Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427032-Texto+Parcial-0.pdf: 35844 bytes, checksum: 2a2be8955eeb06781b7d12abba91a7c8 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação tem por objetivo explorar as transformações políticocriminais e penológicas ocorridas nos Estados Unidos a partir da crise e falência do welfarismo penal e do advento da modernidade recente, a fim de que se possa compreender o efeito mais alarmante dessa virada de paradigma: o encarceramento massivo. Em um primeiro momento, far-se-á a análise destas modificações à luz dos diversos discursos criminológicos, das investigações sociológicas, dos discursos políticos e considerando os muitos aspectos que repercutiram na formação, consolidação e crise do welfarismo penal. Em um segundo momento, far-se-á a apresentação do que se denominou de “Novo Estado Punitivo Norte-americano”, abordando-se todos os movimentos político-criminais que fundamentaram esse novo cenário de controle do delito e punição. Nesse mesmo esforço narrativo e argumentativo, será exposta a teoria penológica do Merecimento Justo, por ser esta, o fundamento principiológico da construção dos novos critérios de aplicação da pena e, também, porque tal teoria vem em resposta a uma crise no sistema penal, em especial quanto à punição. Num último momento, pois, discutir-se-á a questão do encarceramento massivo como conseqüência direta desses entrelaçamentos, câmbios e crises, apontando-se, para possíveis futuras, por meio da exposição de dados que dimensionam esta situação de inflação carcerária ascendente. Buscando atingir esses objetivos, portanto, utilizou-se da revisão bibliográfica sobre o tema e da coleta de dados estatísticos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427032.pdf: 35844 bytes, checksum: 2a2be8955eeb06781b7d12abba91a7c8 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / A presente disserta??o tem por objetivo explorar as transforma??es pol?ticocriminais e penol?gicas ocorridas nos Estados Unidos a partir da crise e fal?ncia do welfarismo penal e do advento da modernidade recente, a fim de que se possa compreender o efeito mais alarmante dessa virada de paradigma: o encarceramento massivo. Em um primeiro momento, far-se-? a an?lise destas modifica??es ? luz dos diversos discursos criminol?gicos, das investiga??es sociol?gicas, dos discursos pol?ticos e considerando os muitos aspectos que repercutiram na forma??o, consolida??o e crise do welfarismo penal. Em um segundo momento, far-se-? a apresenta??o do que se denominou de Novo Estado Punitivo Norte-americano, abordando-se todos os movimentos pol?tico-criminais que fundamentaram esse novo cen?rio de controle do delito e puni??o. Nesse mesmo esfor?o narrativo e argumentativo, ser? exposta a teoria penol?gica do Merecimento Justo, por ser esta, o fundamento principiol?gico da constru??o dos novos crit?rios de aplica??o da pena e, tamb?m, porque tal teoria vem em resposta a uma crise no sistema penal, em especial quanto ? puni??o. Num ?ltimo momento, pois, discutir-se-? a quest?o do encarceramento massivo como conseq??ncia direta desses entrela?amentos, c?mbios e crises, apontando-se, para poss?veis futuras, por meio da exposi??o de dados que dimensionam esta situa??o de infla??o carcer?ria ascendente. Buscando atingir esses objetivos, portanto, utilizou-se da revis?o bibliogr?fica sobre o tema e da coleta de dados estat?sticos.

Made available in DSpace on 2015-09-18T02:06:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474956-Texto+Parcial-0.pdf: 469346 bytes, checksum: f15ea2cde698c78bb976a96cf66f6af1 (MD5) Previous issue date: 2015 / Daily violations of fundamental rights of persons deprived of liberty in Brazil, emulated by a grotesque scenario of overcrowding in prisons, in spite of a solid legal framework founder of protections, associated with paralysis of successive governments and the parliament, leading to the question about whether they would be justiciable. Being clear that there is a special subjection relationship of the prisoner in the face of the State, which figure as your guarantor, and that the Constitution will be to govern the hand of the judge, the affirmation of justiciability comes naturally. Touches him checking not only the existence of formal condition to prison (i. e., a valid incarceration title), but, overcoming the traditional look, also the existence of material conditions to prison (i. e., humanitarian practicability of imprisonment, in loco, in the prison unit - in accordance with fundamental rights). In the US, the Supreme Court issued a paradigmatic judgment in the area, in Brown vs. Plata (2011), ordering the release of prisoners in California due to overcrowding and inherent violations. In Brazil, the ADPF in the collective via, and the HC in the individual via, are possible actions to search tutelage. Among the resulting statements which can not invade the sphere of action of the elected branches of government, under penalty of improper judicial activism, the temporary suspension of imprisonment is an alternative limit, also in view of the principle of unsurpassable prison capacity. / Diárias violações dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, emuladas por um grotesco cenário da superlotação dos presídios, a despeito de um sólido quadro normativo instituidor de proteções, associadas à paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam à pergunta sobre se seriam justiciáveis. Estando claro que há uma especial relação de sujeição do preso em face do Estado, que figura como seu garantidor, e de que a Constituição Federal haverá de governar a mão do juiz, a afirmação da justiciabilidade surge naturalmente. Toca a ele a verificação não só da existência de condição formal para a prisão (i. e., de um título de encarceramento válido), mas, em superação do olhar tradicional, também da existência de condições materiais para a prisão (i. e., da exequibilidade humanitária do encarceramento, in loco, na unidade prisional em conformidade com os direitos fundamentais). Nos EUA, a Suprema Corte emitiu julgamento paradigmático na área, em Brown vs. Plata (2011), ordenando a soltura de prisioneiros no Estado da Califórnia devido a superlotação e violações inerentes. No Brasil, a ADPF na via coletiva, e o HC na via individual, são ações possíveis para busca de tutela. Dentre os pronunciamentos resultantes, que não podem invadir a esfera de atuação dos ramos eleitos do Governo, sob pena de indevido ativismo judicial, a suspensão provisória do encarceramento surge como alternativa limite, também em vista do princípio da capacidade prisional taxativa.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-09-17T11:35:59Z No. of bitstreams: 1 474956 - Texto Parcial.pdf: 469346 bytes, checksum: f15ea2cde698c78bb976a96cf66f6af1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-17T11:35:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 474956 - Texto Parcial.pdf: 469346 bytes, checksum: f15ea2cde698c78bb976a96cf66f6af1 (MD5) Previous issue date: 2015-08-27 / Daily violations of fundamental rights of persons deprived of liberty in Brazil, emulated by a grotesque scenario of overcrowding in prisons, in spite of a solid legal framework founder of protections, associated with paralysis of successive governments and the parliament, leading to the question about whether they would be justiciable. Being clear that there is a special subjection relationship of the prisoner in the face of the State, which figure as your guarantor, and that the Constitution will be to govern the hand of the judge, the affirmation of justiciability comes naturally. Touches him checking not only the existence of formal condition to prison (i.e., a valid incarceration title), but, overcoming the traditional look, also the existence of material conditions to prison (i.e., humanitarian practicability of imprisonment, in loco, in the prison unit - in accordance with fundamental rights). In the US, the Supreme Court issued a paradigmatic judgment in the area, in Brown vs. Plata (2011), ordering the release of prisoners in California due to overcrowding and inherent violations. In Brazil, the ADPF in the collective via, and the HC in the individual via, are possible actions to search tutelage. Among the resulting statements which can not invade the sphere of action of the elected branches of government, under penalty of improper judicial activism, the temporary suspension of imprisonment is an alternative limit, also in view of the principle of unsurpassable prison capacity. / Di?rias viola??es dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, emuladas por um grotesco cen?rio da superlota??o dos pres?dios, a despeito de um s?lido quadro normativo instituidor de prote??es, associadas ? paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam ? pergunta sobre se seriam justici?veis. Estando claro que h? uma especial rela??o de sujei??o do preso em face do Estado, que figura como seu garantidor, e de que a Constitui??o Federal haver? de governar a m?o do juiz, a afirma??o da justiciabilidade surge naturalmente. Toca a ele a verifica??o n?o s? da exist?ncia de condi??o formal para a pris?o (i.e., de um t?tulo de encarceramento v?lido), mas, em supera??o do olhar tradicional, tamb?m da exist?ncia de condi??es materiais para a pris?o (i.e., da exequibilidade humanit?ria do encarceramento, in loco, na unidade prisional em conformidade com os direitos fundamentais). Nos EUA, a Suprema Corte emitiu julgamento paradigm?tico na ?rea, em Brown vs. Plata (2011), ordenando a soltura de prisioneiros no Estado da Calif?rnia devido a superlota??o e viola??es inerentes. No Brasil, a ADPF na via coletiva, e o HC na via individual, s?o a??es poss?veis para busca de tutela. Dentre os pronunciamentos resultantes, que n?o podem invadir a esfera de atua??o dos ramos eleitos do Governo, sob pena de indevido ativismo judicial, a suspens?o provis?ria do encarceramento surge como alternativa limite, tamb?m em vista do princ?pio da capacidade prisional taxativa.