Orientador(a): Márcia Teixeira de Souza / Banca: Maria Teresa Micelli Kerbauy / Banca: Simone Diniz / Resumo: Criadas no bojo dos controles institucionais, como um instrumento para os partidos de oposição exercer o direito de investigar, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são procedimentos de fiscalização e servem para equalizar as ações e o exercício das funções do Estado. Observando a história brasileira, constata-se, que, os instrumentos idealizados para os controles, os procedimentos institucionais passam sempre por um controle político para que sejam utilizados. Neste sentido a questão central deste trabalho é compreender a arquitetura institucional formada pelas coalizões do governo Lula (2003 -2010), buscando traçar uma relação entre as influências da coalizão construída pelo executivo afim de edificar sua governabilidade e o modo como esta coalizão foi gerida no que se refere na sua atuação no caso Mensalão. Tal problematização fundamenta-se na hipótese de que a mudança de padrão de governabilidade também acaba por influir no controle político dos procedimentos de controle institucional. Conclui-se que por meio das normas e procedimentos, passíveis de interpretações subjetivas e de interesses de grupos, acrescida do cunho eminentemente político do legislativo, nem sempre essas comissões produzem o resultado esperado (o controle). Além disso, a atuação política torna-se complexa, pois uma vez que os procedimentos possam ser utilizados para, no contexto das CPIs, como uma moeda de troca institucional ou como uma forma de ataque a uma oposição, perde-se o princípio n... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Created within the framework of institutional controls as an instrument for opposition parties to exercise the right to investigate, parliamentary committees of inquiry (CPIs) are enforcement procedures and serve to equalize the actions and exercise of state functions. Observing the Brazilian history, it is verified that there are instruments idealized for the controls, since the institutions always pass for a political control so that they are used. In this sense, the central issue of this paper is to discuss the relationship between management and coalition building, the logic of coalition presidentialism, and the way in which these coalitions influence institutional control procedures, in this case the CPIs. This problematization is based on the hypothesis that the change in management pattern of the coalitions also ends up influencing the political control of the institutional control procedures. It is preliminarily concluded that, through norms and procedures, subject to subjective interpretations, added by the eminently political nature of legislative houses, they do not always produce the expected result (control). In addition, political action becomes complex, since once the procedures can be used, in the context of the IPCs, as a currency of institutional exchange or as a form of attack against an opposition, the guiding principle of control is lost And the functioning thereof. Therefore, there are procedural means that, if a numerical majority is guaranteed through the support groups, it will be possible to interfere in the occurrence of commissions, since procedurally the existence of a limit of requests for CPIs may favor the majority coalition / Mestre

O presente trabalho pretendeu, através de uma análise qualitativa e numa démarche puramente exploratória, dar conta das percepções e atitudes relativamente à existência de comportamentos ilícitos, desviantes e intransparentes (corrupção em sentido amplo) presentes na investigação científica e na docência do ensino superior, em Portugal. Para tal, foram realizadas 15 entrevistas semi-directivas a docentes e investigadores provenientes de diferentes instituições universitárias e variados campos do saber. Concluiu-se pela percepção generalizada de comportamentos como plágio, desrespeito por critérios objectivos em júris académicos e relações privilegiadas com o poder político. Outros comportamentos desviantes foram também amplamente mencionados. A leitura do discurso latente dos entrevistados permitiu ainda perceber a existência de cinco características que fundam o funcionamento das instituições universitárias e as relações entre pares: (1) mecanismos de transmissão de quadros valorativos e normativos, (2) fortes relações entre pares que determinam o percurso académico dos indivíduos, (3) estratégias de controlo social informal, (4) auto-imagem elitista do académico e (5) circulação dos académicos entre outras elites da sociedade portuguesa. Ensaiando-se uma integração teórica, verificou-se que a Teoria da Associação Diferencial, de E. Sutherland, poderá contribuir para a explicação da existência de crimes, desvios e intransparências na ciência e na docência no ensino superior. As características aqui encontradas poderão partilhar as características dos crimes e desvios de “colarinho-branco”.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. / Made available in DSpace on 2012-10-23T21:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 260700.pdf: 365999 bytes, checksum: 5cd8508fa12d250e51d33d8ae7811d03 (MD5) / O objetivo dessa pesquisa é esclarecer três questões fundamentais da teoria política de Maquiavel e Montesquieu, a saber, o poder, a paixão e a corrupção. Estes três elementos estão necessariamente presentes e entrelaçados na política. Ademais, buscar-se-à relacionar ou confrontar a teoria política desses dois pensadores. Para desenvolver e contemplar tais objetivos organizamos a pesquisa em cinco capítulos, além da introdução que aborda sucintamente o problema teórico que almejamos tratar na dissertação e também das referências, que indica as fontes teóricas para a construção de nossa argumentação no texto. No primeiro capítulo, 'Sobre Maquiavel & Montesquieu', fazemos uma breve apresentação de alguns pontos importantes da vida e teoria de Maquiavel e Montesquieu. No segundo capítulo, 'Sobre o poder', discutimos nosso primeiro tema teórico, o poder. Analisamos primeiro separadamente o conceito 'poder' em Maquiavel e Montesquieu e depois relacionamos, confrontamos as idéias conflitantes ou não dos pensadores. No terceiro capítulo, 'Sobre as paixões', esteve em pauta as paixões, as quais são inerentes à política tanto em Maquiavel quanto em Montesquieu. No quarto capítulo, 'Sobre a corrupção', temos a corrupção tematizada, discutida e também exemplificada através de Roma, pelos nossos pensadores. E no quinto e último capítulo, temos as 'Considerações conclusivas'. Embora nos capítulos anteriores nós tenhamos feito algumas considerações e comparações, concentramos as congruências e divergências entre Maquiavel e Montesquieu neste quinto capítulo. Também deixamos para este capítulo nossas conclusões a partir da leitura destes estimulantes e importantes pensadores, Maquiavel e Montesquieu. The present research aims at clarifying three major issues of Machiavelli's and Montesquieu's political theory, namely power, passion, and corruption. These three elements are necessarily present and intertwined in politics. In addition, it will try to relate and compare to each other the political theory of these two thinkers. In order to develop and attain such goals, we organize the text in five chapters, plus the introduction that addresses briefly the theoretical problem we want to treat in the dissertation as well as the references, which indicates the theoretical sources for the construction of our arguments in the text. In the first chapter, 'About Machiavelli & Montesquieu', we offer a brief presentation of some important points of the life and theory of Machiavelli and Montesquieu. In the second chapter, 'About power', our first theoretical topic, i.e. power is discussed. We first analyze separately the concept of power in Machiavelli and Montesquieu and then compare the ideas of both thinkers, be they conflicting or not. The third chapter, 'About passions', is about the passions, which are inherent to politics according both to Machiavelli and Montesquieu. In the fourth chapter, 'About corruption', we concentrate on corruption, which our authors discuss through the example of Rome. And in the fifth and last chapter, we offer our "conclusive considerations". Even if we have made some considerations and comparisons already in previous chapters, in the fifth chapter the focus will be on congruencies and differences between Machiavelli and Montesquieu, as well on our conclusions about our reading of these exciting and important thinkers, Machiavelli and Montesquieu.

Resumo: Esta pesquisa examinou a gestão administrativa na esfera de governo municipal, com o objetivo de compreender casos de afãstamento de prefeitos por crimes contra a administração pública, descritos no Decreto Lei 2001/67, e as inovações constitucionais que se seguiram. Analisou a forma de atuação dos instrumentos de controle como a Câmara Municipal, o Ministério Público e a sociedade civil nestas ocorrências. Observou que os crimes de corrupção no governo de Antonio Sérgio Melo Buzzá em Ribeirão Bonito, e as infrações administrativas imputadas a José Alberto Mangas Pereira Catarino, em Presidente Venceslau, ambos no interior do Estado de São Paulo, são resultado de uma soma de fatores em que a ineficiência e a participação do servidor graduado nas irregularidades, por meio de mecanismos informais da burocracia, têm relevância decisiva para a permanência destes fenômenos na gestão de governo. O estudo compreendido entre 1996 e 2002 referente aos dois mandatos, foi importante por permitir perceber que as causas e os resultados dos crimes contra a administração pública que levam ao afastamento do prefeito têm suas especificidades. A disputa política entre as elites, caracterizada pelo intenso grau de animosidade entre adversários, contribui para que haja rigorosa atuação do Legislativo sobre o governo. Terreno que se abre para a percepção da presença de irregularidades na gestão de administrativa, como no caso de Presidente Venceslau. A inexistente atuação preventiva dos instrumentos de controle institucional sobre a gestão de governo, e a baixa participação da sociedade nas decisões políticas do município são fatores que contribuem para a ocorrência de irregularidades no governo das cidades. Entretanto, quando há o funcionamento dos instrumentos de controle e a mobilização popular contrária às práticas que causam prejuízo ao município ... / Abstract: This search has cheeked over the municipal government work, whit the porpouse of anderstand cases of remoteness of mayors that had crimes agaist the Public Administration, as Decree Law 2001/67, and the new of the constitution. The search analysed the way the Chamber was controled, Public Departament and the civic society in those events. Has observed the corruption crimes during the government of Antonio Sérgio Melo Buzzá in Ribeirão Bonito, and the administrative infractions imputated to josé Alberto Pereira Mangas Catarino, in Presidente Venceslau, both in inland São Paulo State, are result of a sum of facts where the inefficiency and the participation of the attendant in the irregularity, by informal mecanismes of the bureaucracy, has decisive importance for the keeping of these problems during the work the search was in 1986 and 2002 by the two commands, was important to understand the causes and results of crimes agaist public administration that make remoteness of the mayor and why. The politic dispute between elites, characterized by the degree of agressivet of the adversarys, contributed whit the Legislative. A way to see the irregularitys in the administrative in the administrative work as in Presidente Venceslau. The low work of the institutional controls and the low participation of the society in the politic decision are facts that contributed for the events of irregularits. However, when there is a control and the society is agaist corruption, it is controled more efficenty as in the city of Ribeirão Bonito. / Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Coorientador: Luis Antonio Baroni / Banca: Flavia Ines Schilling / Banca: Marco Aurélio Nogueira de Oliveira e Silva / Banca: Milton Lahuerta / Banca: Vera Lucia M. Chaya / Doutor

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-06T20:56:33Z No. of bitstreams: 1 ANA RITA SACRAMENTO.pdf: 560410 bytes, checksum: 06c6c16c18abaed74b617e6aedbdc273 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-07T18:56:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA RITA SACRAMENTO.pdf: 560410 bytes, checksum: 06c6c16c18abaed74b617e6aedbdc273 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T18:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA RITA SACRAMENTO.pdf: 560410 bytes, checksum: 06c6c16c18abaed74b617e6aedbdc273 (MD5) / O objetivo dessa tese foi o de conhecer e analisar em que sentido as organizações da sociedade civil selecionadas para esse estudo favorecem o processo de accountability no intuito de combater e controlar a corrupção no Brasil. Para tanto, dentre as organizações que assumem tal propósito, optou-se por um estudo de caso múltiplo de cinco delas: A Articulação Brasileira Contra Corrupção e Impunidade (ABRACCI), a Associação Contas Abertas, o Instituto Ethos, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Transparência Brasil. Tratados de forma qualitativa, os dados necessários para responder ao problema formulado foram coletados por meio de incursões efetuadas nos sites de tais entidades e por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas com atores que nelas desempenham importantes funções. Pode-se argumentar que os esforços empreendidos pelas organizações investigadas, embora atuando, preponderantemente, de forma individualizada, são condizentes com o compromisso estabelecido na definição de sua s missões e que a diversidade de tais compromissos resulta em uma multiplicidade de ações que, de certa forma, se combinam e exercem alguma influência na ação de alguns dos mecanismos de accountability no Brasil, fortalecendo assim, ainda que gradual e lentamente, tanto a sua dimensão de answerability como a do enforcement. Constatou-se ainda que graças à expertise brasileira para combinar elementos modernos e tradicionais, o grande desafio que recai sobre tais organizações não se reduz à busca por novos formatos legais, mas na constante vigilância para que os seus conteúdos normativos se traduzam em resultados práticos e efetivos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-25T04:07:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344837.pdf: 1595321 bytes, checksum: ce0b84fcc1ac03be9b1758a65609677f (MD5) Previous issue date: 2016 / O objetivo geral do trabalho foi verificar o nível de disclosure anticorrupção de empresas brasileiras com base numa métrica proposta. Para tanto, selecionou-se as 130 de empresas de capital aberto que compõe o Novo Mercado, segmento considerado de mais alto nível de governança corporativa. O estudo caracteriza-se como descritivo e a abordagem do problema é predominantemente qualitativa. Foi realizada análise de conteúdo nos programas e políticas anticorrupção, códigos de conduta e ou ética, Formulários de Referência (FR), Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) e Relatórios de Sustentabilidade (RS) ou equivalente. Para a análise dos dados foi construído o Índice de Disclosure da Anticorrupção Corporativa (IDAC), produto da métrica estruturada em 3 critérios e 19 questões, elaboradas a partir dos estudos da Transparência Internacional (TI), do Programa de Integridade instituído pela Lei Anticorrupção, das diretrizes do Global Reporting Initiativ (GRI), das boas práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e pesquisas relacionadas. A pesquisa revelou que nenhuma das companhias analisadas divulgou, de maneira completa, todas as informações que compõe o IDAC. Os resultados demostraram que o setor de atuação com maior nível de evidenciação foi o de utilidade pública, enquanto o de menor nível foi o setor de petróleo, gás e biocombustível. As principais informações divulgadas pelas empresas foram: Relatório dos Auditores Independentes sem modificações, aplicação do código de conduta ou política anticorrupção a todos os funcionários e diretores e a menção de expressões anticorrupção na missão, visão e valores. E as principais informações não evidenciadas por algumas empresas foi a avaliação de riscos relacionados à corrupção, o apoio da alta administração e monitoramento regular do programa anticorrupção. O nível do disclosure anticorrupção corporativa do segmento Novo Mercado, segundo a métrica proposta, foi de 44%, um resultado modesto ou fraco. A pesquisa apresenta evidências que sugerem a necessidade de normatização da evidenciação anticorrupção; a obrigatoriedade de informar traria maior accountability a estas empresas.<br> / Abstract : The overall objective of the study was to verify the level of anti-corruption disclosure of Brazilian companies. To do so, was selected the 130 publicly traded companies that make up the New Market segment, considered to be the highest level of corporate governance. The study is characterized as descriptive and the approach of the problem is predominantly qualitative. Content analysis was carried out on anti-corruption programs and policies, codes of conduct and / or ethics, Reference Forms (FR), Standardized Financial Statements (DFP), and Sustainability Reports (RS) or equivalent. For the data analysis, was constructed the Corporate Anti-Corruption Disclosure Index (IDAC), product of the metric structured in 3 criteria and 19 questions, elaborated from the studies of International Transparency (TI), of the Integrity Program established by the Anti-Corruption Law, of the Global Reporting Initiative (GRI), of the good practices of the Brazilian Institute of Corporate Governance (IBGC) and related researches. The survey reveals that none of the companies analyzed disclosed, completely, all the information that makes up the IDAC. The results showed that the sector of action with more evidence is the public utility and with lower levels of disclosure is the oil, gas and biofuels sector. The main information disclosed by the companies was: Independent Auditors' Report without modification, application of the code of conduct or anticorruption policy to all officials and directors and mention of anti-corruption expressions in the mission, vision and values. And the main information not evidenced by some companies was the assessment of risks related to corruption, the senior management support and regular monitoring of the anti-corruption program. The level of corporate anti-corruption disclosure of the Novo Mercado segment, according to the proposed metric, was 44%, a modest or low result. The research presents evidences that suggest the need for normalization of the anticorruption evidence; the obligation to inform would bring greater accountability to these companies.

Submitted by Karin Corina Huacantara Chambi (karinhc11@gmail.com) on 2017-03-17T20:02:00Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV Karin C. Huacantara Chambi.pdf: 1158167 bytes, checksum: f7217e8182f89c944b4f662e469eeeca (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T12:36:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV Karin C. Huacantara Chambi.pdf: 1158167 bytes, checksum: f7217e8182f89c944b4f662e469eeeca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T12:46:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV Karin C. Huacantara Chambi.pdf: 1158167 bytes, checksum: f7217e8182f89c944b4f662e469eeeca (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / Recent research has highlighted the potential costs of corruption for firms. Empirical studies that investigated the impact of corruption on business activity have shown mixed results suggesting that the environment influences this relationship. On one hand, part of these studies has shown that corruption may improve business opportunities in poor governance environments. On the other hand, several studies have shown that, in general, corruption hurts the entrepreneurial activity and may have broader negative commercial effects. The resource allocation is an essential part that allows firms to achieve specific goals associated with their performance; however, it may be affected by corruption. Thus, this study focuses on the resource allocation decisions within firms. The aim of this study is to test the effect of corruption on the allocation of resources to employees in legally registered firms of Brazil. Following the Rational Choice Theory, we assume that private firms’ employees will engage in government corruption if they perceive greater rewards than the expected utility of not engaging in corruption. Hence, corrupt firms would have to give rewards to employees engaged in corruption because they run the risk of being caught and punished. These rewards would be paid in the form of high compensations or job stability. In that sense, we argue that corruption increases the rewards paid to employees in legally registered firms. We test our assumption employing a large sample of more than 100, 000 firms located across 480 Brazilian municipalities that were audited in the period 2005-2008. The empirical strategy consists in estimating the differential effect of allocation of compensation and tenure between sectors associated and not associated with corruption, and then estimating the effect of the level of corruption in municipalities on that allocation. Results suggest that firms from sectors associated with corruption pay higher compensation to their employees than those firms from sectors not associated with corruption. These results are specific to employees with compensation above the median compensation of employees in their firms. In addition, firms operating in more corrupt municipalities tend to allocate more compensation than those operating in less corrupt municipalities. / Pesquisas recentes têm destacado os custos potenciais da corrupção para as empresas. Estudos empíricos que investigaram o impacto da corrupção na atividade empresarial apresentaram resultados mistos sugerindo que o ambiente influencia essa relação. Por um lado, parte desses estudos mostraram que a corrupção pode melhorar as oportunidades de negócios em ambientes com governança deficiente. Por outro lado, vários estudos mostraram que, em geral, a corrupção prejudica a atividade empresarial e pode ter efeitos comerciais negativos mais amplos. A alocação de recursos é uma parte essencial que permite às empresas alcançar objetivos específicos associados ao seu desempenho; no entanto, pode ser afetada pela corrupção. Assim, o presente estudo concentra-se nas decisões de alocação de recursos dentro das empresas. O objetivo deste estudo é testar o efeito da corrupção na alocação de recursos aos empregados de empresas legalmente registradas no Brasil. Seguindo a Teoria da Escolha Racional, assume-se que os empregados de empresas privadas irão se engajar em corrupção se perceberem recompensas maiores do que a utilidade esperada de não se engajar em corrupção. Assim, as empresas corruptas teriam que recompensar esses empregados porque correm o risco de serem descobertos e punidos. Essas recompensas seriam pagas sob a forma de altas remunerações ou estabilidade no emprego. Nesse sentido, argumentamos que a corrupção aumenta as recompensas pagas aos empregados em empresas legalmente registradas. O pressuposto é testado empregando uma grande amostra de mais de 100,000 empresas localizadas em 480 municípios brasileiros que foram auditados no período 2005-2008. A estratégia empírica consiste em estimar o efeito diferencial da alocação de remuneração e emprego entre os setores associados e não associados à corrupção, e estimar o efeito do nível de corrupção nos municípios nessa alocação. Os resultados sugerem que as empresas dos setores associados à corrupção pagam uma remuneração mais elevada aos seus trabalhadores do que as empresas de setores não associados à corrupção. Estes resultados são específicos aos empregados com remunerações acima da remuneração mediana dos empregados em suas empresas. Além disso, em municípios mais corruptos, as empresas tendem a alocar mais remuneração do que aquelas empresas que operam em municípios menos corruptos.

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:50:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-30. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:34Z : No. of bitstreams: 1 Publico-HigorFabriciodeOliveira.pdf: 604819 bytes, checksum: c644866c8922a2f64d5c1fb622422570 (MD5) / Esta pesquisa pretende analisar a obra Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, de Jean-Jacques Rousseau. Trata-se, antes de tudo, de situá-la no interior do conjunto das obras deste autor, com vistas a interrogar a dimensão crítica do homem e da sociedade nela presente, em especial, no que concerne à noção de corrupção. Trata-se, em seguida, de interrogar-se acerca de alguns paradoxos presentes no interior da obra, sobretudo na própria noção perfectibilidade e na formulação da ideia de natureza como matriz reguladora. A leitura estrutural da obra acompanhada da leitura de alguns de seus principais comentadores, assim como a atenção dedicada aos campos semânticos e à formulação rousseauniana das problemáticas permitirão, espera-se, melhor discernir o aporte crítico do discurso de Rousseau. / TEDE

DANTAS, Márcia de Azevedo Franco. Gestão pública: uma investigação empírica sobre as improbidades administrativas nos municípios cearenses. 2009. 68f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T18:19:09Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mafdantas.pdf: 316074 bytes, checksum: 7b6286748f21ef8127906d4555d4478e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-03T18:19:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mafdantas.pdf: 316074 bytes, checksum: 7b6286748f21ef8127906d4555d4478e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-03T18:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mafdantas.pdf: 316074 bytes, checksum: 7b6286748f21ef8127906d4555d4478e (MD5) Previous issue date: 2009 / Investigating the determinants for the occurrence of administrative improbity acts, as well as the persistency of such acts in the municipalities of the State of Ceará, is the main focus of this investigation. Besides the scarcity of studies in the literature, the relevance of this investigation is supported by the high improbity proportion testified in the municipalities among the diverse sectors of the public administration which account for over 40%, according to official data from State Bureau for Municipality Accounting (TCM-CE) in the period 2002-2004. Based upon discrete choice models, a profile of the municipalities was done from testing several variables identified by economic size, fiscal account size and public debt, which might conduct to irregular acts by the public administrators. The results led to the conclusion that there is indeed evidence for persistency of dishonesty acts in the municipalities’ accountings in the period of analysis. Yet, it was not possible to identify common pattern of improbity acts among the municipalities for the entire period, although they do occur randomly, regardless of specific features. Also, the research sought to highlight the important role of public administration in fighting against corruption, in practicing a bureaucracy balanced between legality and efficiency, and providing solid political institutions. / O objetivo principal deste trabalho é investigar os determinantes para o cometimento de atos de improbidades administrativas, bem como a persistência temporal desses atos, nos municípios do estado do Ceará. Aliada à carência de estudos na literatura, a relevância desta investigação se apóia nos elevados índices de improbidades observadas nos municípios nas diversas áreas da gestão pública, chegando atingir cerca de 40%, segundo dados oficiais extraídos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Com base em modelos de escolha discreta, buscou-se mapear perfis desses municípios, a partir de testes com várias variáveis identificadas pelo tamanho econômico, tamanho fiscal e nível de endividamento, que por meio de seus agentes públicos cometem atos ímprobos. A pesquisa resultou na comprovação da persistência de improbidades no período estudado, de 2002 a 2004. Contudo, não foi possível detectar características comuns entre esses municípios para todo o período, o que mostra que essas irregularidades são cometidas por municípios com características heterogêneas, independente de padrões específicos. Buscou-se igualmente destacar o relevante papel da gestão pública no combate à corrupção, na prática de uma burocracia equilibrada entre legalidade e eficiência e na qualidade político-institucional.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:11:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3422_Anselmo_Laghi_Laranja.pdf: 894660 bytes, checksum: 0f331f9500e0382a61a11869f11b9792 (MD5) Previous issue date: 2005-05-06 / Trata-se de um estudo acerca da corrupção política no Brasil. Pretende-se mostrar que a corrupção, no Brasil, atinge níveis endêmicos em razão da cultura que leva a indistinção entre público e privado, herança do modelo de colonização transplantado do Estado patrimonialista português. Analisa-se especificamente o caso dos anões do orçamento, grande esquema de corrupção que envolveu parlamentares, membros do Poder Executivo e empresas privadas em fraudes ao orçamento da União, apurados por uma comissão parlamentar mista de inquérito CPMI do Congresso Nacional, entre 1993 e 1994. Utilizando-se como fonte o relatório final da CPMI, cerca de seiscentas matérias do jornal Folha de São Paulo, naquele mesmo período, e revisão bibliográfica, procurou-se conceituar ética e corrupção, traçando-se parâmetros para analise do caso em si. Também buscou-se a identidade do Estado no Brasil, com vista a compreender a razão de níveis tão elevados de corrupção nesse país, cujos resultados de pesquisa foram relacionados com o caso analisado, numa tentativa de amoldá-lo à cultura assistencialista que impregna a política brasileira.