Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-13T14:43:01Z No. of bitstreams: 1 DISS DANIEL BORINI. MP 2016.pdf: 1759961 bytes, checksum: 50c5c18a285ba9b35735e5e36cb262c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-13T14:54:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS DANIEL BORINI. MP 2016.pdf: 1759961 bytes, checksum: 50c5c18a285ba9b35735e5e36cb262c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-13T14:54:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS DANIEL BORINI. MP 2016.pdf: 1759961 bytes, checksum: 50c5c18a285ba9b35735e5e36cb262c1 (MD5) / Esse estudo apresenta uma pesquisa descritiva feita com base em informações obtidas principalmente do SIOPS. Teve como objetivo analisar a evolução das receitas e despesas do estado do Tocantins com ações e serviços de saúde, no período de 2003 a 2014, correspondente aos três últimos governos. Os resultados apontam, em relação às receitas, que as transferências constitucionais e legais da União para o Estado representaram, em média, 61% do total dos orçamentos anuais entre 2003 e 2014, mesmo comum crescimento maior dos impostos arrecadados pelo estado de 155%. Em relação às despesas, houve uma ampliação da ordem de 350% desde 2003, acima, portanto, do crescimento das receitas vinculadas à saúde que cresceu no mesmo período 93,6%. Enquanto o Fundo de Participação dos Estados – FPE foi a maior fonte de receitas, a folha de pagamento e o custeio dos hospitais foram os itens de maior despesa. Estes dados apontam para a necessidade urgente na busca do equilíbrio orçamentário e financeiro da SES-TO.

O controle orçamentário é apontado como um mecanismo gerencial adequado para redução, controle de custos e avaliação do desempenho de uma instituição hospitalar. No ambiente da Saúde, onde se inserem os hospitais, o orçamento atua como um instrumento de alocação de recursos, coordenação, controle e comunicação das estratégias da instituição, já que há crescente busca pela redução de custos e eficiência devido à escassez de recursos presente nesse setor. O processo orçamentário nesse ambiente pode ser influenciado por características peculiares desta área, como complexidade, frequência e incerteza da tarefa, e também da tensão existente entre as áreas clínica e administrativa do hospital no estabelecimento de metas. A pesquisa observará o fenômeno do processo orçamentário sob a ótica da área clínica, dos profissionais do Serviço de Saúde, predominantemente do Serviço de Enfermagem, cujo objetivo é investigar a relação das características do processo orçamentário no Serviço de Saúde sobre a efetividade da Execução Orçamentária. O modelo teórico da pesquisa e a definição das cinco hipóteses analisadas são alicerçados na literatura e apresentam a relação de cada característica do processo orçamentário - Participação Orçamentária, Feedback Orçamentário, Avaliação Orçamentária, Clareza e Dificuldade da meta orçamentária - com o Indicador de Execução Orçamentária Meeting the budget. Para o desenvolvimento da pesquisa, o questionário desenvolvido foi aplicado aos gestores do Serviço de Saúde, selecionados pela técnica de amostragem não probabilística snowball. As técnicas utilizadas para tratamento e análise dos dados foram de estatística descritiva e Modelagem em Equações Estruturais. Após a coleta e organização das respostas dos 33 questionários respondidos, as hipóteses foram testadas utilizando o software SmartPls, cujos resultados dessa análise do modelo foram: somente a Hipótese 3 foi suportada estatisticamente, afirmando que há uma relação positiva e significante da característica Avaliação Orçamentária sobre a performance da Execução Orçamentária, cujo coeficiente de caminho dessa relação foi de 0,487, o qual explica aproximadamente 50% da variação do efeito da Avaliação Orçamento sobre a efetividade do orçamento; as hipóteses H1 e H5 foram rejeitadas, mas verificou-se uma relação positiva com o Indicador de Execução Orçamentária; as hipóteses H2 e H4 não foram testadas devido à retirada dos construtos Dificuldade da meta orçamentária e Feeback Orçamentário. O achado dessa pesquisa foi uma constatação relevante para esse ambiente do setor de Saúde, no que se refere à amostra estudada, pois se constatou que mesmo havendo Participação Orçamentária e Clareza das Metas, esses gestores se orientam pela questão da Avaliação Orçamentária, ou seja, o quanto as variações orçamentárias ocorridas são reportadas aos responsáveis e utilizadas na avaliação de desempenho desses gestores. Nesse ambiente, com características peculiares, as decisões desses gestores se orientam para a prestação do serviço de assistência ao paciente, mas se importam com a alocação dos recursos escassos, expressa nas metas orçamentárias traçadas, cuja Avaliação Orçamentária dessa alocação interfere diretamente na execução orçamentária do seu setor/unidade. / Budget control is indicated as a management tool suitable to reduce and control costs and valuate a hospital performance. In the health services field, where the hospitals fit in, the budget works as an instrument to allocate resources, coordinate, control and communicate the institution strategies, aiming costs reduction e efficiency, taking in consideration the scarce resources available in the area. The budget process in this area could be influenced by peculiar characteristics, such as complexity, frequency, the task uncertainty and also the tension between the clinical and management departments of a hospital concerning establishment of goals. The research will show the budgetary process from the clinical department, health providers and specially from the Nursing Service perspective. Its goal is to investigate the relation between characteristics of the budgetary process in the health service and the budgetary execution. The theoretical framework of the research and also the definition of the five hypotheses analyzed are based on the literature and present the relationship between each budgetary process characteristic - Budgetary Participation, Budgetary Feedback, Budgetary Evaluation, Budget Goal Difficulty and Budget Goal Clarity - and the Budgetary Execution Indicator Meeting the budget. For the research, the questionnaire was applied to the health service managers selected by the non-probability sampling snowball. For the treatment and analysis of data we used descriptive statistics and Structural Equation modeling. After the data collection and organization that came from 33 questionnaires, the hypothesis were tested using SmartPls that showed the following results: only hypothesis H3 was supported statistically, stating that there is a positive and significant relation between budgetary evaluation and the Budgetary Execution performance, whose coefficient was 0,487. This figure explains the approximately 50% variation in effect of budgetary evaluation over the efficacy of the budget. The hypotheses H1and H5 were rejected. It was, however, observed that they both presented a positive relation with the Budgetary Execution Indicator. The hypotheses H2 and H4 were not tested due the removal of the constructs budget goal difficulty and budgetary feedback. The research finding was a relevant realization for the health area, concerning the samples analyzed as we observed that even when the budgetary participation and the budget goal clarity happened, these managers were guided by the budgetary evaluation. In other words, the budgetary variations are reported depending on their use for the managers\' performance evaluation. In this field, which presents peculiar characteristics, these managers\' decisions are towards the patient and their needs, considering, however, how to allocate the scarce resources they have as determined in the budgetary goals. Also, the budgetary evaluation impacts directly the department/unity budget execution.

Esse estudo investiga a influência do estilo de uso do orçamento empresarial sobre as percepções de seus públicos usuários. O uso do orçamento segue o framework de Adler e Borys (1996) que trata do uso coercitivo e facilitador. As percepções dos usuários do orçamento perfazem a utilidade do artefato e o nível de críticas atribuídas. Essa análise retoma a discussão se o orçamento se caracteriza como um importante instrumento de gestão, tendo em vista diversos estudos que tem defendido sua melhoria (Activity-Based Budgeting) ou abandono (Beyond Budgeting). A discussão é baseada em um framework relativamente recente nas pesquisas de Controle Gerencial (Ahrens & Chapman, 2004) e com potencial para futuras pesquisas no contexto nacional e internacional. O modelo teórico e as hipóteses de pesquisa foram construídos com o objetivo de discutir a influência do uso do orçamento sobre a percepção de utilidade e o nível de críticas. Dentre as dimensões do uso coercitivo e facilitador se destacam a capacidade de reparo, a transparência interna, a transparência global e a flexibilidade. A percepção de utilidade envolve a utilidade para a gestão e relevância para tomada de decisão. O nível de críticas abrange os efeitos perversos, inadaptação ao ambiente, ritual e foco excessivo no curto prazo. A metodologia do estudo é um levantamento com gerentes de uma empresa brasileira de grande porte do setor elétrico (survey single entity). Foram realizadas nove entrevistas com gerentes da empresa e elaborado um questionário eletrônico aplicado a uma amostra de 72 respondentes de uma população de aproximadamente 180, abrangendo gerentes de diversas áreas da organização. As informações coletadas nas entrevistas foram analisadas qualitativamente e apresentadas de modo descritivo, caracterizando os entrevistados, sua interface com o processo orçamentário, além de suas percepções. Os dados coletados pelo survey foram submetidos a técnicas de estatística descritiva e multivariada de equações estruturais (MEE-PLS). Os respondentes tem em média 25 anos de empresa. A análise descritiva do uso do orçamento empresarial indica que, para as dimensões transparência interna e transparência global, o orçamento está mais próximo do estilo de uso facilitador e, pela capacidade de reparo e flexibilidade, mais próximo do uso coercitivo. Além disso, a percepção de utilidade do orçamento é levemente alta e o nível de críticas é baixo. Quanto ao modelo de equações estruturais, se constatou influência indireta do uso facilitador do orçamento sobre o nível de críticas. Pôde-se verificar que o estilo de uso facilitador do orçamento influencia positivamente a percepção de utilidade e negativamente o nível de críticas. Esses resultados não indicam, necessariamente, que o uso facilitador do orçamento seja \"melhor\" que o coercitivo. Na realidade, as empresas tem a liberdade de determinar a forma como pretendem utilizar esse artefato contábil, e ao mesmo tempo devem estar cientes de que essas escolhas influenciam as percepções dos gestores. O presente trabalho fornece indicativos de modelos presentes na literatura que propiciam uma melhor compreensão desses aspectos. / This study investigates the influence of the budgeting style applied on users perceptions. Budgeting use follows the framework of Adler and Borys (1996) dealing with the coercive use and enabling use. Users\' perceptions of the budget account for the usefulness of the artifact and the level of criticism assigned. This analysis discusses if budgeting is characterized as an important management tool in view of several studies that have defended its improvement (Activity-Based Budgeting) or its abandonment (Beyond Budgeting). The discussion is based on a relatively recent framework in Management Control research (Ahrens & Chapman, 2004) and has a potential for future research in national and international context. The theoretical model and research hypotheses were constructed in order to discuss the influence of the style of budgeting use on the perceived usefulness and on the level of criticism. Among the dimensions of coercive and enabling use are repair capacity, internal transparency, global transparency, and flexibility. The perceived usefulness involves the utility and relevance to the management for decision making. The level of criticism covers the perverse effects on people, inability to adapt to the environment, ritual and excessive focus on the short term. The methodology of the study is a survey carried on with managers of a large Brazilian company of the electric sector (survey single entity). Nine interviews were developed with managers and an electronic questionnaire was also applied to a sample of 72 respondents from a population of approximately 180, including managers from different areas of the organization. The information collected in the interviews were qualitatively analyzed and presented in a descriptive manner, characterizing the respondents, their interface with the budget process, and their perceptions. The data collected by the survey were subjected to descriptive statistics and multivariate Structural Equation Modeling (SEM - PLS). Respondents have working time mean of 25 years in the organization. The descriptive analysis of the use of the corporate budgeting indicates that the dimensions of internal transparency and global transparency are closer to the enabling use. The repair capacity and flexibility are nearest to the coercive use. Furthermore, the perceived usefulness of the budgeting is slightly high and the level of critics is low. As for the structural equation model we have found indirect influence of the budgeting enabling use on the level of criticism. It was verified that the enabling style of budgeting use has positive influence on the perceived usefulness and negative on the level of criticism. These results do not necessarily indicate that the enabling style of budgeting use is \"better\" than coercive. In fact, companies have the freedom to determine how they will use this accounting artifact. Meanwhile organizations should be aware that these choices influence the perceptions of managers. This paper provides indicative of models in the literature which propitiate a better understanding of these aspects.

O controle orçamentário é apontado como um mecanismo gerencial adequado para redução, controle de custos e avaliação do desempenho de uma instituição hospitalar. No ambiente da Saúde, onde se inserem os hospitais, o orçamento atua como um instrumento de alocação de recursos, coordenação, controle e comunicação das estratégias da instituição, já que há crescente busca pela redução de custos e eficiência devido à escassez de recursos presente nesse setor. O processo orçamentário nesse ambiente pode ser influenciado por características peculiares desta área, como complexidade, frequência e incerteza da tarefa, e também da tensão existente entre as áreas clínica e administrativa do hospital no estabelecimento de metas. A pesquisa observará o fenômeno do processo orçamentário sob a ótica da área clínica, dos profissionais do Serviço de Saúde, predominantemente do Serviço de Enfermagem, cujo objetivo é investigar a relação das características do processo orçamentário no Serviço de Saúde sobre a efetividade da Execução Orçamentária. O modelo teórico da pesquisa e a definição das cinco hipóteses analisadas são alicerçados na literatura e apresentam a relação de cada característica do processo orçamentário - Participação Orçamentária, Feedback Orçamentário, Avaliação Orçamentária, Clareza e Dificuldade da meta orçamentária - com o Indicador de Execução Orçamentária Meeting the budget. Para o desenvolvimento da pesquisa, o questionário desenvolvido foi aplicado aos gestores do Serviço de Saúde, selecionados pela técnica de amostragem não probabilística snowball. As técnicas utilizadas para tratamento e análise dos dados foram de estatística descritiva e Modelagem em Equações Estruturais. Após a coleta e organização das respostas dos 33 questionários respondidos, as hipóteses foram testadas utilizando o software SmartPls, cujos resultados dessa análise do modelo foram: somente a Hipótese 3 foi suportada estatisticamente, afirmando que há uma relação positiva e significante da característica Avaliação Orçamentária sobre a performance da Execução Orçamentária, cujo coeficiente de caminho dessa relação foi de 0,487, o qual explica aproximadamente 50% da variação do efeito da Avaliação Orçamento sobre a efetividade do orçamento; as hipóteses H1 e H5 foram rejeitadas, mas verificou-se uma relação positiva com o Indicador de Execução Orçamentária; as hipóteses H2 e H4 não foram testadas devido à retirada dos construtos Dificuldade da meta orçamentária e Feeback Orçamentário. O achado dessa pesquisa foi uma constatação relevante para esse ambiente do setor de Saúde, no que se refere à amostra estudada, pois se constatou que mesmo havendo Participação Orçamentária e Clareza das Metas, esses gestores se orientam pela questão da Avaliação Orçamentária, ou seja, o quanto as variações orçamentárias ocorridas são reportadas aos responsáveis e utilizadas na avaliação de desempenho desses gestores. Nesse ambiente, com características peculiares, as decisões desses gestores se orientam para a prestação do serviço de assistência ao paciente, mas se importam com a alocação dos recursos escassos, expressa nas metas orçamentárias traçadas, cuja Avaliação Orçamentária dessa alocação interfere diretamente na execução orçamentária do seu setor/unidade. / Budget control is indicated as a management tool suitable to reduce and control costs and valuate a hospital performance. In the health services field, where the hospitals fit in, the budget works as an instrument to allocate resources, coordinate, control and communicate the institution strategies, aiming costs reduction e efficiency, taking in consideration the scarce resources available in the area. The budget process in this area could be influenced by peculiar characteristics, such as complexity, frequency, the task uncertainty and also the tension between the clinical and management departments of a hospital concerning establishment of goals. The research will show the budgetary process from the clinical department, health providers and specially from the Nursing Service perspective. Its goal is to investigate the relation between characteristics of the budgetary process in the health service and the budgetary execution. The theoretical framework of the research and also the definition of the five hypotheses analyzed are based on the literature and present the relationship between each budgetary process characteristic - Budgetary Participation, Budgetary Feedback, Budgetary Evaluation, Budget Goal Difficulty and Budget Goal Clarity - and the Budgetary Execution Indicator Meeting the budget. For the research, the questionnaire was applied to the health service managers selected by the non-probability sampling snowball. For the treatment and analysis of data we used descriptive statistics and Structural Equation modeling. After the data collection and organization that came from 33 questionnaires, the hypothesis were tested using SmartPls that showed the following results: only hypothesis H3 was supported statistically, stating that there is a positive and significant relation between budgetary evaluation and the Budgetary Execution performance, whose coefficient was 0,487. This figure explains the approximately 50% variation in effect of budgetary evaluation over the efficacy of the budget. The hypotheses H1and H5 were rejected. It was, however, observed that they both presented a positive relation with the Budgetary Execution Indicator. The hypotheses H2 and H4 were not tested due the removal of the constructs budget goal difficulty and budgetary feedback. The research finding was a relevant realization for the health area, concerning the samples analyzed as we observed that even when the budgetary participation and the budget goal clarity happened, these managers were guided by the budgetary evaluation. In other words, the budgetary variations are reported depending on their use for the managers\' performance evaluation. In this field, which presents peculiar characteristics, these managers\' decisions are towards the patient and their needs, considering, however, how to allocate the scarce resources they have as determined in the budgetary goals. Also, the budgetary evaluation impacts directly the department/unity budget execution.

Esse estudo investiga a influência do estilo de uso do orçamento empresarial sobre as percepções de seus públicos usuários. O uso do orçamento segue o framework de Adler e Borys (1996) que trata do uso coercitivo e facilitador. As percepções dos usuários do orçamento perfazem a utilidade do artefato e o nível de críticas atribuídas. Essa análise retoma a discussão se o orçamento se caracteriza como um importante instrumento de gestão, tendo em vista diversos estudos que tem defendido sua melhoria (Activity-Based Budgeting) ou abandono (Beyond Budgeting). A discussão é baseada em um framework relativamente recente nas pesquisas de Controle Gerencial (Ahrens & Chapman, 2004) e com potencial para futuras pesquisas no contexto nacional e internacional. O modelo teórico e as hipóteses de pesquisa foram construídos com o objetivo de discutir a influência do uso do orçamento sobre a percepção de utilidade e o nível de críticas. Dentre as dimensões do uso coercitivo e facilitador se destacam a capacidade de reparo, a transparência interna, a transparência global e a flexibilidade. A percepção de utilidade envolve a utilidade para a gestão e relevância para tomada de decisão. O nível de críticas abrange os efeitos perversos, inadaptação ao ambiente, ritual e foco excessivo no curto prazo. A metodologia do estudo é um levantamento com gerentes de uma empresa brasileira de grande porte do setor elétrico (survey single entity). Foram realizadas nove entrevistas com gerentes da empresa e elaborado um questionário eletrônico aplicado a uma amostra de 72 respondentes de uma população de aproximadamente 180, abrangendo gerentes de diversas áreas da organização. As informações coletadas nas entrevistas foram analisadas qualitativamente e apresentadas de modo descritivo, caracterizando os entrevistados, sua interface com o processo orçamentário, além de suas percepções. Os dados coletados pelo survey foram submetidos a técnicas de estatística descritiva e multivariada de equações estruturais (MEE-PLS). Os respondentes tem em média 25 anos de empresa. A análise descritiva do uso do orçamento empresarial indica que, para as dimensões transparência interna e transparência global, o orçamento está mais próximo do estilo de uso facilitador e, pela capacidade de reparo e flexibilidade, mais próximo do uso coercitivo. Além disso, a percepção de utilidade do orçamento é levemente alta e o nível de críticas é baixo. Quanto ao modelo de equações estruturais, se constatou influência indireta do uso facilitador do orçamento sobre o nível de críticas. Pôde-se verificar que o estilo de uso facilitador do orçamento influencia positivamente a percepção de utilidade e negativamente o nível de críticas. Esses resultados não indicam, necessariamente, que o uso facilitador do orçamento seja \"melhor\" que o coercitivo. Na realidade, as empresas tem a liberdade de determinar a forma como pretendem utilizar esse artefato contábil, e ao mesmo tempo devem estar cientes de que essas escolhas influenciam as percepções dos gestores. O presente trabalho fornece indicativos de modelos presentes na literatura que propiciam uma melhor compreensão desses aspectos. / This study investigates the influence of the budgeting style applied on users perceptions. Budgeting use follows the framework of Adler and Borys (1996) dealing with the coercive use and enabling use. Users\' perceptions of the budget account for the usefulness of the artifact and the level of criticism assigned. This analysis discusses if budgeting is characterized as an important management tool in view of several studies that have defended its improvement (Activity-Based Budgeting) or its abandonment (Beyond Budgeting). The discussion is based on a relatively recent framework in Management Control research (Ahrens & Chapman, 2004) and has a potential for future research in national and international context. The theoretical model and research hypotheses were constructed in order to discuss the influence of the style of budgeting use on the perceived usefulness and on the level of criticism. Among the dimensions of coercive and enabling use are repair capacity, internal transparency, global transparency, and flexibility. The perceived usefulness involves the utility and relevance to the management for decision making. The level of criticism covers the perverse effects on people, inability to adapt to the environment, ritual and excessive focus on the short term. The methodology of the study is a survey carried on with managers of a large Brazilian company of the electric sector (survey single entity). Nine interviews were developed with managers and an electronic questionnaire was also applied to a sample of 72 respondents from a population of approximately 180, including managers from different areas of the organization. The information collected in the interviews were qualitatively analyzed and presented in a descriptive manner, characterizing the respondents, their interface with the budget process, and their perceptions. The data collected by the survey were subjected to descriptive statistics and multivariate Structural Equation Modeling (SEM - PLS). Respondents have working time mean of 25 years in the organization. The descriptive analysis of the use of the corporate budgeting indicates that the dimensions of internal transparency and global transparency are closer to the enabling use. The repair capacity and flexibility are nearest to the coercive use. Furthermore, the perceived usefulness of the budgeting is slightly high and the level of critics is low. As for the structural equation model we have found indirect influence of the budgeting enabling use on the level of criticism. It was verified that the enabling style of budgeting use has positive influence on the perceived usefulness and negative on the level of criticism. These results do not necessarily indicate that the enabling style of budgeting use is \"better\" than coercive. In fact, companies have the freedom to determine how they will use this accounting artifact. Meanwhile organizations should be aware that these choices influence the perceptions of managers. This paper provides indicative of models in the literature which propitiate a better understanding of these aspects.

No direito constitucional brasileiro, desde a primeira Constituição (1824), ainda sob o regime imperial, o Executivo é obrigado a prestar contas ao Legislativo, sobre as despesas públicas. A primeira Constituição republicana (1891) criou o Tribunal de Contas, como instituição auxiliar do Congresso, com a tarefa de elaborar um parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Presidente da República ao Congresso, que faria o julgamento final. A Constituição de 1988 manteve para o Tribunal de Contas e para o Congresso as mesmas atribuições. O principal objetivo deste trabalho é examinar, no contexto do sistema de controle parlamentar de Governo instituído pela Constituição atual, os fundamentos pelos quais o Congresso pode aprovar ou rejeitar as contas do Executivo. / In the Brazilian constitutional law, since the first Constitution (1824), yet under the imperial regime, the Executive Branch is obliged to accounts for the Legislative Branch, about the public expenditures. The first Republican Constitution (1891) has created the Court of Accounts, as an auxiliary institution to the Congress, whit task to elaboration a previous analysis of the accounts rendered by the Brazilians Republics President to the Congress, who makes the final judgment. The Constitution of 1988 keeping to the Court of Accounts and to the Congress the same attributions. The main objective of this work is examine, in the context of Govern parliamentary control system established by actual Constitution, the fundaments by which the Congress can approve or reject the Executives counts.

No direito constitucional brasileiro, desde a primeira Constituição (1824), ainda sob o regime imperial, o Executivo é obrigado a prestar contas ao Legislativo, sobre as despesas públicas. A primeira Constituição republicana (1891) criou o Tribunal de Contas, como instituição auxiliar do Congresso, com a tarefa de elaborar um parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Presidente da República ao Congresso, que faria o julgamento final. A Constituição de 1988 manteve para o Tribunal de Contas e para o Congresso as mesmas atribuições. O principal objetivo deste trabalho é examinar, no contexto do sistema de controle parlamentar de Governo instituído pela Constituição atual, os fundamentos pelos quais o Congresso pode aprovar ou rejeitar as contas do Executivo. / In the Brazilian constitutional law, since the first Constitution (1824), yet under the imperial regime, the Executive Branch is obliged to accounts for the Legislative Branch, about the public expenditures. The first Republican Constitution (1891) has created the Court of Accounts, as an auxiliary institution to the Congress, whit task to elaboration a previous analysis of the accounts rendered by the Brazilians Republics President to the Congress, who makes the final judgment. The Constitution of 1988 keeping to the Court of Accounts and to the Congress the same attributions. The main objective of this work is examine, in the context of Govern parliamentary control system established by actual Constitution, the fundaments by which the Congress can approve or reject the Executives counts.

Orientador: Prof. Dr. Pedro C. Chadarevian / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2018. / É recorrente a abordagem das políticas públicas como um instrumento de atuação disponível à Administração Pública para a garantia dos direitos individuais. Em razão da estrutura dos poderes instituídos, também é comum que uma das abordagens da pesquisa no âmbito das políticas públicas seja aquela que analisa a função jurisdicional de controle nesta esfera. Parece certo, por outro lado, a relevância de outros agentes e instituições nesta área, que ainda não recebem tanta atenção na pesquisa, como é o caso dos Tribunais de Contas. Como se sabe, a Constituição Federal de 1988 ampliou consideravelmente a competência do Tribunal de Contas da União ¿ auxiliar do Poder Legislativo, nos termos Carta Magna ¿, o qual não se vê mais limitado ao controle orçamentário, inclusive instituindo como missão o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Nesse sentido, considerando que a atual moldura institucional do Tribunal de Contas da União é capaz de impactar no cenário atualmente existente para o desenho e implementação de políticas públicas, interessa-nos saber como o órgão se porta neste campo. Tendo em vista, ainda, o considerável número de programas e políticas públicas avaliadas anualmente pelo Tribunal de Contas da União, elegeu-se a área da educação como foco deste estudo, especificamente a partir da análise das auditorias realizadas no âmbito do Programa Universidade para Todos ("ProUni"). Diante disso, busca-se, a partir da análise da atual legislação e da literatura especializada, entender os possíveis efeitos advindos da atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União em cada um dos ciclos de políticas públicas. / The approach of public policies is a recurrent instrument of action available to the Public Administration for the guarantee of individual rights. Considering the structure of the ruling powers, it is also common the study of the jurisdictional function acting in the control of public policies. Furthermore, there are other relevant agents and institutions in this area which have not received much attention in the research, as in the case of the Audit Courts. It is well known that the Federal Constitution of 1988 considerably expanded the competence of the Brazilian Audit Court - an auxiliary of the Legislative Power under the terms of the Magna Carta - which has no longer limited to budgetary control. It has since established as a mission the improvement of the Administration to the benefit of society. In this regard, considering that the current institutional framework of the Federal Audit Court is able to impact on the outlook for the design and implementation of public policies, we are interested in knowing the effects of its action in this area. Concerning also the wide number of programs and public policies evaluated each year by the Federal Audit Court, the area of education has been chosen, specifically from the analysis of the audits carried out under the "University for All" Program ("ProUni"), as the focus of this study. Therefore, we seek to understand the possible effects of the control activity exercised by the Federal Audit Court, through the analysis of current legislation and specialized literature, in each stage of the public policy cycle.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Aurea Santiago Beltrao.pdf: 926958 bytes, checksum: c457eb59f4f5fac0bd0a2edeb3a9d01e (MD5) Previous issue date: 2011-01-27 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This thesis aims at examining the use of the budget as an instrument of exercising power and identify within the typology proposed by Galbraith (1986) as forms of power are being used in budgetary control in the company ISS TRANSMISSION AND DISTRIBUTION OFF ENERGY. As specific objectives, this study seeks to identify among these variables that related to the budget, linking variables with Galbraith's typology (1986), identifying the sources of power prevalent in the organization and the perception of the actors involved in the budgeting process in relation to the exercise power used by the organization. Was established three propositions the first aimed to identify whether the budget control is used on the ISS as a tool for exercising power, the second to verify that the three ways of exercising power typified by Galbraith (1986) namely: Condign Power, Compensatory Power and Conditioned Power coexist in the budget control of the ISS and the third proposition that the Power Compensatory is the power that prevails in the budgetary control of the ISS. The research methodology adopted was the single case study with the use of questionnaire, interview and direct observation. The questionnaires were completed by 45 employees, interviews were conducted with five managers directly linked to the budget and direct observation by the researcher. The study findings show that the predominant power, the power was conditioned with 41% of total variance explained, the second of found is the Compensatory Power with 19% total variance explained, the Condign Power have 7% total variance explained and also coexists in ISS. The results have limitations as the inability to generalize the results because it is a research based on a single case study, so that the results are relevant only to the organization in question. / Esta dissertação tem como objetivo, analisar o uso do orçamento como instrumento de exercício de poder e identificar, dentro da tipologia proposta por Galbraith (1986) como as formas de poder estão sendo utilizadas no controle orçamentário na empresa ISS TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. Como objetivos específicos, este estudo busca identificar dentre as ínumeras variáveis aquelas relacionadas ao orçamento,relacionando as variáveis com a tipologia proposta por Galbraith (1986), identificando as fontes de poder predominantes na organização e a percepção dos atores envolvidos no processo orçamentário em relação as formas de exercício de poder utilizadas pela organização. Foram estabelecidas três proposições: a primeira com o objetivo de identificar se o controle orçamentário é utilizado na ISS como um instrumento para o exercício de poder; a segunda para verificar se as três formas de exercício de poder tipificadas por Galbraith (1986) a saber: o poder condigno, o poder compensatório e o poder condicionado, coexistem no controle orçamentário da ISS; e a terceira proposição tem o objetivo de verificar se o poder compensatório é a forma de poder que predomina no controle orçamentário da ISS. A metodologia de pesquisa adotada foi o estudo de caso único com a aplicação de questionário, totalizando 18 questões, os dados foram tratados através das entrevistas, observação direta e da análise fatorial. Os questionários foram respondidos por 45 funcionários, as entrevistas foram realizadas com 5 gestores diretamente ligado ao orçamento e a observação direta realizada pelo pesquisador. Os achados do estudo evidenciam que o poder predominante, é o poder condicionado ao contrário do que se esperava com 41 % da variância total explicada e com a maior carga de fatores significativas, a segunda fonte de poder encontrada é o poder compensatório com 19 % variância total explicada e o poder condigno com 7 % variância total explicada também coexiste na ISS. Os resultados encontrados apresentam limitações quanto a impossibilidade de generalização dos resultados obtidos, pois trata-se de uma pesquisa baseada em um estudo de caso único, fazendo com que os resultados encontrados sejam relevantes somente para a empresa em questão.

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