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A formação de conselheiros municipais de educação e gestão democrática dos sistemas municipais de ensino : uma política pública em ação

Batista, Neusa Chaves January 2009 (has links)
O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação. Esta política pretende, em cumprimento ao dispositivo constitucional que afirma o princípio de gestão democrática do ensino público, induzir o fortalecimento da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino a partir da qualificação de conselheiros. Com base nesta meta, já prevista no Plano de Educação do Governo Lula, no ano de 2003, o Ministério da Educação (MEC), a partir de uma combinação específica de leis, de atribuições de crédito, de administrações e de pessoal voltados para a realização de um conjunto de objetivos - constrói o programa de ação governamental, o Pró-conselho. Tendo como unidade de análise o programa Pró-conselho, se dá foco à sua gestão. No estudo da formulação e da implementação do Programa, mapeiam-se os atores que participam direta ou indiretamente na construção da política, bem como as estratégias de implementação. O estudo da implementação "in loco" é realizado no estado do Rio Grande do Sul. O referencial teórico, analítico e metodológico compreende desde uma reflexão sobre a relação entre o Estado, a sociedade civil e a democracia até uma concepção analítico-metodológica para a compreensão de uma política pública. No primeiro caso, se procede a uma reflexão e discussão sobre a democracia e daí da gestão pública, cuja interpretação perpassa o modelo de democracia formal como regime de governo. Nesta perspectiva, a participação é considerada de forma indissociável dos direitos e princípios de cidadania. Já no segundo caso, trato de constituir uma matriz analítica para a ação pública que vai além dos modelos de análise que tomam o processo de construção da política pública (sua formulação e implementação) como momentos estanques e lineares. Para analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, utilizo o recurso metodológico do estudo dos contextos cuja base acenta-se na premissa do "ciclo de políticas" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Sob esta premissa as políticas educacionais são constituídas por contextos inter-relacionados, apresentando arenas, lugares e grupos de interesse, cada um deles envolvendo disputas e embates. Os resultados do estudo indicam que a política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, apresenta avanços e recuos no que diz respeito à intenção de constituir uma ação pública indutora da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino. Estes avanços e recuos estão diretamente relacionados com as estratégias de gestão da política; isto é, com a tomada de decisão dos gestores oficiais da política que incorpora as circunstâncias dos contextos sociopolíticos e do poder relativo dos atores que participam diretamente na gestão da mesma. / This study aims to examine the process of building the national policy for training of municipal councilors of education. This policy intends to comply with the constitutional device that maintains the principle of democratic management of public education, lead the democratic management of local systems of education from the status of advisers. Based on this goal, as provided for in the Plan of Education of the Lula Government, in 2003, the Ministry of Education (MEC), from a specific combination of laws, responsibilities of credit, administration and staff towards the achieving a set of goals - build the program of government action, the Pro-Board. Taking as the unit of analysis the Pro-Board program, focus is given to its management. In the study of the formulation and implementation of the program, maps are the actors involved directly or indirectly in the construction of policy and strategies for implementation. The study of implementation "in loco" is conducted in the state of Rio Grande do Sul. The theoretical framework, analytical and methodological understands from a reflection on the relationship between state, civil society and democracy to an analytical and methodological design for the understanding of policy. In the first case, being a reflection and discussion on democracy and hence of public management, which involves interpreting the model of democracy as a formal system of government. In this perspective, participation is considered essential in the rights and principles of citizenship. In the second case, a contract to provide analytical matrix for public action that goes beyond the models of analysis that make the process of building the policy (its development and implementation) as time and non-linear. To analyze the process of building the national policy for training of municipal councilors of education, use the methodology of the study of contexts whose base is the premise of the "policy cycle approach" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Under this premise the education policies consist of inter-related contexts, presenting arenas, places and interest groups, each involving disputes and clashes. The results indicate that the national policy for training of municipal councilors of education, has forward and back as regards the intention to establish a public action induces the democratic management of local systems of education. These advances and setbacks are directly related to management strategies of the policy, ie with the decision of the managers of official policy that incorporates the circumstances of sociopolitical contexts and the relative power of actors directly involved in managing it. / Este trabajo objetiva analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación. La política en cuestión, al cumplir el dispositivo constitucional que afirma el principio de la gestión democrática de la enseñanza pública, pretende inducir al fortalecimiento de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza a partir de la calificación de los consejeros. Con base en esta meta prevista en el Plano de Educación del gobierno del presidente Lula, en el 2003, el Ministerio de Educación - a partir de una combinación específica de leyes, atribución de crédito, de administraciones y de personal volcados para la realización de un conjunto de objetivos - construyó el programa de acción gubernamental "Pro Consejo". La unidad de análisis es el programa "Pro Consejo", centrándola en su gestión. A través del estudio de la formulación e implementación del Programa son observados los actores que participan, directa o indirectamente, de la construcción de la política así como en las estrategias de implementación. El estudio de la implementación in loco fue el estado de Río Grande do Sul. El referencial teórico, analítico y metodológico abarca desde una reflexión sobre la relación entre Estado, sociedad civil y democracia hasta una concepción analítico-metodológica para la comprensión y el análisis de una política pública. En el primer caso, se procede a la reflexión y a la discusión sobre la democracia, y desde ahí, a la reflexión y análisis de la gestión pública cuya interpretación atraviesa el modelo de democracia formal como régimen de gobierno y, bajo esta perspectiva, la participación se considera indisociable a los derechos y principios de ciudadanía. En el segundo, se trata de construir una matriz analítica para la acción pública que va más allá de los modelos de análisis que toman el proceso de construcción de la política pública (su formulación e implementación) como momentos estáticos y lineares. Para analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación se utiliza la metodología de estudio de los contextos, de acuerdo con el "ciclo de políticas" (BOWE; BALL; GOLD, 1992), cuyos contextos, interrelacionados, presentan arenas, lugares y grupos donde hay disputas y conflictos. Los resultados indican que la política nacional de formación de consejeros municipales de educación presenta avances y retrocesos en relación a su intencionalidad de construir una acción pública inductora de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza. Estos avances e retrocesos están directamente relacionados con sus estrategias de gestión, o sea, con la toma de decisión de los gestores oficiales de la política que incorpora las circunstancias de los contextos sociopolíticos y del poder relativo de los actores que participan directamente de la gestión de la política.
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Sistema municipal de ensino : da sua constituição às contribuições para as políticas públicas de educação no município

Scherer, Regina Maria Duarte January 2015 (has links)
Cette thêse porte sur les relations établies parmi les différents membres du Réseau Municipal d'Enseignement de Porto Alegre, depuis la promulgation de la loi n o 8198/98 qui ont créé ce systême, et des effets qu'elle a produit. La problématique développée dans ce travail vise à rendre visible les différentes circonstances historiques et politiques dans lesquelles se développent l'organisation du Réseau Municipal d'Enseignement de Porto Alegre, la création du Conseil Municipal d'Education et la mise en place du Systême Municipal d'Enseignement lui-même. Le récit de la thêse se sert des données et des informations recueillies par les historiens et les chercheurs du domaine de l'éducation ainsi que de la recherche elle-même qui était à la base de ce texte. De cette façon, nous avons essayé de mettre en lumiêre la compréhension à propos des thématiques comme la décentralisation, le systême, le plan et le conseil de l'éducation qui ont eu des conditions (de pouvoir) de s'imposer à des moments historiques donnés. Le travail s'est concentré sur les discours des rapports, des documents historiques et des lois qui ont permis, par la force de la loi ou par l'imposition politique, certaines inflexions au cours des événements éducatifs. L'émergence d'un Systême d'Enseignement intégré par plusieurs organismes et institutions, et géré par le Secrétariat Municipal d'Éducation, à la fois qu'il organise les services éducatifs à Porto Alegre, il produit des rapports de force três complexes parmi les institutions qui n'ont que leur domaine d'action défini, en outre sont jaloux de leurs pouvoirs. Le texte, motivé par les défis des écrits de Foucault, recherche avec insistance la question de la pensée habituelle sur la façon dont ces relations se produisent. / Esta tese trata das relações estabelecidas entre os diferentes integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, a partir da promulgação da Lei n° 8.198/98 que criou esse sistema, e dos efeitos que ela produziu. A problematização desenvolvida neste trabalho procura dar visibilidade ao modo como foram surgindo, em diferentes conjunturas históricas e políticas, a organização da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, a criação do Conselho Municipal de Educação e a instituição do próprio Sistema Municipal de Ensino. A narrativa da tese se utilizou de dados e informações coletados tanto por historiadores e pesquisadores da área da educação como pela própria pesquisa que serviu de base para este texto. Procurouse tornar visível, assim, os entendimentos sobre temas como centralização/descentralização, sistema, plano e conselho de educação, os quais tiveram condições (de poder) para se impor, em determinados momentos históricos. O trabalho centrou-se nos discursos de relatórios, documentos históricos e legislações que possibilitaram, por força de lei ou por imposição política, determinadas inflexões no curso dos acontecimentos educacionais. O surgimento de um Sistema de Ensino integrado por vários órgãos e entidades, e administrado pela Secretaria Municipal de Educação, ao mesmo tempo em que organiza o atendimento educacional em Porto Alegre, produz relações de poder extremamente complexas entre instituições que não apenas têm o seu campo de atuação definido, mas que são ciosas de suas competências. O texto, instigado pelos desafios dos escritos foucaultianos, busca, insistentemente, problematizar o pensamento usual sobre o modo como se dão essas relações. / This thesis deals with the established relations between the different sectors of Municipal Education System in the city of Porto Alegre, Brazil, since the enactment of law no. 8,198 I 98 hat created this system, and the effects produced by it. The problematic developed in this work seeks to give visibility to how they have been emerging, in different historical and political circumstances, the organization of the Municipal Education System of Porto Alegre, the creation of the Municipal Board of Education and the establishment of the Municipal Education System itself. The thesis narrative used data and information collected by both historians and researchers from the field of education as well as the research itself, which was the basis for this text. We tried to make visible, the understandings on topics such as centralization I decentralization, system, plan and education council, which had conditions (of power) to impose themselves in certain historical moments. The research focused on report speeches, historical documents and legislation, which allowed by law imposition or policy enforcement, certain inflections in the course of educational events. The emerging of a learning Education System integrated with different public authorities and administrativa bodies, ruled by the City Department of Education, and which at the same time organizes the educational services in Porto Alegre, produces extremely complex relations of power between institutions which do not only have their field of actions clearly defined, but are also aware of their competences. The text, instigated by the challenges of Foucault's writings, aims insistently, to question the usual thinking about how these relationships occur. / La presente tesis trata de las relaciones establecidas entre los diferentes actores del Sistema Municipal de Educación de Porto Alegre, a partir de la promulgación de la Ley n° 8.198/98 que crearon este sistema, y los efectos que produce. La problematización que se desarrolla en este trabajo busca darle visibilidad ai modo como se fueron !levando a cabo, en diferentes coyunturas históricas y políticas, la organización de la Red Municipal de Educación de Porto Alegre, la creación del Consejo Municipal de Educación y la institución del mismo Sistema Municipal de Educación. Para la narrativa de la tesis, se utilizaron informaciones y datas recopilados tanto por historiadores e investigadores del área de educación como por la misma investigación que sirvió de base para este texto. De esa manera, se buscó volver visibles las comprensiones sobre temas tales como centralizaciónldescentralización, sistema, plan y consejo educativo, los que han tenido condiciones (de poder) para imponerse en determinados momentos históricos. El trabajo está centrado en los discursos de informes, documentos históricos y legislaciones que han posibilitado, a fuerza de ley o por imposición política, ciertas inflexiones en la marcha de los acontecimientos educacionales. El surgimiento de un Sistema Educativo integrado por varias órganos y entidades y gestionado por la Secretaria Municipal de Educación, a la vez que organiza la atención educacional en Porto Alegre, produce relaciones de poder extremadamente complejas entre instituciones que no solo tienen definido su ámbito de actuación, sino que también son celosos de sus competencias. El texto, motivado por los retos de los escritos foucaultianos, busca insistentemente la problematización del pensamiento corriente sobre cómo se dan dichas relaciones.
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A formação de conselheiros municipais de educação e gestão democrática dos sistemas municipais de ensino : uma política pública em ação

Batista, Neusa Chaves January 2009 (has links)
O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação. Esta política pretende, em cumprimento ao dispositivo constitucional que afirma o princípio de gestão democrática do ensino público, induzir o fortalecimento da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino a partir da qualificação de conselheiros. Com base nesta meta, já prevista no Plano de Educação do Governo Lula, no ano de 2003, o Ministério da Educação (MEC), a partir de uma combinação específica de leis, de atribuições de crédito, de administrações e de pessoal voltados para a realização de um conjunto de objetivos - constrói o programa de ação governamental, o Pró-conselho. Tendo como unidade de análise o programa Pró-conselho, se dá foco à sua gestão. No estudo da formulação e da implementação do Programa, mapeiam-se os atores que participam direta ou indiretamente na construção da política, bem como as estratégias de implementação. O estudo da implementação "in loco" é realizado no estado do Rio Grande do Sul. O referencial teórico, analítico e metodológico compreende desde uma reflexão sobre a relação entre o Estado, a sociedade civil e a democracia até uma concepção analítico-metodológica para a compreensão de uma política pública. No primeiro caso, se procede a uma reflexão e discussão sobre a democracia e daí da gestão pública, cuja interpretação perpassa o modelo de democracia formal como regime de governo. Nesta perspectiva, a participação é considerada de forma indissociável dos direitos e princípios de cidadania. Já no segundo caso, trato de constituir uma matriz analítica para a ação pública que vai além dos modelos de análise que tomam o processo de construção da política pública (sua formulação e implementação) como momentos estanques e lineares. Para analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, utilizo o recurso metodológico do estudo dos contextos cuja base acenta-se na premissa do "ciclo de políticas" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Sob esta premissa as políticas educacionais são constituídas por contextos inter-relacionados, apresentando arenas, lugares e grupos de interesse, cada um deles envolvendo disputas e embates. Os resultados do estudo indicam que a política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, apresenta avanços e recuos no que diz respeito à intenção de constituir uma ação pública indutora da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino. Estes avanços e recuos estão diretamente relacionados com as estratégias de gestão da política; isto é, com a tomada de decisão dos gestores oficiais da política que incorpora as circunstâncias dos contextos sociopolíticos e do poder relativo dos atores que participam diretamente na gestão da mesma. / This study aims to examine the process of building the national policy for training of municipal councilors of education. This policy intends to comply with the constitutional device that maintains the principle of democratic management of public education, lead the democratic management of local systems of education from the status of advisers. Based on this goal, as provided for in the Plan of Education of the Lula Government, in 2003, the Ministry of Education (MEC), from a specific combination of laws, responsibilities of credit, administration and staff towards the achieving a set of goals - build the program of government action, the Pro-Board. Taking as the unit of analysis the Pro-Board program, focus is given to its management. In the study of the formulation and implementation of the program, maps are the actors involved directly or indirectly in the construction of policy and strategies for implementation. The study of implementation "in loco" is conducted in the state of Rio Grande do Sul. The theoretical framework, analytical and methodological understands from a reflection on the relationship between state, civil society and democracy to an analytical and methodological design for the understanding of policy. In the first case, being a reflection and discussion on democracy and hence of public management, which involves interpreting the model of democracy as a formal system of government. In this perspective, participation is considered essential in the rights and principles of citizenship. In the second case, a contract to provide analytical matrix for public action that goes beyond the models of analysis that make the process of building the policy (its development and implementation) as time and non-linear. To analyze the process of building the national policy for training of municipal councilors of education, use the methodology of the study of contexts whose base is the premise of the "policy cycle approach" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Under this premise the education policies consist of inter-related contexts, presenting arenas, places and interest groups, each involving disputes and clashes. The results indicate that the national policy for training of municipal councilors of education, has forward and back as regards the intention to establish a public action induces the democratic management of local systems of education. These advances and setbacks are directly related to management strategies of the policy, ie with the decision of the managers of official policy that incorporates the circumstances of sociopolitical contexts and the relative power of actors directly involved in managing it. / Este trabajo objetiva analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación. La política en cuestión, al cumplir el dispositivo constitucional que afirma el principio de la gestión democrática de la enseñanza pública, pretende inducir al fortalecimiento de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza a partir de la calificación de los consejeros. Con base en esta meta prevista en el Plano de Educación del gobierno del presidente Lula, en el 2003, el Ministerio de Educación - a partir de una combinación específica de leyes, atribución de crédito, de administraciones y de personal volcados para la realización de un conjunto de objetivos - construyó el programa de acción gubernamental "Pro Consejo". La unidad de análisis es el programa "Pro Consejo", centrándola en su gestión. A través del estudio de la formulación e implementación del Programa son observados los actores que participan, directa o indirectamente, de la construcción de la política así como en las estrategias de implementación. El estudio de la implementación in loco fue el estado de Río Grande do Sul. El referencial teórico, analítico y metodológico abarca desde una reflexión sobre la relación entre Estado, sociedad civil y democracia hasta una concepción analítico-metodológica para la comprensión y el análisis de una política pública. En el primer caso, se procede a la reflexión y a la discusión sobre la democracia, y desde ahí, a la reflexión y análisis de la gestión pública cuya interpretación atraviesa el modelo de democracia formal como régimen de gobierno y, bajo esta perspectiva, la participación se considera indisociable a los derechos y principios de ciudadanía. En el segundo, se trata de construir una matriz analítica para la acción pública que va más allá de los modelos de análisis que toman el proceso de construcción de la política pública (su formulación e implementación) como momentos estáticos y lineares. Para analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación se utiliza la metodología de estudio de los contextos, de acuerdo con el "ciclo de políticas" (BOWE; BALL; GOLD, 1992), cuyos contextos, interrelacionados, presentan arenas, lugares y grupos donde hay disputas y conflictos. Los resultados indican que la política nacional de formación de consejeros municipales de educación presenta avances y retrocesos en relación a su intencionalidad de construir una acción pública inductora de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza. Estos avances e retrocesos están directamente relacionados con sus estrategias de gestión, o sea, con la toma de decisión de los gestores oficiales de la política que incorpora las circunstancias de los contextos sociopolíticos y del poder relativo de los actores que participan directamente de la gestión de la política.
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Sistema municipal de ensino : da sua constituição às contribuições para as políticas públicas de educação no município

Scherer, Regina Maria Duarte January 2015 (has links)
Cette thêse porte sur les relations établies parmi les différents membres du Réseau Municipal d'Enseignement de Porto Alegre, depuis la promulgation de la loi n o 8198/98 qui ont créé ce systême, et des effets qu'elle a produit. La problématique développée dans ce travail vise à rendre visible les différentes circonstances historiques et politiques dans lesquelles se développent l'organisation du Réseau Municipal d'Enseignement de Porto Alegre, la création du Conseil Municipal d'Education et la mise en place du Systême Municipal d'Enseignement lui-même. Le récit de la thêse se sert des données et des informations recueillies par les historiens et les chercheurs du domaine de l'éducation ainsi que de la recherche elle-même qui était à la base de ce texte. De cette façon, nous avons essayé de mettre en lumiêre la compréhension à propos des thématiques comme la décentralisation, le systême, le plan et le conseil de l'éducation qui ont eu des conditions (de pouvoir) de s'imposer à des moments historiques donnés. Le travail s'est concentré sur les discours des rapports, des documents historiques et des lois qui ont permis, par la force de la loi ou par l'imposition politique, certaines inflexions au cours des événements éducatifs. L'émergence d'un Systême d'Enseignement intégré par plusieurs organismes et institutions, et géré par le Secrétariat Municipal d'Éducation, à la fois qu'il organise les services éducatifs à Porto Alegre, il produit des rapports de force três complexes parmi les institutions qui n'ont que leur domaine d'action défini, en outre sont jaloux de leurs pouvoirs. Le texte, motivé par les défis des écrits de Foucault, recherche avec insistance la question de la pensée habituelle sur la façon dont ces relations se produisent. / Esta tese trata das relações estabelecidas entre os diferentes integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, a partir da promulgação da Lei n° 8.198/98 que criou esse sistema, e dos efeitos que ela produziu. A problematização desenvolvida neste trabalho procura dar visibilidade ao modo como foram surgindo, em diferentes conjunturas históricas e políticas, a organização da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, a criação do Conselho Municipal de Educação e a instituição do próprio Sistema Municipal de Ensino. A narrativa da tese se utilizou de dados e informações coletados tanto por historiadores e pesquisadores da área da educação como pela própria pesquisa que serviu de base para este texto. Procurouse tornar visível, assim, os entendimentos sobre temas como centralização/descentralização, sistema, plano e conselho de educação, os quais tiveram condições (de poder) para se impor, em determinados momentos históricos. O trabalho centrou-se nos discursos de relatórios, documentos históricos e legislações que possibilitaram, por força de lei ou por imposição política, determinadas inflexões no curso dos acontecimentos educacionais. O surgimento de um Sistema de Ensino integrado por vários órgãos e entidades, e administrado pela Secretaria Municipal de Educação, ao mesmo tempo em que organiza o atendimento educacional em Porto Alegre, produz relações de poder extremamente complexas entre instituições que não apenas têm o seu campo de atuação definido, mas que são ciosas de suas competências. O texto, instigado pelos desafios dos escritos foucaultianos, busca, insistentemente, problematizar o pensamento usual sobre o modo como se dão essas relações. / This thesis deals with the established relations between the different sectors of Municipal Education System in the city of Porto Alegre, Brazil, since the enactment of law no. 8,198 I 98 hat created this system, and the effects produced by it. The problematic developed in this work seeks to give visibility to how they have been emerging, in different historical and political circumstances, the organization of the Municipal Education System of Porto Alegre, the creation of the Municipal Board of Education and the establishment of the Municipal Education System itself. The thesis narrative used data and information collected by both historians and researchers from the field of education as well as the research itself, which was the basis for this text. We tried to make visible, the understandings on topics such as centralization I decentralization, system, plan and education council, which had conditions (of power) to impose themselves in certain historical moments. The research focused on report speeches, historical documents and legislation, which allowed by law imposition or policy enforcement, certain inflections in the course of educational events. The emerging of a learning Education System integrated with different public authorities and administrativa bodies, ruled by the City Department of Education, and which at the same time organizes the educational services in Porto Alegre, produces extremely complex relations of power between institutions which do not only have their field of actions clearly defined, but are also aware of their competences. The text, instigated by the challenges of Foucault's writings, aims insistently, to question the usual thinking about how these relationships occur. / La presente tesis trata de las relaciones establecidas entre los diferentes actores del Sistema Municipal de Educación de Porto Alegre, a partir de la promulgación de la Ley n° 8.198/98 que crearon este sistema, y los efectos que produce. La problematización que se desarrolla en este trabajo busca darle visibilidad ai modo como se fueron !levando a cabo, en diferentes coyunturas históricas y políticas, la organización de la Red Municipal de Educación de Porto Alegre, la creación del Consejo Municipal de Educación y la institución del mismo Sistema Municipal de Educación. Para la narrativa de la tesis, se utilizaron informaciones y datas recopilados tanto por historiadores e investigadores del área de educación como por la misma investigación que sirvió de base para este texto. De esa manera, se buscó volver visibles las comprensiones sobre temas tales como centralizaciónldescentralización, sistema, plan y consejo educativo, los que han tenido condiciones (de poder) para imponerse en determinados momentos históricos. El trabajo está centrado en los discursos de informes, documentos históricos y legislaciones que han posibilitado, a fuerza de ley o por imposición política, ciertas inflexiones en la marcha de los acontecimientos educacionales. El surgimiento de un Sistema Educativo integrado por varias órganos y entidades y gestionado por la Secretaria Municipal de Educación, a la vez que organiza la atención educacional en Porto Alegre, produce relaciones de poder extremadamente complejas entre instituciones que no solo tienen definido su ámbito de actuación, sino que también son celosos de sus competencias. El texto, motivado por los retos de los escritos foucaultianos, busca insistentemente la problematización del pensamiento corriente sobre cómo se dan dichas relaciones.
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Sistema municipal de ensino : da sua constituição às contribuições para as políticas públicas de educação no município

Scherer, Regina Maria Duarte January 2015 (has links)
Cette thêse porte sur les relations établies parmi les différents membres du Réseau Municipal d'Enseignement de Porto Alegre, depuis la promulgation de la loi n o 8198/98 qui ont créé ce systême, et des effets qu'elle a produit. La problématique développée dans ce travail vise à rendre visible les différentes circonstances historiques et politiques dans lesquelles se développent l'organisation du Réseau Municipal d'Enseignement de Porto Alegre, la création du Conseil Municipal d'Education et la mise en place du Systême Municipal d'Enseignement lui-même. Le récit de la thêse se sert des données et des informations recueillies par les historiens et les chercheurs du domaine de l'éducation ainsi que de la recherche elle-même qui était à la base de ce texte. De cette façon, nous avons essayé de mettre en lumiêre la compréhension à propos des thématiques comme la décentralisation, le systême, le plan et le conseil de l'éducation qui ont eu des conditions (de pouvoir) de s'imposer à des moments historiques donnés. Le travail s'est concentré sur les discours des rapports, des documents historiques et des lois qui ont permis, par la force de la loi ou par l'imposition politique, certaines inflexions au cours des événements éducatifs. L'émergence d'un Systême d'Enseignement intégré par plusieurs organismes et institutions, et géré par le Secrétariat Municipal d'Éducation, à la fois qu'il organise les services éducatifs à Porto Alegre, il produit des rapports de force três complexes parmi les institutions qui n'ont que leur domaine d'action défini, en outre sont jaloux de leurs pouvoirs. Le texte, motivé par les défis des écrits de Foucault, recherche avec insistance la question de la pensée habituelle sur la façon dont ces relations se produisent. / Esta tese trata das relações estabelecidas entre os diferentes integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, a partir da promulgação da Lei n° 8.198/98 que criou esse sistema, e dos efeitos que ela produziu. A problematização desenvolvida neste trabalho procura dar visibilidade ao modo como foram surgindo, em diferentes conjunturas históricas e políticas, a organização da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, a criação do Conselho Municipal de Educação e a instituição do próprio Sistema Municipal de Ensino. A narrativa da tese se utilizou de dados e informações coletados tanto por historiadores e pesquisadores da área da educação como pela própria pesquisa que serviu de base para este texto. Procurouse tornar visível, assim, os entendimentos sobre temas como centralização/descentralização, sistema, plano e conselho de educação, os quais tiveram condições (de poder) para se impor, em determinados momentos históricos. O trabalho centrou-se nos discursos de relatórios, documentos históricos e legislações que possibilitaram, por força de lei ou por imposição política, determinadas inflexões no curso dos acontecimentos educacionais. O surgimento de um Sistema de Ensino integrado por vários órgãos e entidades, e administrado pela Secretaria Municipal de Educação, ao mesmo tempo em que organiza o atendimento educacional em Porto Alegre, produz relações de poder extremamente complexas entre instituições que não apenas têm o seu campo de atuação definido, mas que são ciosas de suas competências. O texto, instigado pelos desafios dos escritos foucaultianos, busca, insistentemente, problematizar o pensamento usual sobre o modo como se dão essas relações. / This thesis deals with the established relations between the different sectors of Municipal Education System in the city of Porto Alegre, Brazil, since the enactment of law no. 8,198 I 98 hat created this system, and the effects produced by it. The problematic developed in this work seeks to give visibility to how they have been emerging, in different historical and political circumstances, the organization of the Municipal Education System of Porto Alegre, the creation of the Municipal Board of Education and the establishment of the Municipal Education System itself. The thesis narrative used data and information collected by both historians and researchers from the field of education as well as the research itself, which was the basis for this text. We tried to make visible, the understandings on topics such as centralization I decentralization, system, plan and education council, which had conditions (of power) to impose themselves in certain historical moments. The research focused on report speeches, historical documents and legislation, which allowed by law imposition or policy enforcement, certain inflections in the course of educational events. The emerging of a learning Education System integrated with different public authorities and administrativa bodies, ruled by the City Department of Education, and which at the same time organizes the educational services in Porto Alegre, produces extremely complex relations of power between institutions which do not only have their field of actions clearly defined, but are also aware of their competences. The text, instigated by the challenges of Foucault's writings, aims insistently, to question the usual thinking about how these relationships occur. / La presente tesis trata de las relaciones establecidas entre los diferentes actores del Sistema Municipal de Educación de Porto Alegre, a partir de la promulgación de la Ley n° 8.198/98 que crearon este sistema, y los efectos que produce. La problematización que se desarrolla en este trabajo busca darle visibilidad ai modo como se fueron !levando a cabo, en diferentes coyunturas históricas y políticas, la organización de la Red Municipal de Educación de Porto Alegre, la creación del Consejo Municipal de Educación y la institución del mismo Sistema Municipal de Educación. Para la narrativa de la tesis, se utilizaron informaciones y datas recopilados tanto por historiadores e investigadores del área de educación como por la misma investigación que sirvió de base para este texto. De esa manera, se buscó volver visibles las comprensiones sobre temas tales como centralizaciónldescentralización, sistema, plan y consejo educativo, los que han tenido condiciones (de poder) para imponerse en determinados momentos históricos. El trabajo está centrado en los discursos de informes, documentos históricos y legislaciones que han posibilitado, a fuerza de ley o por imposición política, ciertas inflexiones en la marcha de los acontecimientos educacionales. El surgimiento de un Sistema Educativo integrado por varias órganos y entidades y gestionado por la Secretaria Municipal de Educación, a la vez que organiza la atención educacional en Porto Alegre, produce relaciones de poder extremadamente complejas entre instituciones que no solo tienen definido su ámbito de actuación, sino que también son celosos de sus competencias. El texto, motivado por los retos de los escritos foucaultianos, busca insistentemente la problematización del pensamiento corriente sobre cómo se dan dichas relaciones.
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A formação de conselheiros municipais de educação e gestão democrática dos sistemas municipais de ensino : uma política pública em ação

Batista, Neusa Chaves January 2009 (has links)
O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação. Esta política pretende, em cumprimento ao dispositivo constitucional que afirma o princípio de gestão democrática do ensino público, induzir o fortalecimento da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino a partir da qualificação de conselheiros. Com base nesta meta, já prevista no Plano de Educação do Governo Lula, no ano de 2003, o Ministério da Educação (MEC), a partir de uma combinação específica de leis, de atribuições de crédito, de administrações e de pessoal voltados para a realização de um conjunto de objetivos - constrói o programa de ação governamental, o Pró-conselho. Tendo como unidade de análise o programa Pró-conselho, se dá foco à sua gestão. No estudo da formulação e da implementação do Programa, mapeiam-se os atores que participam direta ou indiretamente na construção da política, bem como as estratégias de implementação. O estudo da implementação "in loco" é realizado no estado do Rio Grande do Sul. O referencial teórico, analítico e metodológico compreende desde uma reflexão sobre a relação entre o Estado, a sociedade civil e a democracia até uma concepção analítico-metodológica para a compreensão de uma política pública. No primeiro caso, se procede a uma reflexão e discussão sobre a democracia e daí da gestão pública, cuja interpretação perpassa o modelo de democracia formal como regime de governo. Nesta perspectiva, a participação é considerada de forma indissociável dos direitos e princípios de cidadania. Já no segundo caso, trato de constituir uma matriz analítica para a ação pública que vai além dos modelos de análise que tomam o processo de construção da política pública (sua formulação e implementação) como momentos estanques e lineares. Para analisar o processo de construção da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, utilizo o recurso metodológico do estudo dos contextos cuja base acenta-se na premissa do "ciclo de políticas" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Sob esta premissa as políticas educacionais são constituídas por contextos inter-relacionados, apresentando arenas, lugares e grupos de interesse, cada um deles envolvendo disputas e embates. Os resultados do estudo indicam que a política nacional de formação de conselheiros municipais de educação, apresenta avanços e recuos no que diz respeito à intenção de constituir uma ação pública indutora da gestão democrática dos sistemas municipais de ensino. Estes avanços e recuos estão diretamente relacionados com as estratégias de gestão da política; isto é, com a tomada de decisão dos gestores oficiais da política que incorpora as circunstâncias dos contextos sociopolíticos e do poder relativo dos atores que participam diretamente na gestão da mesma. / This study aims to examine the process of building the national policy for training of municipal councilors of education. This policy intends to comply with the constitutional device that maintains the principle of democratic management of public education, lead the democratic management of local systems of education from the status of advisers. Based on this goal, as provided for in the Plan of Education of the Lula Government, in 2003, the Ministry of Education (MEC), from a specific combination of laws, responsibilities of credit, administration and staff towards the achieving a set of goals - build the program of government action, the Pro-Board. Taking as the unit of analysis the Pro-Board program, focus is given to its management. In the study of the formulation and implementation of the program, maps are the actors involved directly or indirectly in the construction of policy and strategies for implementation. The study of implementation "in loco" is conducted in the state of Rio Grande do Sul. The theoretical framework, analytical and methodological understands from a reflection on the relationship between state, civil society and democracy to an analytical and methodological design for the understanding of policy. In the first case, being a reflection and discussion on democracy and hence of public management, which involves interpreting the model of democracy as a formal system of government. In this perspective, participation is considered essential in the rights and principles of citizenship. In the second case, a contract to provide analytical matrix for public action that goes beyond the models of analysis that make the process of building the policy (its development and implementation) as time and non-linear. To analyze the process of building the national policy for training of municipal councilors of education, use the methodology of the study of contexts whose base is the premise of the "policy cycle approach" (BOWE;BALL;GOLD, 1992). Under this premise the education policies consist of inter-related contexts, presenting arenas, places and interest groups, each involving disputes and clashes. The results indicate that the national policy for training of municipal councilors of education, has forward and back as regards the intention to establish a public action induces the democratic management of local systems of education. These advances and setbacks are directly related to management strategies of the policy, ie with the decision of the managers of official policy that incorporates the circumstances of sociopolitical contexts and the relative power of actors directly involved in managing it. / Este trabajo objetiva analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación. La política en cuestión, al cumplir el dispositivo constitucional que afirma el principio de la gestión democrática de la enseñanza pública, pretende inducir al fortalecimiento de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza a partir de la calificación de los consejeros. Con base en esta meta prevista en el Plano de Educación del gobierno del presidente Lula, en el 2003, el Ministerio de Educación - a partir de una combinación específica de leyes, atribución de crédito, de administraciones y de personal volcados para la realización de un conjunto de objetivos - construyó el programa de acción gubernamental "Pro Consejo". La unidad de análisis es el programa "Pro Consejo", centrándola en su gestión. A través del estudio de la formulación e implementación del Programa son observados los actores que participan, directa o indirectamente, de la construcción de la política así como en las estrategias de implementación. El estudio de la implementación in loco fue el estado de Río Grande do Sul. El referencial teórico, analítico y metodológico abarca desde una reflexión sobre la relación entre Estado, sociedad civil y democracia hasta una concepción analítico-metodológica para la comprensión y el análisis de una política pública. En el primer caso, se procede a la reflexión y a la discusión sobre la democracia, y desde ahí, a la reflexión y análisis de la gestión pública cuya interpretación atraviesa el modelo de democracia formal como régimen de gobierno y, bajo esta perspectiva, la participación se considera indisociable a los derechos y principios de ciudadanía. En el segundo, se trata de construir una matriz analítica para la acción pública que va más allá de los modelos de análisis que toman el proceso de construcción de la política pública (su formulación e implementación) como momentos estáticos y lineares. Para analizar el proceso de construcción de la política nacional de formación de consejeros municipales de educación se utiliza la metodología de estudio de los contextos, de acuerdo con el "ciclo de políticas" (BOWE; BALL; GOLD, 1992), cuyos contextos, interrelacionados, presentan arenas, lugares y grupos donde hay disputas y conflictos. Los resultados indican que la política nacional de formación de consejeros municipales de educación presenta avances y retrocesos en relación a su intencionalidad de construir una acción pública inductora de la gestión democrática de los sistemas municipales de enseñanza. Estos avances e retrocesos están directamente relacionados con sus estrategias de gestión, o sea, con la toma de decisión de los gestores oficiales de la política que incorpora las circunstancias de los contextos sociopolíticos y del poder relativo de los actores que participan directamente de la gestión de la política.

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