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Oficinas de reeducação ambiental como processo substitutivo de penas por crimes ambientais na cidade de Manaus - Amazonas

Souza, Ivan Nunes de 09 June 2016 (has links)
Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-15T19:18:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivan N. Souza.pdf: 3043483 bytes, checksum: 8f8af035b1f2f74e53ea9e9fee4b6696 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-15T19:18:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivan N. Souza.pdf: 3043483 bytes, checksum: 8f8af035b1f2f74e53ea9e9fee4b6696 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-15T19:18:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivan N. Souza.pdf: 3043483 bytes, checksum: 8f8af035b1f2f74e53ea9e9fee4b6696 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T19:18:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ivan N. Souza.pdf: 3043483 bytes, checksum: 8f8af035b1f2f74e53ea9e9fee4b6696 (MD5) Previous issue date: 2016-06-09 / The Environmental Re-education workshops are educational practices that aim to prevent recurrence of environmental crimes in the Amazonas. In this study, we analyzed the trajectory of these workshops, its effectiveness as a substitute process sentences for environmental crimes, pedagogical practices and the social and emotional aspects involved in environmental education process. The research is characterized as a descriptive and analytical study of qualitative approach. primary data collected in the field were analyzed, through participant observation, semi-structured interviews and longitudinal panel and secondary data obtained from documents, files and databases at the Núcleo de Educação Ambiental do IBAMA (NEA / IBAMA-AM) and Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA / TJAM). The study included 89 adult subjects (18 years), of both sexes, as follows: 70 students; 9 speakers; 6 4 managers and coordinators. According to the results, the Environmental Re-education workshops are effective as a penal alternative, innovative judicial point of view, and pioneers in Brasil as a differentiated form of environmental education. The audience of workshops, composed of people who have committed crimes against the environment in the Amazonas, is attended space conducive to the development of environmental citizenship. The geographical distribution of environmental crimes committed by participants covers all areas, however points higher incidence in the eastern part of the city of Manaus. The teaching and learning process adopted for the acquisition of new values and knowledge, the intention of students to disseminate the acquired knowledge and the emotional and social aspects reiterate the important role played by the Environmental Reeducation workshops as an effective mechanism and successful of implementation of environmental education as restrictive sanction rights in cases of environmental crimes and social reintegration, in the last 11 years in the city of Manaus. / As Oficinas de Reeducação Ambiental são práticas educativas que têm por objetivo evitar reincidência de crimes ambientais no Amazonas. Neste estudo, foi analisada a trajetória dessas Oficinas, sua efetividade como processo substitutivo de penas por crimes ambientais, as práticas pedagógicas e os aspectos sociais e afetivos envolvidos nesse processo de educação ambiental. A pesquisa se caracterizou como um estudo descritivo e analítico de abordagem qualitativa. Foram analisados dados primários coletados em campo, por intermédio da observação participante, entrevistas semiestruturadas e painel longitudinal e de dados secundários, obtidos em documentos, arquivos e bancos de dados no Núcleo de Educação Ambiental do IBAMA (NEA/IBAMA-AM) e na Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA/TJAM). Participaram deste estudo 89 sujeitos adultos (maiores de 18 anos), de ambos os sexos, sendo: 70 educandos; 9 palestrantes; 6 gestores e 4 coordenadores pedagógicos. De acordo com os resultados obtidos, as Oficinas de Reeducação Ambiental são efetivas como alternativa penal, inovadoras do ponto de vista judicial, e pioneiras no Brasil como modalidade diferenciada de Educação Ambiental. O público das Oficinas, constituído por pessoas que cometeram crimes contra o meio ambiente no Amazonas, é atendido em espaço propício ao desenvolvimento da cidadania ambiental. A distribuição geográfica dos crimes ambientais cometidos pelos participantes abrange todas as zonas, entretanto aponta maior incidência na zona leste da cidade de Manaus. O processo de ensino e aprendizagem adotado para a aquisição de novos valores e conhecimentos, a intenção dos educandos em disseminar o conhecimento adquirido e os aspectos afetivos e sociais envolvidos reiteram o importante papel desempenhado pelas Oficinas de Reeducação Ambiental como mecanismo efetivo e bem-sucedido da aplicação da Educação Ambiental como sanção restritiva de direitos nos casos de crimes ambientais e de reinserção social, nos últimos 11 anos na cidade de Manaus.
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A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental

Petry, Diogo 19 August 2010 (has links)
A sociedade de risco mundial caracteriza-se por sua dimensão negativa de igualdade, uma vez que os cidadãos não são mais iguais em razão dos direitos ou benefícios que compartilham, mas, sim, pelos riscos comuns que a se encontram expostos. O desenvolvimento tecnológico, bem como o conhecimento científico, remeteu o homem a um contexto de modernidade, prometendo cumprir na integralidade com inúmeros e incontáveis benefícios ao bem viver. Porém, junto aos ganhos qualitativos de vida, o que se viu foram acidentes nucleares, guerras atômicas, danos ambientais e outros efeitos decorrentes da radicalização do modelo produtivo empregado. Esses fatos imergiram a sociedade num mar de dúvidas e incertezas, resultando em uma redemocratização forçada, que colocou todos os indivíduos do globo terrestre em uma mesma condição: vítimas de uma possível aniquilação. Nesse viés, a ambivalência decorrente dos riscos permeia os mais diversos segmentos da realidade social, sendo que nenhum saber apresenta mais o mesmo significado que detinha há pouco tempo atrás. Os próprios conceitos, paradigmas e instituições da contemporaneidade precisam, agora, ser repensados. A magnitude dos riscos obriga, assim, a uma nova forma de engajamento político e social em âmbito mundial: participação ativa e cidadã dos indivíduos, adoção de políticas globais calcadas em bases educacionais preventivas aos danos ambientais, inserção de empresas como agentes morais, melhoria na produção, alternativas ao consumo, debate crítico às descobertas da ciência, inclusão e valorização do outro, entre outras. Esta dura realidade que nos atemoriza é, ao mesmo tempo, o combustível que nos motiva em busca de melhores soluções e alternativas para a reconstrução dos modelos até então empregados de produção, consumo e convivência. A crise ambiental pode se tornar uma oportunidade. Nesse sentido, o saber científico e o conhecimento tecnológico, por mais contraditórios que possam parecer, detêm caráter central para a continuidade da vida humana no planeta, pois servem como meios para o reconhecimento dos novos riscos, criticando e aprimorando tanto em campo ambiental quanto em campo empresarial o desenvolver das novas políticas de produção. No mesmo contexto, as pessoas jurídicas sejam pequenas empresas ou grandes corporações abandonam o antigo estigma de culpadas pela degradação das condições da vida no planeta e passam a ocupar a posição de protagonistas nas questões socioambientais. Trata-se da adoção de uma política de duplo ganho (win X win). As empresas ganham em imagem corporativa positiva, expandem sua clientela, abordam novos nichos de mercado, melhoram e reduzem custos de produção e, ainda, incrementam seu lucro. Por sua vez, a sociedade ganha com a melhoria da produção, uso racional dos recursos naturais, alternativas às formas de consumo, bem como uma importante aliada aos projetos humanitários, sociais e ambientais. Agir ético, participação ativa e cidadã dos indivíduos, inclusão do outro e conduta fraterna são apenas alguns dos fatores que comprovam que a vida humana em sociedade pode ainda ter futuro. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T17:26:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Diogo Petry.pdf: 1242603 bytes, checksum: f70e91c632cedd21604d79cf37825dfd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T17:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Diogo Petry.pdf: 1242603 bytes, checksum: f70e91c632cedd21604d79cf37825dfd (MD5) / The world risk society is characterized for its negative dimension of equality, since citizens are not equal anymore for their rights or benefits that they share, but in detriment, for the common risks which they are exposed. The technological development as well as the scientific knowledge addressed the man to a modernity context promising to integrally accomplish the many and uncountable benefits to the well living. However, and with the qualitative life winnings, what we have seen are nuclear accidents, atomic wars, environmental damages and other effects caused by the radicalization of the inserted pattern. This fact filled the society with doubts and uncertainness, resulting on a forced redemocratization, which put all the terrestrial globe individuals in the same condition: victims of a possible annihilation. In this idea, the ambivalence that comes from the risks infiltrates the various segments of the social reality, not any knowledge has the same meaning as it had a few years ago. Concepts, paradigms and contemporaneity institutions need to be now rethought. Thus, the magnitude of the risks requires a new way of social and political engagement in a worldwide ambit: active participation of the individuals as citizens, adoption of global policies modeled in educational bases preventing environmental damages, insertion of companies as moral agents, production improvement, alternatives instead of consumption, critical debate about the science discoveries, inclusion and valorization of the other individuals, among others. This hard reality that terrorizes us is, at the same time, the fuel that gives us motivation in search of better solutions and alternatives for the reconstruction of the production, consume and living patters applied so far. The environmental crises may become an opportunity. In this idea, the scientific knowhow and the technological knowledge, although sometimes seem to be contradictory, detain central character for the human life continuity in the planet because they are used as means for the recognition of the new risks, criticizing and improving either in the environmental field or in the entrepreneurial field , in the development of new production policies. In the same context small companies or big corporations abandon the old label as responsible for the planet life condition degradation and thus, taking the position of protagonist in the socio-environmental issues. It´s about the adoption of a double winning policy (win x win). Companies win positive corporative image, expand customers, approach new market niche, improve and reduce production costs and also increase profits. The society, wins with the production improvement, rational natural resources use, alternative instead of consumption ways as well as wins an important support to humanitarian social and environmental projects. Ethical action, active individual´s participation as citizens, inclusion of the others and fraternal conduct, are just some of the factors that prove human life in society may still be have a future.
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A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental

Petry, Diogo 19 August 2010 (has links)
A sociedade de risco mundial caracteriza-se por sua dimensão negativa de igualdade, uma vez que os cidadãos não são mais iguais em razão dos direitos ou benefícios que compartilham, mas, sim, pelos riscos comuns que a se encontram expostos. O desenvolvimento tecnológico, bem como o conhecimento científico, remeteu o homem a um contexto de modernidade, prometendo cumprir na integralidade com inúmeros e incontáveis benefícios ao bem viver. Porém, junto aos ganhos qualitativos de vida, o que se viu foram acidentes nucleares, guerras atômicas, danos ambientais e outros efeitos decorrentes da radicalização do modelo produtivo empregado. Esses fatos imergiram a sociedade num mar de dúvidas e incertezas, resultando em uma redemocratização forçada, que colocou todos os indivíduos do globo terrestre em uma mesma condição: vítimas de uma possível aniquilação. Nesse viés, a ambivalência decorrente dos riscos permeia os mais diversos segmentos da realidade social, sendo que nenhum saber apresenta mais o mesmo significado que detinha há pouco tempo atrás. Os próprios conceitos, paradigmas e instituições da contemporaneidade precisam, agora, ser repensados. A magnitude dos riscos obriga, assim, a uma nova forma de engajamento político e social em âmbito mundial: participação ativa e cidadã dos indivíduos, adoção de políticas globais calcadas em bases educacionais preventivas aos danos ambientais, inserção de empresas como agentes morais, melhoria na produção, alternativas ao consumo, debate crítico às descobertas da ciência, inclusão e valorização do outro, entre outras. Esta dura realidade que nos atemoriza é, ao mesmo tempo, o combustível que nos motiva em busca de melhores soluções e alternativas para a reconstrução dos modelos até então empregados de produção, consumo e convivência. A crise ambiental pode se tornar uma oportunidade. Nesse sentido, o saber científico e o conhecimento tecnológico, por mais contraditórios que possam parecer, detêm caráter central para a continuidade da vida humana no planeta, pois servem como meios para o reconhecimento dos novos riscos, criticando e aprimorando tanto em campo ambiental quanto em campo empresarial o desenvolver das novas políticas de produção. No mesmo contexto, as pessoas jurídicas sejam pequenas empresas ou grandes corporações abandonam o antigo estigma de culpadas pela degradação das condições da vida no planeta e passam a ocupar a posição de protagonistas nas questões socioambientais. Trata-se da adoção de uma política de duplo ganho (win X win). As empresas ganham em imagem corporativa positiva, expandem sua clientela, abordam novos nichos de mercado, melhoram e reduzem custos de produção e, ainda, incrementam seu lucro. Por sua vez, a sociedade ganha com a melhoria da produção, uso racional dos recursos naturais, alternativas às formas de consumo, bem como uma importante aliada aos projetos humanitários, sociais e ambientais. Agir ético, participação ativa e cidadã dos indivíduos, inclusão do outro e conduta fraterna são apenas alguns dos fatores que comprovam que a vida humana em sociedade pode ainda ter futuro. / The world risk society is characterized for its negative dimension of equality, since citizens are not equal anymore for their rights or benefits that they share, but in detriment, for the common risks which they are exposed. The technological development as well as the scientific knowledge addressed the man to a modernity context promising to integrally accomplish the many and uncountable benefits to the well living. However, and with the qualitative life winnings, what we have seen are nuclear accidents, atomic wars, environmental damages and other effects caused by the radicalization of the inserted pattern. This fact filled the society with doubts and uncertainness, resulting on a forced redemocratization, which put all the terrestrial globe individuals in the same condition: victims of a possible annihilation. In this idea, the ambivalence that comes from the risks infiltrates the various segments of the social reality, not any knowledge has the same meaning as it had a few years ago. Concepts, paradigms and contemporaneity institutions need to be now rethought. Thus, the magnitude of the risks requires a new way of social and political engagement in a worldwide ambit: active participation of the individuals as citizens, adoption of global policies modeled in educational bases preventing environmental damages, insertion of companies as moral agents, production improvement, alternatives instead of consumption, critical debate about the science discoveries, inclusion and valorization of the other individuals, among others. This hard reality that terrorizes us is, at the same time, the fuel that gives us motivation in search of better solutions and alternatives for the reconstruction of the production, consume and living patters applied so far. The environmental crises may become an opportunity. In this idea, the scientific knowhow and the technological knowledge, although sometimes seem to be contradictory, detain central character for the human life continuity in the planet because they are used as means for the recognition of the new risks, criticizing and improving either in the environmental field or in the entrepreneurial field , in the development of new production policies. In the same context small companies or big corporations abandon the old label as responsible for the planet life condition degradation and thus, taking the position of protagonist in the socio-environmental issues. It´s about the adoption of a double winning policy (win x win). Companies win positive corporative image, expand customers, approach new market niche, improve and reduce production costs and also increase profits. The society, wins with the production improvement, rational natural resources use, alternative instead of consumption ways as well as wins an important support to humanitarian social and environmental projects. Ethical action, active individual´s participation as citizens, inclusion of the others and fraternal conduct, are just some of the factors that prove human life in society may still be have a future.

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