Considerando que o Estatuto da Terra (lei 4.504/64) e seu decreto regulamentador (59.566/66) tem mais de meio século, idealizados com cláusulas protetivas ao arrendatário e parceiro-outorgado, antes considerado vulnerável, este trabalho objetiva fazer um resgate histórico a respeito da legislação, alcançando os dias atuais em diversos aspectos para que seja analisada a crise que se instalou na pactuação do contrato agrário de arrendamento e parceria rural, frente a autonomia privada das partes e da função social da propriedade. Tendo o trabalho como finalidade perquirir novos paradigmas, primando por uma maior liberdade na contratação, utilizando como tábua axiológica o Código Civil a partir da sua constitucionalização, suas fontes, tais como a legislação, usos e costumes, princípios, jurisprudência e precedentes, com a intenção de traçar um novo perfil contratual destes típicos contratos agrários, em respeito a função do contrato e ao interesse útil dos contratantes. Assim, conforme será visto, possibilitará uma interpretação que afaste o Estatuto da Terra e seu decreto nos casos em que o arrendatário ou parceiro-outorgado não é considerado vulnerável na relação, devendo então, não ser estendidas as benesses, ou melhor, as proteções inseridas na legislação e regulamentação, tais como as cláusulas protetivas de prazos mínimos, obrigatoriedade de fixação do preço em dinheiro, bem como o exercício do direito de preferência, é como será visto. / Considering that the Land Statute (Law 4,504/64) and its regulating decree (59,566/66) have been for over half a century, idealized with protective clauses to the lessee and partner-grantor, previously considered vulnerable, this work aims to make a historical summary respecting the legislation, reaching the present day in several aspects to analyze the crisis that settled in the agreement of the agrarian contract of lease and rural partnership, facing the private autonomy of the parties and the social function of the property. The aim of this work is to investigate new paradigms, focusing on a greater freedom in contracting, using as an axiological table the Civil Code from its constitutionalization, its sources, such as legislation, uses and customs, principles, jurisprudence and precedents, with the intention of drawing up a new contractual profile of these typical agrarian contracts, respecting the function of the contract and the useful interest of the contractors. Thus, as we shall see, it will provide an interpretation that departs from the Land Statute and its decree in cases in which the lessee or grantor is not considered vulnerable in the relationship, and therefore, the benefits, or rather the protections inserted in the legislation and regulations, such as minimum term protection clauses, mandatory pricing in cash, as well as the exercise of preemptive rights, will be seen.

Empreendimentos de construção apresentam potencial expressivo para o surgimento de conflitos, os quais, quando se tornam disputas, podem representar o comprometimento de prazos e resultados. O aumento da ocorrência mundial de desentendimentos em contratos de construção tem estimulado a criação de métodos de prevenção e de solução de disputas alternativos aos processos judiciais. Nesse contexto, destacam-se os Dispute Boards, que consistem em conselhos formados por profissionais experientes que acompanham a execução das obras, com a função de prevenir e solucionar conflitos por meio de recomendações e decisões ao longo da realização dos empreendimentos. Este trabalho tem como objetivo apresentar a dinâmica dos Dispute Boards e identificar as perspectivas de utilização do mecanismo na realidade brasileira. Por meio de uma revisão da literatura, são expostos conceitos, características, vantagens e o panorama internacional de implantação dos Dispute Boards em contratos de construção. No que diz respeito ao contexto nacional, o trabalho levanta as principais iniciativas de incentivo aos Dispute Boards no país e, a partir do estudo de caso da primeira adoção do método no Brasil, evidencia experiências e lições aprendidas. Com base em questionários aplicados a profissionais envolvidos com disputas no setor da construção, também são discutidos desafios, oportunidades e expectativas de crescimento dos Dispute Boards no curto, médio e longo prazo em contratos de construção no Brasil. / Construction projects have significant potential for the emergence of conflicts, which may become disputes and represent the commitment of deadlines and results. The increase of disagreements at construction projects worldwide has stimulated the creation of methods of prevention and solution of disputes, alternatively to standard legal proceedings. In this context, Dispute Boards stand out because they consist of councils formed by experienced professionals who monitor the execution of the works, by preventing and solving conflicts through recommendations and decisions during the construction phase. This work aims to present the dynamics of Dispute Boards and identify the perspectives of its use in the Brazilian outlook. Based on a literature review, concepts, characteristics, advantages and the international panorama of implementation of Dispute Boards in construction contracts are exposed. Regarding the national context, this research highlights the main initiatives to encourage Dispute Boards in the country and, by means of the case study of the first adoption of the method in Brazil, shows experiences and lessons learned. Through surveys applied to professionals involved with disputes in the construction industry, this work also discusses challenges, opportunities and growth expectations for Dispute Boards in the short, medium and long terms in Brazilian construction contracts.

Submitted by Thaís Rey Grandizoli (thais.rey@gmail.com) on 2018-10-05T15:09:27Z No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão (Versao para Depósito Final) (Thais Rey Grandizoli).pdf: 1409577 bytes, checksum: 6e29d3c69a1070cb0c09e7bdfb117502 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-10-10T19:10:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão (Versao para Depósito Final) (Thais Rey Grandizoli).pdf: 1409577 bytes, checksum: 6e29d3c69a1070cb0c09e7bdfb117502 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-10-11T12:46:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão (Versao para Depósito Final) (Thais Rey Grandizoli).pdf: 1409577 bytes, checksum: 6e29d3c69a1070cb0c09e7bdfb117502 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-11T12:46:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão (Versao para Depósito Final) (Thais Rey Grandizoli).pdf: 1409577 bytes, checksum: 6e29d3c69a1070cb0c09e7bdfb117502 (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo abordar o tema da gestão de contratos de parcerias de investimento – concessões e parcerias público-privadas –, especificamente para retratar o ambiente atual envolvendo o gerenciamento desses contratos pela administração pública. Para evitar inferências genéticas e oriundas de percepções decorrentes da experiência prática, própria de quem atua no setor, optei por adotar o método de estudo de caso para identificar se essas percepções se comprovariam a partir de uma pesquisa empírica. Para tanto, elegi a PPP da Linha 4, cuja análise dos processos de gestão instaurados ao longo da execução desse contrato revelou questões interessantes e muito úteis para traçar um diagnóstico do tema e, a partir disso, contribuir – assim se espera – para reflexões visando à melhoria do ambiente de execução de negócios entre o setor público e o setor privado, cujas percepções de risco são especialmente mais sensíveis quando se trata da celebração de parcerias de investimento. / The purpose of this Master's thesis is to discuss the management of long-term investment contracts – concessions and public-private partnerships – specifically to evidence the current environment involving the management of these contracts by the Public Administration. To avoid genetic inferences, it was decided to adopt the case study method to identify relevant questions on the subject. For this purpose, the PPP of Line 4 was chosen, which empirical analysis of the administrative procedures established during the execution of this contract showed interesting and very useful questions to draw a diagnosis of this work`s subject and also contribute to reflections aimed at improving the business environment between the public and the private sector, where perceptions of risk are especially more sensitive when compared to other public businesses cases.