Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-02-01T12:40:15Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 629578 bytes, checksum: dac74d2ea5d187b93811df8e1d77e677 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T12:40:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 629578 bytes, checksum: dac74d2ea5d187b93811df8e1d77e677 (MD5) Previous issue date: 2014-07-25 / Brazil is positively acknowledged for their important contributions in the construction of the international rules of promotion and protection of human rights. Participated actively in the process of drafting the Universal Declaration and the Covenants and Conventions major Human Rights. It bears significant international reputation in this field to be considered confident multilateral interlocutor. Moreover, Brazil's foreign policy has become governed since 1988 by an innovative Federal Constitution, which establishes, among others, that the Brazilian international relations must be submitted to the principle of the primacy of human rights, which, by legitimate constitutional power impose themselves on any extra interests would also legitimate. In this context, Brazil joined the Human Rights Council of the UN from its establishment in 2006. This thesis aims to analyze the Brazilian position with the Human Rights Council of the UN, during the period 2006 to 2011, the first two terms of Brazil this multilateral body. The central question is the role of Brazilian foreign policy at the Council is in line with the principle of the primacy of human rights in international relations? Parties and the hypothesis that, despite evident contradictions in the Brazilian position within the Human Rights Council, especially as the votes of Brazil in situations of human rights violations in specific countries, their performance is measured, in part, to the demands of the above principle. In this direction, was structured this thesis into four chapters. In the first chapter, it is to present a historical overview of Brazil's role in the construction of the Global System for protection and promotion of human rights process, and present the main challenges in Brazil to promote the realization internally rights that helped building. In the second chapter, we seek to describe the Human Rights Council of the UN, its features, its institutional setting, its responsibilities and composition as well as its working methods, aiming to contextualize the Brazilian performance. The third chapter presents the constitutional principle of the primacy of human rights in international relations, which serve as a lens from which the role of Brazil in the Council will be analyzed, to then analyze the performance of Brazil in the Council human rights for the duration of their terms (2006-2008 and 2009-2011), especially regarding their participation in votes related to the adoption of new international human rights, the human rights situation in specific countries, the special sessions in periodic review sessions from other countries, as well as Brazilian initiatives in the Council. The methodology used is essentially bibliographic and documentary, based on publications on the subject, as well as the analysis of the minutes of Council meetings in Geneva. / O Brasil é reconhecido positivamente por suas importantes contribuições no processo de construção da normativa internacional de promoção e proteção dos direitos humanos. Participou ativamente do processo de elaboração da Declaração Universal e dos principais Pactos e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. É portador de expressivo prestígio internacional neste campo, ao ser considerado confiante interlocutor multilateral. Ademais, a política externa brasileira passou a ser regida, desde 1988, por uma Constituição Federal inovadora, a qual estabelece, dentre outros, que as relações internacionais brasileiras devem ser submetidas ao princípio da prevalência dos direitos humanos, os quais, por legitima força constitucional, impõem-se sobre quaisquer outros interesses, ainda que também legítimos. Neste contexto, o Brasil passou a integrar o Conselho de Direitos Humanos da ONU a partir de sua instituição, em 2006. A presente dissertação tem como principal objetivo analisar a postura brasileira junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, durante o período de 2006 a 2011, os primeiros dois mandatos do Brasil neste órgão multilateral. A questão central é: a atuação da política externa brasileira no Conselho encontra-se em sintonia com o princípio da prevalência dos direitos humanos em suas relações internacionais? Parte-se da hipótese de que, apesar de evidenciadas contradições na postura brasileira no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, especialmente quanto aos votos do Brasil diante de situações de violações de direitos humanos em países específicos, sua atuação corresponde, em parte, às exigências do princípio supracitado. Nesta direção, estruturou-se a presente dissertação em quatro capítulos. No primeiro capítulo, trata-se de apresentar uma descrição histórica da atuação do Brasil no processo de construção do Sistema Global de proteção e promoção dos direitos humanos, além de apresentar os principais desafios do Brasil para promover a efetivação, internamente, dos direitos que ajudou a construir. No segundo capítulo, busca-se descrever o Conselho de Direitos Humanos da ONU, suas características, sua configuração institucional, suas atribuições e composição, bem como seus métodos de trabalho, objetivando-se contextualizar a atuação brasileira. No terceiro capítulo, apresenta-se o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, o qual servirá de lente a partir da qual a atuação do Brasil no Conselho será analisada, para, em seguida, analisar a atuação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos durante a vigência de seus mandatos (2006 a 2008 e 2009 a 2011), especialmente quanto à sua participação nas votações referentes à adoção de novas normas internacionais de direitos humanos, à situação dos direitos humanos em países específicos, nas sessões especiais, nas sessões de revisão periódica de outros países, bem como as iniciativas brasileiras no Conselho. A metodologia utilizada é essencialmente bibliográfica-documental, baseada em publicações sobre a temática, bem como na análise das atas das sessões do Conselho, em Genebra.

Esta pesquisa tem como objetivo a análise do comportamento dos países no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU com principal foco no grupo regional dos Estados da América Latina e do Caribe (GRULAC). O Conselho de Direitos Humanos é o principal órgão de promoção e proteção dos direitos humanos do sistema ONU. O trabalho verifica hipóteses relacionadas à influência do pertencimento ao grupo regional, da divisão Norte-Sul e do nível de democracia no comportamento dos países no CDH. Para tal, os métodos empregados são análise estatística descritiva dos dados, estimação de pontos ideais (NOMINATE) e análise de regressão logística. Os dados coletados incluem as votações realizadas durante as 33 primeiras sessões regulares do CDH (2006-2016), bem como as submissões e os copatrocínios de propostas apreciadas durante este período. Os resultados obtidos oferecem um panorama sobre a participação dos países latino-americanos e caribenhos neste órgão e mostram que eles votam mais próximos aos países do Sul Global e distribuídos no que seriam dois conjuntos de países dentro do grupo regional, ao invés de se posicionar como um único grupo coeso. Adicionalmente, os resultados indicam que o nível de democracia e de violações de direitos humanos estão associados ao comportamento em votações de resoluções sobre situação de direitos humanos em países. Contudo, o posicionamento dos países nas votações destas resoluções se distingue conforme o país foco da resolução. / The purpose of this research is to analyse countries\' behaviour in the UN Human Rights Council (UNHRC) focusing on the regional group of the Latin American and Caribbean states (GRULAC). The Human Rights Council is the main body for promoting and protecting human rights within the UN system. This research verifies hypotheses related to the influence of belonging to the regional group, the North-South divide and the level of democracy on how countries behave in the UNHRC. Methods employed in this study are descriptive statistics analysis, ideal points estimation (NOMINATE) and logistic regression analysis. Data collected include roll-call votes that took place during the 33 first regular sessions of the UNHRC (2006-2016) as well as submissions and cosponsorships of proposals analysed by the Council during this period. Results offer an overview of the Latin-American and Caribbean countries participation in this body and show that they vote closer to the countries of the Global South and are distributed in two sets of countries within the regional group, instead of one single cohesive group. Additionally, results suggest that the level of democracy and human rights violations are associated with the voting behaviour on resolutions about human rights situations in specific countries. However, countries\' position on these resolutions differs according to the concerned country.

Esta pesquisa tem como objetivo a análise do comportamento dos países no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU com principal foco no grupo regional dos Estados da América Latina e do Caribe (GRULAC). O Conselho de Direitos Humanos é o principal órgão de promoção e proteção dos direitos humanos do sistema ONU. O trabalho verifica hipóteses relacionadas à influência do pertencimento ao grupo regional, da divisão Norte-Sul e do nível de democracia no comportamento dos países no CDH. Para tal, os métodos empregados são análise estatística descritiva dos dados, estimação de pontos ideais (NOMINATE) e análise de regressão logística. Os dados coletados incluem as votações realizadas durante as 33 primeiras sessões regulares do CDH (2006-2016), bem como as submissões e os copatrocínios de propostas apreciadas durante este período. Os resultados obtidos oferecem um panorama sobre a participação dos países latino-americanos e caribenhos neste órgão e mostram que eles votam mais próximos aos países do Sul Global e distribuídos no que seriam dois conjuntos de países dentro do grupo regional, ao invés de se posicionar como um único grupo coeso. Adicionalmente, os resultados indicam que o nível de democracia e de violações de direitos humanos estão associados ao comportamento em votações de resoluções sobre situação de direitos humanos em países. Contudo, o posicionamento dos países nas votações destas resoluções se distingue conforme o país foco da resolução. / The purpose of this research is to analyse countries\' behaviour in the UN Human Rights Council (UNHRC) focusing on the regional group of the Latin American and Caribbean states (GRULAC). The Human Rights Council is the main body for promoting and protecting human rights within the UN system. This research verifies hypotheses related to the influence of belonging to the regional group, the North-South divide and the level of democracy on how countries behave in the UNHRC. Methods employed in this study are descriptive statistics analysis, ideal points estimation (NOMINATE) and logistic regression analysis. Data collected include roll-call votes that took place during the 33 first regular sessions of the UNHRC (2006-2016) as well as submissions and cosponsorships of proposals analysed by the Council during this period. Results offer an overview of the Latin-American and Caribbean countries participation in this body and show that they vote closer to the countries of the Global South and are distributed in two sets of countries within the regional group, instead of one single cohesive group. Additionally, results suggest that the level of democracy and human rights violations are associated with the voting behaviour on resolutions about human rights situations in specific countries. However, countries\' position on these resolutions differs according to the concerned country.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Sergio Spagnuolo Filho.pdf: 4896435 bytes, checksum: 7e8d6393a16ea5b4734ed43395a830a5 (MD5) Previous issue date: 2012-11-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / With the election of Mr. Luiz Inácio Lula da Silva as president in 2002, Brazil began to pursue a more proactive international policy. In this context, Brazil has asserted itself on various issues at the United Nations Human Rights Council, an organ that is increasingly important to the global human rights debate. Brazil has also shown its willingness to act as a mediator at the council. The objective of this study is to review Brazilian diplomacy at the body, analyze the country's positions there, and compare them to Brazil's overall foreign policy strategy. In doing so, the study will evaluate the coherence between Brazil's rhetoric and practice in the human rights arena / A partir da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, em 2002, o Brasil tem adotado uma postura internacional mais ativa. Neste cenário, o país tem promovido a temática dos direitos humanos, e, inclusive, se mostrado assertivo em suas posições Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, embora também demonstrado abordagens mediadoras e conciliadoras. Cabe a esta pesquisa fazer um balanço da atuação do Brasil neste órgão, cada vez mais necessário para o debate global de direitos, através das posições adotadas pelo país e da confluência com suas estratégias de política externa, a fim de traçar um perfil entre discurso e prática na área de direitos humanos nas relações internacionais brasileiras

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Sergio Spagnuolo Filho.pdf: 4896435 bytes, checksum: 7e8d6393a16ea5b4734ed43395a830a5 (MD5) Previous issue date: 2012-11-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / With the election of Mr. Luiz Inácio Lula da Silva as president in 2002, Brazil began to pursue a more proactive international policy. In this context, Brazil has asserted itself on various issues at the United Nations Human Rights Council, an organ that is increasingly important to the global human rights debate. Brazil has also shown its willingness to act as a mediator at the council. The objective of this study is to review Brazilian diplomacy at the body, analyze the country's positions there, and compare them to Brazil's overall foreign policy strategy. In doing so, the study will evaluate the coherence between Brazil's rhetoric and practice in the human rights arena / A partir da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, em 2002, o Brasil tem adotado uma postura internacional mais ativa. Neste cenário, o país tem promovido a temática dos direitos humanos, e, inclusive, se mostrado assertivo em suas posições Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, embora também demonstrado abordagens mediadoras e conciliadoras. Cabe a esta pesquisa fazer um balanço da atuação do Brasil neste órgão, cada vez mais necessário para o debate global de direitos, através das posições adotadas pelo país e da confluência com suas estratégias de política externa, a fim de traçar um perfil entre discurso e prática na área de direitos humanos nas relações internacionais brasileiras

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1040214 bytes, checksum: f22bf02fdad0252c96c7531244f8dc67 (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The central object of the thesis herein is the Universal Periodic Review (UPR), new human rights monitoring mechanism created with the United Nations (UN) reform, in 2005. In order to respond to the selectivity criticisms of the old Comission, which centered its attention towards specific countries, the UPR constitutes a new tool of universal approach, through which all UN member states shall apply periodically, without excepcions. The main problem this research intends to answer relates to the duplicity of obligations gathered by the States, already overloaded with other monitoring duties. As such, the problem may be reduced to the following question: is the UPR indeed innovative or merely represents one more formal obligation to the countries? The hypothesis is that the UPR is a reflection of the natural wear, as well as the development and remodeling of the traditional monitoring mechanisms, notably the committees periodic reports, without, otherwise, dispense their value. Furthermore, as an international law tool, its success depends directly on the States efforts during the review proceedings. The central author of the thesis is Philip Alston, UN independent expert who researched the effectiveness of the UN treaty monitoring system. The methodology chosen reflects a bibliographical and document analysis, through the study of newly written scientific articles related to the subject, as well as the documents used in the brazilian reviews, in Geneva. It is structured in three chapters. The first one focuses on the traditional human rights monitoring tools, in order to provide a general view on the theme. Consequently, the second chapter is exclusively dedicated to the UPR itself, its innovations, peculiarities and functioning. Finally, the last one centers on the brazilian performance on the 2008 and 2012 cicles, after a brief analysis of its international and regional historical commitments to human rights. / O Relatório Periódico Universal (RPU), objeto desta dissertação, é o novo mecanismo de monitoramento dos direitos humanos, criado a partir da reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005. Com o objetivo de responder os questionamentos acerca da seletividade da antiga Comissão, que concentrava atenções tão somente em alguns países, o RPU constitui ferramenta de avaliação universal, através da qual todos os Estados membros das Nações Unidas se submetem, sem exceções. A questão central deste trabalho refere-se à duplicidade de obrigações para os Estados, já sobrecarregados pelos demais mecanismos de monitoramento onusianos. Dessa forma, o problema reduz-se à seguinte pergunta: seria o RPU realmente inovador ou representa apenas mais uma obrigação formal para os países? Parte-se da hipótese que o RPU é fruto do desgaste natural e do aprimoramento dos mecanismos tradicionais de monitoramento, notadamente dos relatórios periódicos, sem, contudo, prescindí-los. Ademais, como ferramenta de direito internacional, seu sucesso depende diretamente do efetivo compromisso estatal durante os procedimentos de revisão. O marco teórico desta pesquisa é Philip Alston, expert independente das Nações unidas responsável pela elaboração de estudo acerca da efetividade do monitoramento dos mecanismos convencionais de direitos humanos. A metodologia utilizada é essencialmente bibliográfica-documental, baseada em recentes artigos produzidos sobre a temática, bem como na avaliação dos documentos relativos ao Estado brasileiro utilizados nos debates, em Genebra. O trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro foca nas ferramentas tradicionalmente utilizadas no monitoramento internacional dos direitos humanos, proporcionando visão geral do tema. Por sua vez, o segundo capítulo dedica-se exclusivamente ao RPU, suas inovações, peculiaridades e funcionamento. Por fim, o terceiro capítulo centra-se no desempenho do Brasil nas revisões de 2008 e 2012, após breve análise do seu histórico de comprometimento internacional e regional.