Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-02T23:52:33Z No. of bitstreams: 1 2006_Cristina Elsner de Faria.pdf: 1123724 bytes, checksum: e9af0f821e62cd707cc4d89204cb0d2c (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-11-09T14:45:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cristina Elsner de Faria.pdf: 1123724 bytes, checksum: e9af0f821e62cd707cc4d89204cb0d2c (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-09T14:45:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cristina Elsner de Faria.pdf: 1123724 bytes, checksum: e9af0f821e62cd707cc4d89204cb0d2c (MD5) Previous issue date: 2006 / Após a Constituinte de 1988, o país tem passado por um processo político de democratização e descentralização que se caracteriza pela disseminação de valores políticos tais quais o controle social e a participação. Enquanto a esfera federal estabelece sua posição num papel normativo e de fomento ao desenvolvimento eqüitativo das políticas públicas nas diversas regiões do país, a esfera municipal gradualmente se fortalece ao conquistar maior poder decisório para a definição e implementação de políticas públicas locais, acompanhado por instrumentos participativos e de controle social, como é o caso do Conselho de Educação. É neste contexto de acréscimo de responsabilidades no âmbito municipal que foi analisado o papel dos conselhos de educação. Estes conselhos se inserem na estrutura do sistema de ensino do município como um instrumento de gestão democrática que permite uma integração entre a comunidade e o poder público local, já que em sua maioria eles possuem atribuições normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras. Embora não assumam responsabilidades governamentais e nem respondam pelo Estado, eles atendem formalmente aos anseios da sociedade por maior controle social e participação nas decisões políticas locais. O objetivo desta pesquisa é, portanto, fazer uma análise conceitual e aplicada da formação e funcionamento dos Conselhos de Educação no Brasil. A pergunta central da investigação e análise realizadas foi: de que forma a participação e o controle social são assegurados por meio dos Conselhos de Educação na condução das políticas públicas em âmbito local? Tendo em vista o entendimento do que seria o conceito de participação e controle social, o referencial teórico deste trabalho se utiliza da reflexão desenvolvidas por Alessandro Pizzorno (1966), Carole Pateman (1992) e Mancur Olson (1965). Para Pizzorno o princípio da participação implica a intervenção de um grupo ou um indivíduo no processo de tomada de decisão. E para se compreender a motivação dos cidadãos em participarem da vida política, é necessário considerar algumas variáveis externas, tais quais a posição social, o nível educacional, a percepção de mudança e a identidade social, seja de grupos ou de indivíduos. Para Pateman o princípio da participação implica o exercício do poder de escolha e deliberação dos cidadãos sobre um assunto de interesse coletivo, de modo a resguardar a sociedade das decisões arbitrárias dos líderes que freqüentemente se posicionam em defesa de interesses privados. Quanto ao princípio de controle social, a autora o percebe como uma decorrência da participação política dos cidadãos. Tem-se portanto que a capacitação e o acesso à informação são requisitos indispensáveis para o exercício do controle. Já Olson analisa o princípio da participação a partir dos grupos de interesses e sua função de organizar a ação coletiva dos cidadãos. Por fim, para a análise da política educacional foram utilizados os modelos teóricos desenvolvidos por Pierre Bourdieu (2005) e Paulo Freire (2006). Para Bourdieu a política educacional é freqüentemente utilizada por grupos específicos com o objetivo de perpetuar os valores, a estrutura e a organização político-social. Freire, por sua vez, destaca as possibilidades de o sistema educacional promover o desenvolvimento de capacidades individuais e assim desencadear um processo de mudanças na sociedade. Os Conselhos foram escolhidos como objeto deste estudo por se enquadrarem como um espaço de debate político, onde interesses públicos e privados interagem na deliberação, implantação e fiscalização das políticas públicas locais. Especificamente os conselhos municipais de educação se destacam no cenário da política brasileira como um dos instrumentos mais disseminados de fomento à integração entre sociedade e gestores públicos no processo de descentralização da tomada de decisões e acompanhamento da implementação de políticas públicas no âmbito do município. Foram portanto analisados os seguintes aspectos: i) a aplicabilidade dos princípios de participação e controle social no processo decisório do conselho; e ii) a repercussão das deliberações, normatizações, denúncias de fiscalização e recomendações consultivas feitas pelo conselho na definição e condução da política educacional local.

Orientador: Raquel Chainho P. Gangini / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-20T22:22:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barros_CrisantoAvelinoSanchesde_M.pdf: 6305401 bytes, checksum: dc03cc7f31840ad508e676fb2adda327 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: A finalidade deste trabalho foi a de explicitar de que forma as entidades do Magistério Oficial do Estado de São Paulo: APEOESP (Associação dos professores doi Ensino Oficial do Estado de São Paulo), CPP (Centro do Professorado Paulista), UDEMO (União dos Diretores de Escola do Magistério Oficial) e AP ASE (Sindicato dos Supervisores de ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo) argumentaram sobre a questão da democratização da gestão da escola pública paulista no processo de criação e implantação do Conselho de Escola Deliberativo na rede oficial de ensino. Para a concretização deste objetivo analisamos as publicações destas entidades, materializadas em jornais, revistas, boletins e panfletos e verificamos distintos discursos sobre o que significa a gestão democrática da escola.Ao examinar as diversas publicações, constatamos ql~e se por um lado a APEOESP via na criação do Conselho de Escola Deliberativo um mecanismo de garantir a participação popular na definição de questões político-pedagógicas da escola, por outro lado o CPP entendia que este Conselho de forma alguma poderia democratizar a gestão da escola, porquanto seus destinatários são incapazes de compreender o complexo funcionamento da escola. Por seu lado, a UDEMO endossa a criação deste orgão colegiado, porém receia que sua existência ameace a liderança considerada natural do diretor. Ao longo da efetivação deste conselho esta entidade vai assumindo posturas mais favoráveis à sua implementação na rede oficial de ensino, uma vez que vê nesse colegiado uma forma de legitimar as decisões do diretor. Finalmente a AP ASE assumiu o discurso oficial encampado pela Secretaria de Educação e atribuiu as a tarefa de fiscalizar a implementação do Conselho de Escola.A conclusão deste estudo orienta no sentido de considerar que a criação e efetivação do Conselho de Escola Deliberativo na rede pública do Estado de São Paulo dependeu muito mais da firme atuação da APEOESP de querer democratizar a gestão da escola pública paulista, e que encontrou condições políticas favoráveis para sua aprovação durante o governo Montoro, do que algo tenha suscitado um consenso entre as entidades do magistério oficial / Mestrado / Administração e Supervisão Escolar / Mestre em Educação

Orientador : Maria da Gloria Gohn / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-18T12:46:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ganzeli_Pedro_M.pdf: 10071803 bytes, checksum: 6b749bae3ea13666b752a4febbd398f2 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo o estudo e a análise da implantação de estruturas participativas na cidade de Campinas durante a gestão municipal de 1989 à 1991. Priorizamos as propostas elaboradas pela administração municipal sobre a constituição de Conselhos no que se refere ao Poder Local como, mais especificadamente, à área da educação. Utilizamos neste trabalho no método etnográfico de pesquisa, pois objetivávamos observar todos os espaços que, de alguma forma, influenciaram no processo de formação dos Conselhos Populares e dos Conselhos de Escola. Analisamos tanto fatores advindos do Estado como da sociedade civil, pesquisando como eles colaboraram no processo de formação das estruturas participativas. Em relação ao processo de formação dos Conselhos Populares, observamos que, na luta pela sua implantação, houve a disputa pelo seu controle e pela hegemonia política, levada pelas organizações de moradores, com diferentes tendências políticas. Constatamos também uma forte resistência à mudança por parte dos poderes já constituídos (Câmara de Vereadores e Poder Executivo), em relação à formação dos Conselhos Populares. Observamos que a população que participou deste processo teve a possibilidade de conhecer a dinâmica política e administrativa do município. Ela ode discutir o relacionamento entre os poderes Legislativo e Executivo e seus trâmites burocráticos, para a aprovação do orçamento, na implantação de novas linhas de ônibus e mesmo na escolha de terrenos para a construção de creches. A análise do processo de implantação dos Conselhos de Escola mostrou-nos que existem limites e possibilidades no uso destas estruturas participativas. Os limites estariam legados aqueles trabalhadores da educação qe não aceitam qualquer tipo de mudança na estrutura de poder da escola. AS possibilidades estariam relacionadas à ampliação dos confrontos entre as diferentes organizações populares na luta pelo poder dos aparelhos do Estado, que poderiam vir contribuir na dinamização destas estruturas de participação / Mestrado / Administração e Supervisão Educacional / Mestre em Educação

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-12-23T14:44:50Z No. of bitstreams: 1 Tese - Paulo Eduardo dos Santos - 2014.pdf: 2388375 bytes, checksum: 1223abc4faafaa196911862eef9cd842 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-01-26T12:52:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Paulo Eduardo dos Santos - 2014.pdf: 2388375 bytes, checksum: 1223abc4faafaa196911862eef9cd842 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-26T12:52:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Paulo Eduardo dos Santos - 2014.pdf: 2388375 bytes, checksum: 1223abc4faafaa196911862eef9cd842 (MD5) Previous issue date: 2014-07-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study is part of the research in State, Policies and History of Education of the Graduate Program of Education Department of the Federal University of Goiás (UFG). This larger research has as central axis an analysis of the State, the changes, impacts and effective developments of actions in the formulation of public policies, mainly in the educational field. Thus, the general objective of this investigation is to understand, based on legal documents and on the perception of the counselors’ who represent the educational workers and those of the executive branch, the institutionalization process of the Municipal Education Councils (MECs) of the Brazilian capitals, especially those from the Center-West Region. One must emphasize that the MCEs are considered here a State organ, of political articulation, located between the government and civil society to address education issues. This study used as analytical reference, mainly from the Gramscian theoretical perspective, concepts such as civil society, political society, State, hegemony, relation between forces, as well as, aspects of the political-administrative decentralization resulting from the Brazilian federalist model. In relation to the research, we chose to use a method of investigation, whose main differential was based on the analysis of dialectic approach. Thus, we sought to use a combination of different techniques of data collection and analysis of reality such as: bibliographic research, analysis of legal documents from MECs of all Brazilian capitals, as well as the application of questionnaires answered by the municipal educational counselors, representatives of the executive branch, and the educational workers in three capitals of the Center-West Region. It must be noted that these subjects were chosen based on what was found in the exploratory phase of this study which detected them as representative segments with higher representativeness in the MECs of the 26 Brazilian capitals. This study, when investigating the institutionalization process of the MECs of the Brazilian capitals, mainly, those from the capitals of the Center-West Region, showed that they are the stage of political conflicts and space of strong relations where the competition between a bureaucratic and a democratic character is constant. This finding seems to indicate that it is exactly in this contradictory movement between the bureaucratic and/or democratic action that lies the possibility of municipal educational advice becoming “advanced trenches”. It is a concrete fact that hegemonic battles are fought, that projects of society and education are confronted and constitute new relationships between civil society and political society, in the attempt to establish a new State and a new society. Finding out that the MECs act preferably in a bureaucratic way seems to indicate the strength of concrete reality acting over them. However, it does not mean that such a circumstance is fateful, for, at the same time in which objective reality imposes itself, it creates spaces for its overcoming. Therefore it is not possible to state that the MECs are only bureaucratic even though this aspect prevails, but such prevalence could be related to the structural limits that the capitalist system imposes on any social organization of democratic style. Certainly, there is no ready and finished advice, as it constitutes a specific process of institutionalization. Thus, it might be said that the advice is, in fact, a space of disputes, a place balance of power. / Este estudo está inscrito na linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação – Universidade Federal de Goiás (UFG) – que tem como eixo central a análise do Estado, as transformações, os impactos e os desdobramentos efetivos decorrentes de suas ações na formulação de políticas públicas, sobretudo no campo da educação. Sendo assim, o objetivo geral dessa tese é compreender, com base em documentos legais e na percepção dos conselheiros representantes dos trabalhadores em educação e do poder executivo, o processo de institucionalização dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) das capitais brasileiras, especialmente, os da Região Centro-Oeste. Ressalte-se que os CMEs são aqui compreendidos como órgão de Estado, de articulação política, localizado entre o governo e a sociedade civil para tratar de assuntos educacionais. Para a realização deste estudo, foi utilizada como referencial de análise, sobretudo a partir da perspectiva teórica gramsciana, conceitos como sociedade civil, sociedade política, Estado, hegemonia, relação de forças e, além disso, aspectos da descentralização político-administrativa advinda do modelo federalista brasileiro. No tocante à realização da pesquisa propriamente dita, optou-se pelo método de investigação, cuja referência principal está baseada na análise de abordagem dialética, e assim, buscou utilizar uma combinação de diferentes técnicas de coletas de dados e de análise da realidade como: pesquisa bibliográfica, análise de documentos legais referentes aos CMEs de todas as capitais brasileiras, bem como se recorreu à aplicação de questionários aos conselheiros municipais de educação representantes do poder executivo e dos trabalhadores em educação das três capitais da Região Centro-Oeste. Vale esclarecer que estes sujeitos foram escolhidos com base no encontrado na etapa exploratória desse estudo que detectou estes como os segmentos representativos com maior representatividade nos CMEs das 26 capitais brasileiras. O presente estudo, ao investigar o processo de institucionalização dos CMEs das capitais brasileiras, e em especial, os das capitais da Região Centro-Oeste, constatou que eles são palco de luta política e espaço de relações de força em que a disputa entre um caráter burocrático e um democrático é constante e cotidiana. Tal constatação parece indicar que, é exatamente nesse movimento contraditório entre uma atuação burocrática e/ou democrática, que está a possibilidade de os conselhos municipais de educação tornarem-se “trincheiras avançadas” de fato, pois é na realidade concreta que as lutas hegemônicas são travadas, que os projetos de sociedade e de educação são confrontados e que se constituem novas relações entre sociedade civil e sociedade política, na tentativa de estabelecimento de um novo Estado e uma nova sociedade. Constatar que os CMEs atuam preferencialmente de forma burocrática parece indicar a força da realidade concreta se exercendo sobre eles; entretanto, não significa dizer que tal circunstância é um destino, pois, ao mesmo tempo em que a realidade objetiva se impõe, ela cria espaços para sua superação. Assim não é possível afirmar que os CMEs são apenas burocráticos ainda que este aspecto prevaleça, mas tal prevalência pode estar relacionada aos limites estruturais que o sistema capitalista impõe a qualquer organização social de cunho democrático. Por certo, não há um conselho pronto e acabado, pois ele se constitui em um processo particular de institucionalização. Desse modo, pode-se afirmar que os conselhos são, de fato, espaço de disputas, lugar de relações de força.