humanization of care at this institution?. Interviews were transcribed and data were analyzed in accordance with Bardins Content Analysis methodology, emerging the following categories and subcategories: Meaning of the term humanization: 1.1 Respect, 1.2 Reception and 1.3 Empathy; 2. Factors that facilitate humanization: 2.1 Organizational culture, 2.2 Multiprofessional team, 2.3 Autonomy; 3. Overload activities as a factor that hinders humanization. We evidenced that humanizing health care is to respect patients beliefs, values and rights; adapt hospital routines to patients habits; provide individualized care in addition to technical care; improve the quality of the relationship between the professional and the patient through empathy and promote patients autonomy. The institutional culture that presents characteristics such as religious orientation, dignified treatment of employees, promotion of training, orientation regarding patients rights and the importance of reception, implementation of assistance protocols enabling the management of risks and the quality of care, as well as Hospital Accreditation programs, may facilitate humanization. By respecting employees and promoting their autonomy, giving them authority and supporting their decisions, institutions can help its professionals to develop more creative, participative, responsible and humanized processes. The overload of activities was pointed out as the factor that most hinders humanization of care, because lean works schedules, large number of tasks and slow working processes hinders professionals from devoting the time needed to treat patients in a humanized manner, since they need to make choices regarding patients demands and, consequently they are unable to meet all requests. We observed a change in the profile of activities of respondents, which increasingly perform care activities and more and more activities regarded as bureaucratic, what may hinder humanization.

Trata-se de um estudo exploratório-descritivo do tipo documental e estatístico, de abordagem quantitativa, com o objetivo de analisar as ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais, propostas por usuários com diabetes mellitus (DM) no município de Ribeirão Preto e região, no período de 2004 a 2013. A coleta de dados estudo foi realizada no Departamento Regional de Saúde XIII (DRS XIII) do estado de São Paulo e na Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período setembro de 2013 a janeiro de 2014. Foi utilizado um instrumento semi-estruturado contendo variáveis relacionadas aos elementos processuais e variáveis relacionadas aos usuários com DM. Os dados coletados foram organizados, digitados em banco de dados, importados para o programa Statistical Package for Social Sciences, e submetidos à análise estatística descritiva. No período investigado foram identificados 636 processos judiciais movidos por usuários com DM, dos quais 374 (58,8%) pertenciam a mulheres. A faixa etária predominante nas ações, 372 (58,5%), refere-se a usuários com idade entre 18 e 60 anos. Observou-se que o número de processos é crescente a partir do ano de 2004, três até 2012 (111), e em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número das ações, resultando em uma diminuição para 77 processos. Em 431 (67,7%) casos as instituições que conduziram as ações pertencem ao serviço público e compreendem a Defensoria Pública e o Ministério Público. 457 (71,9%) processos tinham como origem da prescrição médica o serviço prestado por consultórios particulares. 470 (73,9%) processos são movidos por usuários residentes no município de Ribeirão Preto. No que tange as solicitações de antidiabéticos orais, foi possível observar que dentre os pleiteados houve predomínio, 122(19%) das gliptinas, seguidas das glitazonas, que correspondeu a 31 (4,9%) das solicitações. Quanto às solicitações nas quais o pleito referiu-se às insulinas, as mais frequentemente solicitadas foram as de ação longa (glargina e detemir), resultando em 397(62,4%), seguidas das de ação ultra-rápida (lispro, apart e glulisina) que resultaram em 357 (56,1%) ações. Em 17 (2,7%) processos as demandas continham medicamentos já incluídos na lista federal de fornecimento gratuito de medicamentos, entretanto nos anos em que foram solicitados ainda não havia regularidade no fornecimento dos mesmos, o que pode ter suscitado a solicitação via judicial. Dos 636 processos 163 (25,6%) possuíam solicitação de materiais e/ou insumos. Desses, a maioria, 111 (17,5%), trata de materiais e insumos relacionados à aplicação da insulina através de múltiplas injeções diárias e 88 (13,8%) ações solicitaram materiais e insumos relacionados à utilização de bomba de infusão contínua de insulina. Conhecer a realidade da judicialização do direito à saúde em usuários com DM permite levantar indagações a respeito de como tal fenômeno acontece. Além disso, resulta em inquietações sobre o que têm sido relevante para as decisões finais do Judiciário, em relação a tais demandas. Por fim, tais resultados podem servir de base para uma reestruturação dos serviços em questão a fim de que novas propostas sejam apresentadas para solucionar as situações detectadas, além de promover a reflexão sobre o que de fato se entende por direito à saúde / This is an exploratory-descriptive study, documental and statistical, quantitative approach, aiming at analyzing individual lawsuits for providing medicines, supplies or materials proposed for patients with diabetes mellitus (DM) in Ribeirão Preto and region in the period 2004-2013. Data collection was performed at the Regional Department of Health XIII (XIII DRS) of the state of São Paulo and the Municipal Health Department of Ribeirão Preto / SP in the period September, 2013 to January, 2014. A semi-structured questionnaire containing items related to procedural elements and variables related users with DM. The collected data were entered into the database, imported into the Statistical Package for Social Sciences and subjected to descriptive statistical analysis. In the period investigated, 636 lawsuits filed by users with DM, of which 374 (58.8%) belonged to the women. The predominant age group in actions, 372 (58.5%), refers to users aged between 18 and 60 years. It was observed that the number of processes is increased from 2004 (three) until 2012 (111). In 2013 there is a reduction in the number to 77 cases, due to the implementation of administrative measures to this end. In 431 (67.7%) cases the institutions that conducted the shares belong to the public sector and comprise the Public Defender and the Public Ministry. 457 (71.9%) of cases had their origin in the private offices prescription. 470 (73.9%) of the cases are filed by residents of the city of Ribeirão Preto. Regarding requests for oral antidiabetics, it was observed that among those pleaded, there was predominance, 122 (19%) of gliptinas, followed by glitazones, which corresponded to 31 (4.9%) of the requests. Regarding the requests in which the election referred to insulins, the most frequently requested were the long-acting (glargine and detemir), resulting in 397 (62.4%), followed by those of ultra-rapid-acting (lispro, apart and glulisine) which resulted in 357 (56.1%) of the actions. In 17 (2.7%) cases the demands contained medicines already included in the federal list of free supply of drugs; however in the years in which they were requested, there was no regular supply of them, which may have raised the request via court. Of the 636 cases, 163 (25.6%) had a request for materials and / or supplies. Out of these, the majority, 111 (17.5%) comes to materials and supplies related to administering insulin through multiple daily injections and 88 (13.8%) actions requested materials and supplies related to the use of continuous infusion pump of insulin. Knowing the reality of the legalization of the right to health in DM, allows users to collect data about how this phenomenon occurs. Moreover, results in concerns about what has been relevant to the decisions of the judiciary. Finally, these results can serve as a basis for a restructuring of the services in question for new solutions to be presented to resolve the situations detected, besides promoting reflection on what actually is meant by the right to health

Introdução: A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), o que inclui o acesso a bens, serviços e direitos. Objetivo: Compreender a vivência de profissionais atuantes na Atenção Primária à Saúde relativas aos direitos dos pacientes. Método: Pesquisa qualitativa com coleta de dados através de revisão sistemática qualitativa e pesquisa-ação. A revisão seguiu o método da Biblioteca Crochrane, as buscas foram na BVS, PubMed, Cinahl, Base de Teses e Dissertações da USP e Portal de Periódicos da CAPES. Os descritores foram Atenção Primária à Saúde, Direitos do paciente e outros 17 relativos a direitos específicos. Aplicados os critérios de inclusão, 18 trabalhos foram selecionados. O método da pesquisa-ação foi o de Thiollent. Foram analisados os direitos dos pacientes requeridos em um serviço público de ouvidoria e os resultados do PMAQ-AB. Posteriormente, foram realizados seis seminários, com a participação de 17 profissionais atuantes na APS. Resultados: Na literatura, foram encontrados nove direitos descritos: acolhimento, integralidade, equidade, privacidade, confidencialidade, humanização, autonomia, acesso e direito à saúde. No serviço de ouvidoria os direitos requeridos foram: acesso a bens e serviços (62,4%), qualidade dos serviços (36,9%) e infraestrutura adequada (0,6%). Os participantes entendem por direito do paciente assegurar o seu bem estar físico, mental e social, respeitar e atender suas necessidades, possibilitar acesso aos bens e serviços de saúde, dispensar atendimento individualizado. Os profissionais apontaram o desconhecimento e desrespeito aos direitos pelos próprios pacientes e pelos profissionais; a desumanização nos serviços de saúde; o excesso de burocracia; o sistema de saúde fragmentado e pouco resolutivo; problemas relacionados a alfabetização, educação em saúde e informações prestadas pelo governo e, ainda, a falhas no sistema e programas de saúde, como dificultadores para o respeito aos direitos dos pacientes. Como experiências que colaboram para o respeito aos direitos, citaram a implantação do NASF, do PMAQ-AB e de alguns programas governamentais, os investimentos na capacitação profissional e na infraestrutura das UBS e a intersetorialidade. Quanto a humanização na APS, houve concordância quanto aos conceitos propostos pela Política Nacional de Humanização (PNH) e acreditam que a maioria dos pressupostos funciona na prática, havendo alguns que precisam ser fortalecidos. Durante os seminários, houve troca e reconstrução de saberes; ampliação do conhecimento sobre o tema e tomada de consciência sobre o respeito aos direitos. Os participantes relataram que a participação nos seminários produziu mudanças positivas na prática profissional, passaram a agir de forma mais humanizada e com mais empatia; incorporaram à assistência maior responsabilidade pelo paciente, resolutividade e engajamento na defesa dos direitos, e a reflexão passou a fazer parte do processo de trabalho. Conclusão: O processo reflexivo vivenciado pelos participantes promoveu mudanças positivas na postura dos profissionais, na perspectiva que eles tinham em relação aos usuários e na assistência. Refletir sobre sua prática afasta o profissional da atuação tecnicista e resulta em humanização da atenção à saúde. / Introduction: Health Primary Care (HPC) is the entryway to the Unique System for Health (SUS), which includes Access to goods, services and rights. Objective: To understand the living experience of professionals working in Health Primary Care regarding patient rights. Method: Qualitative research with data collection through qualitative systematic review and action research. The review followed the method by Crochrane library, the searches were at BVS, PubMed, Cinahl, USP Thesis Basis and Dissertations and CAPES web portal of scientific journals. Key words were Primary health care patient rights and 17 other ones related to specific rights. When the inclusion criteria were applied, 18 articles were selected. The action research method was according to Thiollent. Patient rights requested at an ombudsman public service and PMAQ-AB results were analyzed. Subsequently, it was made 6 seminars with the participation of 17 professionals working in HPC. Results: In literature, nine rights described were found: welcome, integrality, equity, privacy, confidentiality, humanization, autonomy, access and right to health. At the ombudsman service, the requested rights were: access to goods and services (62.4%), quality of services (36.9%) and proper infrastructure (0.6%). Participants understand as patient right ensuring their physical, mental and social well-being, respecting and attending their needs, enabling access to goods and health services, providing tailored attendance. Professionals pointed out the lack of knowledge and disrespect regarding their rights by patients themselves and by professionals; the dehumanization in health services; the excess of burocracy; the fragmented and little decisive health system; problems related to literacy, education in health and information provided by Public Authorities and also failures in the system and health programs as factors to hinder the respect towards patient rights. As experiences that contribute for the respect of rights, they mentioned the implementation of NASF, PMAQ-AB and some other government programs, investments on professional capacitation and UBS infrastructure, and intersectoriality. Regarding humanization in HPC, there was concordance about the concepts proposed by the National Policy of Humanization (NPH) and the belief that most assumptions work in practice, but some of them need be to reinforced. During seminars, there was an exchange and improvement in knowledge; widening of knowledge on the topic and awareness of the respect to their rights. Participants reported that seminars produced positive changes in their professional performance: they started to act in a more humanized and sympathetic way; they incorporated more responsibility for the patient on care, problem-solving and commitment in defending their rights, and integrated reflection in the process of work. Conclusion: The reflexive process lived by participants promoted positive impact in their professional attitude, in their perspective regarding users and care. Reflecting on their practice keeps them away from a mechanical work and results in humanization of attention in health

Trata-se de um estudo exploratório-descritivo de abordagem qualitativa, com o objetivo de analisar o conhecimento do usuário com diabetes mellitus acerca dos direitos e benefícios em saúde advindos da legislação vigente. O estudo foi realizado no Centro de Pesquisa e Extensão Universitária do interior paulista com 12 usuários com diabetes mellitus, vinculados ao Grupo de Educação em Diabetes. A coleta de dados ocorreu no período de setembro a dezembro de 2008, através de entrevista semi-estruturada, norteada pela questão relacionada ao conhecimento do usuário com diabetes mellitus e percepção dos benefícios em saúde advindos da legislação vigente. Utilizou-se também, um questionário contendo variáveis sóciodemográficas, variáveis clínicas e variáveis relacionadas ao monitorização da glicemia capilar para caracterização dos participantes da pesquisa. A análise dos temas foi fundamentada nos documentos oficiais identificados através do levantamento acerca dos direitos do usuário em diabetes e dos princípios da Bioética. Os dados obtidos foram agrupados em três temas: a não-consciência dos usuários com diabetes mellitus acerca dos seus direitos; a co-responsabilidade em saúde no que diz respeito ao fornecimento de informações e à efetivação dos direitos dos usuários e, a qualidade da interação profissional-usuário nos serviços de saúde. Apesar dos avanços legalmente alcançados pelas políticas públicas, os usuários com diabetes mellitus em sua maioria desconhecem seus direitos, mas utilizam de maneira não-consciente os benefícios advindos da legislação, tais como, a aquisição gratuita de medicamentos, glicosímetros e tiras para a monitorização da glicemia capilar em domicílio. No entanto, eles percebem o benefício como um favor ou doação. Assim, é de suma importância que haja informação sobre os direitos dos usuários com diabetes, uma vez que, sem a necessária e suficiente informação, torna-se difícil o usuário ser capaz de reivindicar e/ou lutar pelos seus direitos. O desconhecimento dos usuários com diabetes sobre seus direitos resulta na falta de efetivação do exercício de autonomia. As dificuldades apontadas, tais como o acesso a consultas médicas, a impessoalidade da relação entre profissionais de saúde e usuários, apontam para o desejo de humanização no atendimento nos serviços de saúde. Esperamos que os resultados aqui apresentados sobre o conhecimento dos usuários com diabetes mellitus acerca dos seus direitos e benefícios da legislação vigente possam contribuir para a assistência de Enfermagem e dos profissionais da saúde. Para tanto, a necessidade de informação adequada aos usuários dos serviços de saúde nos remete ao papel social que a Enfermagem possui, como um elo entre os usuários e os atuais modelos de saúde vigentes. / This is an exploratory-descriptive study of qualitative approach, aiming to analyze the user\'s knowledge with diabetes about the rights and benefits in health resulting from legislation. The study was conducted at a Center for Research and Extension University of São Paulo with 12 users with diabetes mellitus, related to the Group for Education in Diabetes. Data collection occurred during September-December 2008, through semi-structured, guided by the question related to the user\'s knowledge with diabetes mellitus and perception of health benefits derived from the law. It also used a questionnaire containing socio-demographic variables, clinical variables and variables related to the capillary blood glucose monitoring to characterize the participants in the research. The analysis of the themes was based on official documents identified by the survey about user rights in diabetes and the principles of bioethics. The data were grouped into three themes: the non-conscious users with diabetes about their rights, the co-responsibility in health as regards the provision of information and the realization of the rights of users and the quality of interaction professional-user in health services. Despite legal advances made by public policies, users with diabetes mellitus in the majority know their rights, but use of a non-aware of the benefits arising from legislation such as the acquisition of free medications, glucometers and strips for monitoring the capillary blood glucose at home. However, they perceive the benefit as a favor or gift. Thus, it is critical that there is information on the rights of users with diabetes, since without the necessary and sufficient information, it becomes difficult for the user to be able to claim and / or fight for their rights. The unfamiliarity of users with diabetes on their rights results in the lack of effective exercise of autonomy. The difficulties pointed out, such as access to medical consultations, the impersonality of the relationship between health professionals and users point to the desire of humanization of care in health services. We hope that the results presented here on the knowledge of users with diabetes about their rights and benefits of the legislation can contribute to the assistance of nursing and health professionals. Thus, the need for adequate information to users of health services refers to the social role that nursing has, as a link between users and the current existing models of health.

Trata-se de pesquisa quali-quantitativa que envolve observação participante, análise de documentos e realização de entrevistas com usuários de um hospital do SUS e um particular. O foco da investigação é o consentimento informado na assistência à saúde, entendido como o processo decisório compartilhado no qual há troca de informações, impressões e valores entre os usuários do serviço e os profissionais de saúde. Objetivou-se verificar sua prática no sistema de saúde brasileiro, com recorte para a área da oncologia. Para a análise estatística, as variáveis categóricas foram avaliadas por meio do teste exato de Fisher e, as variáveis numéricas, comparadas utilizando o teste t, com nível de significância de 5 por cento . Quanto aos termos de consentimento, os testes de Flesch e Flesch-Kincaid apontaram legibilidade inadequada segundo padrões internacionais, bem como diante dos níveis educacionais de fato encontrados nos hospitais. Mais de 70 por cento dos entrevistados do SUS não tinham escolaridade compatível com a exigida para a leitura dos documentos. Apesar de a quase totalidade dos usuários dos hospitais ter relatado satisfação com as informações recebidas sobre o procedimento que iria realizar, apenas 58 por cento souberam elencar ao menos um risco relacionado ao mesmo. Conforme o esperado, houve associação entre nível educacional e renda dos usuários com a compreensão de riscos dos procedimentos. Mesmo que não se tenha notícia da variável renda ter sido considerada em estudos anteriores, por meio de regressão logística múltipla, observou-se que teve peso muito maior do que a escolaridade em predizer a chance de a pessoa citar um dos riscos do procedimento, embora ambos os fatores sejam preditores independentes. Não houve relação entre a compreensão de riscos e se o hospital era SUS ou particular, e nem em relação ao tempo de tratamento. Diferentemente de pesquisas em outros países, tampouco houve associação entre nível educacional e leitura do termo de consentimento. Entretanto, quando foi o médico, dentre os profissionais de saúde, quem entregou o termo, este foi mais lido pelos usuários. Houve associação entre o usuário estar no hospital particular e acreditar que o termo de consentimento serve para proteger os médicos, em contraposição a servir à sua própria garantia. Pela análise qualitativa, os usuários do SUS tiveram maior habilidade que o esperado na compreensão do diagnóstico e histórico da doença. Acredita-se que o bom acolhimento conseguiu superar em parte o nível educacional e de renda que foram detectados como barreiras ao entendimento das informações, de forma que a humanização da saúde parece impactar positivamente na compreensão das informações pelos usuários. Contudo, em ambos os hospitais, apesar de conseguirem relatar bem os procedimentos pretéritos e futuros, muitos usuários pareciam não saber se contextualizar em seus tratamentos e nem entender os motivos e objetivos dos procedimentos realizados. Em geral, tanto usuários como profissionais mostraram não entender o que é o consentimento informado e a diferença deste para os termos de consentimento, comumente tratados como mera burocracia jurídica. Tudo isso pode estar prejudicando os objetivos do consentimento informado e são questões que necessitam ser repensadas no sistema de saúde / This qualitative-quantitative research includes participant observation, document analysis, and interviews with users from both SUS and private hospitals. It focuses the informed consent in the health care, understood as the shared decisionmaking process in which information, opinions, and values are exchanged between the service users and their health professionals. The goal is to analyze the practice of the informed consent within the Brazilian Health Systems oncology field. The evaluations of categorical variables associations used the Fisher\'s exact test, while the numerical variables were compared through a t-test, at the 5 per cent significance level. Through Flesch and Flesch-Kincaid methods, it was found that the hospitals informed consent terms are of inadequate readability according to international standards, and also inappropriate compared to the actual users literacy level: more than 70 per cent of the SUS interviewees do not match the required literacy standard for comprehending the documents. In addition, although almost all users reported satisfaction with the information they received about their procedure, only 58 per cent were able to name at least one related risk. As expected, there was an association between the educational and income levels of the participants and their ability to understand the risks of a medical procedure. It is noteworthy that previous studies, both national and foreign, do not seem to have considered income level as a variable. Although both factors were independent predictors, multiple logistic regressions showed that income level had a greater weight than educational level in predicting a person\'s chance of citing one of the procedural risks. Additionally, no matter the timing of the treatment, there was no relation between knowledge of risks and whether the hospital is SUS or private. Unlike results found in other countries, there appears to be no association between educational level and the reading of consent terms. Nevertheless, when the doctor is the health professional who applies the term, it is read more often by the users. The research demonstrated that there was an association between the user being in the private hospital and believing that the consent term exists to protect the rights of the doctor instead of their rights as health service users. Through qualitative analysis, this study found that the SUS hospital users had greater ability than expected to understand disease diagnosis and history. The hospitals effective patient care appears to have partly overcome the educational barrier that often prevents patients from understanding diagnostic and medical procedures information, so that humanization of healthcare seems to have a positive impact on users understanding of information. Despite of both hospitals users satisfactorily report past and future procedures, several of them appear not to contextualize their treatments either understand the performed procedures reasons and objectives. In general, users and health professionals in both hospitals do not seem to understand the informed consent concept, neither the difference between informed consent and informed consent terms, generally seen as mere legal bureaucracy. All of these issues may jeopardize the goals of informed consent, if they are not addressed properly at the health care

A internação involuntária é uma medida controversa que pode levar a violação de vários direitos humanos. Nessa perspectiva, faz-se necessária uma legislação para definir e limitar as circunstâncias em que isso pode ocorrer. Políticas e leis bem formuladas podem promover o desenvolvimento de serviços acessíveis na comunidade, estimular campanhas de sensibilização e de educação, e estabelecer mecanismos legais e de supervisão para prevenir violações aos direitos humanos. Nesse contexto, este estudo descritivo-comparativo apresentou como objetivo analisar as semelhanças e diferenças entre as legislações em saúde mental relacionadas à internação psiquiátrica involuntária no Brasil e Inglaterra/País de Gales. Utilizou-se para o levantamento de dados de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A análise foi realizada a partir da Lista de Checagem da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Legislação de Saúde Mental. Para a etapa de comparação dos dados das duas jurisdições, foi utilizado o método comparativo. Sobre os resultados da comparação da Lista de Checagem da OMS com as legislações do Brasil e Inglaterra/País de Gales, na legislação brasileira foram encontrados 52 (31,32%) dos 166 padrões da OMS, enquanto que na legislação da Inglaterra/País de Gales foram encontrados 90 (54,2%). A partir da análise foi possível concluir que: a legislação da Inglaterra/País de Gales traz procedimentos mais claros e detalhados sobre \"internação involuntária\" e possui \"mecanismos de fiscalização\" mais eficazes do que o Brasil; apesar das lacunas quanto aos procedimentos para apelações contra decisões de incapacidade e a revisão da necessidade de um tutor, a legislação apresenta uma boa cobertura sobre \"competência, capacidade e tutela\", tema de elevada importância, principalmente após a ratificação da CDPD, e que o Brasil não aborda em sua legislação; a legislação brasileira elenca um rol maior de \"direitos fundamentais\", porém não prevê \"penalidades\" quanto ao descumprimento desses direitos. Já a Inglaterra/País de Gales cobre amplamente essa questão. As principais semelhanças entre Brasil e Inglaterra/País de Gales referem-se aos padrões que necessitam de revisão: \"Pacientes voluntários\", situações de emergência\", direitos econômicos e sociais\", \"questões civis\" e \"grupos vulneráveis\". Ambas jurisdições também apresentam o mesmo nível de cobertura quanto a \"pesquisa clínica e experimental\", e \"tratamentos especiais, isolamento e restrições\". Em suma, a análise das legislações de saúde mental apresentada neste trabalho sugere que documentos internacionais de direitos humanos, como o Livro de Recursos OMS, são instrumentos importantes e que podem nortear a construção de legislações. É necessário também que a formulação de leis e políticas de saúde mental esteja articulada com os documentos internacionais de direitos humanos como a CDPD. Espera-se que o presente estudo traga a tona a reflexão das autoridades competentes sobre a necessidade de solicitar auditorias mais profundas no âmbito da legislação nacional de saúde mental, realizadas por comitês multidisciplinares, como recomendado pela OMS. A legislação de saúde mental deve estar num processo de constante evolução, centrada na busca da consolidação dos direitos das pessoas com transtornos mentais / Involuntary admission is a controversial measure that can lead to violation of various human rights. From this perspective, legislation must define and limit the circumstances in which this may occur. Well-formulated policies and laws can promote the development of accessible services in the community, stimulate awareness and education campaigns, and establish legal and supervisory mechanisms to prevent human rights violations. In this context, this descriptive- comparative aimed at analyzing the similarities and differences between the mental health\' laws related to involuntary psychiatric admission in Brazil and England/Wales. In order to collect data, the author used bibliographic and documentary research. The analysis was based on the World Health Organization\'s Checklist on Mental Heallth Legislation. To compare data from the two jurisdictions, the author used the comparative method. Results comparing the WHO Checklist with the laws from Brazil and England/Wales showed that the Brazilian legislation meets 52 (31.32%) of the 166 WHO standards, while legislation in England/Wales meets 90 (54.2%). Some conclusions resulted from the analysis: the law from England/Wales establishes clearer and detailed procedures for \"involuntary admissions\" and has \"oversight and review mechanisms\" more effective than Brazil; despite the shortcomings in the procedures for appeals against disability decisions and the review of the need for a guardian, the legislation presents a medium compliance of \"competence, capacity and protection\", a subject of high importance, especially after the ratification of the CRPD, and Brazil does not address these issues in its legislation; Brazilian establishes a larger list of \"fundamental rights\", but does not provide \"penalties\" for the breach of those rights, while England/Wales meets WHO criteria in relation to this issue. The main similarities between Brazil and England/Wales refer to standards that require review: \"voluntary patients\", \"emergency treatment\", \"economic and social rights\", \"civil issues\" and \"protection of vulnerable groups.\" Both jurisdictions also have the same level of compliance regarding \"clinical and experimental research\", and \"special treatments, seclusion and restraint\". In sum, the analysis of mental health legislation presented in this paper suggests that international human rights documents, such as the WHO Resource Book, are important tools which can guide the construction of legislation. It is also necessary that the formulation of mental health laws and policies are articulated with international human rights documents such as the CRPD. In this sense, this study may bring light for a reflection from competent authorities on the need to have audits for national mental health legislations, carried out by multidisciplinary committees, as recommended by WHO. Mental health legislation should be in a process of constant evolution, focusing on the search for the consolidation of rights of people with mental disorders