Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaAMS.pdf: 1392828 bytes, checksum: 7f37e90874f00b924c27a6f0e1bb3c74 (MD5) Previous issue date: 2009-11-30 / State intervention generally demands the purchase or rental of goods and services, and such acquisitions are subject to a number of indispensable legal frameworks. In the Brazilian State, Law 8.666 of 21 June 1993 and further norms regulate the necessity of a formal process, usually licitation. Given the importance of this subject to public and private spheres, one of the prerequisites of these formal contracting rules is the openness of public acts, and society s knowledge and accompaniment. The objective of this study is to investigate society s participation in public contracting, with the aim of debating theories surrounding the state/society relationship proposed by public political thought and authors in relation to legal aspects involving licitations. The principal question of this research is: despite the possibility of society s participation being predicted in the legal frameworks which orientate licitations, why is this social control not carried out? Why does it only occupy a secondary position to both individual and collective agents? In order to test some of this study s hypotheses, field research was carried out in the Coqueiral community in Aracaju, Sergipe, in relation to public acquisitions of goods and services during the period of May to September 2009. Research involved observation visits and guided interviews with the relevant community and public sector representatives. This project s hypotheses were confirmed, as this social control is not apparent, even in areas where popular participation is a strong component in asserting ones local rights, like in the Coqueiral community. / As interven??es que se efetivam atrav?s do Estado, de modo geral, exigem a compra ou a loca??o de bens e servi?os, e essas aquisi??es est?o condicionadas a marcos legais indispens?veis. Para isso, no Estado brasileiro, a Lei 8666, de 21 de junho de 1993 e outras normas regulam a necessidade de um procedimento formal, em regra, a licita??o. Haja vista a import?ncia do assunto para as esferas p?blicas e privadas, essas regras formais de contrata??o t?m como um dos pressupostos a transpar?ncia dos atos p?blicos, o conhecimento e o acompanhamento atrav?s da sociedade. Este trabalho de disserta??o tem como objetivo investigar a participa??o da sociedade nas contrata??es p?blicas e para este prop?sito dialoga com te?ricos da rela??o estado/sociedade, estudiosos de pol?ticas p?blicas e autores voltados aos aspectos jur?dicos relacionados ?s licita??es. A quest?o central desta pesquisa ? que, apesar da possibilidade de participa??o da sociedade estar prevista nos marcos legais que orientam as licita??es, por que esse controle social n?o se efetiva? Por que ocupa apenas uma posi??o secund?ria junto aos agentes individuais e coletivos? Para testar algumas hip?teses da pesquisa foi realizado um trabalho emp?rico na Comunidade Coqueiral, em Aracaju/SE, relativo ?s aquisi??es p?blicas de bens e servi?os durante o per?odo de maio a setembro de 2009, fazendo visitas de observa??o, fazendo entrevistas com roteiro junto a membros da referida comunidade e representantes do setor p?blico. As hip?teses do trabalho se confirmaram, pois esse controle social n?o vem se efetivando, mesmo em espa?os onde a participa??o popular ? um componente forte da cidadania local, como ocorre na Comunidade Coqueiral.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-06-03T00:13:00Z No. of bitstreams: 1 RuteCleaPereiraDeNoronha_DISSERT.pdf: 7967372 bytes, checksum: a96cb38bbeb418fadb39416e8216e8dc (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-06-12T23:38:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RuteCleaPereiraDeNoronha_DISSERT.pdf: 7967372 bytes, checksum: a96cb38bbeb418fadb39416e8216e8dc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T23:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RuteCleaPereiraDeNoronha_DISSERT.pdf: 7967372 bytes, checksum: a96cb38bbeb418fadb39416e8216e8dc (MD5) Previous issue date: 2017-04-11 / Este estudo faz um diagn?stico das compras e contrata??es p?blicas efetuadas atrav?s de preg?es eletr?nicos realizados na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A escolha do tema justifica-se pelo alto custo dos processos licitat?rios e pelo tempo que eles demandam. O objetivo geral do trabalho ? realizar um diagn?stico das compras e contrata??es p?blicas, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, realizadas atrav?s de licita??es na modalidade preg?o. Este trabalho utilizou as pesquisa bibliogr?fica, documental, nos preg?es realizados entre os anos de 2011 e 2015, e de campo para o alcance de seus objetivos. Em seu primeiro cap?tulo este trabalho traz a Introdu??o, onde s?o apresentadas as considera??es iniciais, a contextualiza??o e problema proposto, os objetivos a serem alcan?ados e a justificativa desta pesquisa. O cap?tulo dois ? dedicado ? revis?o da literatura que fundamentou a pesquisa e que serviu de base ? an?lise ora apresentada. O cap?tulo tr?s discorre sobre a metodologia usada neste estudo. O quarto cap?tulo ? destinado ? apresenta??o e an?lise dos resultados obtidos atrav?s das pesquisas documental e de campo. No ?ltimo cap?tulo s?o apresentadas as conclus?es, limita??es e recomenda??es do estudo. Os resultados demonstram que impactam de maneira significativa sobre as compras e contrata??es na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, positiva ou negativamente: o fator econ?mico, tanto o valor estimado como o valor contratado (ou registrado em ata); a elabora??o de editais e termos de refer?ncia; e a participa??o, o envolvimento, dos setores requisitantes no processo de compra e/ou contrata??o. Com este trabalho espera-se contribuir para melhoria dos processos de compra, com intuito de atingir uma maior efici?ncia nas compras e contrata??es realizadas pelo Setor de Licita??es da Diretoria de Material e Patrim?nio. / This study analyzes public purchases and contracting conducted by the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) though electronic auctions. The choice for this thematic is justified based on the high costs and the time demand that these bidding processes require. The general objective of this study is to analyze public purchases and contracting made by the Federal University of Rio Grande do Norte through auction purchases. This study used documented literature and field research of auctions between 2011 and 2015 to achieve the proposed objectives. In the first chapter ? Introduction, this study presents the initial considerations, contextualization, the proposed problem, the objectives to be achieved and the justification for this research. Chapter two is devoted to the literature review that underlies the research and which served as the basis for the analysis presented herein. Chapter three discusses the methodology used in this study. The fourth chapter is devoted to presenting and analyzing the results obtained through documentary and field research, while conclusions, limitations and recommendations of the study are presented in the last chapter. The results show that the factors that positively or negatively significantly impact purchases and contracting at the Federal University of Rio Grande do Norte were: the economic factor, both the estimated price and the contracted price (or recorded in the minutes); the drafting of the auction notice and the reference terms; and the participation and involvement of the requiring sectors in the buying and/or contracting process. The present study seeks to contribute to improving purchasing processes in order to achieve more efficient purchases and contracting by the Purchasing Sector of the Material and Patrimony Board.