Dissertação (mestrado)—UnB/UFPB/UFRN, Programa MultiInstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-13T18:10:26Z No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAndréMarinhoVieira.pdf: 1657575 bytes, checksum: 5eed90f614dac32a51760348596f4228 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T17:25:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAndréMarinhoVieira.pdf: 1657575 bytes, checksum: 5eed90f614dac32a51760348596f4228 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T17:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAndréMarinhoVieira.pdf: 1657575 bytes, checksum: 5eed90f614dac32a51760348596f4228 (MD5) / Os estudos acerca do Conselho de Administração focam principalmente em três de suas características: o tamanho do órgão, sua independência e a dualidade do CEO. O presente estudo teve por objetivo analisar a influência destas três características no desempenho empresarial. Para isso foi utilizada uma amostra composta por 182 empresas abertas não-financeiras listadas na BM&FBOVESPA no período de 2010 a 2014. A metodologia utilizada consistiu no uso de modelos de dados em painel de efeitos fixos (FE) e aleatórios (RE) e regressões quantílicas para verificar a influência de cada característica do Conselho de Administração na lucratividade empresarial. Os modelos de painel indicaram que o tamanho do Conselho de Administração está positivamente relacionado com o desempenho, onde esta variável mostra uma relação forte com algumas das as proxies utilizadas para medir a lucratividade. A dualidade do CEO também apresentou uma relação positiva com o desempenho, porém fraca, visto que esta relação foi observada em apenas uma medida de lucratividade. Já a independência do Conselho de Administração, medida pelo percentual de conselheiros independentes e pelo percentual de conselheiros externos, não mostrou relação com o desempenho. Os resultados para os modelos de regressão quantílica indicaram que o tamanho do Conselho de Administração se relaciona positivamente com a lucratividade, onde esta relação é mais forte apenas quando consideradas as empresas mais lucrativas da amostra. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Research on Board of Directors focuses mainly in three characteristics: board’s size, board independence and CEO duality. This study investigates the relation between the three main board characteristics and firm profitability. We analyzed a sample of 182 non-financial firms listed on BM&FBOVESPA from 2010 to 2014. Using fixed effects and random effects panel data models to assess the relation between board’s size, board independence and CEO duality on firm profitability. We also employed quantile regression models to examine this relation. Through panel data models we show that board’s size has a positive impact on firm profitability. This relation is strong considering our measures of profitability. CEO duality also showed a positive impact on firm profitability, but this relation is weaker than that which we found assessing board’s size. Board independence, measured as the ratio of independent/outside directors over all board members was not correlated with profitability. Quantile regression models indicate that board’s size is positively correlated with firm profitability. This relation is strong only when we consider the most profitable firms in our sample.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-18T15:10:55Z No. of bitstreams: 1 2015_MarianeCortatCamposMelo.pdf: 1469160 bytes, checksum: 7f4cde38cfb0bf5403d9edcd7dc5a604 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-18T15:18:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarianeCortatCamposMelo.pdf: 1469160 bytes, checksum: 7f4cde38cfb0bf5403d9edcd7dc5a604 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-18T15:18:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarianeCortatCamposMelo.pdf: 1469160 bytes, checksum: 7f4cde38cfb0bf5403d9edcd7dc5a604 (MD5) / A mudança organizacional é um tema presente nos estudos organizacionais em virtude da percepção de que vivemos em um mundo em constante transformação, criando demanda por adaptação. Um dos elementos mais investigados é a contribuição dos indivíduos para os processos de mudança organizacional, baseado na percepção de que organizações são entidades complexas e que, em última instância, são construídas pelos indivíduos que as formam. Muitas vezes, falhas são atribuídas a reações negativas das pessoas e comportamentos de resistência; essa simplificação das possíveis reações dos indivíduos à mudança, porém, esconde um mundo complexo de interações entre diversos componentes organizacionais, de processo e de atitudes positivas, ambivalentes e negativas frente à mudança. Nesse contexto, o objetivo geral definido para esse trabalho era identificar, empiricamente, a influência da aderência à mudança sobre os resultados percebidos, considerando-se o papel moderador de componentes da estrutura organizacional, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, executado por meio de três estudos. O Estudo 1 buscou descrever o processo de mudança pelo qual o Cade passou e criar duas escalas, uma de aderência à mudança e outra de resultados percebidos, de forma a operacionalizar as medidas para o teste empírico das relações propostas por meio do Estudo 2; o Estudo 3, de natureza qualitativa, buscou incorporar uma visão coletiva dos participantes do grupo focal conduzido. Como resultados quantitativos, foram analisados 12 modelos empíricos reduzidos e 1 modelo empírico global, que indicou que a variável aderência à mudança relacionou-se positivamente com os resultados percebidos em diversos modelos empíricos reduzidos, mas com baixo poder explicativo; o mesmo ocorreu com as relações de moderação testadas com a variável estrutura organizacional. Não foi possível tirar conclusões a partir do comportamento das variáveis pessoais e profissionais. O Estudo 3 trouxe como principais resultados o registro de reações de ambivalência à mudança e a emergência de fatores de conteúdo da mudança que podem contribuir para a formação da aderência à mudança. As principais contribuições teóricas desse trabalho são o teste empírico das relações hipotetizadas na literatura e a operacionalização de um constructo para pesquisa, de forma a avançar na consolidação teórica da área. / Organizational change is a recurrent theme in organizational studies, due to the realization that we live in a changing world, generating demand for adaptation. One of the elements most investigated is the contribution of individuals to these processes, founded on the perception that organizations are complex entities and, ultimately, are built by those who are part of it. Often, failures are indebted to negative reactions from individuals and resistance behaviors; this simplification of the possible reactions of individuals to change, however, hides a complex world of interactions among various organizational components, process and positive, ambivalent and negative attitudes towards change. In this context, the general objective set for this work was to identify empirically the influence of adherence to change with perceived results, considering the moderating role of the components of the organizational structure, in the Administrative Council for Economic Defense - CADE, executed through three studies. Study 1 described the process of change by which the Cade went through and create two scales for operacionalization of two constructs, adherence to change and perceived outcomes, in order to operationalize the measures for the empirical test of the proposed relations through the Study 2; Study 3, qualitative, sought to incorporate a collective vision of the participants of the focus group conducted. Quantitative results were analyzed in 12 reduced empirical models and 1 global empirical model, which indicated that the variable adherence to the change was related positively with the results perceived in several reduced empirical models, but with low explanatory power; the same happened in regard to the moderation test. It was not possible to reach any conclusions regarding the behavior of demographic and professional variables. Study 3 brought as main results the noticing of ambivalent and positive reactions to change and the emergence of changing the content of factors that can contribute to the formation of adherence to the change. The main theoretical contributions of this work are the empirical test of the hypothesized relationships in literature and the operationalization of the construct for research, in order to advance the theoretical consolidation of the area.

O mercado empresarial brasileiro tem sido palco nos últimos anos de uma crescente profissionalização nos aspectos de administração e governança corporativa. A definição do conselho de administração, e em especial a escolha dos seus diretores, insere-se no âmago desta mudança. Com a difusão cada vez maior do controle acionário, cria-se uma lacuna gerencial, já que investidores não têm condições de participar direta e constantemente das ações e resultados das companhias, tarefa que é destinada aos executivos. Desta forma, potencialmente temos um conflito de interesses, denominado custos de agência, que caracteriza a ambigüidade entre quem gerencia e quem investe nas empresas. Um dos instrumentos para evitarmos este conflito é a formação de Conselhos de Administração, cujas funções básicas são defender o interesse dos acionistas e promover sustentabilidade e solidez às empresas, através de direcionamento estratégico e monitoramento da performance dos executivos. O Conselho de Administração é formado por Conselheiros de Administração, e a qualidade da escolha destes reflete diretamente na qualidade da sua atuação. Este trabalho propõe-se a apresentar um modelo para definição do perfil desejado para Conselheiros de Administração no Brasil, identificando competências, comportamento e experiências profissionais importantes para a escolha e atuação de um conselheiro eficiente e adequado às responsabilidades da função. / The Brazilian corporate market has been lately influenced by an increasing improvement of management and governance-related themes. The structure of the Boards of Directors and more specifically the selection of Board Members are decisive in this subject. Growing control diffusion is leading to a managing gap, since shareholders do not have the ability to supervise direct and continuously the results achieved and actions taken inside the firms, assignment that is left to the executives. Thus, takes place a potential conflict of interests, derived from ambiguous benefits involving officers and investors. One instrument to avoid this from happening is the establishment of the Board of Directors, which major roles are to stand up for shareholders welfare and promote long-term sustainability, throughout strategic endeavor and performance monitoring. The Board of Directors is composed by Board Members, and the quality of the selection of its members directly reflects in the quality of the Board performance. This work aims to propose a model to determine the most wanted profile for Board Members in Brazil, identifying competences, behavior, and professional know-how that are important when selecting an appropriate candidate to perform this important role.

O mercado empresarial brasileiro tem sido palco nos últimos anos de uma crescente profissionalização nos aspectos de administração e governança corporativa. A definição do conselho de administração, e em especial a escolha dos seus diretores, insere-se no âmago desta mudança. Com a difusão cada vez maior do controle acionário, cria-se uma lacuna gerencial, já que investidores não têm condições de participar direta e constantemente das ações e resultados das companhias, tarefa que é destinada aos executivos. Desta forma, potencialmente temos um conflito de interesses, denominado custos de agência, que caracteriza a ambigüidade entre quem gerencia e quem investe nas empresas. Um dos instrumentos para evitarmos este conflito é a formação de Conselhos de Administração, cujas funções básicas são defender o interesse dos acionistas e promover sustentabilidade e solidez às empresas, através de direcionamento estratégico e monitoramento da performance dos executivos. O Conselho de Administração é formado por Conselheiros de Administração, e a qualidade da escolha destes reflete diretamente na qualidade da sua atuação. Este trabalho propõe-se a apresentar um modelo para definição do perfil desejado para Conselheiros de Administração no Brasil, identificando competências, comportamento e experiências profissionais importantes para a escolha e atuação de um conselheiro eficiente e adequado às responsabilidades da função. / The Brazilian corporate market has been lately influenced by an increasing improvement of management and governance-related themes. The structure of the Boards of Directors and more specifically the selection of Board Members are decisive in this subject. Growing control diffusion is leading to a managing gap, since shareholders do not have the ability to supervise direct and continuously the results achieved and actions taken inside the firms, assignment that is left to the executives. Thus, takes place a potential conflict of interests, derived from ambiguous benefits involving officers and investors. One instrument to avoid this from happening is the establishment of the Board of Directors, which major roles are to stand up for shareholders welfare and promote long-term sustainability, throughout strategic endeavor and performance monitoring. The Board of Directors is composed by Board Members, and the quality of the selection of its members directly reflects in the quality of the Board performance. This work aims to propose a model to determine the most wanted profile for Board Members in Brazil, identifying competences, behavior, and professional know-how that are important when selecting an appropriate candidate to perform this important role.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-29T13:32:12Z No. of bitstreams: 1 2014_PatríciaSemensatoCabral_Parcial.pdf: 181150 bytes, checksum: 005b9b50cc63507e2cbe4671a186ef80 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-02-02T14:33:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PatríciaSemensatoCabral_Parcial.pdf: 181150 bytes, checksum: 005b9b50cc63507e2cbe4671a186ef80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-02T14:33:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PatríciaSemensatoCabral_Parcial.pdf: 181150 bytes, checksum: 005b9b50cc63507e2cbe4671a186ef80 (MD5) / O presente trabalho destina-se a analisar a evolução da prática do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em termos de aplicação de remédios em atos de concentração, à luz do arcabouço teórico existente sobre o tema. A fim de traçar um panorama da prática da autoridade antitruste desde a aprovação da Lei nº 8.884/94, foram mapeados todos os casos de ato de concentração em que o CADE aplicou restrições no período de 1994 a 2013. Tais atos de concentração foram classificados basicamente de acordo com (i) o tipo de remédio; (ii) o setor econômico envolvido, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, no nível hierárquico mais agregado (seção); (iii) o efeito concorrencial identificado (sobreposição horizontal ou integração vertical); (iv) a forma de aplicação do remédio (se por acordo entre as partes interessadas e a autoridade, ou de forma unilateral pela autoridade); (v) questões concernentes ao processo de desinvestimento de ativos; e (vi) forma de monitoramento do cumprimento das decisões. Os resultados desse mapeamento permitiram identificar a evolução do perfil de remédios aplicados pelo CADE, de acordo com os seguintes critérios: tipo de remédio aplicado; principais setores da economia que têm sido objeto de intervenções; forma de aplicação dos remédios (soluções unilaterais ou negociadas); tipos de remédios aplicados de acordo com o efeito concorrencial gerado pela operação; prática do CADE em remédios de desinvestimento; práticas do CADE para monitoramento dos remédios aplicados.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-09-11T13:27:52Z No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMouraAraujoFaria.pdf: 627151 bytes, checksum: 501db4718ed58d749c181c02fb030e5d (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-13T11:47:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMouraAraujoFaria.pdf: 627151 bytes, checksum: 501db4718ed58d749c181c02fb030e5d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-13T11:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMouraAraujoFaria.pdf: 627151 bytes, checksum: 501db4718ed58d749c181c02fb030e5d (MD5) / Este estudo busca um valor nominal ótimo para os limites das condições de notificação obrigatória de atos de concentração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, previstos na Lei 12.529/2011. Para tanto, pesquisamos todos os pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico referentes aos atos submetidos entre 2006 e 2008 e avaliamos os efeitos da variação dos limites de notificação sobre as variáveis de interesse. Além da busca por um valor nominal, também tentamos compreender qual a forma mais adequada de revisar os valores a serem impostos, a fim de manter o equilíbrio inicialmente estabelecido. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study seeks to establish an optimal nominal value for the limits of the conditions for mandatory notification of mergers and acquisitions to the Brazilian Council for Economic Defence, as set out under Law Nº 12.529/2011. We researched all opinions issued by the Secretariat for Economic Monitoring related to the transactions submitted between 2006 and 2008 and evaluated the effects of variations in the submission limits on the variables of interest. Besides the search for a nominal value, we also aim to understand the most appropriate way to review the values, in order to maintain the initially established equilibrium.

O mercado empresarial brasileiro tem sido palco nos últimos anos de uma crescente profissionalização nos aspectos de administração e governança corporativa. A definição do conselho de administração, e em especial a escolha dos seus diretores, insere-se no âmago desta mudança. Com a difusão cada vez maior do controle acionário, cria-se uma lacuna gerencial, já que investidores não têm condições de participar direta e constantemente das ações e resultados das companhias, tarefa que é destinada aos executivos. Desta forma, potencialmente temos um conflito de interesses, denominado custos de agência, que caracteriza a ambigüidade entre quem gerencia e quem investe nas empresas. Um dos instrumentos para evitarmos este conflito é a formação de Conselhos de Administração, cujas funções básicas são defender o interesse dos acionistas e promover sustentabilidade e solidez às empresas, através de direcionamento estratégico e monitoramento da performance dos executivos. O Conselho de Administração é formado por Conselheiros de Administração, e a qualidade da escolha destes reflete diretamente na qualidade da sua atuação. Este trabalho propõe-se a apresentar um modelo para definição do perfil desejado para Conselheiros de Administração no Brasil, identificando competências, comportamento e experiências profissionais importantes para a escolha e atuação de um conselheiro eficiente e adequado às responsabilidades da função. / The Brazilian corporate market has been lately influenced by an increasing improvement of management and governance-related themes. The structure of the Boards of Directors and more specifically the selection of Board Members are decisive in this subject. Growing control diffusion is leading to a managing gap, since shareholders do not have the ability to supervise direct and continuously the results achieved and actions taken inside the firms, assignment that is left to the executives. Thus, takes place a potential conflict of interests, derived from ambiguous benefits involving officers and investors. One instrument to avoid this from happening is the establishment of the Board of Directors, which major roles are to stand up for shareholders welfare and promote long-term sustainability, throughout strategic endeavor and performance monitoring. The Board of Directors is composed by Board Members, and the quality of the selection of its members directly reflects in the quality of the Board performance. This work aims to propose a model to determine the most wanted profile for Board Members in Brazil, identifying competences, behavior, and professional know-how that are important when selecting an appropriate candidate to perform this important role.

Submitted by RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE (rvf@atn.adv.br) on 2018-04-18T18:29:00Z No. of bitstreams: 1 dissertação FGV.pdf: 1325800 bytes, checksum: e1a5919f11e5633c565683c2998b8f43 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-04-18T18:32:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação FGV.pdf: 1325800 bytes, checksum: e1a5919f11e5633c565683c2998b8f43 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-19T12:20:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação FGV.pdf: 1325800 bytes, checksum: e1a5919f11e5633c565683c2998b8f43 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-19T12:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação FGV.pdf: 1325800 bytes, checksum: e1a5919f11e5633c565683c2998b8f43 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / O objetivo desta dissertação consiste em examinar a influência do direito tributário sobre o ambiente concorrencial no Brasil, assim como analisar se esse impacto é capaz de constituir-se em violação à ordem econômica, situação em que o CADE deve exercer sua jurisdição antitruste. A principal hipótese desta pesquisa é de que o tribunal antitruste brasileiro foi incumbido pelo ordenamento jurídico brasileiro da função institucional de analisar e reprimir os distúrbios concorrenciais tributários. A metodologia da pesquisa consistiu em analisar o repertório teórico que se dedicou a tratar da transversalidade do direito tributário e do direito concorrencial no Brasil e também das decisões disponíveis do CADE, nos casos de investigações de condutas anticompetitivas motivadas por questões tributárias, com o objetivo de testar a hipótese. Outrossim, foram examinadas experiências internacionais, que amplificam o debate e apresentam subsídios para possíveis soluções de encaminhamentos do problema pesquisado. Apesar de o resultado da pesquisa empírica revelar uma postura reativa do CADE e a constatação de o tribunal jamais ter aplicado condenações concorrenciais contra os distúrbios concorrenciais tributários, a análise da íntegra dos acórdãos revelou que o tribunal avança sobre o mérito da conduta investigada e exerce de maneira tangencial a sua jurisdição antitruste. / The purpose of this dissertation is to examine the tax law’s influence on the competitive environment, as well as to analyze if this outcome constitutes a violation of the economic order, in which case the Brazilian antitrust court (CADE) must exercise its antitrust jurisdiction. The main hypothesis of this research is that CADE was assigned by the Brazilian legal system to exercise the institutional function of analyzing and suppressing anti-competitive conducts that are tax-motivated. The methodology of the present research consisted in reviewing the theoretical repertoire on the interface between the Brazilian tax law and antitrust law and also in analyzing the CADE’s publicized decisions on cases regarding tax-motivated anticompetitive practices, with the objective to test the hypothesis. In addition, international practices were examined in order to amplify the debate and to present subsidies for possible solutions to the presented problem. Although the result of the empirical research reveals a reactive stance of CADE and finds that the court never applied anti-competitive sanctions on anti-competitive conducts, the full decisions’ analysis revealed that the court evaluates the merits of the investigated practices and exercises, in a tangential way, its antitrust jurisdiction.

Submitted by Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros (marcoloschiavo@gmail.com) on 2014-04-08T13:13:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Segurança juridica extrajudicial e precedentes administrativos.pdf: 1938324 bytes, checksum: de95db24fd29fc5a0e9d50e7e38996a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-04-09T11:37:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Segurança juridica extrajudicial e precedentes administrativos.pdf: 1938324 bytes, checksum: de95db24fd29fc5a0e9d50e7e38996a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-09T11:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Segurança juridica extrajudicial e precedentes administrativos.pdf: 1938324 bytes, checksum: de95db24fd29fc5a0e9d50e7e38996a9 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / This dissertation is based on the observation that several administrative centers, today, due to legal reasons, are adjudicatory centers, like actual administrative courts. In order to understand the operation of these decision-making centers, beyond the discussion about its legal fundaments, the study was focused on the actual performance of these administrative courts. To this end, the study focused on the application of administrative precedent as justification of the decisions of the Brazilian Administrative Council for Economic Defense (Cade). The study contributes for this debate due to the following reasons: (i) having identified the existence and application of administrative precedent in Brazilian legal system, it is an objective to see that, within the administrative function, extrajudicial legal certainty is produced from the systematization of administrative decisions, and (ii) there is an interest in rationalizing these decisions in order to make clear the positions of these tribunals to citizens, making it impossible that in the same circumstances courts produce conflicting decisions. The point to stress is that legal certainty doesn’t rely only in judicial decision. On the contrary, the vast majority of activity produced by law, including interpretative, happens beyond the judicial activity. The study of the performance of the Administrative Tribunal of Cade is relevant in this way, due to the prominent role that it plays today in the Brazilian antitrust defense system. This research has an empirical aspect, since it seeks to understand how the administrative precedents operate in the Brazilian legal system - which lacks organized systematization and tradition of applying precedents. The main purpose of this research was to develop a methodology (decision map) to study the application of precedent, particularly to identify precedents; afterwards, it was investigated how the production of extrajudicial legal certainty can or cannot occur with the systematization and the respect for administrative precedent. / Esta dissertação partiu da constatação de que diversos centros administrativos possuem, hoje, por determinações legais, atividade precípua decisória, como verdadeiros tribunais administrativos. Investigou-se, a fim de entender o funcionamento destes centros de produção de decisão – para além da discussão do desempenho das suas competências –, o comportamento de fato destes tribunais administrativos. Para tanto, o trabalho adotou como recorte o estudo da aplicação de precedentes administrativos como meio de fundamentação das decisões do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O estudo contribui para este debate pelos seguintes motivos: (i) identificadas a existência e a aplicação de um instituto reconhecido como precedente administrativo no ordenamento jurídico brasileiro, vislumbra-se, necessariamente, uma preocupação, no âmbito da função administrativa, na produção de segurança jurídica extrajudicial a partir da sistematização de decisões administrativas; e (ii) há um interesse em racionalizar as decisões de modo a deixar claro os posicionamentos destes tribunais administrativos aos cidadãos, impossibilitando, também, que nas mesmas circunstâncias existam decisões diferentes e, ainda, sejam produzidas decisões conflitantes. Nesta dissertação, demonstrou-se que a produção da segurança jurídica não dependente única e exclusivamente da atividade judicial. Ao contrário, a vasta atividade produzida pelo direito, inclusive interpretativa, acontece para além da atividade judicial. O estudo da atuação do Tribunal Administrativo do Cade é relevante neste sentido, haja vista o protagonismo deste tribunal no dia a dia do antitruste brasileiro. Esta dissertação possui viés empírico, uma vez que buscou entender como os precedentes administrativos são utilizados num ordenamento jurídico que não possui sistematização organizada e nem mesmo tradição na aplicação de precedentes. O intuito principal desta investigação foi desenvolver uma metodologia (mapas de citação) para o estudo da aplicação do precedente, sobretudo para identificá-los; posteriormente, verificou-se como a produção extrajudicial da segurança jurídica pode ou não ocorrer com a sistematização e o respeito aos precedentes administrativos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-26T16:26:24Z No. of bitstreams: 1 2015_JoselinoGoulartJunior.pdf: 1605427 bytes, checksum: 26b7d96b513f57b348265139e58e96ab (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-05T20:05:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoselinoGoulartJunior.pdf: 1605427 bytes, checksum: 26b7d96b513f57b348265139e58e96ab (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-05T20:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoselinoGoulartJunior.pdf: 1605427 bytes, checksum: 26b7d96b513f57b348265139e58e96ab (MD5) / O faturamento do setor privado de educação superior está entre os maiores da economia nacional, atingindo a cifra anual de 32 bilhões de reais em 2013 apenas na graduação. A consolidação de grandes grupos neste setor é um processo constatado pelo número de atos de concentração submetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O grau de complexidade destes atos também se intensificou nos últimos anos. Este estudo tem por objetivo analisar os atos de concentração submetidos à autoridade antitruste brasileira e a regulação existente no mercado de educação superior privado. / The turnover of the private higher education sector is among the largest of the national economy, reaching an annual figure of 32 billion reais in 2013. The consolidation of large groups in this sector is a process evidenced by the number of mergers submitted to the Administrative Council for Economic Defense (CADE). The degree of complexity of these acts also intensified in recent years. This study aims to analyze mergers submitted to the Brazilian antitrust authority and existing regulation in the private higher education market.