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A influência dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e a rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras / The tax incentives influence on the capital structure and the profitability of the Brazilian non-financial public companiesFormigoni, Henrique 26 November 2008 (has links)
Esta tese tem como objetivo principal avaliar os efeitos dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e a rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras. Sob o aspecto metodológico, este estudo pode ser classificado como do método quantitativo, do tipo descritivo-longitudinal e transversal. A população-alvo do estudo são as companhias abertas brasileiras não financeiras, cuja amostra é composta por aquelas que têm ações negociadas na Bovespa, totalizando 590 empresas, perfazendo um número potencial de registros contábeis de 7.670 no período de 1995 a 2007, cujos dados foram obtidos no banco de dados da Economática. Na análise transversal, os indicadores de incentivo fiscal, estrutura de capital e rentabilidade, para cada empresa, foram reduzidos aos seus valores médios. A comparação dos referidos indicadores nos grupos sem e com incentivos fiscais foi realizada por meio do teste U de Mann-Whitney para amostras independentes, com utilização da Análise de Homogeneidade (HOMALS) na construção de mapas perceptuais e realização do procedimento GLM Univariate Test para avaliar o efeito da obtenção de incentivos fiscais sobre aqueles indicadores. Na análise longitudinal, considerou-se o procedimento GLM Multivariate Test na avaliação do efeito da obtenção de incentivos fiscais e do ano em que a operação contábil foi realizada sobre os referidos indicadores. Os resultados do estudo sugerem não haver correlação estatisticamente significativa entre incentivo fiscal e indicadores de estrutura de capital. Por outro lado, identificou-se correlação estatisticamente significativa entre incentivo fiscal e rentabilidade das empresas. / The main goal of this research is to evaluate the effects of the tax incentives on the capital structure and the profitability of the Brazilian non-financial public companies. Under the methodological aspect, this study can be classified as a quantitative method, in the longitudinal-descriptive and transversal type. The target population of the study is the Brazilian non-financial public companies, which the sampling is composed by those that have stock negotiated in the Bovespa (the Brazilian trading market in São Paulo), totalizing 590 companies, amounting to a potential number of 7,760 registers during the period of 1995- 2007, which data were obtained in the data bank of Economática. In the transversal analyses the tax incentive indicators, were reduced to their average values. The comparison of the above-mentioned indicators in the groups with and without incentive was done by the test U of Mann-Whitney for the independent sampling, by the usage of the Homogeneity Analysis (HOMALS) in the construction of the perception maps and the accomplishment of the GLM Univariate Test procedure to evaluate the effect of obtaining the fiscal incentives under these indicators. In the longitudinal analyses was considered the procedure GLM Multivariate Test in the evaluation of the effect of obtaining the tax incentives and of the year that the accounting operation was done under the referred indicators. The results of the study suggest that there are no meaningful statistical correlation between the tax incentive and the capital structure indicators. On the other hand it was found a meaningful statistical correlation between the tax incentive and the profitability of the companies.
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A importância da contabilidade no processo de decisão entre lucro real e lucro presumido / The importance of accounting in the decision process between actual profit and assumed profitOliveira, Mauricio Teixeira de 24 April 2009 (has links)
A escolha da forma de tributação das empresas deve ocorrer no início do ano fiscal e permanece por todo o período. Como regra geral, a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comercias e fiscais é a base para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de apuração do Lucro Real. Existem, no entanto, outras possibilidades de tributação da pessoa jurídica, tais como o Lucro Presumido, o Lucro Arbitrado e o SIMPLES NACIONAL, que, embora apresentem simplificações quanto a sua apuração (inclusive com a dispensa da escrituração contábil), não estão disponíveis para todos os contribuintes. A análise de qual forma adotar envolve, também, mais dois tributos: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A criação do sistema de nãocumulatividade para ambos, em 2002/2004, passou a vincular sua apuração ao regime escolhido, aumentando a dificuldade da escolha. Por fim, a imposição pelo Fisco do Sistema Público de Escrituração Digital SPED, que entrará em vigor em 2009 e promete agilizar os sistemas de arrecadação e fiscalização do Governo, diminuindo os prazos dos contribuintes para correção de eventuais erros antes de sanções punitivas, é mais um fator a se considerar. Este trabalho procurou explorar as formas de tributação escolhidas pelas empresas brasileiras autorizadas a optar pelo Lucro Presumido, mediante a comparação dos tributos devidos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) por esse regime e pelo do Lucro Real. Após uma revisão dos principais conceitos que envolvem as duas formas de apuração, foi realizada uma verificação do aumento ou redução na carga tributária dessas empresas, que seriam obtidos caso elas tivessem escolhido a outra forma de tributação. A importância da Contabilidade na escolha da forma de tributação e sua utilização foi amplamente discutida, inclusive com relação aos aspectos não tributários, tendo se evidenciado sua necessidade como elemento indispensável para a gestão de tributos. / The choice of the companies taxation form must occur at the beginning of the fiscal year, and remains the same for the entire period. As a general rule the Accounting elaborated according to commercial and fiscal laws is the basis to assess the Corporate Income Tax (IRPJ) and the Social Contribution on Corporate Net Income (CSLL) in the Actual Profit regime. There are, however, other possibilities for corporate taxation, such as Assumed Profit, Arbitrated Profit, and SIMPLES NACIONAL, which are not available to all taxpayers, even though they simplify their assessment (including the exemption of bookkeeping). The analysis of which form to adopt also involves other two tributes: the Contribution to the Social Integration Program (PIS) and the Contribution to Social Security Financing (COFINS). The creation of the noncumulative system for both of them in 2002/2004 started to link its assessment to the regime chosen, increasing the difficulty of the choice. Finally another factor to be considered is the imposition by the Internal Revenue/National Treasury of the Public System of Digital Registration - SPED, which will be enforced in 2009, and promises to speed up the Government collection and inspection systems, reducing the stated periods for the taxpayers to correct eventual errors before punitive sanctions This paper intends to explore the taxation forms chosen by Brazilian companies authorized to choose Assumed Profit, through the comparison of the tributes due (IRPJ, CSLL, PIS, and COFINS) under this regime and the Actual Profit. After revising the main concepts involving the two forms of taxation, this work will carry out a verification of the increase or reduction in the tax burden of these companies that would be achieved in the case they had chosen another form of taxation. The importance of the Accounting in the choice of the taxation forms and its use are widely discussed, also with regards to the non-tributary aspects, evidencing its necessity as an indispensable element to manage tributes.
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Implicações da adoção das IFRS sobre a conformidade financeira e fiscal das companhias abertas brasileiras / Implications of IFRS adoption on book-tax conformity of Brazilian publicy-traded companiesPatrícia de Souza Costa 02 February 2012 (has links)
A normas contábeis e fiscais são os principais determinantes do nível de conformidade financeira e fiscal (CFF) e da qualidade das informações contábeis. Diante disso, a Lei n. 11.638/07 legitimou no Brasil o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS), uma vez que essas normas são consideradas internacionalmente como de maior qualidade. Dentre os objetivos dessa Lei estão a melhora da qualidade das informações financeiras publicadas e a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis. No entanto, a relação causal entre adoção das IFRS e redução do nível de CFF não é consenso na literatura. Além disso, um menor nível de CFF não está comprovadamente relacionado a melhora na qualidade dos números contábeis. Diante desse contexto, o objetivo do trabalho é investigar os efeitos da adoção da Lei n. 11.638/07 e da convergência com as IFRS no nível de conformidade financeira e fiscal e na qualidade das informações financeiras das companhias abertas brasileiras. A tese proposta é de que a promulgação da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS impuseram às companhias abertas brasileiras a redução do nível de conformidade financeira e fiscal para que divulguem informações contábeis de qualidade superior. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias abertas brasileiras com informações divulgadas na base de dados Economática no período de 1995 a 2010. Os resultados sugerem que a adoção obrigatória da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS reduziram o nível de CFF e que a redução desse nível aumentou a tempestividade dos resultados. Infere-se que a redução do nível de CFF melhorou a qualidade das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas brasileiras. Essa melhora foi gradativa, indicando uma curva de aprendizagem ao longo do período de adoção. Os resultados dos testes para a adoção voluntária da Lei n. 11.638/07 e das IFRS contrastam com as evidências apresentadas na literatura uma vez que sugerem que a adoção voluntária dessas normas não afetou o nível de CFF e a tempestividade dos resultados. / Accounting and fiscal standards are the main determinants of book-tax conformity and accounting information quality. In this respect, Law No 11.638/07 legitimized the adoption process of the International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, as these are internationally considered top-quality. The aims of this Law include the improvement of published financial information quality and the reduction of tax legislation\'s influence on accounting standards. The causal relation between IFRS adoption and reduction in the level of book-tax conformity is not a consensus in literature though. Besides, no proof exists for the relation between a lower book-tax conformity level and accounting information quality improvements. In this context, this research aims to investigate the effects of the adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence on the book-tax conformity level and the financial information quality Brazilian publicly traded companies. The proposed thesis is that the issuing of Law No 11.638/07 and IFRS convergence imposed to the Brazilian publicly traded companies a reduction in the book-tax conformity level with a view to enhanced earnings informativeness. The applied method involves panel data regressions. The sample comprises Brazilian publicly traded companies whose data for the period from 1995 till 2010 is available in the Economática database. The results suggest that the compulsory adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence reduced the book-tax conformity levels, which in turn increased the timeliness of results. It is inferred that the reduction in book-tax conformity levels improved the accounting information quality in Brazilian publicly traded companies\' disclosure. This improvement was gradual, indicating a learning curve across the adoption period. Test results for the voluntary adoption of Law No 11.638/07 and the IFRS contrast with literature evidence, which suggest that the voluntary adoption of these standards did not affect the book-tax conformity level and timeliness of results.
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A relevância da abordagem contábil na mensuração da carga tributária das empresas / The relevance of accounting approach in measuring the corporate tax burdenMauro Fernando Gallo 14 February 2008 (has links)
O interesse sobre o conhecimento da carga tributária efetiva das empresas e sua mensuração é cada vez maior, em razão principalmente do crescimento da mobilidade internacional do capital e da mão-de-obra, decorrente do contínuo avanço do processo de globalização. Este trabalho tem por objetivo verificar se existem divergências significativas entre o enfoque fiscal e o contábil na mensuração da carga tributária média efetiva. A questão de pesquisa tratada é - existem divergências significativas entre o enfoque fiscal - macrodados - e o contábil - microdados - na mensuração da carga tributária média efetiva? A pesquisa bibliográfica abrangeu artigos e estudos de publicações técnicas e científicas nacionais e estrangeiras. O método adotado para a realização do estudo foi o hipotético-dedutivo. Quanto às teorias que serviram de base para o estudo, foram consideradas a teoria da incidência tributária e a teoria econômica, no que corresponde às finanças públicas, e a teoria contábil no que se refere aos princípios de mensuração de receitas, despesas, ativos e passivos para formulação dos modelos propostos - mensuração contábil da carga tributária média efetiva das empresas com base na DVA - Demonstração do Valor Adicionado e na DRE - Demonstração do Resultado do Exercício. Foi utilizada uma população de empresas do banco de dados da revista Melhores & Maiores, da Editora Abril, as quais apresentaram DVA no período de 2001 a 2005. A metodologia adotada incluiu pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com estatísticas descritivas e aplicação dos testes estatísticos para verificação quanto à confirmação ou não da hipótese. Para tal, partindo-se da amostra total, fez-se necessário o tratamento dos dados, eliminando-se as empresas com prejuízos anuais durante o período citado, bem como aquelas que apresentaram valor adicionado líquido ou distribuição de tributos menor ou igual a zero, e ainda as empresas que não informaram separadamente os impostos incidentes sobre as vendas. As conclusões demonstraram que a carga tributária mensurada com base na DVA - modelo contábil mais similar ao fiscal -, e DRE é significativamente diferente em relação à realizada com base no modelo fiscal propriamente dito. A comparação entre a mensuração com base no modelo contábil, considerando os microdados da DVA, e a baseada na DRE também mostra que são significativamente diferentes entre si, em todos os anos do período analisado. Além disso, subsidiariamente, quando se compara a carga tributária entre os ramos econômicos - comércio, indústria e serviços -, nota-se que, com referência ao comércio e à indústria, um ramo não apresenta diferença significativa em relação ao outro, mas ambos, no que se refere à DRE, apresentamse significativamente diferentes com relação a serviços em todos os anos, porém, no tocante à DVA, somente em alguns deles. A pesquisa apresenta limitações, que não a invalidam, pois o conjunto de empresas que compõem a amostra não representa o universo das empresas tributadas no Brasil, e demonstrações financeiras apresentadas podem não ter uniformidade na adoção dos padrões contábeis. Assim, não se pode dizer que as conclusões deste estudo podem ser estendidas ao conjunto de empresas brasileiras, mas sem dúvida isto não significa que os modelos contábeis aqui propostos não possam ser utilizados pelas empresas e pelos órgãos governamentais responsáveis pela política tributária no Brasil. A importância desta pesquisa reside em demonstrar que a contabilidade pode ser utilizada como um instrumento relevante ao entendimento dos efeitos do sistema tributário sobre os diversos agentes econômicos, contribuindo assim para questionamentos e discussões visando ao aperfeiçoamento da gestão empresarial e pública no que concerne à carga tributária. / The interest in the companies\'effective tax burden as well as its measurement is more and more greater, mainly due to the fact the international mobility of capital and labor has been growing, as a result of the globalization constant progress. This study aims at verifying if there are significant disagreements between the tax approach and the accounting approach when it comes to the measurement of the effective average tax burden. The research question examined is - are there any significant disagreements between the tax approach (macro-data) and the accounting approach (micro-data) in the measurement of the effective average tax burden? The bibliographical research comprised papers and studies on national / foreign technical and scientific publications. The method employed in order to perform the study was the hypothetical-deductive one. Relating to the underlying theories for the study were used the tax incidence theory and the economic theory, with regard to the public finance and the accounting theory was used with regard to the measurement principles of revenues and expenses, assets and liabilities to formulate the proposed models - accounting measurement of the company\'s effective average tax burden based on DVA (Added-Value Demonstration) and DRE (Income Statement). A studied population of companies was taken from the \"Melhores & Maiores\" magazine database, published by Abril. These companies presented DVA, from 2001 to 2005. The methodology employed included bibliographical, documental and empirical research with descriptive statistics and statistical tests application for verifying if the hypothesis would be confirmed or not. To get this, starting from the total sample, it was necessary the data treatment, eliminating the companies that presentd net added value or distribuition to the government of taxes with values smaller or equal zero, and also the companies did not inform separately the taxes incident on the sales. The findings showed that the tax burden measured on the basis of the DVA - the accounting model most similar to the government one - is significantly different from the measurement on the government model. The comparison between the measurement based on the accounting mode, consideringl the micro-data from the DVA and the DRE ones, also shows that they are significantly different during all the years of the period in analysis. In addition to that, when comparing the tax burden by economic classes - commerce, industry and services, we can say that relating to the commerce and industry, they are not significantly different, but both commerce, and industry, are significantly different with respect to services, all years in relation to the DRE, but only in some years concerning the DVA. The research presents limitations that do not invalidate it, as the set of companies that constitute the sample does not represent the universe of the set of companies in Brazil; beside this, relanting to the financial demonstrations presented it is possible they do not have uniformity in the acceptance of the accounting patterns. Thus, it is not possible to say that the conclusions of this study may be extended to the whole set of Brazilian companies, but doubtlessly this does not mean that the accounting models proposed here can not be used by the companies and by the government units responsible for the tax politics in Brazil. The importance of this research lies in the demonstrating that the accounting practices may be used as a relevant tool in the understanding of the effects of the tax system on the various economic agents, thus contributing to discussions that target the improvement of the business and public management regarding tax burden.
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A relevância da abordagem contábil na mensuração da carga tributária das empresas / The relevance of accounting approach in measuring the corporate tax burdenGallo, Mauro Fernando 14 February 2008 (has links)
O interesse sobre o conhecimento da carga tributária efetiva das empresas e sua mensuração é cada vez maior, em razão principalmente do crescimento da mobilidade internacional do capital e da mão-de-obra, decorrente do contínuo avanço do processo de globalização. Este trabalho tem por objetivo verificar se existem divergências significativas entre o enfoque fiscal e o contábil na mensuração da carga tributária média efetiva. A questão de pesquisa tratada é - existem divergências significativas entre o enfoque fiscal - macrodados - e o contábil - microdados - na mensuração da carga tributária média efetiva? A pesquisa bibliográfica abrangeu artigos e estudos de publicações técnicas e científicas nacionais e estrangeiras. O método adotado para a realização do estudo foi o hipotético-dedutivo. Quanto às teorias que serviram de base para o estudo, foram consideradas a teoria da incidência tributária e a teoria econômica, no que corresponde às finanças públicas, e a teoria contábil no que se refere aos princípios de mensuração de receitas, despesas, ativos e passivos para formulação dos modelos propostos - mensuração contábil da carga tributária média efetiva das empresas com base na DVA - Demonstração do Valor Adicionado e na DRE - Demonstração do Resultado do Exercício. Foi utilizada uma população de empresas do banco de dados da revista Melhores & Maiores, da Editora Abril, as quais apresentaram DVA no período de 2001 a 2005. A metodologia adotada incluiu pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com estatísticas descritivas e aplicação dos testes estatísticos para verificação quanto à confirmação ou não da hipótese. Para tal, partindo-se da amostra total, fez-se necessário o tratamento dos dados, eliminando-se as empresas com prejuízos anuais durante o período citado, bem como aquelas que apresentaram valor adicionado líquido ou distribuição de tributos menor ou igual a zero, e ainda as empresas que não informaram separadamente os impostos incidentes sobre as vendas. As conclusões demonstraram que a carga tributária mensurada com base na DVA - modelo contábil mais similar ao fiscal -, e DRE é significativamente diferente em relação à realizada com base no modelo fiscal propriamente dito. A comparação entre a mensuração com base no modelo contábil, considerando os microdados da DVA, e a baseada na DRE também mostra que são significativamente diferentes entre si, em todos os anos do período analisado. Além disso, subsidiariamente, quando se compara a carga tributária entre os ramos econômicos - comércio, indústria e serviços -, nota-se que, com referência ao comércio e à indústria, um ramo não apresenta diferença significativa em relação ao outro, mas ambos, no que se refere à DRE, apresentamse significativamente diferentes com relação a serviços em todos os anos, porém, no tocante à DVA, somente em alguns deles. A pesquisa apresenta limitações, que não a invalidam, pois o conjunto de empresas que compõem a amostra não representa o universo das empresas tributadas no Brasil, e demonstrações financeiras apresentadas podem não ter uniformidade na adoção dos padrões contábeis. Assim, não se pode dizer que as conclusões deste estudo podem ser estendidas ao conjunto de empresas brasileiras, mas sem dúvida isto não significa que os modelos contábeis aqui propostos não possam ser utilizados pelas empresas e pelos órgãos governamentais responsáveis pela política tributária no Brasil. A importância desta pesquisa reside em demonstrar que a contabilidade pode ser utilizada como um instrumento relevante ao entendimento dos efeitos do sistema tributário sobre os diversos agentes econômicos, contribuindo assim para questionamentos e discussões visando ao aperfeiçoamento da gestão empresarial e pública no que concerne à carga tributária. / The interest in the companies\'effective tax burden as well as its measurement is more and more greater, mainly due to the fact the international mobility of capital and labor has been growing, as a result of the globalization constant progress. This study aims at verifying if there are significant disagreements between the tax approach and the accounting approach when it comes to the measurement of the effective average tax burden. The research question examined is - are there any significant disagreements between the tax approach (macro-data) and the accounting approach (micro-data) in the measurement of the effective average tax burden? The bibliographical research comprised papers and studies on national / foreign technical and scientific publications. The method employed in order to perform the study was the hypothetical-deductive one. Relating to the underlying theories for the study were used the tax incidence theory and the economic theory, with regard to the public finance and the accounting theory was used with regard to the measurement principles of revenues and expenses, assets and liabilities to formulate the proposed models - accounting measurement of the company\'s effective average tax burden based on DVA (Added-Value Demonstration) and DRE (Income Statement). A studied population of companies was taken from the \"Melhores & Maiores\" magazine database, published by Abril. These companies presented DVA, from 2001 to 2005. The methodology employed included bibliographical, documental and empirical research with descriptive statistics and statistical tests application for verifying if the hypothesis would be confirmed or not. To get this, starting from the total sample, it was necessary the data treatment, eliminating the companies that presentd net added value or distribuition to the government of taxes with values smaller or equal zero, and also the companies did not inform separately the taxes incident on the sales. The findings showed that the tax burden measured on the basis of the DVA - the accounting model most similar to the government one - is significantly different from the measurement on the government model. The comparison between the measurement based on the accounting mode, consideringl the micro-data from the DVA and the DRE ones, also shows that they are significantly different during all the years of the period in analysis. In addition to that, when comparing the tax burden by economic classes - commerce, industry and services, we can say that relating to the commerce and industry, they are not significantly different, but both commerce, and industry, are significantly different with respect to services, all years in relation to the DRE, but only in some years concerning the DVA. The research presents limitations that do not invalidate it, as the set of companies that constitute the sample does not represent the universe of the set of companies in Brazil; beside this, relanting to the financial demonstrations presented it is possible they do not have uniformity in the acceptance of the accounting patterns. Thus, it is not possible to say that the conclusions of this study may be extended to the whole set of Brazilian companies, but doubtlessly this does not mean that the accounting models proposed here can not be used by the companies and by the government units responsible for the tax politics in Brazil. The importance of this research lies in the demonstrating that the accounting practices may be used as a relevant tool in the understanding of the effects of the tax system on the various economic agents, thus contributing to discussions that target the improvement of the business and public management regarding tax burden.
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Implicações da adoção das IFRS sobre a conformidade financeira e fiscal das companhias abertas brasileiras / Implications of IFRS adoption on book-tax conformity of Brazilian publicy-traded companiesCosta, Patrícia de Souza 02 February 2012 (has links)
A normas contábeis e fiscais são os principais determinantes do nível de conformidade financeira e fiscal (CFF) e da qualidade das informações contábeis. Diante disso, a Lei n. 11.638/07 legitimou no Brasil o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS), uma vez que essas normas são consideradas internacionalmente como de maior qualidade. Dentre os objetivos dessa Lei estão a melhora da qualidade das informações financeiras publicadas e a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis. No entanto, a relação causal entre adoção das IFRS e redução do nível de CFF não é consenso na literatura. Além disso, um menor nível de CFF não está comprovadamente relacionado a melhora na qualidade dos números contábeis. Diante desse contexto, o objetivo do trabalho é investigar os efeitos da adoção da Lei n. 11.638/07 e da convergência com as IFRS no nível de conformidade financeira e fiscal e na qualidade das informações financeiras das companhias abertas brasileiras. A tese proposta é de que a promulgação da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS impuseram às companhias abertas brasileiras a redução do nível de conformidade financeira e fiscal para que divulguem informações contábeis de qualidade superior. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias abertas brasileiras com informações divulgadas na base de dados Economática no período de 1995 a 2010. Os resultados sugerem que a adoção obrigatória da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS reduziram o nível de CFF e que a redução desse nível aumentou a tempestividade dos resultados. Infere-se que a redução do nível de CFF melhorou a qualidade das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas brasileiras. Essa melhora foi gradativa, indicando uma curva de aprendizagem ao longo do período de adoção. Os resultados dos testes para a adoção voluntária da Lei n. 11.638/07 e das IFRS contrastam com as evidências apresentadas na literatura uma vez que sugerem que a adoção voluntária dessas normas não afetou o nível de CFF e a tempestividade dos resultados. / Accounting and fiscal standards are the main determinants of book-tax conformity and accounting information quality. In this respect, Law No 11.638/07 legitimized the adoption process of the International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, as these are internationally considered top-quality. The aims of this Law include the improvement of published financial information quality and the reduction of tax legislation\'s influence on accounting standards. The causal relation between IFRS adoption and reduction in the level of book-tax conformity is not a consensus in literature though. Besides, no proof exists for the relation between a lower book-tax conformity level and accounting information quality improvements. In this context, this research aims to investigate the effects of the adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence on the book-tax conformity level and the financial information quality Brazilian publicly traded companies. The proposed thesis is that the issuing of Law No 11.638/07 and IFRS convergence imposed to the Brazilian publicly traded companies a reduction in the book-tax conformity level with a view to enhanced earnings informativeness. The applied method involves panel data regressions. The sample comprises Brazilian publicly traded companies whose data for the period from 1995 till 2010 is available in the Economática database. The results suggest that the compulsory adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence reduced the book-tax conformity levels, which in turn increased the timeliness of results. It is inferred that the reduction in book-tax conformity levels improved the accounting information quality in Brazilian publicly traded companies\' disclosure. This improvement was gradual, indicating a learning curve across the adoption period. Test results for the voluntary adoption of Law No 11.638/07 and the IFRS contrast with literature evidence, which suggest that the voluntary adoption of these standards did not affect the book-tax conformity level and timeliness of results.
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A relação entre contabilidade societária e tributária no Brasil após a adoção das normas internacionais de contabilidade / The linkage between financial accounting and taxation in Brazil after IFRS adoptionJesus, Leticia Miyauti de 26 October 2015 (has links)
A adoção dos International Financial Reporting Standards - IFRS pela contabilidade brasileira impactou não somente as demonstrações financeiras consolidadas, mas também o balanço individual, comumente utilizado como base para a apuração dos tributos sobre o lucro. O objetivo da presente pesquisa é analisar o impacto da adoção dessas normas internacionais de contabilidade na relação entre as contabilidades societária e tributária, a fim de verificar se há um distanciamento no vínculo entre as normas contábeis e tributárias após a adequação das normas locais às normas internacionais. Para tanto, são analisados três períodos considerados como marcos regulatórios para estas duas áreas: 2007, entre 2008 e 2013 e 2014. Há indícios na literatura de que a adoção das normas internacionais de contabilidade ocasiona um maior distanciamento entre as normas contábil e tributária, porém não se verifica essa abordagem em estudos no Brasil após as recentes alterações nas normas tributárias, fato motivador desse trabalho. Assim, por meio de um modelo que permite analisar os principais itens contábeis de maneira sistemática, criado por Lamb et al. (1998), é feita, inicialmente, uma adaptação do modelo à realidade contemporânea brasileira. Em seguida, os principais tópicos contábeis identificados são explorados a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo principalmente aspectos relativos às regras contábeis e fiscais nos três períodos supracitados. Com base nessas informações, efetua-se a classificação de cada item em função do grau de conexão com as regras contábil e fiscal, utilizando-se os mesmos critérios do modelo de Lamb et al. (1998). Após esta classificação, compara-se a quantidade de casos indicativos de uma relação contábil e fiscal próxima à quantia daqueles com normas desconexas, verificando-se, assim, um distanciamento entre estas duas conjunturas e tal comparação serve de elemento para responder à questão de pesquisa proposta. Constata-se, desse modo, uma diminuição da relação contábil e fiscal no Brasil, com a adoção das normas internacionais de contabilidade, mesmo após a contabilidade tributária ter regulamentado os ajustes introduzidos pelas normas contábeis internacionais. Os resultados obtidos apresentam o desenvolvimento da relação entre as normas contábeis e fiscais durante, no mínimo, oito anos, contribuindo para o ensino e a aprendizagem das contabilidades societária e tributária no contexto das normas internacionais. Ademais, esse estudo evidencia o caso brasileiro no processo de padronização contábil e seu reflexo na contabilidade fiscal, uma vez que é um dos poucos países com uma regulação tributária para os ajustes derivados das normas contábeis internacionais. / The IFRS adoption in Brazil impacted not only the consolidated financial statements, but also the individual local financials, normally used for the income taxes calculation. The objective of this research is to analyze the effect of the international accounting standards adoption in the linkage of financial accounting and tax accounting, in order to verify if there is a greater gap between the accounting and tax rules after international accounting standards. Therefore, three periods regarded as regulatory frameworks are analyzed: 2007, between 2008 and 2013 and from 2014. There are insights in the literature presenting that the introduction of international accounting standards causes a greater gap between the financial accounting and taxation. However, recent changes in accounting and tax rules in Brazil have not been addressed in other study, which motivated this review. Thus, based on the model, which allows assess the main accounting items in a systematic way, developed by Lamb et al. (1998), some modification of the model to the Brazilian contemporary reality is made. Hence, the major identified accounting topics are explored from a bibliographic and documentary research, especially involving accounting and tax rules aspects in the three periods aforementioned. Based on this, the analysis is followed by the classification of each accounting topic in one of the five cases used in the model of Lamb et al. (1998) to assess the level of the link with accounting and taxation. After this classification, the number of cases that suggested a close accounting and tax relationship is compared with those who had disconnected standards, and therefore a gap in the link and the result of the comparison of the cases in the three periods attends as foundation to answer the proposed research question. It is found that the accounting and taxation linkage in Brazil decreased with the international accounting standards, introduction even after the tax accounting regulation of the international accounting standards adjustments. The results present a development in the link between accounting and taxation during, at least, for the last eight years, which contribute to academic studies in financial and tax accounting. Moreover it shows the Brazilian approach, which represents one of few countries where the taxation rules has been adjusted by the international accounting standards.
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A influência dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e a rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras / The tax incentives influence on the capital structure and the profitability of the Brazilian non-financial public companiesHenrique Formigoni 26 November 2008 (has links)
Esta tese tem como objetivo principal avaliar os efeitos dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e a rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras. Sob o aspecto metodológico, este estudo pode ser classificado como do método quantitativo, do tipo descritivo-longitudinal e transversal. A população-alvo do estudo são as companhias abertas brasileiras não financeiras, cuja amostra é composta por aquelas que têm ações negociadas na Bovespa, totalizando 590 empresas, perfazendo um número potencial de registros contábeis de 7.670 no período de 1995 a 2007, cujos dados foram obtidos no banco de dados da Economática. Na análise transversal, os indicadores de incentivo fiscal, estrutura de capital e rentabilidade, para cada empresa, foram reduzidos aos seus valores médios. A comparação dos referidos indicadores nos grupos sem e com incentivos fiscais foi realizada por meio do teste U de Mann-Whitney para amostras independentes, com utilização da Análise de Homogeneidade (HOMALS) na construção de mapas perceptuais e realização do procedimento GLM Univariate Test para avaliar o efeito da obtenção de incentivos fiscais sobre aqueles indicadores. Na análise longitudinal, considerou-se o procedimento GLM Multivariate Test na avaliação do efeito da obtenção de incentivos fiscais e do ano em que a operação contábil foi realizada sobre os referidos indicadores. Os resultados do estudo sugerem não haver correlação estatisticamente significativa entre incentivo fiscal e indicadores de estrutura de capital. Por outro lado, identificou-se correlação estatisticamente significativa entre incentivo fiscal e rentabilidade das empresas. / The main goal of this research is to evaluate the effects of the tax incentives on the capital structure and the profitability of the Brazilian non-financial public companies. Under the methodological aspect, this study can be classified as a quantitative method, in the longitudinal-descriptive and transversal type. The target population of the study is the Brazilian non-financial public companies, which the sampling is composed by those that have stock negotiated in the Bovespa (the Brazilian trading market in São Paulo), totalizing 590 companies, amounting to a potential number of 7,760 registers during the period of 1995- 2007, which data were obtained in the data bank of Economática. In the transversal analyses the tax incentive indicators, were reduced to their average values. The comparison of the above-mentioned indicators in the groups with and without incentive was done by the test U of Mann-Whitney for the independent sampling, by the usage of the Homogeneity Analysis (HOMALS) in the construction of the perception maps and the accomplishment of the GLM Univariate Test procedure to evaluate the effect of obtaining the fiscal incentives under these indicators. In the longitudinal analyses was considered the procedure GLM Multivariate Test in the evaluation of the effect of obtaining the tax incentives and of the year that the accounting operation was done under the referred indicators. The results of the study suggest that there are no meaningful statistical correlation between the tax incentive and the capital structure indicators. On the other hand it was found a meaningful statistical correlation between the tax incentive and the profitability of the companies.
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A relação entre contabilidade societária e tributária no Brasil após a adoção das normas internacionais de contabilidade / The linkage between financial accounting and taxation in Brazil after IFRS adoptionLeticia Miyauti de Jesus 26 October 2015 (has links)
A adoção dos International Financial Reporting Standards - IFRS pela contabilidade brasileira impactou não somente as demonstrações financeiras consolidadas, mas também o balanço individual, comumente utilizado como base para a apuração dos tributos sobre o lucro. O objetivo da presente pesquisa é analisar o impacto da adoção dessas normas internacionais de contabilidade na relação entre as contabilidades societária e tributária, a fim de verificar se há um distanciamento no vínculo entre as normas contábeis e tributárias após a adequação das normas locais às normas internacionais. Para tanto, são analisados três períodos considerados como marcos regulatórios para estas duas áreas: 2007, entre 2008 e 2013 e 2014. Há indícios na literatura de que a adoção das normas internacionais de contabilidade ocasiona um maior distanciamento entre as normas contábil e tributária, porém não se verifica essa abordagem em estudos no Brasil após as recentes alterações nas normas tributárias, fato motivador desse trabalho. Assim, por meio de um modelo que permite analisar os principais itens contábeis de maneira sistemática, criado por Lamb et al. (1998), é feita, inicialmente, uma adaptação do modelo à realidade contemporânea brasileira. Em seguida, os principais tópicos contábeis identificados são explorados a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo principalmente aspectos relativos às regras contábeis e fiscais nos três períodos supracitados. Com base nessas informações, efetua-se a classificação de cada item em função do grau de conexão com as regras contábil e fiscal, utilizando-se os mesmos critérios do modelo de Lamb et al. (1998). Após esta classificação, compara-se a quantidade de casos indicativos de uma relação contábil e fiscal próxima à quantia daqueles com normas desconexas, verificando-se, assim, um distanciamento entre estas duas conjunturas e tal comparação serve de elemento para responder à questão de pesquisa proposta. Constata-se, desse modo, uma diminuição da relação contábil e fiscal no Brasil, com a adoção das normas internacionais de contabilidade, mesmo após a contabilidade tributária ter regulamentado os ajustes introduzidos pelas normas contábeis internacionais. Os resultados obtidos apresentam o desenvolvimento da relação entre as normas contábeis e fiscais durante, no mínimo, oito anos, contribuindo para o ensino e a aprendizagem das contabilidades societária e tributária no contexto das normas internacionais. Ademais, esse estudo evidencia o caso brasileiro no processo de padronização contábil e seu reflexo na contabilidade fiscal, uma vez que é um dos poucos países com uma regulação tributária para os ajustes derivados das normas contábeis internacionais. / The IFRS adoption in Brazil impacted not only the consolidated financial statements, but also the individual local financials, normally used for the income taxes calculation. The objective of this research is to analyze the effect of the international accounting standards adoption in the linkage of financial accounting and tax accounting, in order to verify if there is a greater gap between the accounting and tax rules after international accounting standards. Therefore, three periods regarded as regulatory frameworks are analyzed: 2007, between 2008 and 2013 and from 2014. There are insights in the literature presenting that the introduction of international accounting standards causes a greater gap between the financial accounting and taxation. However, recent changes in accounting and tax rules in Brazil have not been addressed in other study, which motivated this review. Thus, based on the model, which allows assess the main accounting items in a systematic way, developed by Lamb et al. (1998), some modification of the model to the Brazilian contemporary reality is made. Hence, the major identified accounting topics are explored from a bibliographic and documentary research, especially involving accounting and tax rules aspects in the three periods aforementioned. Based on this, the analysis is followed by the classification of each accounting topic in one of the five cases used in the model of Lamb et al. (1998) to assess the level of the link with accounting and taxation. After this classification, the number of cases that suggested a close accounting and tax relationship is compared with those who had disconnected standards, and therefore a gap in the link and the result of the comparison of the cases in the three periods attends as foundation to answer the proposed research question. It is found that the accounting and taxation linkage in Brazil decreased with the international accounting standards, introduction even after the tax accounting regulation of the international accounting standards adjustments. The results present a development in the link between accounting and taxation during, at least, for the last eight years, which contribute to academic studies in financial and tax accounting. Moreover it shows the Brazilian approach, which represents one of few countries where the taxation rules has been adjusted by the international accounting standards.
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A importância da contabilidade no processo de decisão entre lucro real e lucro presumido / The importance of accounting in the decision process between actual profit and assumed profitMauricio Teixeira de Oliveira 24 April 2009 (has links)
A escolha da forma de tributação das empresas deve ocorrer no início do ano fiscal e permanece por todo o período. Como regra geral, a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comercias e fiscais é a base para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de apuração do Lucro Real. Existem, no entanto, outras possibilidades de tributação da pessoa jurídica, tais como o Lucro Presumido, o Lucro Arbitrado e o SIMPLES NACIONAL, que, embora apresentem simplificações quanto a sua apuração (inclusive com a dispensa da escrituração contábil), não estão disponíveis para todos os contribuintes. A análise de qual forma adotar envolve, também, mais dois tributos: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A criação do sistema de nãocumulatividade para ambos, em 2002/2004, passou a vincular sua apuração ao regime escolhido, aumentando a dificuldade da escolha. Por fim, a imposição pelo Fisco do Sistema Público de Escrituração Digital SPED, que entrará em vigor em 2009 e promete agilizar os sistemas de arrecadação e fiscalização do Governo, diminuindo os prazos dos contribuintes para correção de eventuais erros antes de sanções punitivas, é mais um fator a se considerar. Este trabalho procurou explorar as formas de tributação escolhidas pelas empresas brasileiras autorizadas a optar pelo Lucro Presumido, mediante a comparação dos tributos devidos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) por esse regime e pelo do Lucro Real. Após uma revisão dos principais conceitos que envolvem as duas formas de apuração, foi realizada uma verificação do aumento ou redução na carga tributária dessas empresas, que seriam obtidos caso elas tivessem escolhido a outra forma de tributação. A importância da Contabilidade na escolha da forma de tributação e sua utilização foi amplamente discutida, inclusive com relação aos aspectos não tributários, tendo se evidenciado sua necessidade como elemento indispensável para a gestão de tributos. / The choice of the companies taxation form must occur at the beginning of the fiscal year, and remains the same for the entire period. As a general rule the Accounting elaborated according to commercial and fiscal laws is the basis to assess the Corporate Income Tax (IRPJ) and the Social Contribution on Corporate Net Income (CSLL) in the Actual Profit regime. There are, however, other possibilities for corporate taxation, such as Assumed Profit, Arbitrated Profit, and SIMPLES NACIONAL, which are not available to all taxpayers, even though they simplify their assessment (including the exemption of bookkeeping). The analysis of which form to adopt also involves other two tributes: the Contribution to the Social Integration Program (PIS) and the Contribution to Social Security Financing (COFINS). The creation of the noncumulative system for both of them in 2002/2004 started to link its assessment to the regime chosen, increasing the difficulty of the choice. Finally another factor to be considered is the imposition by the Internal Revenue/National Treasury of the Public System of Digital Registration - SPED, which will be enforced in 2009, and promises to speed up the Government collection and inspection systems, reducing the stated periods for the taxpayers to correct eventual errors before punitive sanctions This paper intends to explore the taxation forms chosen by Brazilian companies authorized to choose Assumed Profit, through the comparison of the tributes due (IRPJ, CSLL, PIS, and COFINS) under this regime and the Actual Profit. After revising the main concepts involving the two forms of taxation, this work will carry out a verification of the increase or reduction in the tax burden of these companies that would be achieved in the case they had chosen another form of taxation. The importance of the Accounting in the choice of the taxation forms and its use are widely discussed, also with regards to the non-tributary aspects, evidencing its necessity as an indispensable element to manage tributes.
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