A cana-de-açúcar é a cultura mais importante na formação do Brasil que conhecemos: presente desde o surgimento da Colônia Portuguesa até os dias atuais, foi protagonista da agroindústria brasileira em diversos momentos da história. Nesse ínterim papel fundamental tem a cana-de-açúcar, que é o vegetal de onde se originam os subprodutos da cana o açúcar, o etanol e, mais recentemente, a energia elétrica de biomassa. Como tantas outras culturas, a cana-de-açúcar teve uma diversificação de espécies com o fim de combater pragas, doenças, adaptação a diversos climas e solos, tempo de produção, aumento de sua eficiência, adequação às novas técnicas de cultivo, e muitas dessas alterações (a maçante maioria, sejamos sinceros) são fruto de pesquisas que fizeram surgir diversas espécies transgênicas, que reúnem características específicas com o fim de atender a necessidades dos produtores. A cana-de-açúcar, bem como todas as outras cultivares transgênicas hoje existentes no Brasil, são protegidas pela Lei de Proteção de Cultivares (LPC) Lei n. 9.456, de 25 de abril de 1997, lei esta feita com base nos termos propostos pelo Tratado da UPOV, em sua versão de 1978, união da qual o Brasil passou a fazer parte após a elaboração da referida lei. A LPC, contudo, trouxe em seu texto uma exceção à cana-de-açúcar, que não recebe o mesmo tratamento que as outras cultivares no país, mas sim um tratamento superior, que institui um super regime de proteção à cultivar da cana-de-açúcar, não se aplicando ao seu regime de proteção as exceções cabíveis a todas as outras cultivares, inclusive as exceções tratadas no texto da UPOV 1978. O presente trabalho discorre sobre o regime de propriedade intelectual da cana-de-açúcar no país, e aborda desde a introdução das primeiras espécies de cana no país, trazidas pelos colonizadores, e sua influência na lavoura, economia e cultura do Brasil, até os dias atuais, com a análise da evolução histórica tanto da cultivar em si, como de sua regulação pelo Estado brasileiro, inclusive pelos órgãos especializados criados ao longo da história para cuidar da cultura e comercialização da cana-de-açúcar. É feita ainda análise da legislação atual que rege a proteção à tecnologia da cana-de-açúcar no país, a Lei de Proteção de Cultivares, com breve histórico de sua elaboração, e suas determinações frente ao texto da UPOV 1978. Também são abordados aspectos relacionados ao impacto desse regime especial no mercado de cultivar no país, e eventuais efeitos desse regime, principalmente relacionados à concorrência e ao eventual abuso de direito. Com isso, pretende-se estabelecer quais são os parâmetros que efetivamente regem a proteção às cultivares transgênicas de cana-de-açúcar, e seus aspectos que extrapolam ou não os limites legais impostos pelo ordenamento jurídico nacional. / Sugarcane is the most important farming in the formation of Brazil as we know: it is found in the country since the emerging of the Portuguese Colony until nowadays, and played main role in the agribusiness in several moments of history. We main point out then that the plant of sugarcane itself has essential part in this farming, because from it comes the products derived of sugarcane sugar, sugarcane alcohol and, more recently, biomass electric energy. As many other cultures, sugarcane had a diversification of species along time in order to prevent plagues, plant diseases, to adapt to different climate and soil conditions, timing of production, increase of efficiency, to fit to new planting techniques, and many of these changes (the great majority, sincerely) are product of research that allowed the creation of several transgenic species, which gather specific characteristics aiming to fulfill the needs of producers. Sugarcane, as the other transgenic plants existing in Brazil, found themselves under the protection of the Cultivar Protection Law (CPL) Law n. 9.456, dated April 25, 1997, law based on the terms of UPOV 1978 Treaty, Union of which Brazil is part nowadays under such terms. CPL, nevertheless, conferred an exception to some of its terms to sugarcane, which do not get the same treatment as the other transgenic plants in the country, but has a superior regimen, which confers a super protection to sugarcane transgenic plants, to which do not apply the exceptions that affect all other transgenic plants, including the exceptions contained in UPOV 1978. This paper aims to discuss the regimen of intellectual property of sugarcane in Brazil, and examines since the introduction of first species of sugarcane in the country, brought by the Portuguese, and its influence in the farming, economy and culture in Brazil, until nowadays, examining the historical evolution of the plant itself, as well as of its regulation by the Brazilian State, including the specialized organs created through time to regulate the farming and commercialization of sugarcane. It is also made an analysis of laws and acts which regulate the protection of sugarcane technology in the country, the Cultivar Protection Law, with a brief examination of historical conditions and law making process of the CPL, and its directives considered from a UPOV 1978 point of view. Aspects related to the impact of such regulation in the market of sugarcane in Brazil are evaluated as well, including eventual effects of law dispositions, mostly related to antitrust aspects and abuse of rights. Therefore, it aims to stablish the parameters that effectively regulate the protection of transgenic sugarcane in Brazil, and the aspects that go beyond or do not the limits imposed by the Brazilian legal system.

Submitted by (ana.araujo@ufrpe.br) on 2017-02-21T13:28:55Z No. of bitstreams: 1 Onildo Nunes de Jesus.pdf: 2414715 bytes, checksum: 214b16bf3a641fd0b947a2db75756cec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T13:28:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Onildo Nunes de Jesus.pdf: 2414715 bytes, checksum: 214b16bf3a641fd0b947a2db75756cec (MD5) Previous issue date: 2006-02-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Banana genetic breeding at Embrapa Cassava and Tropical Fruits has carried out great efforts in trying to obtain banana cultivars resistant to most pests and diseases and with good agronomic characteristics, once most of the existing cultivars are tall in height and susceptible to most diseases. In this attempt, great financial and intellectual efforts are required for the obtainment of new hybrids that present desirable characteristics. With the creation of the Cultivar Protection Law, the right to protect a cultivar being released, with the emission of a Cultivar Certificate, was instituted. Therefore, the characterization of new genotypes becomes necessary in order to minimize the risk of unlawful acquirement of cultivars being released. The actual characterization being accepted, is the one based in morphological descriptors, even though the isoenzime pattern has also been used. The characterization of the genotypes with morphological and isoenzimatic descriptors, present some limitations, for they are influenced by the environment and therefore, the use of DNA descriptors acting directly in the plant genome presents another tool to overcome these problems. The objective of the present work was to use two types of descriptors: morphological and molecular (RAPD and SSR) in thediscrimination of banana cultivars being recommended by Embrapa Cassava and Tropical Fruits. The morphological descriptors were made up of 12 quantitative and sixty-one qualitative characteristics. For the molecular characterization, 48 RAPD primers and 34 microsatellite primers were used. The results concluded that the application of the qualitative and quantitative descriptors showed a broad genetic variability between the genotypes studied, but the Preciosa, Pacovan Ken and Garantida cultivars presented little perceptible differences, being perceptible only at DNA level. The descriptors based on microsatellites were superior to the others due to their repeatability and high discriminating power, enabling the definition of molecular patterns for some of the cultivars evaluated. With the selected primers in addition to the ones indicated, the creation of a molecular data bank for varietal identification takes its first steps. / O melhoramento genético de bananeira da Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical vêm conduzindo esforços na tentativa de obter cultivares de bananeira resistentes às principais pragas e doença com boas características agronômicas, uma vez que a maioria das cultivares existentes apresenta porte elevado, além de serem suscetíveis às principais doenças. Nessa tentativa, grandes esforços financeiros e intelectuais são requeridos para a obtenção de novos híbridos que apresentem características desejáveis. Com a criação da Lei de Proteção de Cultivares, foi instituído o direito a proteção da cultivar que é efetivada mediante a emissão de Certificado de Cultivar. Para tal, torna-se necessário caracterizar os novos genótipos, para minimizar os riscos da apropriação indevida dos mesmos e maximizar a eficiência dos programas de melhoramento e a utilização do germoplasma elite. A caracterização atualmente aceita é a baseada em descritores morfológicos, embora padrões de izoenzimas têm sido também usados. A caracterização dos genótipos com descritores morfológicos e izoenzimáticos, apresenta algumas limitações por ser influenciada pelo ambiente, portanto, a utilização de descritores de DNA atuando diretamente no genoma da planta, apresenta-se como solução para contornar estes problemas. O presente trabalho teve como objetivo utilizar dois tipos de descritores: morfológico e molecular (RAPD e SSR),na diferenciação de cultivares de bananeira recomendadas pela Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical. Os descritores morfológicos constituíram-se de 12 características quantitativas e 61 características qualitativas. Para a caracterização molecular, utilizou 48 primers de RAPD e 37 primers de microssatélites. Os resultados permitiram concluir que a aplicação dos descritores qualitativos e quantitativos mostrou uma ampla variabilidade genética entre os genótipos estudados, mas as cultivares Preciosa, Pacovan Ken e Garantida apresentaram pouca diferença, diferença esta perceptível somente em nível de DNA. Os descritores baseados em microssatélites foram superiores aos demais pela repetibilidade e alta capacidade discriminatória detectada, permitindo definir padrões moleculares para algumas cultivares avaliadas. Com os primers selecionados, somados aos já indicados, tem-se o inicio da criação de um banco de dados moleculares para a identificação varietal de bananeiras.