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A modulação temporal de efeitos dos provimentos jurisdicionais de controle de constitucionalidade: conteúdo essencial e aplicabilidade / La modulazione temporale degli effetti dei provvedimenti giurisdizionali di controllo di costituzionalità: contenuto essenziale e applicabilità

Perez, Carlos Alberto Navarro 03 June 2013 (has links)
Fortemente influenciado pela concepção norte-americana desde a sua implantação no período republicano, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade acolheu a sanção de nulidade com eficácia plenamente retroativa, alçando-a a princípio constitucional implícito a ser oposto contra o ato inconstitucional. Entretanto, tal como em outros ordenamentos jurídicos, por vezes, a prevalência da retroatividade absoluta, mediante exclusão ab initio da norma inconstitucional do sistema e possibilidade de desconstituição da integralidade dos atos pretéritos de execução nela fundados, apresentou-se solução insatisfatória e colidente com outros princípios constitucionais. Avistada como técnica de solução à propalada antinomia entre normas constitucionais, a dissertação dedica-se a discorrer sobre a modulação temporal dos efeitos do provimento jurisdicional de controle de constitucionalidade. Sistematizada em quatro capítulos, pretende a dissertação expor em seus aspectos estático e dinâmico a técnica da modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade (capítulos II e III), bem como os fundamentos sobre os quais o instituto se erige (capítulo I) e os desdobramentos críticos que o assunto suscita (capítulo IV). O estudo foi realizado com base em doutrina, disposições legislativas e posições jurisprudenciais, ocorrentes tanto em solo pátrio, como no exterior. Dentre as principais conclusões alcançadas em decorrência do estudo do tema, alocadas em espaço próprio, pode-se apontar que a utilização da técnica com o escopo de preservar efeitos pretéritos da lei declarada inconstitucional havidos no plano normado (ex tunc mitigada e ex nunc) resguarda a supremacia da Constituição e observa o campo legítimo de atuação delimitado ao exercício do Poder Judiciário; ao revés, a modulação temporal pro futuro assegurada por normas infraconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro descamba em inaceitável ativismo judicial (exercício desautorizado de função legislativa), ao manter a vigência da lei ou ato normativo declarado inconstitucional e ensejar alteração da própria ordem normativa. Ao final, empenhou-se em realizar um tímido prognóstico do desenvolvimento do tema versado, primeiramente perante a práxis do Direito e, após, perante o âmbito acadêmico. / Fortemente influenzato dalla concezione nordamericana fin dalla sua impostazione nel periodo repubblicano, il sistema brasiliano di controllo giurisdizionale ha accolto la sanzione di nullità con efficacia pienamente retroattiva, innalzandola a principio costituzionale implicito opponibile allatto incostituzionale. Tuttavia, così come in altri ordinamenti giuridici, talvolta, la prevalenza della retroattività assoluta mediante lesclusione ab initio della norma incostituzionale del sistema e la possibilità di invalidare la totalità degli atti passati di esecuzione fondati su di essa, si è dimostrata una soluzione insoddisfacente e collidente con altri principi costituzionali. Vista come metodo di soluzione per la presunta antinomia tra norme costituzionali, la tecnica discussa nella dissertazione è dedicata a discutere la modulazione temporale degli effetti del provvedimento giurisdizionale degli atti giudiziari. Sistematizzata in quattro capitoli, la dissertazione si propone di esporre nei suoi aspetti statici e dinamici la tecnica di modulazione temporale degli effetti della decisione di incostituzionalità (capitoli II e III), così come i fondamenti su cui è costruito listituto (capitolo I) e gli sviluppi critici suscitati dall´argomento (capitolo IV). Lo studio si basa sulla dottrina, disposizioni legislative e posizioni giurisprudenziali che si verificano sia nel Paese, sia allestero. Tra le principali conclusioni raggiunte a seguito dello studio del soggetto e sistemate in uno spazio proprio, si può segnalare che luso della tecnica in questione allo scopo di preservare gli effetti preteriti della legge dichiarata incostituzionale e occorsi nel piano normativo (ex tunc mitigata e ex nunc) protegge la supremazia della Costituzione e osserva il legittimo campo di azione delimitato allesercizio del potere giudiziario; all´inverso, la modulazione temporale pro futuro assicurata da norme infracostituzionali nel sistema giuridico brasiliano discende in un inaccettabile attivismo giudiziario (esercizio abusivo della funzione legislativa), quando mantiene la vigenza della legge o atto normativo dichiarato incostituzionale e dà luogo allalterazione dell´ordine normativo stesso. Finalmente, lo studio, ha cercato di rendere un timido pronostico dello sviluppo del tema versato, in primo luogo dinanzi alla pratica delle legge, e in seguito nell´ambito accademico.
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A dimensão hermenêutica da causa de pedir e sua manifestação na jurisdição do Supremo Tribunal Federal

Scalabrin, Felipe André 24 September 2012 (has links)
Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-30T19:44:15Z No. of bitstreams: 1 Felipe André Scalabrin.pdf: 1451072 bytes, checksum: 2aa9ea4b90b19a138534a02b1209bfbb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-30T19:44:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Felipe André Scalabrin.pdf: 1451072 bytes, checksum: 2aa9ea4b90b19a138534a02b1209bfbb (MD5) Previous issue date: 2012-09-24 / Nenhuma / Tra i dilemmi presenti nella giurisdizione brasiliana, quelle relative alle azioni della Suprema Corte ha acquisito una notevole rilevanza in considerazione del loro crescente ruolo nella decisione finale sulla controversia giudiciaria. La contraddizione di un tribunale incapace ad affrontare con con l'uguaglianza quelle situazioni giuridiche in cui la Corte dovrebbe manifestarsi sulla (in) costituzionalità di un atto pubblico particolare (normativa o meno), affrontando la questione sottoposta alla Costituzione federale rivela un anacronismo tipico di una Corte in grado di far fronte alla sua struttura ambivalente: a volte Corte Costituzionale, a volte Corte di Cassazione. In questo contesto, nasce la necessità di un esame sui criteri tipici della Teoria generale di procedura, come gli elementi d’azione - in particolare, la causa petendi- e la sua interpretazione/applicazione da parte della Corte. Questo studio ha lo scopo di evidenziare la contraddizione sui modi in cui la Corte si concentra su una particolare questione costituzionale e nei limiti che la Corte impone a la sua performance. D'altra parte, non si può negare che la conformazione del Potere Giudiciario oggi - affonda le sue radici nei dettami di uno Stato Democratico di Diritto e l'afflusso di una Filosofia nello Diritto - sorge come una condizione di possibilità per una discussione su questo elemento della tecnica processuale e della sua applicazione alla Corte Suprema. Solo da queste premesse diventa possibile analizzare la questione della causa petendi nello suo svolgimento della Corte Suprema come "controllo traazione" (controllo diretto), o come "controllo tra eccezione" (controllo indiretto). Anche, l'obiettivo è questionare la adeguatezza teorica del concetto giurisprudenzialle secondo la quale la causa petendi può, in determinate circostanze, essere considerata "aperta" e naltre situazioni non. / Dentre os dilemas presentes na jurisdição brasileira, aqueles que dizem respeito à atuação do Supremo Tribunal Federal adquirem considerável relevância em vista da sua crescente participação na tomada da decisão final na contenda judicial. A contradição de uma Corte incapaz de tratar de maneira igual situações jurídicas idênticas como aquelas nas quais o Tribunal deve se manifestar acerca da (in)constitucionalidade de determinado ato público (normativo ou não), confrontando a questão apresentada com a Constituição Federal, revela um anacronismo típico de um Tribunal incapaz de conviver com a sua estrutura ambivalente: ora Tribunal Constitucional, ora Corte de Cassação. Nesse contexto, surge a necessidade de um exame acerca de critérios típicos da Teoria Geral do Processo, como os elementos da ação - especificamente, a causa de pedir -, e sua interpretação/aplicação pela Suprema Corte. Assim, este estudo se destina a evidenciar a contradição nas formas pelas quais o Tribunal se debruça sobre determinada questão constitucional e nos limites que o próprio Tribunal impõe a sua atuação. De outro lado, não se pode negar que a conformação do Poder Judiciário na atualidade - alicerçada nos ditames do Estado Democrático de Direito e nos influxos da Filosofia no Direito - surge como condição de possibilidade para uma discussão em torno deste elemento haurido da técnica processual e de sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Somente a partir dessas premissas que se torna possível analisar a questão da causa de pedir brotada na atuação da Suprema Corte, seja no "controle por via de ação" (controle direto), seja no "controle por via de exceção" (controle indireto). Pretende-se, ainda, uma indagação quanto à adequação teórica da ideia jurisprudencial segundo a qual a causa petendi pode, em determinadas hipóteses, ser considerada "aberta" e noutras situações não. / Entre los dilemas presentes en la jurisdicción brasileña, los problemas que dicen respeto a la actuación del Supremo Tribunal Federal adquieren una considerable relevancia en vista de la creciente participación en la toma de decisión final del conflicto. La contradicción de una Corte incapaz de versar de modo igual situaciones jurídicas idénticas como aquellas en las que el Tribunal debe se manifestar acerca de la (in) constitucionalidad de determinado acto público (normativo o no). Enfrentando la cuestión presentada con la Constitución Federal revela un anacronismo típico de un Tribunal no apto de convivir con su estructura ambivalente: veces Tribunal Constitucional, veces Corte de Casación. En este contexto, surge la necesidad de un examen en torno de criterios típicos de la Teoría General del Proceso, como los elementos de la acción – específicamente, la causa petendi –, y su interpretación/aplicación por la Corte Suprema. Así, este estudio tiene por objeto exponer la contradicción en las formas en que el Tribunal Supremo se inclina sobre determinada cuestión constitucional y en los límites que el propio Tribunal impone a su actuación. Por otro lado, no se puede negar que la conformación de lo Poder Judiciario en la actualidad – fundamentada en los dictados de un Estado Democrático de Derecho y el influjo de la Filosofía en el Derecho – aparece como una condición de posibilidad para una discusión sobre este elemento agotado de la técnica procesual y su aplicación por el Supremo Tribunal Federal. Sólo empezando con estas premisas que es posible analizar la cuestión de la causa petendi, nacida en la actuación de la Corte Suprema, sea en el “control por medio de acción “(control directo), sea en el “control por medio de excepción” (control indirecto). El objetivo centrales una pregunta concerniente a la adecuación teórica de la idea jurisprudencial según la cual la causa petendi puede, bajo ciertas circunstancias ser considerada “abierta” y en otras situaciones no.

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