Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-03-17T12:56:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese revisão final [Versão depósito final][BC-UFPE].pdf: 2528363 bytes, checksum: 99d4fa704cc64483de84dde6af9ff39d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T12:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese revisão final [Versão depósito final][BC-UFPE].pdf: 2528363 bytes, checksum: 99d4fa704cc64483de84dde6af9ff39d (MD5) Previous issue date: 2015-08-07 / O trabalho busca descrever a articulação entre avaliação interna e externa a partir da perspectiva tecnológica, política e cultural e como essa articulação condiciona ou provoca mudanças na concepção de avaliação institucional no AVALIES. O referencial teórico-metodológico do estudo foi realizado à luz do modelo teórico das “perspectivas de inovação educativa” de House (1994), que propõe a tridimensionalidade da avaliação. A análise foi complementada pela teoria de avaliação democrática de MacDonald (1995). O direcionamento do estudo voltou-se para a análise de um dos três instrumentos de avaliação do SINAES, a Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES), centro de referência e articulação do sistema formado pela avaliação interna, coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) na IES, e a avaliação externa, realizada por comissões designadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP). Ambas as avaliações seguem as diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Os dados que constituíram o corpus da pesquisa foram obtidos por meio da coleta de documentos, observação de campo e a realização de entrevistas semiestruturadas em três Instituições Federais de Educação Superior (IFES), no INEP e na CONAES. Quanto ao tratamento dos dados coletados procurou-se caracterizar e agrupá-los consoante uma perspectiva de categorização – técnica de análise temática ou categorial, para desvelar os diferentes núcleos de sentido que constituem a comunicação, e posteriormente, realizar o seu reagrupamento em classes ou categorias. Problematizar o AVALIES significa buscar compreender como a perspectiva da melhoria da qualidade da educação influencia a necessidade de ampliar as fronteiras da avaliação, para que possa ser aplicada de modo efetivo ao campo da educação superior. Os resultados mostraram que o formato gerencial que o AVALIES assume em seu arcabouço normativo e em seu processo de implementação altera a concepção de avaliação institucional, pois nesse âmbito o desenho da avaliação inibe a ampliação das formas de participação e o envolvimento democrático dos agentes/segmentos da comunidade universitária nas IES e da sociedade civil, bem como restringe a adoção de procedimentos metodológicos que viabilizem o diálogo e a articulação entre as IES, a sociedade e o Estado, revelando a cultura do silenciamento, da neutralidade, da burocratização e do formalismo em torno dos processos de avaliação interna e externa. Constatou-se que, no SINAES, o Estado tende a estabelecer os parâmetros do AVALIES em detrimento da comunidade universitária e da sociedade civil, para legitimar a adoção e gestão de políticas públicas de avaliação voltadas aos novos moldes da regulação e modernização das Instituições de Educação Superior. Também assume a responsabilidade de ordenar e controlar a adoção do modelo e dos processos de avaliação, desvirtuando a concepção de avaliação institucional democrática e comprometendo a coerência avaliativa entre a dimensão nacional e a especificidade de cada instituição avaliada. / It aims to understand the articulation between internal and external evaluation from the technological, political and cultural perspectives, as well as how it conditions or transforms the conception of institutional evaluation. House’s theoretical model of “educative innovation perspectives" and the MacDonald’s “democratic evaluation theory” compound the theoretical framework of the study. Empirically, it focus on the AVALIES (Evaluation of Higher Education Institutions), formed, on the one hand, by the internal evaluation, coordinated by the Institutional Assessment Commission (CPA) and, on the other hand, the external evaluation, carried out by commissions appointed by the National Institute for Educational Research (INEP). Documents, field observation and semi-structured interviews carried out in three Federal Universities, INEP and CONAES formed the research data. The data analysis sought to characterize and group them according to a classification perspective e thematic categorical analysis technique, to unveil the different units of meaning that make up the communication, and subsequently realize its reunification in classes or categories. The results have showed the management design that AVALIES assumes in its regulatory framework and implementation process, changes the design of institutional evaluation. This happens because evaluation design inhibited wide participation and democratic involvement of academic community and civil society, and limited the adoption of methodological procedures that can enable dialogue and articulation between HEIs, society and the state, showing the culture of silencing, of neutrality, bureaucratization and formalism in around the internal and external evaluation processes. In the SINAES, the state tends to establish the AVALIES parameters at the expense of the academic community and civil society, to legitimize the adoption and management of public policy evaluation geared to new patterns of regulation and modernization of the HEI. The state also responsibility for ordering and controlling the assessment processes, distorting the concept of democratic institutional evaluation and compromising the evaluative coherence between the national and institutional dimension of evaluation.

The relationship between the Swedish government and the Swedish Association of Local Authorities and Regions (SALAR) has sparked debates, particularly regarding the agreements established in the healthcare sector. These agreements strive to ensure national equivalence while allowing municipal influence in governance. However, the agreements entail closed negotiations and bestow decision-making authority upon SALAR – a non-public employers' and interest organization funded by tax money – representing the municipalities. Despite their significance, limited research has explored the utilization and repercussions of these agreements, especially concerning their democratic implications. This knowledge gap is striking given the regional authorities' substantial management of tax revenues and primary responsibility for healthcare, as regional democracy has received scant attention in political science research and society. Therefore, this thesis aims to bridge this gap by mapping and evaluating the democratic legitimacy of the agreement development process between the government and SALAR. The focus of analysis is on the 2023 agreement relating to maternity care and women's health. The empirical material includes accessible documents, as well as interviews with individuals knowledgeable about the decision-making process and those anticipated to have gained insights. Through reconstructing the decision-making process and employing two contrasting democratic ideals – the traditional representative model and the network-based multi-actor model – this study uncovers the challenges encountered in upholding these ideals during the agreement development. Notably, the democratic values of accountability, openness, and transparency were significantly compromised. Therefore, the decision-making process can be assessed as lacking full democratic legitimacy.