Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-10-21T17:26:57Z No. of bitstreams: 1 2014_DavidFernandoBernalAcosta.pdf: 3481781 bytes, checksum: e000d85d173ab2e7e54bcc6096713da0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-10T10:13:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DavidFernandoBernalAcosta.pdf: 3481781 bytes, checksum: e000d85d173ab2e7e54bcc6096713da0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-10T10:13:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DavidFernandoBernalAcosta.pdf: 3481781 bytes, checksum: e000d85d173ab2e7e54bcc6096713da0 (MD5) / A demanda do mercado global de óleo e gás nas áreas offshore e onshore requerem sistemas de transporte por dutos que possam garantir segurança e confiabilidade, evitando que os diferentes esforços que atuam nas tubulações enterradas gerem fenômenos que produzam danos e/ou rupturas, com elevados custos ambientais e econômicos. Atualmente, dependendo da distância a ser percorrida desde o ponto de extração até o ponto de armazenamento, a utilização de dutos enterrados é uma das técnicas mais empregadas na indústria petrolífera. A profundidade de enterramento pode ser um fator chave para a segurança do duto. O presente trabalho tem por objetivo abordar o desempenho de diferentes tipos de reforços e configurações geométricas na ancoragem de dutos enterrados. Isto visou avaliar novas tendências construtivas que favoreçam a segurança na indústria e, eventualmente, diminua profundidades de enterramento de dutos. Para tanto, foi desenvolvido um equipamento que permitiu a aplicação de um carregamento vertical para provocar o arrancamento de um duto enterrado. Foram realizados ensaios de calibração preliminares, estes ensaios visaram obter uma boa repetitividade sob o controle das condições dos ensaios, tais como a densidade do solo, a profundidade de enterramento do duto e a aplicação de carga na caixa de testes, dentre outras. Quatro tipos de reforço geossintéticos e cinco arranjos possíveis de instalação destes reforços foram avaliados. Os resultados obtidos mostraram que a presença da camada de geossintético causou um aumento significativo da força necessária para arrancar o duto da profundidade de enterramento em comparação com a situação sem reforço. Em alguns casos o reforço aumentou o carregamento máximo de arrancamento do duto em até 180%. Os resultados mostram o potencial para o uso de geossintéticos na ancoragem de dutos enterrados como uma técnica versátil e de fácil execução. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The demand for oil and gas in offshore and onshore regions requires transportation systems that are reliable and safe to avoiding mechanisms than may damage or cause failure of buried pipes, with high costs in economic and environmental terms. Nowadays, depending on the transportation distance from the exploitation point to the storage area, the use of buried pipelines in one of the most common ways of oil and gas transportation in the oil industry. With this regard, the depth of the pipe may be a key factor to its safety. This dissertation evaluated the performance of diferente types of reinforcements and reinforcement arrangements to anchor buried pipes. This aimed at providing new construction techniques to increase pipe safety and, eventually, to reduce burial depth. To accomplish these goals, na apparatus was developed to apply vertical loads on buried pipe aiming at pulling them out of the soil mass. A series of preliminary tests was carried out to assess and define the main parameters to study. Four types of geosynthetic reinforcement and 5 types of reinforcement arrangements were investigated. The results obtained showed that the presence of the geosynthetic reinforcement increased markedly the maximum load necessary to pull the pipe out of the soil in comparison with the unreinforced situation. In some cases, the presence of the reinforcement increased the pull-out load by up to 180%. The results also show the potentials for the use of geosynthetics as a new anchor type for buried pipes as a versatile and easy construction technique.

O presente trabalho identifica e analisa danos ambientais causados por empresas privadas no Vale do Taquari, RS, Brasil. O foco principal do mesmo recai sobre os danos que foram objeto de investigação pelo Ministério Público, através de Inquéritos Civis, nas Comarcas de Estrela e Lajeado. O período examinado foi de janeiro de 1999 a dezembro de 2000. Foram constatados 73 Inquéritos Civis e nestes, foram identificados os danos causados, o agente causador, as medidas tomadas e a atual posição da investigação. Buscou-se verificar se as denúncias feitas e a instauração dos Inquéritos Civis interferem em questões relevantes em nível gerencial, como a continuação da atividade da empresa e manutenção dos empregos. Demonstra este trabalho que as principais conseqüências dos Inquéritos Civis por danos ambientais, no período avaliado, foram a reparação do dano e a adoção de medidas necessárias para a proteção ambiental.

O presente trabalho identifica e analisa danos ambientais causados por empresas privadas no Vale do Taquari, RS, Brasil. O foco principal do mesmo recai sobre os danos que foram objeto de investigação pelo Ministério Público, através de Inquéritos Civis, nas Comarcas de Estrela e Lajeado. O período examinado foi de janeiro de 1999 a dezembro de 2000. Foram constatados 73 Inquéritos Civis e nestes, foram identificados os danos causados, o agente causador, as medidas tomadas e a atual posição da investigação. Buscou-se verificar se as denúncias feitas e a instauração dos Inquéritos Civis interferem em questões relevantes em nível gerencial, como a continuação da atividade da empresa e manutenção dos empregos. Demonstra este trabalho que as principais conseqüências dos Inquéritos Civis por danos ambientais, no período avaliado, foram a reparação do dano e a adoção de medidas necessárias para a proteção ambiental.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T16:16:42Z No. of bitstreams: 1 Lauricio Pedrosa.pdf: 822354 bytes, checksum: d5d3de3f75191231b9bdc280bd25aee4 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:32:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lauricio Pedrosa.pdf: 822354 bytes, checksum: d5d3de3f75191231b9bdc280bd25aee4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lauricio Pedrosa.pdf: 822354 bytes, checksum: d5d3de3f75191231b9bdc280bd25aee4 (MD5) Previous issue date: 2007 / O presente trabalho tem como objetivo a análise do microssitema juridico que representa a responsabilidade civil ambiental. Partindo-se dos estudos realizados pela ecologia filosofia e ética que propõem seja estabelecida uma nova relação entre o homem e o meio natural busca-se interpretar esse regime jurídico de modo a assegurar e garantir o desenvolvimento sustentável bem como a segurança jurídica à sociedade, titular do direito fundamental de natureza difusa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Após analisar a origem e evolução histórica da responsabilidade civil em geral e em especial da responsabilidade civil objetiva bem como das razões que levaram o legislador a reconhecer o risco de dano como uma das fontes da obrigação de indenizar identifica-se o risco criado como fundamento da responsabilidade civil ambiental de modo a desenvolver uma interpretação do instituto consentânea com os princípios do direito ambiental. Analisa-se a teoria do risco criado como a que melhor fundamentaria a responsabilidade civil ambiental e se propõe um critério jurídico para a definição do nexo de causalidade entre o risco criado pelo exercício de uma atividade. econômica e o dano ao meio ambiente de modo a não se afastar a responsabilidade ambiental caso se verifique a ocorrência das tradicionais excludentes da responsabilidade. Procura-se demonstrar que esse regime encontra fundamento na equidade e atende aos princípios constitucionais da solidariedade social e da justiça distributiva. / Salvador

O presente trabalho identifica e analisa danos ambientais causados por empresas privadas no Vale do Taquari, RS, Brasil. O foco principal do mesmo recai sobre os danos que foram objeto de investigação pelo Ministério Público, através de Inquéritos Civis, nas Comarcas de Estrela e Lajeado. O período examinado foi de janeiro de 1999 a dezembro de 2000. Foram constatados 73 Inquéritos Civis e nestes, foram identificados os danos causados, o agente causador, as medidas tomadas e a atual posição da investigação. Buscou-se verificar se as denúncias feitas e a instauração dos Inquéritos Civis interferem em questões relevantes em nível gerencial, como a continuação da atividade da empresa e manutenção dos empregos. Demonstra este trabalho que as principais conseqüências dos Inquéritos Civis por danos ambientais, no período avaliado, foram a reparação do dano e a adoção de medidas necessárias para a proteção ambiental.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAMILA LIMA ALVES SIQUEIRA.pdf: 7554724 bytes, checksum: a098f4dea636ce8043dab0591a3e3eb2 (MD5) Previous issue date: 2007-02-23 / The aim of this study was to verify the efficacy of the Environmental Legislation face the reality of the Anicuns watershed headwater, in Goiânia County, Goiás, Brazil, because through this study it will be possible to make a reflection about our instruments of the role of the law, evaluating if its objective is being reached which is the protection of the environment and the society. For that, we used the data of another research in healthcare, simultaneously developed, in which 24 water and sediment samples were collected along the same watershed in August 2006, during drought period in the region. Multi- elementary chemical analyses were accomplished in these samples. From these 24 samples one was separated, the nearest from Anicuns watershed headwater, so that we could verify if the headwater has already been reached by the pollution. Chemical elements concentration results were not found in lab analysis. The problem refers to the fact that although the population knows that the watershed is polluted, due to the sludge and the strong scent it is still used as crops and orchards irrigation, which compromises the health care population living in the watershed. And this is due to the lack of an efficient State public neighborhood planning, as especially of the non enforcement of environmental legislation. / O presente trabalho teve como objetivo verificar a eficácia da Legislação Ambiental frente à realidade da nascente do Ribeirão Anicuns, no município de Goiânia GO, Brasil, para que através deste estudo possa ser feita uma reflexão dos nossos instrumentos de aplicação da Lei, verificando se esta está atingindo o seu objetivo que é a proteção do meio ambiente e da sociedade. Para o alcance de nosso objetivo, utilizamos dados de outra pesquisa na área da saúde, desenvolvida simultaneamente, a qual coletou ao longo do mesmo Ribeirão 24 amostras de água e sedimento de corrente, no período de seca, agosto de 2006. Foram realizadas análises químicas multielementares nestas amostras. Destas 24 foi retirada uma, a mais próxima a nascente do Ribeirão Anicuns para que pudéssemos constatar se a nascente do Ribeirão já foi atingida pela poluição. Não foram encontrados resultados de concentrações dos elementos químicos nas análises laboratoriais. A problemática refere-se ao fato de que o Ribeirão apesar da população saber que é poluído, devido ao forte odor ainda é utilizado como irrigação de hortas e pomares, o que coloca em risco a saúde da população ribeirinha. E tudo isso tem início a falta de planejamento por parte do poder público na estruturação do setor, como principalmente da não aplicação da Legislação Ambiental.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pericles Asbahr.pdf: 784428 bytes, checksum: 5023882f65c3a6dfdc453dfc128ab13f (MD5) Previous issue date: 2006-04-19 / O trabalho se dedica ao estudo do dano ambiental extrapatrimonial e sua reparação, quer na perspectiva individual quer no plano coletivo. Primeiro, faz uma análise das bases do instituto da responsabilidade civil ambiental, dando destaque aos pressupostos, à natureza objetiva e integral e às teorias do risco da atividade que informam esta responsabilidade. Em seguida, analisa o dano ambiental, seu conceito, tipologia e características. Incursiona o trabalho, também, sobre o modo pelo qual o dano ambiental extrapatrimonial afronta a dignidade humana princípio basilar do Estado Democrático de Direito , o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado pelo artigo 225 da Constituição brasileira de 1988 e os direitos da personalidade. No tópico seguinte, uma vez reconhecida a existência do dano ambiental extrapatrimonial, discorre sobre as formas de sua reparação, evidenciando a indenização em dinheiro e a dificuldade de estabelecer os valores capazes de compensar os prejuízos representados pela dor e sentimento de perda e deterioração de um bem ambiental. Finalmente, é examinada a tutela jurisdicional individual e coletiva do dano ambiental extrapatrimonial mediante os seguintes instrumentos: direito de vizinhança, ação popular e ação civil pública.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:30:28Z No. of bitstreams: 1 RobertoLuizdaSilvaJuniorDissertacao2016.pdf: 2519054 bytes, checksum: 59748bcddf538a0379a12f7b37364833 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:30:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RobertoLuizdaSilvaJuniorDissertacao2016.pdf: 2519054 bytes, checksum: 59748bcddf538a0379a12f7b37364833 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-14T14:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RobertoLuizdaSilvaJuniorDissertacao2016.pdf: 2519054 bytes, checksum: 59748bcddf538a0379a12f7b37364833 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / The purpose of this paper is to demonstrate the need for harmonization of environmental legislation in the MERCOSUR countries (Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay) regarding civil liability for damage to the environment, especially when the agent is a legal entity. In this sense, It initially approaches the integration process in blocks, with emphasis on the procedures developed in the American continent, mainly in South America. Secondly, an analysis and understanding on environmental protection in these countries will be presented, with emphasis In Brazil, where legislation related to the topic is considered to be more evolved in relation to the other participants of said economic bloc. It is followed by the attempts that have already been made in the context of MERCOSUR in order to elaborate legislation common to its members regarding environmental protection and dispute settlement mechanisms within the bloc. That the lack of harmonization of these norms impedes the effective regional integration, resulting in an economic imbalance. / O trabalho tem por finalidade demonstrar a necessidade de harmoniza????o das legisla????es ambientais nos pa??ses instituidores do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) no que tange ?? responsabiliza????o civil por danos acarretados ao meio ambiente, especialmente quando o agente se tratar de pessoa jur??dica. Nesse sentido, inicialmente faz-se uma abordagem acerca do processo de integra????o em blocos, com ??nfase nos procedimentos desenvolvidos no continente americano, principalmente na Am??rica do Sul. Num segundo momento ser?? apresentada uma an??lise e compreens??o sobre a prote????o ambiental nesses pa??ses, com ??nfase no Brasil, onde a legisla????o correlata ao tema ?? considerada mais evolu??da em rela????o aos demais participantes do referido bloco econ??mico. Em seguida, discorre-se sobre as tentativas que j?? ocorreram no ??mbito do MERCOSUL a fim de elaborar uma legisla????o comum aos seus membros no que se refere ?? prote????o ao meio ambiente e sobre os mecanismos de solu????o de controv??rsias existentes no ??mbito do bloco, evidenciando que a falta de harmoniza????o dessas normas inviabiliza a efetiva integra????o regional, resultando em um desequil??brio econ??mico.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9655_1.pdf: 635650 bytes, checksum: 16f3588a3eaddca5b762c1c373703db5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Neste trabalho, o Método de Valoração Contingente (MVC) foi utilizado para valorar o bem ambiental num mercado hipotético, utilizando-se da entrevista para captar a Disposição a Pagar (DAP) na preservação do manguezal de Maracaípe, localizado nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, do estado de Pernambuco. Os entrevistados estão dispostos a sacrificar 0, 005% de suas rendas. Assumindo que, a partir da estimação do ativo total aplicado ao cálculo da renda perpétua para o bem ambiental de Maracaípe, esse valor foi tomado com parâmetro para estimar a valoração do dano que o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) causou ao bem público, suprimindo o manguezal de Ipojuca. Dentre esses critérios para escolha do modelo de Regressão Beta com ligação Loglog teve um 􀗎 e 381,11 menor que o Probit com 408,9. O pseudo R2no modelo Loglog foi de 68% melhor que o Probit de 64%. A máxima verossimilhança no modelo Loglog 5370, foi menor que o Probit 5395. A partir da escolha do modelo de Regressão Beta, o melhor ajuste na estimativa do modelo foi com ligação Loglog, que foi calculada a DAPμ da proporção da renda estimada por desprezar os números negativos, alinhando a justificativa ao MVC, não admitir esses valores. Os resultados permitiram concluir que é possível estimar o valor de um bem ambiental para um mercado hipotético, e estimar a valoração do dano ambiental que EAS causou ao bem público. Os bens de uso comum do povo que incluem os recursos naturais existem no patrimônio público do estado de Pernambuco, contudo necessitam de um valor para contabilizá-lo. Foram levantadas propostas para o tratamento contábil dentro do setor público para esse bem ambiental dotado de valor e a criação de uma taxa ambiental em função área/atividade, a ser considerada pelas legislações ambientais, quanto à necessidade do poder regulatório e fiscalizador do estado sobre os empreendimentos instalados ou a se instalar em áreas de preservação ambiental

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Gestão Econômica de Finanças Públicas, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-19T16:19:19Z No. of bitstreams: 1 2015_DonizettiRamosdeOliveira.pdf: 870848 bytes, checksum: a634bf3e228725e30fdd2231020ed533 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-25T18:28:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DonizettiRamosdeOliveira.pdf: 870848 bytes, checksum: a634bf3e228725e30fdd2231020ed533 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-25T18:28:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DonizettiRamosdeOliveira.pdf: 870848 bytes, checksum: a634bf3e228725e30fdd2231020ed533 (MD5) / O objetivo da presente pesquisa foi identificar os possíveis óbices que comprometem a eficiência da política ambiental brasileira para, em seguida, apontar possíveis soluções de modo a contornar tais dificuldades. O método utilizado para sua realização deu-se através do estudo das principais leis ambientais brasileiras incluindo a lei da política nacional do meio ambiente e a lei dos crimes ambientais, entre outras, e o papel das instituições e autoridades ambientais brasileiras. Também foram considerados dois estudos de caso com diferentes escalas – o acidente da Petrobrás ocorrido na Baia de Guanabara/RJ e o estudo sobre a impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia, a partir dos quais se obteve maior aproximação da realidade com o aparato legal/institucional existente. Com o intuito de ampliar a perspectiva sobre a política ambiental brasileira, buscou-se através do estudo da lei ambiental Peruana e Americana posicionar-se quanto a sua funcionalidade. Realizadas as avaliações, concluiu-se que a lei ambiental brasileira, apesar de ser considerada avançada apresenta problemas técnicos que dificultam sua aplicação, considerando a continuidade da alta incidência de agressões ambientais, o acúmulo de processos na justiça de primeira instância, o baixo índice de apuração e recebimento de multas emitidas e de punição dos agressores/criminosos. Por fim, destaca-se a ausência de mecanismo legal que estabeleça responsabilidade dinâmica, isto é, o mecanismo que atribua responsabilidade ao órgão de menor hierarquia em caso de impedimento temporário do órgão de competência direta, de modo a evitar inação diante de agressão ambiental e necessidade de cessar suas causas. / The aim of this research was to identify possible obstacles that impair the efficiency of Brazilian environmental policy, then point out possible solutions in order to overcome such difficulties. The method used for its realization was made through the study of the main Brazilian environmental laws including the law of national environmental policy and the law of environmental crimes, among others, and the role of institutions and Brazilian environmental authorities. Were also considered two case studies with different scales - the accident Petrobras occurred in Guanabara Bay / RJ and the study on the impunity of environmental crimes in federal protected areas in the Amazon, from which it got closer to reality with the legal / existing institutional framework. In order to broaden the perspective on the Brazilian environmental policy, it sought through the study of environmental law Peruvian and American position itself as its functionality. Performed the evaluations, it was concluded that the Brazilian environmental law, although considered advanced features technical problems that hinder its implementation, considering the continued high incidence of environmental damage, the backlog in court of first instance, the low rate of calculation and receipt of issued fines and punishment of offenders / criminals. Finally, there is the lack of legal mechanism to establish dynamic responsibility, ie the mechanism to assign responsibility to lower hierarchy body in the event of temporary impediment of the direct competence body in order to avoid inaction on environmental aggression and need to cease their causes.