Made available in DSpace on 2017-07-10T16:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Catia Ronsani Castro.pdf: 1085342 bytes, checksum: 666b8a7f508a5b03ab77d59b56baa911 (MD5) Previous issue date: 2013-09-02 / This dissertation is the result of studies that developed about a problem that has disquieted in the professional workspace and union militancy: the extent of the actions of the military police to schools as a policy of Public Security of the State of Paraná. With the research presented elements that aim to understand why the police has constituted effectively as the main public policy of the State of Paraná to deal with violence in schools. We argue that the adoption of measures such as policing school, situated in the area of Public Security, is related to a broader movement of contemporary capitalist society, and expressed elements of Brazilian singularity. In the first chapter we explicit how the Criminal State is configured as an alternative to the crisis of the states of Welfare, especially as regards the implementation of a set of punitive policies in the area of Public Security, in exchange for social policies. In the second chapter, through an overview of the security situation in Brazil and the mistakes of the actions implemented by the State, since 1988, we outlined a framework of crisis Policy Public Safety. Crisis that establishes precisely the policies with contributions progressives have succumbed to the ruling military, inherited from the dictatorship period and also for the implications of the emergence of the Criminal State. In the last chapter, we present the Patrol School Community (PEC) and resumed elements of the first and second chapter to argue for this policy as Paraná is an expression of the crisis of the Brazilian Public Safety, in that it locally reproduces the movements that make the crisis nationwide: the failure of security policies with contributions and progressive expansion of policing and repression in order to address the demands of the social question. From these elements we have presented, we believe that a model of state facing social demands with the expansion of political repression and punishment, could not present this alternative way to address the problem of school violence / Esta dissertação é resultado de estudos que desenvolvemos acerca de um problema que tem nos inquietado no espaço de atuação profissional e na militância sindical: a extensão das ações da Polícia Militar às escolas como política de Segurança Pública do Estado do Paraná. Com a pesquisa apresentamos elementos que visam compreender porque a polícia tem se constituído efetivamente como a principal política pública do Estado do Paraná para o enfrentamento da violência em meio escolar. Argumentamos que a adoção de medidas como o policiamento escolar, situado na área da Segurança Pública, tem relação com um movimento mais amplo da sociedade capitalista contemporânea, bem como, expressa elementos da singularidade brasileira. No primeiro capítulo explicitamos como o Estado Penal se configurou como uma alternativa à crise dos Estados de Bem-Estar Social, principalmente no que diz respeito a implementação de um conjunto de políticas punitivas na área da Segurança Pública, em substituição às políticas sociais. No segundo capítulo, por meio de um panorama da situação da segurança no Brasil e dos desacertos das ações implementadas pelo Estado, a partir de 1988, delineamos um quadro de crise da Política de Segurança Pública. Crise que se estabelece justamente pelas políticas com aportes progressistas terem sucumbido ao ditame militar, herdado do período ditatorial e também pelas implicações da emergência do Estado Penal. No último capítulo, apresentamos a Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e retomamos elementos do primeiro e do segundo capítulo para argumentar no sentido de como esta política paranaense é expressão da crise da Segurança Pública brasileira, na medida em que ela reproduz localmente os movimentos que conformam a crise em âmbito nacional: o fracasso das políticas de segurança com aportes progressistas e a ampliação do policiamento e da repressão como forma de enfrentar as demandas da questão social. A partir destes elementos que apresentamos, entendemos que um modelo de Estado que enfrenta suas demandas sociais com a ampliação da política de repressão e punição, não poderia apresentar alternativa diferente desta para enfrentar o problema da violência escolar

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-16T20:01:22Z No. of bitstreams: 1 joseaneduarteouroalves.pdf: 1764188 bytes, checksum: d5ccf7d675df907b3b9e987edb8c13f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-17T16:19:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 joseaneduarteouroalves.pdf: 1764188 bytes, checksum: d5ccf7d675df907b3b9e987edb8c13f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T16:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joseaneduarteouroalves.pdf: 1764188 bytes, checksum: d5ccf7d675df907b3b9e987edb8c13f3 (MD5) Previous issue date: 2013-11-08 / Este trabalho se dedica a compreender o fenômeno da criminalização da questão social, no contexto da sociedade brasileira, dando ênfase a como esse processo se apresenta no que se refere a juventude criminalizada de nosso país. Valendo-se da perspectiva teórica adotada por autores da criminologia crítica e utilizando o método materialista, histórico e dialético, buscou-se forjar uma análise capaz de elucidar as contradições postas a compreensão do fenômeno supracitado. Considerando a criminalização da questão social um fenômeno historicamente produzido e consolidado, assim como os discursos e práticas que se destinam a ele, são propostas algumas linhas de análise sobre os elementos políticos e sociais que atravessam a realidade dos sujeitos criminalizados e potencialmente criminalizáveis em nossa sociedade hoje. Para uma aproximação com a dinâmica interna do país faz-se um resgate de nossa formação social com vistas a situar as bases históricas que sustentam nossa formação política, econômica e cultural. Em um segundo momento trazemos aspectos relativos à particularidade do processo de formação do Espírito Santo, território em que se situa a pesquisa de campo. Aspectos relativos a noção de juventude(s) e a relação destes elementos com a história dos direitos infantojuvenis também foram assuntos abordados ao longo do trabalho. A partir da experiência profissional desta autora com jovens em privação de liberdade e das reflexões construídas ao longo da trajetória acadêmica construiu-se uma pesquisa de campo que buscou dar voz aos sujeitos criminalizados. Esta foi uma das estratégias eleitas como possível mecanismo de desconstrução de preconceitos e estigmas, bem como de compreensão dos efeitos do processo de criminalização sobre seus destinatários. A criminalização de porções cada vez maiores da classe trabalhadora pauperizada tem sido a estratégia adotada pelo Estado para fazer frente a ausência de respostas sociais que combatam, efetivamente, a violência estrutural característica da sociedade brasileira. A pesquisa de campo foi baseada em uma amostra qualitativa e realizada por meio da utilização das metodologias relativas a história oral. Foram entrevistados 10 (dez) jovens privados de liberdade que se encontravam na Unidade de Internação Socioeducativa da região metropolitana do Espírito Santo – UNIS nos meses de junho e julho de 2013. Esta parte fundamentou as análises empíricas realizadas neste trabalho e se unem aos dados secundários apresentados na dissertação. / This paper aims to comprehend the phenomenon of criminalization of social issue, in the context of Brazilian society, emphasizing how this process is presented in terms of the criminalized youth in our country. Drawing on the theoretical perspective adopted by the authors of critical criminology and using the materialist method, historical and dialectical, sought to forge an analysis able to elucidate the contradictions put to the understanding of the phenomenon above. Considering the criminalization of the social issue a phenomenon historically produced and consolidated, as well as the discourses and practices that are intended to it, they are proposed some lines of analysis about the social and political elements that cross the reality of the subject criminalized and likely to be criminalized in our society nowadays. For an approximation to the internal dynamics of the country, a social ransom is made, in order to situate the historical foundations that underpin our political, economical and cultural formation. In a second step we bring particular aspects of the process of formation of the state of Espirito Santo, territory in which the research takes field. Aspects of the notion of youth(s) and the relationship of these elements to the history of the rights of children and youth were also discussed throughout the paper. From this author's experience with youth in custody and reflections built along the academic livelihood it was built up a field survey that sought to give voice to the subjects criminalized. This was one of the strategies chosen as a possible mechanism of deconstruction of prejudices and stigmas, as well as understanding the effects of criminalization process on its addressees. The criminalization of ever larger portions of the impoverished working class has been the strategy adopted by the State to cope with the absence of social responses that combat, effectively, the structural violence characteristic of Brazilian society. The field research was based on a qualitative sample and performed by using methods in oral history. Ten (10) young people in custody - who were in the Unidade de Internação Socioeducativa da região metropolitana do Espírito Santo (UNIS) - were interviewed in June to July 2013. This part supported the empirical analysis performed in this work and joins the secondary data presented in this dissertation.

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Resumo: A tese de doutorado que ora apresentamos teve o desafio de responder à questão central do seu objeto: a quem se destina a política social de atendimento socioeducativo: ao resgate da dignidade humana sob a construção de novos projetos de vida por adolescentes ou ao capital que regride direitos e criminaliza a pobreza para o seu processo acumulativo? Esta indagação norteou toda a construção desta pesquisa que teve como objetivo – construir conhecimento científico acerca da gestão e execução das medidas socioeducativas no estado de São Paulo e os rebatimentos das contrarreformas neoliberais do Estado Brasileiro no atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. A partir da questão norteadora e do objetivo central da pesquisa, compreendemos, enquanto proposições hipotéticas, que as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional estão submissas às determinações do sistema capitalista. Esta submissão se materializa no histórico processo de atendimento institucional, realizado a priori, pelo Estado e, posteriormente, compartilhado com as Organizações da Sociedade Civil, que responsabiliza exclusivamente o adolescente por todas as suas ações, esvaziando uma reflexão acerca das desigualdades e injustiças sociais que nivelam a violência e aprofundam o abismo socioeconômico que separa ricos e pobres. Além da violência que desenha o Estado penal em face destes jovens, o sistema socioeducativo ao adolescente vivencia a contraditória fase de avanços téc... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The doctoral thesis we presented here had the challenge of answering the central question of its object: who is the social policy of socio-educational assistance for: the rescue of human dignity under the construction of new life projects by teenagers or the capital that regresses rights and criminalizes poverty for its cumulative process? These questions guided the entire construction of this research that aimed to build scientific knowledge about the management and execution of socio-educational measures in the state of São Paulo and the repercussions of the neoliberal counter-reforms of the Brazilian State in assisting adolescent authors of an infraction. From the guiding question and the central objective of the research, we understand, as hypothetical propositions that the socio-educational measures applied to the adolescent who committed an infraction are subject to the determinations of the capitalist system. This submission is materialized in the historical process of institutional assistance, carried out a priori by the State and, later, shared with Civil Society Organizations that still exclusively hold adolescents responsible for all their actions, emptying a reflection on the inequalities and social injustices that level the violence and deepen the socioeconomic gap that separates rich and poor. In addition to the violence that draws the penal state in the face of these young people, the adolescent's socio-educational system experiences the contradictory phase of ... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La tesis doctoral que presentamos aquí tuvo el desafío de responder a la pregunta central de su objeto: quién es la política social de asistencia socioeducativa para: el rescate de la dignidad humana bajo la construcción de nuevos proyectos de vida por parte de adolescentes o la capital que retrocede derechos y criminaliza la pobreza por su proceso acumulativo? Estas preguntas guiaron toda la construcción de esta investigación que tenía como objetivo construir conocimiento científico sobre el manejo y la ejecución de medidas socioeducativas en el estado de São Paulo y las repercusiones de las contrarreformas neoliberales del Estado brasileño para ayudar a los autores adolescentes de una infracción. A partir de la pregunta guía y el objetivo central de la investigación, entendemos, como proposiciones hipotéticas, que las medidas socioeducativas aplicadas al adolescente que cometió una infracción están sujetas a las determinaciones del sistema capitalista. Esta presentación se materializa en el proceso histórico de asistencia institucional, llevado a cabo a priori por el Estado y, más tarde, compartido con organizaciones de la sociedad civil que aún responsabilizan exclusivamente a los adolescentes de todas sus acciones, vaciando una reflexión sobre las desigualdades e injusticias sociales que nivelar la violencia y profundizar la brecha socioeconómica que separa a ricos y pobres. Además de la violencia que atrae al Estado penal frente a estos jóvenes, el sistema socioeducativo... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor