Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404986.pdf: 125840 bytes, checksum: 053bb1aaacbf693d6f305a585be088b6 (MD5) Previous issue date: 2008-08-04 / A personalidade f?sica ou jur?dica ? atributo da pessoa natural ou coletiva, entre destinat?rio de direitos e de obriga??es, sendo incontroverso ainda, que a pessoa jur?dica tem exist?ncia distinta de seus membros cada qual tem sua autonomia patrimonial, cuja separa??o patrimonial pode ser relativizada, quando valores supremos s?o colocados em risco se a pessoa f?sica ou jur?dica for usada para prop?sitos ileg?timos e atuar em fraude ou abuso do direito para lesar direito alheio. Nesse caso e sob pena de total invers?o da escala de valores e interesses, a personalidade f?sica ou jur?dica pode e deve ser judicialmente desconsiderada, em leg?tima rea??o ao il?cito manejo da sua autonomia patrimonial com a maliciosa interposi??o da pessoa f?sica ou jur?dica, cuidando o julgador de impedir a fraude pelo mau uso da personalidade que ser? episodicamente desconsiderada, em especial no ?mbito do Direito de Fam?lia e das Sucess?es.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 463766.pdf: 343259 bytes, checksum: 72801758566d41847c86606ac71890c6 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 / The opening of succession (death event) is classified in our legal system as one of the ways of property transmission. This transmission, immediately operated, transfers the inheritance left by the deceased one free of charges to the heirs, as no effort is required from the heir to effectively receive it. The inheritance, no matter how it is composed, is considered by civil law as property due to the solemn requirements for its transmission. It is a State attribution, with constitutional provision, the power to tax the referred transmission as it results in an asset increase to the beneficiary. The taxation is meant to be, as it is possible, gradually done. Thus, the hability to pay as the criteria of tax fixation is theme of large debates in doctrine and in jurisprudence when it is understood that the inheritance tax is a real tax and because of this couldn't be related to the heir's hability to pay. In this terms, the present work has the objective to analyse the progressive increase as a way of make the hability to pay principal effective in the succession transmission. / A abertura da sucess?o (evento morte), ? classificada no ordenamento p?trio como uma das formas de transmiss?o da propriedade. Esta transmiss?o, que se opera de forma imediata, transfere a heran?a deixada pelo falecido, a t?tulo gratuito, aos herdeiros, j? que nenhum esfor?o se d? por parte do herdeiro para o seu efetivo recebimento. A heran?a, n?o importa como venha ser composta, ? considerada pela lei civil como um im?vel em face das exig?ncias solenes para a sua transmiss?o. Ao Estado ? atribu?do, por previs?o constitucional, o poder de tributar a referida transmiss?o j? que ela acarreta um acr?scimo patrimonial ao benefici?rio. Esta tributa??o h? que se dar, sempre que poss?vel, de forma graduada. Assim a capacidade contributiva como crit?rio de fixa??o do imposto ? tema de grande debate doutrin?rio e jurisprudencial quando se entende que o imposto sobre heran?a ? um imposto real e por isto n?o poderia ser atrelado a capacidade contributiva do herdeiro. Assim, o presente trabalho tem por objeto a an?lise da progressividade como forma de efetiva??o do princ?pio da capacidade contributiva na transmiss?o sucess?ria.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-29T21:51:02Z No. of bitstreams: 1 469832 - Texto Parcial.pdf: 384482 bytes, checksum: d0b23f54baabca10d939de2565f768d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-29T21:51:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469832 - Texto Parcial.pdf: 384482 bytes, checksum: d0b23f54baabca10d939de2565f768d2 (MD5) Previous issue date: 2015-01-30 / Analisi della controversia che circonda la questione del testamento biologico, le disposizioni previste preparati dal paziente per definire i limiti di trattamenti medici che saranno presentati in futuri situazioni che circondano la vita, dove non ci sar? pi? in grado di esprimere la loro volont?. Presenta la difesa del diritto alla dignit? umana e il conflitto tra i principi fondamentali stabiliti quando interrogato circa la possibilit? di avere la propria vita al fine di stabilire i limiti delle prestazioni del principio di inviolabilit? della vita. Analizza le libert? e la possibilit? di l'autonomia della volont? espressa in un documento autentico che autorizza la sospensione di trattamenti futili e solo procrastinatore del mantenimento artificiale della vita. Sottolinea l'evoluzione del sistema nativo giuridico, che descrivono il presente e considerando le proposte in cantiere. Sottolinea l'evoluzione storica del mondo di diritto comparato, in particolare nei paesi che hanno accettato le disposizioni dell'istituto previsto. / An?lise da pol?mica envolvendo a quest?o dos testamentos vitais, quais sejam, disposi??es antecipadas de vontade elaboradas pelo pr?prio paciente a fim de definir os limites de tratamentos m?dicos a que ser? submetido em futuras situa??es lim?trofes de vida, nas quais n?o ser? mais capaz de expressar pessoalmente sua vontade. Apresenta a defesa do direito ? dignidade da pessoa humana e o conflito entre princ?pios fundamentais, estabelecido quando questionada a possibilidade de dispor sobre o pr?prio destino para estabelecer os limites de atua??o sobre o princ?pio da inviolabilidade da vida. Analisa as liberdades e a possibilidade da autonomia da vontade, expressa em documento aut?ntico, autorizando a suspens?o de tratamentos f?teis e meramente protelat?rios na manuten??o artificial da vida. Aponta a evolu??o do ordenamento jur?dico p?trio, descrevendo a realidade vigente e considerando as propostas em tramita??o. Aponta o hist?rico da evolu??o do direito comparado mundial, especificamente em na??es que j? acolheram o instituto das disposi??es antecipadas.