As discussões sobre as relações entre o Acordo TRIPS e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) encontram-se na agenda internacional desde a realização da IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, ocorrida em novembro de 2001, em Doha no Catar. Apesar da considerável atenção que o tema tem recebido nos fóruns internacionais, o debate sobre o tratamento adequado da questão persiste sem solução. A presente tese apresenta uma abrangente análise das conexões que existem entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a conservação da diversidade biológica. Além disso, a partir de uma análise de conceitos de propriedade intelectual como patentes, indicações geográficas, transferência de tecnologia e propriedade comunitária de conhecimentos tradicionais, destacam-se elementos necessários para o uso sustentável e conservação dos recursos biológicos. / The goal of establishing a positive relationship between the TRIPS Agreement and the Convention on Biological Diversity has been on the international agenda since the fourth Ministerial Conference of the World Trade Organization (WTO), in Doha, Qatar, in November 2001. Despite a considerable amount of attention in the international forums, the debate about the appropriate parameter of this relationship persists without resolution. This thesis provides a comprehensive analysis of the relationship between the protection of intellectual property rights and the conservation of biological diversity. Furthermore, that upon analysis of concepts of intellectual property such as patents, geographical indications, technology transfer and communal property over traditional knowledge, issues are identified to support the conservation and sustainable use of the biological resources.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolini Siveira.pdf: 52413 bytes, checksum: fb03050abd7aca5339af29064552d74e (MD5) Previous issue date: 2007-08-21 / With the international dilemma formed, on the one hand, the countries, holders of technology, supported on the devices of the Agreement of the Rights of Intellectual Properties Related to Trade of the World Commerce Organization in order to guarantee that the genetic resources be considered common patrimony of humanity and, on the other hand, the countries, holders of genetic resources, sticked to the Convention on Biological Resources, based on the sovereignity principle of the State to explore its own resources, Law becomes fundamentally important in the intermediation of such antagonistic interests. This conflict is materialized by means of the practice known as biopiracy, which involves as much the genetic resource as the knowledge related to the mentioned resource, damaging mostly countries like Brazil. With the ratification of the Convention of Biological Diversity in 1994 and the edition of the legislation MP nº 2.186-16 in 2001, Brazil regulated affairs that involve the traditional knowledge related to genetic resource. But will this legislation take into account the interests of traditional populations? With the aim to analyse the applicability of Brazilian legislation which regulates the acess to traditional knowledge related to genetic resource of two native populations who inhabit the surroundings of Benjamin Constant city, located in the region of High Solimões River, in Amazonas, Brazil, one denominated Aldeia Kokama, of Kokama ethnic group, and the other Native community of Novo Paraíso, of Ticuna ethnic group. This research founded on the Sociological concept of Law, developed by Bourdieu (1989), and as logical sustainability the systemic abordage of Morin (2002), and employing the case study methodology, more specifically of two cases: the legislation and the human group. Thus, with the development of the research, it was been observed that Brazilian legislation, the MP nº 2.186-16, presents conceptual inaccuration and lack of practicability. With regard to the native populations of Nova Aliança and of Novo Paraíso, it was observed that these human groups develop a relation of community and live daily in an environment little modified in a region of Amazonian Forest which contains high concentration of biodiversity, demonstrating a great knowledge on the genetic resources that sorround them. Nevertheless, their lack of information and of legislative knowledge render impossible the application of such legislation rules and, consequently, the demand of their rights. The analysis of Brazilian legislation which regulates the acess to traditional knowledge related to genetic resource and of the native populations of Nova Aliança and of Novo Paraíso showed the correspondence between both, but with sorrowful confirmation of the inapplicability of the legislation for these people, caused mainly by the lack of information they showed regarding the rights due to them. / Com o dilema internacional formado, de um lado os países detentores de tecnologia, apoiados nos dispositivos do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS), da Organização Mundial do Comércio (OMC), para garantir que os recursos genéticos sejam considerados patrimônio comum da humanidade, e de outro os países de origem de recursos genéticos, agarrados à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), baseada no princípio de soberania dos Estados para explorar seus próprios recursos, o Direito torna-se de fundamental importância na intermediação de interesses tão antagônicos. Esse conflito é materializado pela prática conhecida como biopirataria, a qual engloba tanto o recurso genético propriamente dito como o conhecimento que o envolve e, por isso, atinge sobremaneira países como o Brasil. Com a ratificação da CDB em 1994 e a edição da MP nº 2.186-16 em 2001, o Brasil regulamentou questões que envolvem o conhecimento tradicional associado ao recurso genético. Mas será que essa legislação mantém correspondência com os interesses das populações tradicionais? Com o intuito de analisar a aplicabilidade da legislação brasileira que regulamenta o acesso ao conhecimento tradicional associado ao recurso genético em duas populações indígenas localizadas no município de Benjamin Constant, região do Alto Solimões do estado do Amazonas, autodenominadas Aldeia Kokama Nova Aliança, de etnia kokama, e Comunidade Indígena Novo Paraíso, de etnia tikuna, utilizamos como base teórica desta pesquisa o conceito sociológico de Direito desenvolvido por Bourdieu (1989) e como sustentabilidade lógica a abordagem sistêmica de Morin (2002), tendo sido empregada a metodologia estudo de caso, mais especificamente de dois casos: a legislação e o grupo humano. Nesse sentido, com o desenvolvimento do estudo, pode-se dizer que a legislação brasileira, aqui representada pela MP nº 2.186-16, apresenta imprecisão conceitual e falta de executividade. No que tange às populações indígenas de Nova Aliança e de Novo Paraíso, afirma-se que são grupos humanos que transmitem uma relação de coletividade e por conviverem diariamente com um ambiente natural pouco modificado, em uma zona da F loresta Amazônica de alta concentração de biodiversidade, demonstram ter um grande conhecimento sobre os recursos genéticos que os cercam. No entanto, a falta de informação e preparação legislativa desses povos impossibilita a aplicação de tais normas e, conseqüentemente, a exigência de seus direitos. A análise da legislação brasileira que regulamenta o acesso ao conhecimento tradicional associado ao recurso genético e das populações indígenas de Nova Aliança e de Novo Paraíso demonstrou correspondência entre ambas, mas com a triste constatação de negativa de aplicabilidade da legislação a esses povos, ocasionada principalmente pela falta de informação que evidenciaram quanto aos direitos assegurados a eles

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Faleiro Frederico Dissertacao.pdf: 1687158 bytes, checksum: e1a8a44e89beea38d1a839934c890e56 (MD5) Previous issue date: 2012-03-28 / The human actions has triggered many threats to biodiversity like land-use and climate changes, overexploitation, pollution, and introduction of invasive species, which can affect organisms both at local and global scale. The science of spatial conservation prioritization emerged as a quantitative approach to support the spatial decisions in face of these threats, while minimizing the socioeconomic and political conflicts. Here we developed spatial solutions to the conservation of non-flying mammals from Brazilian Cerrado considering the socioeconomic costs and the opportunities of environmental governance (first objective). Further, we generated solutions to face the land-use and climate change taking into account the dispersal abilities of species and uncertainties in the species distribution modeling (SDM) process (second objective). We considered the current network of reserves of the Cerrado in both objectives. We built SDMs for 154 species combining model projections weighted by their statistical fit to produce consensus maps of species distribution grouped in three distinct types of models (envelope, statistical and machine-learning models), for both current future scenarios of climate (used only in the last aim). For the first goal, we used the current predicted distribution to run spatial prioritization analyses indicating the best sites for the conservation investment considering human population density, land cost, anthropogenic land use, level of environmental governance, and the distribution of species in trade-off analyses. For the second goal, we used both current and future predicted distribution to run optimization procedures and propose priority sites for conservation, while minimizing species climate-forced dispersal distance , the mean uncertainty associated to the SDM process, and taking into account the future changes in the landscape (by our land use model). SDMs indicated that species-rich sites converge to regions with high population density, high land cost, high anthropogenic land use, and with diverse levels of environmental governance. There was a significant change in spatial priorities when socioeconomic and political dimensions were included in analyses: top priority sites moved towards the north. This spatial change reduced by 68% the potential conservation conflicts with human population, by 72% the likely conflicts arising from land cost and by 68% anthropogenic land use. It also increased by 51% the beneficial effect of environmental governance. Including land-use changes and the modeling uncertainty in the conservation planning process changed significantly the spatial distribution of priority sites in the region. While the inclusion of land-use models altered the spatial location of priority sites at the regional scale, the effects of climate change tended to take place at the local scale. Note that, our solutions already include possible dispersal corridors linking current and future priority sites for mammal conservation, as well as a formal risk analysis based on planning uncertainties. Our results allowed dealing with both complex nature of conflicts among socioeconomic and political dimensions, and the dynamic problem imposed mainly by land-use and climate change. Thus, our analyses figure as a methodological prospect supporting the decision-make process and the consequent translation of conservation planning outcomes into conservations actions / As ações humanas têm desencadeado diversas ameaças a biodiversidade como as mudanças de uso do solo e do clima, sobre-exploração, poluição e introdução de espécies invasoras, que afetas os organismos da escala local até a global. A ciência da conservação espacial para conservação emergiu como uma abordagem quantitativa que tem o objetivo de auxiliar escolhas espaciais que lidem com essas ameaças enquanto minimizam conflitos socioeconômicos e políticos. Aqui nós desenvolvemos soluções espaciais para conservação de mamíferos não voadores do Cerrado considerando os custos socioeconômicos e as oportunidades vindas da governança ambiental (primeiro objetivo). Além disso, nós geramos soluções espaciais que lidem com as mudanças do uso do solo e climáticas levando em consideração as capacidades de dispersão das espécies e as incertezas associadas ao processo de modelagem de distribuição de espécies (MDE) (segundo objetivo). Em ambos objetivos nós consideramos a atual rede de reservas do Cerrado. Nós modelamos a distribuição de 154 espécies combinando as projeções dos modelos e pesado pelo ajuste estatístico para produzir os mapas consenso de distribuição das espécies, agrupados em três distintos tipos de modelos (modelos de envelope, estatísticos e de inteligência artificial), para a atualidade e projetados para o futuro (usado apenas no último objetivo). Para o primeiro objetivo, nós usamos as predições da atual distribuição das espécies para realizar as análises de priorização espacial, indicando os melhores locais para investimento considerando a densidade humana, custo da terra, uso do solo antropogênico, nível de governança ambiental e a distribuição das espécies na perspectiva da análise de demandas conflitantes. Para o segundo objetivo, nós usamos a distribuição atual e futura das espécies para realizar o procedimento de otimização e propor locais para conservação que minimizem os efeitos da dispersão induzida pelas mudanças climáticas, incertezas associadas ao processo MDE e considerando as futuras mudanças na paisagem (através do nosso modelo de uso do solo). A MDE indicou que locais ricos em espécies convergem para locais com alta densidade populacional, alto custo de terra, alta proporção de uso do solo voltado para atividades humanas e diversos níveis de governança ambiental. Houve significativas mudanças nas prioridades espaciais quando as dimensões socioeconômicas e políticas foram incluídas nas análises, fazendo que os locais prioritários mudassem para o norte. Essa mudança espacial reduziu em 68% de potenciais conflitos com população humana, em 72% de conflitos de custo da terra, em 68% de conflitos com o uso do solo antropogênico e 51% de aumento dos possíveis benefícios da governança ambiental. Quando incluímos as mudanças de uso de solo e a incerteza da modelagem no processo de planejamento, os locais prioritários mudaram significativamente na região. Enquanto a inclusão das mudanças no uso do solo alterou a localização espacial dos locais prioritários em escala regional, os efeitos da mudança climática tenderam a ocorrem em escala local. Note que nossas soluções já incluíram possíveis corredores de dispersão para ligação entre as atuais áreas prioritárias com aquelas importantes no futuro, tão bem quanto a análise de risco baseado nas incertezas do planejamento. Nossos resultados permitiram lidar tanto com a complexa natureza dos conflitos entre dimensões socioeconômicas e políticas quanto com problema dinâmico imposto principalmente pelas mudanças do uso do solo e climáticas. Assim, nossas análises auxiliam metodologicamente a dar suporte no processo de tomada de decisão e a consequente tradução dos resultados de planejamentos de conservação em ações de conservação