Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-03T19:33:50Z No. of bitstreams: 1 2018_PauloGiordanniDiasLima.pdf: 4249341 bytes, checksum: 1cb7254807085ea398166580301dfdd9 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T16:49:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_PauloGiordanniDiasLima.pdf: 4249341 bytes, checksum: 1cb7254807085ea398166580301dfdd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T16:49:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_PauloGiordanniDiasLima.pdf: 4249341 bytes, checksum: 1cb7254807085ea398166580301dfdd9 (MD5) Previous issue date: 2018-09-03 / O uso das contratações públicas pelo Estado brasileiro, além de permitir a inovação no setor público, cada vez mais se volta a finalidades de políticas públicas em prol do bem-estar social e do Desenvolvimento Sustentável, indo além da tradicional finalidade de suprir, pelo menor preço, a máquina administrativa. O objetivo do estudo consiste em analisar os fatores determinantes que influenciam o processo de implementação de Contratações Públicas Sustentáveis (CPS) nos órgãos responsáveis pela agenda ambiental no país. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória-descritiva, contando com etapas: bibliográfica, documental e aplicação de questionário. A partir da literatura sobre a contratação pública e sustentabilidade na administração pública; e dos entendimentos documentados pelo TCU e PNUMA, foi analisado o conteúdo dos dados, permitindo identificar diferentes naturezas de determinantes (barreiras e facilitadores), e relacioná-los aos principais achados no questionário a partir da percepção dos profissionais (triangulação). Apresentou-se um processo que viabiliza a inserção de critérios sustentáveis nas contratações públicas e ferramentas que permitem o respectivo controle processual, como as listas de verificação da AGU; e se identificou que os problemas mais percebidos pelos implementadores de CPS nos órgãos do sistema MMA estão relacionados, principalmente, ao fornecimento do mercado e à qualidade de recursos humanos; e que a maioria dos facilitadores apontados tem a ver com a missão do órgão ambiental e o crescente aparato jurídico e de gestão sobre CPS. O desenvolvimento do estudo contribui para a criação de núcleo de inovação e sustentabilidade no MMA, de atuação interna e com potencial de replicabilidade nos demais órgãos vinculados, com vistas a alavancar as ações de implementação de CPS no órgão. / The use of public purchase by the Brazilian State, in addition to allowing innovation in the public sector, increasingly turns to public policy purposes in favor of social welfare and sustainable development, going beyond the traditional purpose of supplying the administrative machine at the lowest price. The objective of the study is to analyze the determinants that influence the process of implementation of Sustainable Public Procurement (SSP) in the organisms responsible for the environmental agenda in the country. For that, this work did an exploratory-descriptive research, counting on stages: bibliographical, documentary and application of questionnaire. From the literature about the public procurement and sustainability in public administration; and documents by TCU (the Brazilian Federal Court of Auditors) and by UNEP, the content of the data was analyzed, allowing different types of determinants (barriers and facilitators) to be identified and related to the main findings in the questionnaire based on the professionals' perception (triangulation). That study presented a process that makes possible the insertion of sustainable requirements in public procurement and tools to control it process, such as checklists; identified that the problems most perceived by SPP implementers in the public agencies of the MMA system are mainly related to the provision of the market and the quality of human resources; and also presented that most of the facilitators reported have to do with the agencies environmental missions and the growing laws and management tools about SPP in the country. The development of the study contributes to the creation of a innovation and sustainability task in the MMA, of internal performance and with potential of replicability in its agencies, to leverage its actions of implementation of SPP.

Submitted by Fernando Souza (fernandoafsou@gmail.com) on 2017-08-29T16:11:13Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 2155874 bytes, checksum: caf949b5045b1c3c78251083ce954124 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernando Souza (fernandoafsou@gmail.com) on 2017-08-29T16:12:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 2155874 bytes, checksum: caf949b5045b1c3c78251083ce954124 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T16:12:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 2155874 bytes, checksum: caf949b5045b1c3c78251083ce954124 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / Climate change in the last decades is increasingly devastating, and scientific evidence warns that it comes from the environmental degradation imposed by society today on the planet's ecosystems, whose capacity for supply is no longer able to meet the production of goods and services necessary for the well-being of everyone. The responsibility for balancing the demand and consumption of natural resources must be shared between public authorities, business and society in general. In this context, the objective of this study is to analyze the budget and the ways of contracting for goods, services and work at the Federal University of Campina Grande in order to verify to what extent they meet the environmental sustainability criteria established by current legislation, covering the period from 2011 through 2015. The research seeks to address the theme of sustainable development, environmental sustainability and sustainable contracts. This is a case study with an inductive method of approach. As to the objectives, the research is applied, exploratory and descriptive. It is also bibliographical and documentary, as well as quantitative and qualitative. Information about the budget was retrieved from the Public Transparency Portal and the Management Reports, available on the Institution's website. Data related to the contracting for sustainable and non-sustainable goods, services and work were collected in the Federal Government Purchasing Portal, all of which were analyzed and interpreted according to the research objectives. The civil servants’ perception regarding sustainable contracting was investigated with the application of two questionnaires, the first one being applied in the Administrative Rectorate, where the hiring is formalized, and the second was answered by the administrative coordinators of the Academic Units, who were applicants for these goods and services. The collected data were described and interpreted by means of descriptive statistics techniques and correlation analysis to facilitate the understanding of the results presented. The analysis of the data shows that the number of sustainable contracts in the overall total of contracts is inexpressive, and that the civil servants still give little importance to the sustainable contracts as instruments of public management and preservation of the environment. The motivation for embark on this study is to deepen the reflections on the subject of public contracts, in favor of the country’s sustainable development, in its economic, social and environmental aspects. / As alterações climáticas verificadas nas últimas décadas estão cada vez mais devastadoras e as evidências científicas alertam que são provenientes da degradação ambiental, imposta pela sociedade atual aos ecossistemas do planeta, cuja capacidade de provimento já não consegue atender à produção de bens e serviços necessários ao bem-estar de todos. A responsabilidade pela busca do equilíbrio entre a demanda e o consumo dos recursos naturais deve ser compartilhada entre o poder público, as empresas e a sociedade em geral. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar o orçamento e as formas de contratação de bens, serviços e obras na Universidade Federal de Campina Grande para verificar em que proporção atendem aos critérios de sustentabilidade ambiental, estabelecidos pela legislação vigente, compreendendo o período de 2011 a 2015. A pesquisa procura abordar a temática do desenvolvimento sustentável, da sustentabilidade ambiental e das contratações sustentáveis, tratando-se de um estudo de caso com método de abordagem indutivo. Quanto à finalidade a pesquisa é aplicada, sendo exploratória e descritiva quanto aos objetivos. Trata-se também de uma pesquisa bibliográfica e documental, bem como quantitativa e qualitativa. As informações sobre o orçamento foram acessadas a partir do Portal da Transparência Pública e dos Relatórios de Gestão, disponíveis na página da Instituição na internet. Os dados relativos às contratações de bens, serviços e obras, sustentáveis e não sustentáveis, foram coletados no Portal de Compras do Governo Federal, sendo todos analisados e interpretados de acordo com os objetivos desta pesquisa. A percepção dos servidores sobre as contratações sustentáveis foi investigada com a aplicação de dois questionários, sendo o primeiro aplicado na Pró-Reitoria de Administração, onde são formalizadas as contratações, e o segundo junto aos coordenadores administrativos das unidades acadêmicas na condição de solicitantes desses bens e serviços. Os dados coletados com a aplicação dos questionários foram descritos e interpretados com a utilização de técnicas da estatística descritiva e análise de correlação para facilitar a compreensão e o entendimento dos resultados apresentados. A análise dos dados mostra que a participação das contratações sustentáveis no total geral das contratações é inexpressiva, e que os servidores ainda dão pouca importância às contratações sustentáveis como instrumentos de gestão pública e de preservação do meio ambiente. A motivação para a produção deste estudo visa o aprofundamento das reflexões sobre a temática das contratações públicas, em benefício do desenvolvimento sustentável do país, em seus aspectos econômico, social e ambiental.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANA LARA SENA LIMA.pdf: 1107817 bytes, checksum: 30f9a7f6d47272843a7653722b2ab3b7 (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / This work has as object of study discuss about the promotion of sustainable national development through administrative procurement and contracting carried out by the Brazilian Government. For this, it has to, at first, a historical analysis (international and national), the concept and dimensions of sustainability. Then, far-there will be an approach to the main aspects of bids and administrative contracts in the Brazilian legal system, having as basis the article 37, item XXI of the Federal Constitution of 1988 and Law n°. 8.666 - 93. Finally, it will be specifically analyzed the bids and sustainable hires through internal regulatory instruments, namely, the National Environmental Policy (Law n°. 6.938 - 1981), the National Policy on Climate Change (Law n°. 12.187 - 2009 ), Normative Instruction n°. 1 of 2010 - Ministry of Planning, Budget and Management, the National Policy on Solid Waste (Law n°. 12.305 - 2010), Differentiated Contracting Regime (Law n°. 12.462 - 2011), Decree Presidential 7746, 2012, among others, and also point out some practical examples of measures taken to better understanding and comprehension of the subject defended. / A presente dissertação possui como objeto de estudo discorrer acerca da promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratações administrativas realizadas pelo Poder Público brasileiro. Para isto, faz-se necessário, num primeiro momento, uma análise histórica (no âmbito internacional e nacional), do conceito e das dimensões da sustentabilidade. Em seguida, far-se-á uma abordagem dos principais aspectos das licitações e contratações administrativas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 bem como a Lei n° 8.666-93. Por fim, serão analisados especificamente as licitações e contratações sustentáveis por meio dos instrumentos normativos internos, quais sejam, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938-1981), a Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.187-2009), a Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305-2010), o Regime Diferenciado de Contratação (Lei n° 12.462-2011), o Decreto Presidencial 7.746 de 2012, dentre outros, e também apontar alguns exemplos práticos de medidas adotadas para melhor entendimento e compreensão da temática defendida.

ALENCASTRO, Maria Alice Cruz. Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência no Poder Executivo Federal Fortaleza, Ceará. 2014. 322 f. : Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Pró_reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-16T14:20:41Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_macalencastro.pdf: 5724608 bytes, checksum: ad50ca6c07be8054da416f229f0e663b (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-16T14:20:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_macalencastro.pdf: 5724608 bytes, checksum: ad50ca6c07be8054da416f229f0e663b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T14:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_macalencastro.pdf: 5724608 bytes, checksum: ad50ca6c07be8054da416f229f0e663b (MD5) Previous issue date: 2014 / The use of natural resources has always been an essential element in the development and reproduction of human life. The increase in discussion regarding the consumption patterns of industrial societies and subsequent environmental impacts has led to the perception of the State as a significant consumer of goods and services. In response, various countries have adopted and passed guidelines and methodologies, including sustainability criteria, within their procurement practices, a practice that became known as sustainable public procurement (SPP). This study analyzes the implementation of SPP within the Brazilian Federal Executive Power. Probability sampling was used to achieve the established goals of the analysis. 24 ministries were considered as populations from which a sample of 12 ministries was obtained using a confidence level of 95% and a percent error level of 3. The procurement practices from 2010 to 2013 of the sampled agencies were analyzed. An analysis of the implementation practices used by SPP of the Federal Executive Power was realized observing the stages of the PDCA cycle. Primary data was collected from representatives of each agency through verbally administered structured questionnaires. The research demonstrated that the instruments developed for the implementation of SPP practices emphasize the mitigation of environmental impact at the expense of social aspects. Taking into account the legal and institutional instruments created by the Federal Executive Power since 2010, it was concluded that the SPP policy utilized by the Brazilian Federal Executive Power has a solid basis. However, the research highlights the underuse of these tools, particularly by sample agencies. The underutilized goals of SPP implementation within the Plan of Action for Sustainable Production and Consumption (PSPC) are duplicated in the Sustainable Logistics Plan (SLP), and elaborated by the sampled agencies. Limiting factors identified were the absence of clear targets and goals within the entities and agencies of the Federal Public Administration, and the lack of managerial support within the sampled populations. Furthermore, it was observed that the absence of systemized data makes it impossible to evaluate progress toward achieving the goals set by the agency, as well as evaluating the effectiveness of the Brazilian Federal Executive Power’s SSP policy. / O uso dos recursos naturais sempre se mostrou como elemento essencial para o desenvolvimento e reprodução da vida humana. A ampliação dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrões de consumo da sociedade industrial despertou para a percepção do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviços. Diversos países passaram a adotar guias e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas aquisições, prática que ficou conhecida como contratação pública sustentável (CPS). As CPS são definidas como um fenômeno no qual os órgãos governamentais procuram inserir critérios de sustentabilidade socioambiental na aquisição de bens e contratação de serviços. Assim, o objetivo principal deste ensaio foi analisar a inserção de critérios de sustentabilidade nas compras de bens e contratação de serviços dos órgãos do Poder Executivo Federal brasileiro. Para possibilitar o alcance dos objetivos estabelecidos, promoveu-se a utilização da amostragem probabilística. O total de 24 ministérios foi considerado como população a partir da qual foi obtido uma amostra de 12 ministérios, utilizando-se um nível de confiança de 95% e um erro máximo de 3 pontos percentuais. Foram analisadas as contratações realizadas pelos órgãos da amostra nos anos de 2010 a 2013. A análise da implementação da política de CPS do Poder Executivo Federal foi realizada observando as etapas do “ciclo PDCA”. Foram utilizados dados primários, levantados através de questionários estruturados aplicados oralmente junto ao representante de cada órgão integrante da amostra. A pesquisa evidenciou que os instrumentos desenvolvidos para a implementação de práticas de CPS privilegiam as medidas voltadas para a mitigação dos impactos ambientais, em detrimento dos aspectos sociais. Restou demonstrado que a política de CPS do Poder Executivo Federal brasileiro expressa uma sólida base, considerando os instrumentos legais e institucionais editados pelo Poder Executivo Federal desde o ano de 2010. No entanto, a pesquisa evidenciou o subaproveitamento desses instrumentos, em especial, pelos órgãos integrantes da amostra. As metas pouco ousadas do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), acerca da implementação das CPS, se repetem nos PLS dos órgãos integrantes da amostra. Restaram identificados como principais fatores limitantes a ausência de metas claras e objetivas que abrangessem todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal e a falta de apoio do grupo de direção dos órgãos integrantes da amostra. Além disso, constatouse que a ausência de dados sistematizados impossibilita a avaliação do progresso no alcance de metas estabelecidas pelo órgão, bem assim da efetividade da política de CPS do Poder Executivo Federal.

Submitted by Bruna Rodrigues (bruna92rodrigues@yahoo.com.br) on 2017-10-11T13:48:53Z No. of bitstreams: 1 DissTOT.pdf: 1184415 bytes, checksum: bf7a2d475afc03e7534ed338442afee9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2017-11-29T07:37:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTOT.pdf: 1184415 bytes, checksum: bf7a2d475afc03e7534ed338442afee9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2017-11-29T07:37:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTOT.pdf: 1184415 bytes, checksum: bf7a2d475afc03e7534ed338442afee9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-29T07:43:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissTOT.pdf: 1184415 bytes, checksum: bf7a2d475afc03e7534ed338442afee9 (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / Não recebi financiamento / The public is also a source of environmental degradation alike the private sector, not only for its direct action but also for the incentive through public purchases. Therefore, recently Brazilian legal instruments try to incorporate the environmental issue, since the obligation of the Public Power to defend and preserve the environment for present and future generations. One of these instruments was the amendment of art. 3º of Federal Law 8.666/93, which deals with public procurement, whose purpose was to promote "national promotion of sustainable development" via "sustainable" contracting. Given the premise that the existing legislation is known to public operators, this study aimed to evaluate the extent to which the sustainable criteria are being used in bidding notices of the Federal University of São Carlos (UFSCar) and the Federal University of ABC (UFABC), both located in the State of São Paulo. The notices were obtained through the Comprasnet system. As a result of the research, it was detected that the Normative Instruction n° 01/2010 directly influenced the biddings in both IFES, however, serving only as mention without, however, effective means of evaluating its compliance. This was probably because the criteria expressed in this standard are not measurable most of the time. It was also verified that, when present, the sustainability clause does not express criteria to verify the sustainability of the product or service. The study allowed to conclude that, in general, it is not effective application of the principle of sustainability in the contracting of both IFES, which shows the difficulty of the public manager in using, in practice, substantial normative mandates on sustainability in bidding documents. / Como o setor privado, o público é também fonte de degradação ambiental, não só por sua atuação direta como pelo incentivo via compras públicas. Por isso, recentemente os instrumentos jurídicos brasileiros tentam incorporar a questão ambiental, visto que a obrigatoriedade do Poder Público em defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Um desses instrumentos foi a alteração do art. 3º da Lei Federal 8.666/93, que trata de compras públicas, cujo intuito foi o de fomentar a “promoção nacional do desenvolvimento sustentável” via contratações "sustentáveis". Diante da premissa que a legislação existente é de conhecimento dos operadores públicos, objetivou-se com este estudo avaliar em que medida os critérios sustentáveis estão sendo utilizados nos editais de licitações da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Universidade Federal do ABC (UFABC), ambas localizadas no Estado de São Paulo. Os editais foram obtidos pelo sistema Comprasnet. Como resultado da pesquisa detectou-se que a IN n°01/2010 influenciou diretamente as licitações em ambas as IFES, todavia, servindo apenas como menção sem, entretanto, meios efetivos de avaliação de seu cumprimento. Isso provavelmente se deu porque os critérios expressos nessa norma não são mensuráveis na maioria das vezes. Verificou-se ainda que, quando presente, a clausula de sustentabilidade não são expressos critérios para se verificar a sustentabilidade do produto ou serviço. O estudo permitiu concluir que, de forma geral, não é efetiva aplicação do princípio da sustentabilidade nas contratações de ambas as IFES, o que evidencia a dificuldade do gestor público em utilizar, na prática, mandamentos normativos substanciais sobre sustentabilidade nos editais de licitações.