Submitted by Flávia Vianna (fvs.cardoso@gmail.com) on 2015-05-29T18:06:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-06-01T15:00:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-06-02T16:52:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T17:00:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao Flavia Vianna _ 29052015.pdf: 23109061 bytes, checksum: 35afa7e0947e6d797c3db52aeef0dfc5 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / O presente projeto de dissertação apresenta uma metodologia para avaliar a relação de causa e efeito da forma de gestão adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial no que se refere à utilização de ferramentas de monitoria e avaliação para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento público captado através de doações aos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA. Este projeto busca identificar a existência de possíveis gargalos na gestão dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência como uma oportunidade de avançar no processo de melhoria da gestão pública, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, será necessário criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliação daqueles que não adotam essa prática no seu cotidiano profissional. A identificação de tais Conselhos será feita a partir de três filtros correlacionados a saber, tamanho da população do município, índice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situação regular do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. Não se trata de um trabalho que visa apontar erros na gestão dos Conselhos, ao contrário, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuação alternativa - capaz de romper com práticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunções burocráticas - que gere transformação no espaço de atuação. / This dissertation project presents a methodology to assess the cause and effect of management adopted by the Municipal Councils of Rights Defense of Children and Adolescents, in particular as regards the use of monitoring and evaluation tools to track projects implemented, increasing the public budget captured through donations to the Funds for Childhood and Adolescence - FIA. This project seeks to identify the existence of possible bottlenecks in the management of councils, especially with regard to projects of monitoring processes developed with resources from donations to the Municipal Fund for Children and Adolescents as an opportunity to advance the process of improving the public management, in this case, of children's rights protection. Therefore, you must create groups of treatment and control considering the Municipal Councils of Rights Guarantee of Children and Adolescents using monitoring and evaluation tools of those who do not adopt this practice in their daily work. The identification of such Councils will be made from three filters correlated namely size of the local population, municipal human development index and a member of good standing of the Municipal Fund for Children and Adolescents. It is not a work that aims to point out errors in the management of councils, by the way, a proposal for mapping able to check weaknesses and propose a range of alternative actions - able to break away from purely paternalistic practices or formalities that produce bureaucratic dysfunction - which manages transformation in the space of action.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100749.pdf: 1264737 bytes, checksum: f5bebbe5b914d67a52fdd38705a006eb (MD5) Previous issue date: 2009-06-25T00:00:00Z / This study is carrying out an exploratory survey of actions in enterprises, institutes and foundations from enterprises jointly with the Child and Adolescent Rights Councils. It analyses also the articulation among market agents, non-governmental agencies and public authorities in actions related to these instancies through tax incentive contributions for the Childhood and Adolescent Funds, as well as encouragements from the enterprising sphere. It was select as a case study the Minas de Bons Conselhos project impelled by Celular Telemig Institute from 2001 to 2005, which contributed to institutionalization of Child and Adolescent Rights Municipal Councils, and Tutorial Councils in Minas Gerais State, rising the Pró-Conselho Brasil program of national range. The study exhibits a way of articulation among governmental, non-governmental agencies and of enterprises in the council sphere, on a non-restricted appropriation of public space by private economic interests. / O trabalho realiza um levantamento exploratório de ações de empresas, institutos e fundações de empresas junto a Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e analisa a articulação entre atores oriundos do mercado, entidades não governamentais e poder público em ações relacionadas a essas instâncias, a partir do incentivo fiscal existente para doação aos Fundos da Infância e da Adolescência e motivações advindas no âmbito empresarial. Selecionou-se para estudo de caso o Projeto Minas de Bons Conselhos, promovido pelo Instituto Telemig Celular, no período de 2001 a 2005, o qual contribuiu para a institucionalização dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais, inspirando o Programa Pró-Conselho Brasil, de abrangência nacional. O estudo explicita um modo de articulação entre agentes governamentais, não governamentais e empresariais no âmbito dos Conselhos não redutível à apropriação do espaço público pelo poder privado.