Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 411270.pdf: 3839690 bytes, checksum: 04a0c5622d2fc1693bdb279696463743 (MD5) Previous issue date: 2009-03-27 / O presente estudo apresenta como tema a Rede de Prote??o da Crian?a e do Adolescente do munic?pio de Carazinho, tendo como contraponto a efetiva garantia dos direitos fundamentais das crian?as e adolescentes preconizadas no Estatuto da Crian?a e do Adolescente. Debru?a-se sobre a investiga??o de como a Rede de Prote??o da Crian?a e do Adolescente do munic?pio vem se constituindo, na interface com a pol?tica da prote??o integral, buscando contribuir com subs?dios para o aprimoramento das pol?ticas p?blicas voltadas para esta popula??o. A pesquisa ? de um estudo de caso, orientada pelo m?todo dial?tico-cr?tico. As categorias te?ricas que iluminaram a investiga??o foram Pol?tica de Prote??o Integral, Crian?as e Adolescentes como Sujeitos de Direito, Rede de Prote??o da Crian?a e do Adolescente e Esfera P?blica. No trabalho, utiliza-se uma abordagem qualitativa, que visa um estudo aprofundado do significado da Rede de Prote??o da Crian?a e do Adolescente para os atores sociais e p?blicos que a integram. Ao longo da pesquisa, foram analisadas as dimens?es pol?tico-ideol?gicas que norteiam a organiza??o e funcionamento dessa rede, identificando seus valores, princ?pios e diretrizes legais, e verificando em que medida se traduzem na dire??o da efetiva??o do ECA. Analisa-se, tamb?m, como v?m sendo operacionalizados os programas, projetos e servi?os de atendimento ?s crian?as e adolescentes e qual o significado dessa rede na experi?ncia social das crian?as, adolescentes e fam?lias atendidas. Como principais resultados, o estudo aponta para a forte contradi??o na constitui??o da Rede de Prote??o da Crian?a e do Adolescente de Carazinho, a partir de avan?os e retrocessos no campo da afirma??o dos direitos infanto-juvenis. O reconhecimento de crian?as e adolescentes como sujeitos de direitos ? garantido no ?mbito jur?dico formal, mas ainda precisa ganhar consist?ncia no campo concreto de atendimento a essa popula??o. A refer?ncia ao campo dos direitos para esse segmento persiste atrelada ao atendimento de necessidades, sinalizando que ainda se est? no meio do caminho da ado??o de um paradigma da garantia de direitos fundamentais e prote??o integral. A integra??o entre os eixos da promo??o, defesa e controle social que constituem o Sistema de Garantia de Direitos da Inf?ncia e Juventude est? sendo estruturada a partir do compromisso pol?tico dos atores sociais, mas ainda precisa ganhar corpo no interior da rede de prote??o. As dificuldades, nesse ?mbito, apontam para a import?ncia do fortalecimento da esfera p?blica. A avalia??o do trabalho, na perspectiva de redes, torna-se relevante, na medida que pode subsidiar indicativos importantes para a instrumentaliza??o dos atores que as operam, desvelando limites e possibilidades desse trabalho, na dire??o da efetiva cidadania de crian?as e adolescentes.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412891.pdf: 71687 bytes, checksum: 67b85ade2ea11d17628aeaf09b366b01 (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / Este trabalho tem como tema os desafios e limites dos mecanismos protetivos do direito ? educa??o de crian?as e adolescentes infrequentes nas escolas de Porto Alegre. O objetivo central que orientou o estudo foi analisar as possibilidades e os limites dos mecanismos protetivos do direito ? educa??o de crian?as e adolescentes institucionalizados atrav?s da FICAI Ficha de Comunica??o do Aluno Infrequente a fim de contribuir para a garantia deste direito fundamental. A pesquisa realizada se caracteriza como um estudo explorat?rio e qualitativo, orientado pelo m?todo dial?tico-cr?tico, que teve por base emp?rica a observa??o das reuni?es do F?rum Permanente de Discuss?o da FICAI, a an?lise documental dos processos da FICAI com entrada no Minist?rio P?blico em mar?o de 2007 e entrevistas com diferentes atores: crian?as, adolescentes e familiares atingidos pela FICAI e profissionais participantes do F?rum. Os resultados da pesquisa apontam que a infrequ?ncia escolar de crian?as e adolescentes ? um fen?meno que traz consigo quest?es que muitas vezes s?o ocultadas as situa??es de exclus?o vivenciadas cotidianamente nas desigualdades sociais, no n?o acesso ? satisfa??o de necessidades b?sicas de alimenta??o, saneamento, habita??o e outras. A infrequ?ncia escolar tamb?m se constitui, por outro lado, em estrat?gia de resist?ncia, e a FICAI pode ser uma possibilidade de detectar outras situa??es de viola??es de direitos na escola e na rede. A FICAI, apesar de ser um instrumento que busca a garantia do direito, algumas vezes refor?a a exclus?o social devido ? desresponsabiliza??o dos atores da rede pelo seu preenchimento e pelo seu desconhecimento. Como resultado, temse que a FICAI se constitui como um mecanismo perverso ao reproduzir pr?ticas de exclus?o, culpabiliza??o, puni??o que acabam acompanhando o processo, que vai perdendo seu sentido protetivo. Conclui-se que os instrumentos criados para a garantia de direitos apresentam, na sua operacionaliza??o, possibilidades e limites que exigem amplia??o da esfera p?blica e medidas que fortale?am espa?os de aten??o integral ?s crian?as e adolescentes e suas fam?lias. Como sugest?o, recomenda-se que sejam melhor articulados e esgotados os encaminhamentos realizados pela rede de prote??o do direito ? educa??o em sua primeira inst?ncia, as escolas, antes do acionamento do Conselho Tutelar e dos ?rg?os de defesa, como ? o caso do Minist?rio P?blico. A infrequ?ncia ? uma quest?o complexa, devido ? diversidade das situa??es que a constituem e de sua complexidade. Assim, n?o haver? solu??es simples. As solu??es a serem buscadas devem ser intersetoriais e de fortalecimento da esfera p?blica em todas as inst?ncias do sistema de garantia de direitos.