Orientador: Carlos Eduardo Facin Lavarda. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2010. / Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-20T18:20:12Z No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-22T18:29:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-22T18:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreaCostaChaves_dissertação_versão_impressa.pdf: 344830 bytes, checksum: 8393001cc62e58a95de1ca45cfb7bba1 (MD5) / Esta dissertação apresenta estudo empírico acerca do impacto da fiscalização aduaneira no cumprimento das obrigações tributárias dos importadores de bens, a partir da base de dados em painel relativos aos importadores cujo volume importado representou mais de 99% do valor importado durante o período de 2004 a 2008. O trabalho amplia a literatura nacional acerca da sonegação que contêm análise econométrica de dados da administração tributária da União, a saber, a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Além disso, o trabalho soma-se aos artigos internacionais que tratam da sonegação de tributos que não o imposto sobre a renda. Os resultados contribuem para confirmar o importante papel da fiscalização aduaneira no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações tributárias pelo contribuinte, conforme previsto pelo Modelo de Allingham e Sandmo (1972). _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation consist in an empiric study of the impact of customs enforcement in importer compliance, based on panel data related to importers whose importation’s value represents more than 99% of 2004-2008 total importation. This work adds national literature about tax evasion that contains econometric analysis of Secreteriat of Federal Revenue of Brazil data. More over the work integrates one of the few international article that treat customs tax evasion, but income tax evasion. The econometric results contribute to confirm the importance of customs enforcement to the importer compliance, as predicted by Alligham and Sandmo Model (1972).

A utilização de práticas tributárias pelas empresas para minimização dos efeitos dos tributos sobre o lucro é um fenômeno observado - e aceito dentro de certos limites - em vários países, o qual tem sido objeto de pesquisas realizadas por diversos autores (HAGERMAN e ZMIJEWSKI (1979), SWEENEY (1994), FRANKEL e TREZEVANT (1994), JACOB (1996), HUNT ET AL. (1996), MILLS ET AL. (1998), WAEGENAERE e WIELHOUWER (2011)). No Brasil, a despeito da alta carga tributária e complexidade do sistema tributário vigente, esse tema tem assumido grande relevância no âmbito político e econômico, mas ainda são escassas pesquisas científicas que visem fomentar essa discussão na área contábiltributária. Considerando que a opção por práticas tributárias alternativas, figuradas na própria legislação tributária, é exercida por meio de escolhas contábeis, os pressupostos teóricos utilizados nesta pesquisa foram baseados na Teoria das Escolhas Contábeis que deriva da Teoria Contratual da Firma. Esta abordagem tem como premissa a ação de indivíduos que agem em função de seus interesses pessoais, procurando maximizar seu bem-estar. Sendo assim, considerando os interesses individuais, existirão preferências por determinadas práticas contábeis. Sob essa abordagem, esta pesquisa teve como objetivo analisar os efeitos de determinadas práticas empregadas para tributação do lucro sobre a Effective Tax Rate (ETR) das empresas no Brasil. Os dados foram obtidos por meio de análise de conteúdo das Notas Explicativas e de valores constantes das Demonstrações Financeiras Publicadas das companhias abertas do Brasil, buscando-se observar a adoção de práticas tributárias, bem como os seus efeitos nos anos de 2009 e 2010. A amostra foi composta por 250 empresas em 2009 e 272 empresas em 2010. Como técnica estatística, foi utilizado o Modelo Geral Linear, que combina a regressão e a ANOVA. Constatou-se que: a) as práticas tributárias previstas na legislação tributária brasileira, decorrentes de escolhas contábeis e relativas à tributação do lucro, possíveis de serem observadas nas Demonstrações Financeiras Publicadas a partir da vigência do CPC 32, são: i) depreciação acelerada, ii) depreciação acelerada incentivada, iii) juros sobre o capital próprio, iv) reorganização societária; e v) incentivos fiscais; b) as empresas que adotam essas práticas, individual ou conjuntamente, apresentam, em média, uma ETR inferior às demais. No entanto, não há obviedade de que, se uma empresa adota uma ou mais dentre essas práticas tributárias, certamente ela terá uma ETR menor em relação às demais. Apesar de se constatar que a ETR das empresas é influenciada, positiva ou negativamente, pela adoção dessas práticas, o porte da empresa (ativo total) demonstrou-se relevante na análise dos seus efeitos. Estes resultados estão alinhados com os resultados obtidos em algumas pesquisas já realizadas, mas questionam e sugerem novas possibilidades de discussão sobre o tema. / The use of tax practice by companies to minimize the effects of income tax is an observed phenomenon - and accepted within certain limits - in many countries, and it has been object of research by many authors (HAGERMAN E ZMIJEWSKI (1979), SWEENEY (1994), FRANKEL E TREZEVANT (1994), JACOB (1996), HUNT ET AL. (1996), MILLS ET AL. (1998), WAEGENAERE E WIELHOUWER (2011), among others). In Brazil, due to the high tax burden and the complexity of the current tax system, this issue has assumed great political and economical relevance, but that are still few scientific researches which aim at stimulating these discussions in the tax accounting field. Considering that the options for alternative tax practices, described in the tax law, is exerted by accounting choice, the theoretical assumptions used in this research were based on the Accounting Choice Theory which derivates from the Contractual Theory. This approach has as a premise the action of individuals who act in function of their personal interest, trying to maximize they well-being. Thus, considering the individual interests, there will be preferences for certain accounting choices. Under this approach, this research aimed at analyzing the effects of certain tax practices on Effective Tax Rate (ETR) of companies in Brazil. The data was obtained from content analyses of the Notes to Financial Statements listed on Published Financial Statements of companies in Brazil, seeking to observe the ETR disclosed, as well as the use of tax practices listed in researches in 2009 e 2010. The sample was composed by 250 companies in 2009 e 272 companies in 2010. It was used as statistical techniques the General Linear Model, model which combines regression and ANOVA. It was found that: a) the accounting practices predicted in the Brazilian tax law possible to be observed in the Published Financial Statement are: i) accelerated depreciation; ii) incentivated accelerated depreciation; iii) interest on equity; iv) corporate reorganization; and v) tax incentives; b) the companies that adopt this practices, individually or corporately, presents, on average, a smaller ETR in relation to others. However there is no evidence, that if, a company adopts tax practices, it will certainly have a smaller ETR in relation to others. Despite noticing that companies ETR is influenced, positively or negatively, by the adoption of such practices and the company size (total asset) has show to be relevant in the analyses of its effects. These results are allied with results obtained in researches which have already been conducted, but questions and suggests new discussion possibilities about the issue.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-26T13:48:25Z No. of bitstreams: 1 Vinicius Pimentel de Freitas.pdf: 3487561 bytes, checksum: e6423e03b675a348c493d1e068646e08 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-26T13:48:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vinicius Pimentel de Freitas.pdf: 3487561 bytes, checksum: e6423e03b675a348c493d1e068646e08 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-26T13:48:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vinicius Pimentel de Freitas.pdf: 3487561 bytes, checksum: e6423e03b675a348c493d1e068646e08 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-26T13:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinicius Pimentel de Freitas.pdf: 3487561 bytes, checksum: e6423e03b675a348c493d1e068646e08 (MD5) Previous issue date: 2010 / This study aims to investigate whether the adoption of electronic documents, a reality whose obligation is growing in Brazil, is accompanied by a reduction on the compliance costs. The author searched theoretical references in several areas: in Tax Law and Civil Law, in Applied Mathematics, in Information Technology, and finally, in Accounting. From Civil Law came the concepts of document, which together with concepts of Mathematics and Information Theory allow the construction of the notion of an Electronic Document. From Tax Law came the concepts relating to taxes in the Brazilian legal system, and their associated obligations (principal and accessory). In Accounting were sought definitions of compliance and transaction costs so that it was possible to assess how much it costs for a company to comply with the accessory tax obligations in Brazil, especially in regard to the use of electronic tax documents. The study was limited in the Electronic Invoice (Nota Fiscal Eletrônica) that in Brazil can be used in operations of movement of goods in lieu of the traditional document that traditionally has existed for decades in Brazil, the Nota Fiscal Modelo 1 or 1-A. Quantitative information was researched with Brazilian companies, and the final conclusion is that there is evidence that justify the assertion that the use of electronic documents is cheaper than using paper documents, by comparing the transaction costs associated with the Note Fiscal Model 1 or 1-A and the Electronic Invoice. / O presente trabalho tem por objetivo investigar se a adoção de documentos eletrônicos, uma realidade cuja obrigatoriedade é crescente no Brasil, é acompanhada por uma redução nos custos de conformidade das empresas. O autor buscou o referencial teórico em várias áreas do conhecimento: no Direito Tributário e no Direito Civil, na Matemática Aplicada, na Tecnologia da Informação e, por fim, na Contabilidade. Do Direito Civil vieram os conceitos de documento, que juntamente com conceitos de Matemática e de Teoria da Informação permitem construir a noção de Documento Eletrônico. Do Direito Tributário vieram as noções relativas aos tributos no ordenamento brasileiro, e as suas obrigações associadas (principal e acessórias). Da Contabilidade buscaram-se as definições de custos de conformidade e de transação, de forma que se pudesse avaliar quanto custa para uma empresa ser conforme com as obrigações tributárias acessórias brasileiras, especialmente no que tange ao uso de documentos fiscais eletrônicos. O estudo foi circunscrito na Nota Fiscal Eletrônica, que no Brasil deve ser utilizada em operações de circulação de mercadorias em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, documento tradicional que existe há décadas no Brasil. Buscaram-se informações quantitativas com empresas brasileiras, e a conclusão final é que existem evidências que justificam a afirmação de que o uso de documentos eletrônicos é mais barato que o uso de documentos em papel, mediante a comparação entre os custos de transação associados com a Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A e com a Nota Fiscal Eletrônica.

A utilização de práticas tributárias pelas empresas para minimização dos efeitos dos tributos sobre o lucro é um fenômeno observado - e aceito dentro de certos limites - em vários países, o qual tem sido objeto de pesquisas realizadas por diversos autores (HAGERMAN e ZMIJEWSKI (1979), SWEENEY (1994), FRANKEL e TREZEVANT (1994), JACOB (1996), HUNT ET AL. (1996), MILLS ET AL. (1998), WAEGENAERE e WIELHOUWER (2011)). No Brasil, a despeito da alta carga tributária e complexidade do sistema tributário vigente, esse tema tem assumido grande relevância no âmbito político e econômico, mas ainda são escassas pesquisas científicas que visem fomentar essa discussão na área contábiltributária. Considerando que a opção por práticas tributárias alternativas, figuradas na própria legislação tributária, é exercida por meio de escolhas contábeis, os pressupostos teóricos utilizados nesta pesquisa foram baseados na Teoria das Escolhas Contábeis que deriva da Teoria Contratual da Firma. Esta abordagem tem como premissa a ação de indivíduos que agem em função de seus interesses pessoais, procurando maximizar seu bem-estar. Sendo assim, considerando os interesses individuais, existirão preferências por determinadas práticas contábeis. Sob essa abordagem, esta pesquisa teve como objetivo analisar os efeitos de determinadas práticas empregadas para tributação do lucro sobre a Effective Tax Rate (ETR) das empresas no Brasil. Os dados foram obtidos por meio de análise de conteúdo das Notas Explicativas e de valores constantes das Demonstrações Financeiras Publicadas das companhias abertas do Brasil, buscando-se observar a adoção de práticas tributárias, bem como os seus efeitos nos anos de 2009 e 2010. A amostra foi composta por 250 empresas em 2009 e 272 empresas em 2010. Como técnica estatística, foi utilizado o Modelo Geral Linear, que combina a regressão e a ANOVA. Constatou-se que: a) as práticas tributárias previstas na legislação tributária brasileira, decorrentes de escolhas contábeis e relativas à tributação do lucro, possíveis de serem observadas nas Demonstrações Financeiras Publicadas a partir da vigência do CPC 32, são: i) depreciação acelerada, ii) depreciação acelerada incentivada, iii) juros sobre o capital próprio, iv) reorganização societária; e v) incentivos fiscais; b) as empresas que adotam essas práticas, individual ou conjuntamente, apresentam, em média, uma ETR inferior às demais. No entanto, não há obviedade de que, se uma empresa adota uma ou mais dentre essas práticas tributárias, certamente ela terá uma ETR menor em relação às demais. Apesar de se constatar que a ETR das empresas é influenciada, positiva ou negativamente, pela adoção dessas práticas, o porte da empresa (ativo total) demonstrou-se relevante na análise dos seus efeitos. Estes resultados estão alinhados com os resultados obtidos em algumas pesquisas já realizadas, mas questionam e sugerem novas possibilidades de discussão sobre o tema. / The use of tax practice by companies to minimize the effects of income tax is an observed phenomenon - and accepted within certain limits - in many countries, and it has been object of research by many authors (HAGERMAN E ZMIJEWSKI (1979), SWEENEY (1994), FRANKEL E TREZEVANT (1994), JACOB (1996), HUNT ET AL. (1996), MILLS ET AL. (1998), WAEGENAERE E WIELHOUWER (2011), among others). In Brazil, due to the high tax burden and the complexity of the current tax system, this issue has assumed great political and economical relevance, but that are still few scientific researches which aim at stimulating these discussions in the tax accounting field. Considering that the options for alternative tax practices, described in the tax law, is exerted by accounting choice, the theoretical assumptions used in this research were based on the Accounting Choice Theory which derivates from the Contractual Theory. This approach has as a premise the action of individuals who act in function of their personal interest, trying to maximize they well-being. Thus, considering the individual interests, there will be preferences for certain accounting choices. Under this approach, this research aimed at analyzing the effects of certain tax practices on Effective Tax Rate (ETR) of companies in Brazil. The data was obtained from content analyses of the Notes to Financial Statements listed on Published Financial Statements of companies in Brazil, seeking to observe the ETR disclosed, as well as the use of tax practices listed in researches in 2009 e 2010. The sample was composed by 250 companies in 2009 e 272 companies in 2010. It was used as statistical techniques the General Linear Model, model which combines regression and ANOVA. It was found that: a) the accounting practices predicted in the Brazilian tax law possible to be observed in the Published Financial Statement are: i) accelerated depreciation; ii) incentivated accelerated depreciation; iii) interest on equity; iv) corporate reorganization; and v) tax incentives; b) the companies that adopt this practices, individually or corporately, presents, on average, a smaller ETR in relation to others. However there is no evidence, that if, a company adopts tax practices, it will certainly have a smaller ETR in relation to others. Despite noticing that companies ETR is influenced, positively or negatively, by the adoption of such practices and the company size (total asset) has show to be relevant in the analyses of its effects. These results are allied with results obtained in researches which have already been conducted, but questions and suggests new discussion possibilities about the issue.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:23:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 340728.pdf: 1751887 bytes, checksum: ee8f9f03a50a90cb70a40ba89b8e41cd (MD5) Previous issue date: 2016 / As práticas de disclosure atuais de contingências legais (tributárias, trabalhistas ou cíveis), ambientais e de garantias fornecem uma quantidade limitada de detalhes quanto à magnitude destas futuras perdas. Além disso, essa divulgação está atrelada também à questões de julgamento e escolha, ao ambiente interno e ao ambiente externo da empresa que aumentam a complexidade do tema. O presente estudo analisou as origens e as classificações das contingências passivas nas empresas estrangeiras listadas na NYSE por meio dos sistemas legais atrelados à qualidade da governança. Para análise de interligações, criação de matrizes, e geração de grafos, entre as origens e as classificações das contingências foram utilizados os programas UCINET e NetDraw, e para as associações entre as variáveis (região, tipos de contingências, sistema legal e governança) utilizou-se a Análise de Homogeneidade (HOMALS). Os resultados demonstraram que há diferenças entre países common law, code law e mistos, diferentemente dos achados de Easterbrook & Fischel (1991), Jaggi & Low (2000) e Baldoino & Borba (2015). Com base no mapeamento das origens das contingências percebeu-se que elas podem constituir um importante futuro e incerto passivo. Quando se estuda empresas multinacionais, conhecer a procedência de possíveis litígios pode aferir e mitigar de onde advém esses riscos. Os resultados mostraram que os sintomas da América Latina estão presentes em quantidades elevadas em empresas, nacionais e estrangeiras, relacionadas à disputas tributárias e trabalhistas traduzidas pelas contingências em seus balanços. Reformas são apontadas como tratamento a estes sintomas, a exemplo de, menor intervenção estatal, sistema legislativo simples e flexível, rápida solução de conflitos e uma conduta social de respeito às leis e aos regulamentos. Visto que, essas são características de países common law e code law com forte qualidade de governança, e servem de exemplo para uma reforma institucional.<br> / Abstract : Current practices related to disclosure on considerations spanning legal (whether tax, labor or civil), environmental, and guarantee issues provide a limited amount of detail in terms of the true magnitude of future losses. Additionally, such disclosure is linked to judgment and choice, as well as both the internal and external environment of the company -all of which further contribute to its complexity. This study analyzed the origins and classification of contingent liabilities in foreign companies traded on the NYSE, with base in the legal system and quality of governance pertaining to each. In order to examine the connections between these, UCINET and NetDraw software was used to create matrices and generate graphs, while associations among the study variables (region, type of contingency, legal system, and governance) were surveyed via Homogeneity Analysis (HOMALS). The results showed that differences exist between common law, code law, and mixed-system countries, in contrast with the findings of Easterbrook & Fischel (1991), Jaggi & Low (2000), and Baldoino & Borba (2015). Drawing from a mapping of the origins of the contingencies in question, it was determined that they stand to constitute a significant, albeit uncertain, future liability. In terms of international companies, an understanding of the source of potential litigation can serve as a means of gauging and mitigating corresponding risks. Further, the results indicated that the unique traits of Latin America are especially pronounced in the contingencies arising from tax and labor disputes reported by both local and foreign companies. In light of this, reform measures are proposed as a remedy, including smaller government, a more simple and flexible legislative system, quick conflict resolution and social norms in adherence with standing laws and regulations. This, due to the fact that these are, in general, characteristic of countries with common law and code law systems that also display a strong quality of governance, thus providing a model for institutional reform.

O mercado pet vem crescendo continuamente, sendo considerado um ramo de atividade em sintonia com a vida moderna. São diversas as mudanças sociais e de comportamento dos tutores de animais de estimação. O aumento de afetividade dessa relação, traz diversos benefícios mutuamente. Os animais de estimação assumem um papel diferenciado e isto se reflete no consumo e principalmente na compra do alimento. Logo, percebe-se o aumento da competitividade, gerada pela atratividade e globalização deste mercado, sendo necessária a implementação práticas modernas de gestão e definição de estratégias. Este trabalho visou analisar e compreender a tributação da ração para cães e gatos e calcular a carga tributária que incide ao consumidor final. As estratégias de gestão tributária são relevantes e influenciam na competitividade empresarial. O STN possui concentração mais elevada na tributação das bases de bens e serviços se comparado a média dos países da OCDE. O governo procura manter sua arrecadação através da política fiscal. Esta pesquisa foi desenvolvida com base em levantamento bibliográfico e documental, sendo uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Elaborou-se uma simulação da carga tributária ao longo da cadeia produtiva da ração pet com base na legislação pertinente, obteve-se um percentual de carga tributária na indústria de 52,63%, sobre o distribuidor de 6,61% e sobre o pet shop de 7,30%. Em 2016 a carga tributária média nacional foi de 32,38% do PIB, enquanto que na simulação elaborada obteve-se que o consumidor pagou ao comprar a ração pet, 41,86% de impostos, acumulados ao longo da cadeia produtiva. Notou-se que a tributação da ração pet está 9,48 p.p. maior que a média nacional daquele ano. A tributação da ração vêm sendo apontada constantemente por empresários e entidades do setor como excessiva e um dos principais obstáculos de desenvolvimento. Outrossim, percebe-se que o governo ainda não reconhece os benefícios trazidos por estes animais de estimação para sociedade, visto os aumentos constantes na carga tributária destes produtos. / The pet market has been growing continuously, being considered a branch of activity in tune with modern life. There are several social and behavioral changes of the tutors of these pets. The increased affectivity of this relationship brings several benefits mutually. Pets play a distinct role and this is reflected in consumption and especially in the purchase of food. Therefore, the increase in competitiveness generated by the attractiveness and globalization of this market is evident, and it is necessary to implement modern management practices and define strategic planning. This work aimed to analyze and understand the taxation of ration for dogs and cats and calculate the tax burden on the final consumer. Tax management strategies are relevant and influence business competitiveness. The STN has a higher concentration in the taxation of the bases of goods and services when compared to the average of the OECD countries. The government seeks to maintain its revenue through fiscal policy. This research was developed based on a bibliographical and documentary survey, being a qualitative, descriptive and exploratory approach. A simulation of the tax burden along the pet food production chain was made based on the pertinent legislation, obtaining a percentage of tax burden in the industry of 52.63%, on the distributor of 6.61% and on the pet shop of 7.30%. In 2016 the national average tax burden was 32.38% of GDP, while in the elaborated simulation it was obtained that the consumer paid by buying the pet ration, 41.86% of taxes, accumulated along the productive chain. It was noted that the taxation of pet food is 9.48 pp higher than the national average for that year. The taxation of the ration has been constantly pointed out by businessmen and entities of the sector as excessive and one of the main obstacles of development. Also, it is noticed that the government still does not recognize the benefits brought by these pets to society, given the constant increases in the tax burden of these products.

Os incentivos fiscais têm sido utilizados pelos mais diversos países, das mais variadas tendências políticas e econômicas, como instrumento para promover o desenvolvimento e a inovação tecnológica das organizações empresariais. No caso brasileiro, alguns estudos têm demonstrado que os efeitos dos benefícios fiscais muitas vezes estão aquém do esperado pelas entidades governamentais, com baixo nível de adesão por parte das empresas. As causas desse fenômeno geralmente são atribuídas a fatores econômicos, embora se reconheça que possa existir outras razões, dentre as quais a influência de fatores ambientais e estruturais no processo decisório das organizações. Para o estudo mais aprofundado dessas influências no ambiente empresarial, o framework proposto pela teoria da contingência tem sido utilizado em pesquisas científicas, especialmente no campo da contabilidade, na análise de fenômenos relacionados ao uso da informação contábil no processo de tomada de decisões. Sob essa perspectiva teórica, este trabalho tem como objetivo identificar, analisar e discutir os fatores que influenciam a utilização da informação contábil no processo decisório das empresas especificamente relacionado à adesão aos incentivos fiscais estabelecidos no capítulo III da Lei 11.196/05, conhecida no ambiente tributário brasileiro como \"Lei do Bem\". Após algumas breves considerações sobre as políticas de incentivos adotadas no âmbito dos países membros da OCDE, são apresentadas uma retrospectiva histórica e uma análise detalhada, com base na legislação, dos incentivos fiscais de inovação tecnológica em vigor no Brasil. A finalidade desta parte do estudo é demonstrar que há uma clara necessidade de um processo de decisão estruturado, por parte dos gestores das empresas, para a opção sobre a adesão ao incentivo fiscal, que envolve informações contábeis. Em vista destas considerações a questão de pesquisa é definida como: \"quais os fatores indutores e inibidores da utilização de informações contábeis para tomada de decisão sobre adesão aos incentivos fiscais de inovação tecnológica?\". Na revisão bibliográfica, são analisadas aplicações da teoria da contingência no que se refere ao processo de tomada de decisão e à importância do sistema de informações contábeis, definindo-se 17 fatores e 55 variáveis que podem influenciar na utilização da informação contábil, os quais foram divididos em cinco grandes grupos, cada um com variáveis próprias. Com base nesse referencial, foi elaborado um questionário estruturado, o qual foi enviado às 542 empresas que se utilizaram dos incentivos fiscais de inovação tecnológica no ano base de 2.009 no Brasil, tendo sido obtidas 77 respostas válidas. O tratamento estatístico dos dados coletados foi realizado através da técnica denominada análise de homogeneidade (HOMALS). A pesquisa encontra que a informação contábil é comumente usada no processo de adesão aos benefícios fiscais. No entanto, o modelo de decisão utilizado pela maioria dos gestores é o assim chamado classical, que parece ser inapropriado para este tipo de decisão, segundo a teoria da contingência, o que pode demonstrar ou necessidade de revisão da teoria neste ponto, ou que um modelo inapropriado está sendo utilizado. Como resultado da base de dados obtida da pesquisa confirma-se que há fatores indutores e inibidores no uso da informação contábil. Os fatores indutores identificados são dinamismo, heterogeneidade, hostilidade, rentabilidade, lucratividade, instrumentos gerenciais, escopo, agregação, relevância comparabilidade e confiabilidade. Os fatores inibidores são heterogeneidade, agregação e confiabilidade. O fato que alguns fatores sejam indutores e inibidores mostra que a influência desses fatores varia de acordo com as características de cada companhia ou do meio, confirmando neste sentido um dos princípios básicos da teoria da contingência. Do ponto de vista teórico, esses achados contribuem para um melhor entendimento da realidade acerca do tema, permitindo que, na prática, gestores empresariais e governamentais atuem sobre fatores importantes que influenciam a efetividade de suas ações, mas que nem sempre são claramente percebidos no cotidiano da dinâmica empresarial. / Tax benefits have been used in a variety of countries, which adopt different political and economic trends, as a way of promoting the development and the technological innovation in companies. In Brazil some researches have shown that the effects of tax benefits have frequently had less impact than it would be expected by the government because of the low adoption rates of these benefits by companies. The causes of these low adoption rates are generally attributed to economic factors, although other reasons are recognized, such as the influence of environmental and structural factors in the decision-making process in companies. In order to further study these influences in the corporate environment, scientific researches - mainly in the accounting field -have used the framework proposed by the contingency theory for the analysis of accounting information in the decision-making process. This thesis aims to identify, analyze and discuss, according to that theory, the factors which influence the use of accounting information in the corporate decision-making process. The study considers specifically this process related to the adoption of tax benefits as established by Chapter III of Act 11.196/05, known in the Brazilian tributary environment as \"Lei do Bem\" (in a loose translation, \"Law of the Goodness\"). After brief considerations on incentive policies adopted by countries which are members of the OECD (Organization for Economic Co-operation and Development), there is a historical retrospective and a detailed analysis of tax benefits for technological innovation in Brazil, based on the current Brazilian legislation. The objective of this part of the study is to demonstrate that the leaders of the companies must have a structured decision-making process in order to opt for adopting tax benefits, and this involves accounting information. Based on these considerations, the research question is proposed: \"what are the promoting and the hindering factors concerning the use of accounting information which influence the decision about the adoption of tax benefits for technological innovation?\" In the literature review the study analyzes the applications of the contingency theory, taking into account the decision-making process and the importance of the system of accounting information. Seventeen factors and fifty-five variations which may influence the use of accounting information are defined, and they were divided into five large groups, each one with its own variables. Based on this referential a structured questionnaire was elaborated, which was sent to the 543 companies which used tax benefits for technological innovation in the base year of 2009 in Brazil, and 77 valid answers were received. The statistical treatment of the data assembled was done through a technique named homogeneity analysis (HOMALS). The research finds out that accounting information is commonly used in the process of adopting tax benefits. However, the decision-making model used by the majority of the leaders is the so- called classical, which seems to be inappropriate for this kind of decision, according to the contingency theory. This consideration can demonstrate that either the theory must be reviewed at this point or the inappropriate model is being used. As a result of the database obtained by the research, it was confirmed that there are promoting and hindering factors concerning the use of accounting information. The promoting factors identified are the dynamism, heterogeneity, hostility, profitability, managerial instruments, scope, aggregation, relevance, comparability and reliability. The hindering factors are heterogeneity, aggregation and reliability. The fact that some of these factors are both promoters and hinders shows that the influence of these factors varies according to the characteristics of each company or according to the environment, confirming one of the basic principles of the contingency theory. From the theoretical point of view, these conclusions contribute to the better understanding of the reality about the theme, allowing that, in practice, business and government leaders work on important factors which influence the effectiveness of their actions, factors which are not always clearly distinguished in the day-to-day corporate dynamics.

O objetivo deste trabalho visou à apresentação de uma abordagem multidisciplinar para a gestão tributária com vistas à maximização do valor da firma em contraponto à abordagem tradicional do planejamento tributário que visa à minimização dos tributos. As estratégias para a minimização dos tributos aumentam o custo em outras dimensões que devem ser analisadas para posicionar a gestão tributária na gestão estratégica da empresa. Para se efetuar a análise da gestão tributária muldisciplinar, propõe-se a utilização do Framework de Scholes e Wolfson, que se baseia em três focos: todas as partes, todos os tributos e todos os custos. Dessa forma é possível não limitar os ângulos de visão, mas sim criar uma sistematização para a gestão tributária multidisciplinar. Como recurso metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica e análise de casos de estudos que contemplam o uso de instrumentos financeiros derivativos, frequentemente utilizados em planejamentos tributários e que envolvem volumes expressivos de recursos. Restou evidenciado, neste trabalho, que a gestão tributária deve ser realizada de modo integrado na empresa, analisando todos os itens propostos pelo Framework de Scholes e Wolfson, assim, muito mais que minimização de tributos, obtém-se a maximização do valor da empresa / The aim of this paper is to present a multidisciplinary approach for the tax management aiming to maximize the value of the company in relation to the traditional approach of tax planning aiming to minimize taxation. Strategies for minimizing taxes increase the cost in other dimensions, which must be analyzed in order to position the tax management in the company\'s strategic management. In order to conduct the analysis of multidisciplinary tax management, the usage of Scholes and Wolfson\'s Framework is proposed. This framework is based on three focuses: all the parties, all the taxes and all the costs. In this manner, it is possible not to limit the points of view, but to create systematization for the multidisciplinary tax management. As methodological resource, bibliographic research and the analysis of case studies contemplating the usage of derivate financial instruments commonly used in tax planning and which encompass great volume of resources were used. It could be concluded, in this paper, that tax management must be conducted in an integrated manner in the company, analyzing all the items proposed by Scholes and Wolfson\'s Framework. By doing so, it is possible not only to minimize the taxes, but also maximize the company\'s value.

O presente estudo buscou identificar indícios da prática de income shifting por meio da manipulação dos preços de transferência por empresas abertas brasileiras, antes e após as alterações nas normas fiscais instituídas pela Lei nº 12.715/12 e pela IN RFB nº 1.312/12. A teoria econômica infere que as firmas multinacionais possuem incentivos a manipular os preços nas transações com suas partes relacionadas, de modo a transferir resultados a localidades com menores cargas fiscais, com o objetivo final de reduzir a carga tributária sobre o lucro total do grupo econômico. Com base na análise de dados em painel de 52 empresas abertas brasileiras que realizaram transações internacionais com partes relacionadas no período de 2010 a 2013, os resultados revelam que as empresas analisadas cujas controladas têm maior volume de transações com partes relacionadas internacionais apresentam menor tributação no grupo consolidado, e que firmas com maiores incentivos ao income shifting possuem maiores indicativos de transferência de resultados entre a controladora e o grupo total. Os resultados indicam que tais relações não sofreram modificações no período de vigência das novas normas tributárias no Brasil. As constatações levantadas representam robustos indícios de que as empresas brasileiras utilizam os preços de transferência para o alcance do income shifting, e que as alterações na legislação fiscal não foram capazes de coibir essa prática no seu primeiro ano em vigor. Os resultados representam uma contribuição importante para a literatura atual, porque trazem evidências inéditas obtidas em empresas sujeitas a regras tributárias domésticas, as quais não foram objeto de estudo empírico até então. / This study investigated evidences of income shifting practice via transfer prices manipulation by Brazilian listed companies, before and after the new fiscal rules promoted by Law nº 12.715/12 and Normative Instruction RFB nº 1.312/12. The economic theory infers that multinational firms have incentives to manipulate prices on intra-group transactions, in order to transfer profits to low-tax locations, aiming to reduce the global tax burden. Based on panel data analysis of 52 Brazilian listed companies with international transactions with related parties in the period from 2010 to 2013, the results reveal that companies whose controlling company has higher volume of transactions with related parties have lower global income tax burden in the consolidated group, and that companies with greater income shifting incentives have greater signs of profit transfers between the controlling company and the consolidated group. Results indicate that there were no changes in these relations in the period when the new tax rules became valid in Brazil. The outcomes represent robust evidences that Brazilian companies make use of transfer prices with aims to achieve income shifting, and the tax rules modifications were not capable to restrain this practice in the first valid year. The results represent a relevant contribution to the current literature, because they bear original and unknown evidences obtained by the exam of firms subjected to domestic tax rules not empirically studied up to now.