Made available in DSpace on 2017-07-10T16:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maicon Grings.pdf: 1376863 bytes, checksum: 6a7007ae29e582e6fb8244df851ba5d7 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / The purpose of this study is to analyze the impact of socioeconomic variables in the indexes of economic crimes in the state of Rio Grande do Sul. Thus, a descriptive analysis of economic crimes and crimes against the individual took place. Then, it was necessary to map crime, to identify each cluster group of crimes under study; and finally identify factors that may influence the rates of economic crimes for the State of Rio Grande do Sul. The theme shows importance, since it depicts one of the biggest problems faced by contemporary society. Therefore, discussions about the topic promote inferences that provide the creation of public policies aimed to combating crime. In order to meet such a proposal, this study was based on models of the Space Econometrics. For the implementation of the study, secondary databases were used from official sources such as the Department of Public Security of Rio Grande do Sul State (SSP / RS), Institute of Applied Economic Research (IPEA), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Department of SUS (DATASUS). As a result, it highlights the space concentration of economic crimes, especially in the metropolitan area of Porto Alegre and the coastal region of the state. It also highlights the positive effect that IFDM variables - income and employment, Bolsa Familia and GINI Index presented in relation to the dependent variable Economic Crimes, and the negative effect that the variable rate of illiteracy presented regarding the dependent variable. Among the conclusions of this research, there is the motivational issue involving each group of crime. It plays an important role in the commission of the tort, that is verified by the spatial distribution of crime in the state. The Bolsa Familia program, contrary to what was expected, did not appear as a variable that tends to help decrease crime rates against property in the state of Rio Grande do Sul. It is concluded, finally, that the concentration of income is the main variable that causes the increase in economic crimes. However, education is the main factor that helps reduce economic crimes in the state of Rio Grande do Sul. / A proposta deste estudo é analisar o impacto das variáveis socioeconômicas nos índices de crimes econômicos no Estado do Rio Grande do Sul. Neste intuito, buscou-se primeiramente realizar uma análise descritiva dos crimes econômicos e crimes contra a pessoa; em um segundo momento realizar um mapeamento da criminalidade, a fim de identificar cluster de cada grupo de crimes em estudo; e por fim identificar fatores que possam influenciar os índices de crimes econômicos para o Estado do Rio Grande do Sul. O tema se mostra de suma importância, uma vez que retrata um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade contemporânea, por conseguinte, discussões em torno da temática promovem inferências que proporcionam a criação de políticas públicas que visam o combate da criminalidade. Com o propósito de atender tal proposta, o presente estudo baseou-se nos modelos da Econometria Espacial. Para a execução do estudo, foram utilizadas bases de dados secundários procedentes de fontes oficiais como a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SSP/RS), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Como resultados, destacam-se a concentração espacial dos crimes econômicos, principalmente na região metropolitana de Porto Alegre e na região litorânea do Estado. Também destaca-se o efeito positivo que as variáveis IFDM Renda e Emprego, Bolsa Família e Índice de GINI apresentaram em relação à variável dependente Crimes Econômicos, e o efeito negativo que a variável taxa de analfabetismo apresentou com relação à variável dependente. Dentre as conclusões desta pesquisa, nota-se que a questão motivacional que envolve cada grupo de crimes tem um papel importante para o cometimento do ato ilícito, isso se verifica pela distribuição espacial da criminalidade no Estado. O Programa Bolsa Família, ao contrário do que se esperava, não se apresentou como uma variável que tende a auxiliar a diminuição dos índices de criminalidade contra o patrimônio no Estado do Rio Grande do Sul. Conclui-se, por fim, que a concentração de renda é a principal variável que acarreta o aumento dos crimes econômicos, entretanto, por sua vez, a educação é o principal fator que auxilia na diminuição dos crimes econômicos no Estado do Rio Grande do Sul.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Manoel Goncalves.pdf: 1317030 bytes, checksum: 5b611f48911913eb10863f83d5bfb44b (MD5) Previous issue date: 2012-08-09 / Capital Market is comprised of the most important companies in activity in a given country. It is a means to obtain resources to finance productive activity in the long term, being consistent with the size of the business and its economic capacity. Also, Capital Market is widely used for savings both through funds or direct investments. The Federal Constitution ensures economic order based upon free enterprise. However, regardless of the business sector, that cannot be considered as unlimited freedom in terms of economic activity, exempt of monitoring or accountability. Therefore, over the past two decades the Movable Assets Commission has become a steady and accurate institution establishing administrative rules, conducting assessments in case of suspicion of irregularities, in addition to establishing penalties. On the other hand, Bovespa Market Supervision is taking over self-regulation among traders and brokers. Nonetheless, in some cases administrative supervision alone is insufficient to prevent irregular practices or punish those responsible. For specific cases, measures such as suspension of the exercise of professional activity and fines have proven ineffective to discourage the unlawful conduct of certain persons. Under such circumstances, criminal law becomes the State s last resort to regulate the matter. Law 6.485/76, with wording amended by Law 10.303/01, typifies the crimes of market manipulation, misuse of insider information and irregular exercise of office, profession, activity or function in the capital market. It is society s role to reflect and define what conducts shall be regarded as crimes. / O Mercado de Capitais representa a reunião das mais relevantes empresas em atividades de determinado país. Trata-se de um meio para a obtenção de recursos de modo a financiar a atividade produtiva, em longo prazo, de forma compatível com o porte do negócio e sua capacidade econômica. Noutro aspecto, serve como destino para a poupança popular, quer por meio de fundos, ou investimentos diretos. A Constituição Federal assegura a ordem econômica fundada na livre iniciativa. Não significa, entretanto, liberdade absoluta da atividade econômica e isso vale para qualquer setor empresarial sem que exista alguma espécie de acompanhamento ou responsabilidade. No caso do mercado de capitais, a Comissão de Valores Mobiliários se firmou, ao longo das duas últimas décadas, como instituição serena e precisa, para estabelecer normas administrativas, realizar apurações quanto à suspeita de irregularidades e até estabelecer sanções. A Bovespa Supervisão de Mercados, por sua vez, começa a ocupar o espaço de autorregulação entre os operadores e corretoras. Há casos, contudo, em que a tutela administrativa é insuficiente para, isoladamente, evitar práticas irregulares ou punir os responsáveis. Suspensão do exercício da atividade profissional e multa, em determinados casos, mostram-se fracos a desestimular a conduta ilícita de determinadas pessoas. Normas penais, por vezes, representam o último recurso do Estado para disciplinar o assunto. A Lei 6.485/76, com a redação alterada pela Lei 10.303/01, tipifica os crimes de manipulação de mercado, uso indevido de informação privilegiada e o exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função no mercado de capitais. A sociedade deve refletir e definir quais as condutas que deseja ver previstas como crime.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Luiz Michelan Campana.pdf: 900128 bytes, checksum: 0df8dbf231d5bc63f908ba833e202d46 (MD5) Previous issue date: 2011-05-05 / This dissertation analyzes the constitutional economic order as a value source of Criminal Law. The research starts by analyzing the impact on the criminal systems of the different conceptions of State, checking on the features of Criminal Law in a Democratic and Social Rule-of-Law State. Analyzing constitutional criminal principles and values, constitutional theories on the criminal-juridical good, constitutional subpoenas, Economic Criminal Law and dispositions that establish the formal economic Constitution, allows for evaluation of the foundation present in the Federal Constitution of 1988 for criminal liability regarding proceedings that harm, or put in harm s ways the economic order. The supraindividual goods established by the Constitution form the social basis of the Rule-of-Law and require their enforcement and protection so as to perform social justice, including by punitive state interventions in new scopes, among which the economic order stands out. From the ruling content and meaning of the various constitutional provisions that it brings, which are in accordance with the Republic's foundations and objectives, it is particularly noticeable the relevance and axiological density of the Brazilian democratic state s economic order. The principles, foundations and objectives of the economic order reveal constitutional values of undisputable importance, a safe direction to attest its criminal value, supporting the investigation about the lack of legal protection, legitimizing the criminalization of procedures that result in social harm, besides authorizing a discussion about criminalization clauses. Constitutional foundation for legal protection of the economic order leads necessarily to the study of adequate instruments to face economic crimes, which requires an approach of Criminal Economic Law, a criminal right that involves danger or risk, resorting to open criminal types, blank criminal regulations and analogical interpretation, all of which are tools that, when adequately applied, seek to confer effectiveness to the punitive state s intervention for the protection of the economic order / O presente trabalho analisa a ordem econômica constitucional como uma fonte valorativa do Direito Penal. A investigação inicia-se com o impacto sobre o sistema punitivo das diferentes concepções de Estado, verificando-se quais as características do Direito Penal de um Estado Democrático e Social de Direito. A análise dos princípios e valores constitucionais penais, das teorias constitucionais sobre o bem jurídico-penal, dos mandados constitucionais de criminalização, dos institutos de Direito Penal Econômico e dos dispositivos que integram a Constituição econômica formal permite aquilatar o fundamento existente na Constituição Federal de 1988 para a intervenção penal com relação às condutas que lesionam ou colocam em perigo a ordem econômica. Os bens supraindividuais consagrados em nossa Lei Maior integram o núcleo social do Estado de Direito e reclamam sua promoção e proteção para a realização da justiça social, inclusive por meio da intervenção punitiva estatal em novos âmbitos, dentre os quais se destaca a ordem econômica. Do conteúdo e significado dos diversos dispositivos constitucionais que a disciplinam, os quais guardam congruência com os fundamentos e objetivos da República, avultam a relevância e a densidade axiológica da ordem econômica no Estado Democrático brasileiro. Os princípios, fundamentos e objetivos da ordem econômica revelam valores constitucionais de inegável importância, norte seguro para a aferição de sua dignidade penal, alavancando a investigação sobre o juízo de carência de tutela penal, legitimando a criminalização de condutas que a afetam com danosidade social, além de autorizarem a discussão sobre a existência de cláusulas de criminalização. A fundamentação constitucional da tutela penal da ordem econômica conduz necessariamente ao estudo do instrumental adequado para o enfrentamento da criminalidade econômica, o que demanda uma necessária abordagem do Direito Penal Econômico, um direito penal de perigo ou de risco, que se vale de tipos penais abertos, normas penais em branco e da interpretação analógica, ferramentas que, adequadamente empregadas, buscam conferir efetividade à intervenção punitiva estatal para a proteção da ordem econômica