Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Jose Zeri Nunes.pdf: 3730557 bytes, checksum: eb4c696875c9954c6b15d1523f813ade (MD5) Previous issue date: 2015-08-05 / This study aims to analyze the economics of stagflation, extremely deleterious condition characterized by the presence of stagnation of the economy associated with high inflation, thus it is a situation of great macroeconomic imbalance, with significant social implications, and interest in law. Initially, this research will study the theme through the economic field. In this way, the analysis of inflation side of the disorder denotes impact on price stability, arbitrary redistribution of resources, wage disorder, discouragement of savings and investments, in addition to imply increased interest rate, and negative influence on economic growth in the long run. The recessive side demonstrates reduced production of goods and services, fall of social welfare, non-use of productive resources, and increase of unemployment. After, the analysis will be made of its interaction with science of law, through constitutional paradigm. This correlation shows contrast between this situation and the constitutional economic order, with opposition to its fundamentals of human labor and free enterprise, to its purposes of dignified existence and social justice, and contrasts with the constitutional economics principles of sovereignty, free competition, consumer protection, reduction of regional and social inequalities, pursuit of full employment and favorable treatment for small businesses. This research will investigate the related economic policies. Inadequate policies are etiologic factors for Stagflation, in this way, as all state actions, are subject to limits and controls, especially constitutional. Finally, this study will discuss the interrelationship between economic policy, stagflation and development. The macroeconomics of stagflation is the polar opposite of a development macroeconomics, so governments should implement economic policies that combat stagflation and boost development. / O presente estudo visa analisar a economia da estagflação, condição extremamente nociva, caracterizada pela presença de estagnação da economia associada à inflação alta; deste modo configura-se como situação de grande desequilíbrio macroeconômico, com importantes repercussões sociais, e de interesse ao Direito. Inicialmente, esta pesquisa estudará o tema através da visão da ciência econômica. Sob este prisma, a análise do polo inflacionário do distúrbio denota impacto sobre a estabilidade dos preços, desordem salarial, redistribuição arbitrária de recursos, desestímulo à poupança e a investimentos, além de implicar aumento de juros, com influência negativa no crescimento econômico a longo prazo. O polo recessivo demonstra redução da produção de bens e serviços, queda do bem-estar social, não aproveitamento de recursos produtivos, e tendência ao desemprego. Posteriormente, será feita análise de sua interação com o Direito, por meio do paradigma constitucional. Esta correlação demonstra contraposição entre esta conjuntura e a Ordem Econômica Constitucional, com oposição aos fundamentos de valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, às finalidades de existência digna e de justiça social, bem como se contrapõe aos princípios econômico-constitucionais da soberania, livre concorrência, defesa do consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte. A presente pesquisa ainda irá investigar as políticas econômicas correlacionadas. Políticas inadequadas são fatores etiológicos para estagflação; assim, como todos os atos do Estado, são sujeitas a limites e controles, especialmente jurídicoconstitucionais. Por fim, este estudo discutirá a inter-relação entre políticas econômicas, estagflação e desenvolvimento. A macroeconomia da estagflação é o polo oposto de uma macroeconomia do desenvolvimento, portanto, os governos devem aplicar políticas econômicas que combatam a primeira e impulsionem o desenvolvimento.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Luiz Michelan Campana.pdf: 900128 bytes, checksum: 0df8dbf231d5bc63f908ba833e202d46 (MD5) Previous issue date: 2011-05-05 / This dissertation analyzes the constitutional economic order as a value source of Criminal Law. The research starts by analyzing the impact on the criminal systems of the different conceptions of State, checking on the features of Criminal Law in a Democratic and Social Rule-of-Law State. Analyzing constitutional criminal principles and values, constitutional theories on the criminal-juridical good, constitutional subpoenas, Economic Criminal Law and dispositions that establish the formal economic Constitution, allows for evaluation of the foundation present in the Federal Constitution of 1988 for criminal liability regarding proceedings that harm, or put in harm s ways the economic order. The supraindividual goods established by the Constitution form the social basis of the Rule-of-Law and require their enforcement and protection so as to perform social justice, including by punitive state interventions in new scopes, among which the economic order stands out. From the ruling content and meaning of the various constitutional provisions that it brings, which are in accordance with the Republic's foundations and objectives, it is particularly noticeable the relevance and axiological density of the Brazilian democratic state s economic order. The principles, foundations and objectives of the economic order reveal constitutional values of undisputable importance, a safe direction to attest its criminal value, supporting the investigation about the lack of legal protection, legitimizing the criminalization of procedures that result in social harm, besides authorizing a discussion about criminalization clauses. Constitutional foundation for legal protection of the economic order leads necessarily to the study of adequate instruments to face economic crimes, which requires an approach of Criminal Economic Law, a criminal right that involves danger or risk, resorting to open criminal types, blank criminal regulations and analogical interpretation, all of which are tools that, when adequately applied, seek to confer effectiveness to the punitive state s intervention for the protection of the economic order / O presente trabalho analisa a ordem econômica constitucional como uma fonte valorativa do Direito Penal. A investigação inicia-se com o impacto sobre o sistema punitivo das diferentes concepções de Estado, verificando-se quais as características do Direito Penal de um Estado Democrático e Social de Direito. A análise dos princípios e valores constitucionais penais, das teorias constitucionais sobre o bem jurídico-penal, dos mandados constitucionais de criminalização, dos institutos de Direito Penal Econômico e dos dispositivos que integram a Constituição econômica formal permite aquilatar o fundamento existente na Constituição Federal de 1988 para a intervenção penal com relação às condutas que lesionam ou colocam em perigo a ordem econômica. Os bens supraindividuais consagrados em nossa Lei Maior integram o núcleo social do Estado de Direito e reclamam sua promoção e proteção para a realização da justiça social, inclusive por meio da intervenção punitiva estatal em novos âmbitos, dentre os quais se destaca a ordem econômica. Do conteúdo e significado dos diversos dispositivos constitucionais que a disciplinam, os quais guardam congruência com os fundamentos e objetivos da República, avultam a relevância e a densidade axiológica da ordem econômica no Estado Democrático brasileiro. Os princípios, fundamentos e objetivos da ordem econômica revelam valores constitucionais de inegável importância, norte seguro para a aferição de sua dignidade penal, alavancando a investigação sobre o juízo de carência de tutela penal, legitimando a criminalização de condutas que a afetam com danosidade social, além de autorizarem a discussão sobre a existência de cláusulas de criminalização. A fundamentação constitucional da tutela penal da ordem econômica conduz necessariamente ao estudo do instrumental adequado para o enfrentamento da criminalidade econômica, o que demanda uma necessária abordagem do Direito Penal Econômico, um direito penal de perigo ou de risco, que se vale de tipos penais abertos, normas penais em branco e da interpretação analógica, ferramentas que, adequadamente empregadas, buscam conferir efetividade à intervenção punitiva estatal para a proteção da ordem econômica