Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-01-27Bitstream added on 2014-06-13T18:32:36Z : No. of bitstreams: 1 trindade_efr_me_mar_prot.pdf: 908538 bytes, checksum: 1b4cf99d96d9dd6e3cd1850f839667d3 (MD5) / Este trabalho será desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental e terá como objetivo principal investigar a atuação da legislação, federal e estadual, na implementação e regulamentação da gestão democrática da escola pública. A gestão democrática possui grande potencial de realização na escola através dos colegiados e das instituições escolares, quais sejam: o Conselho de Escola, o Conselho de Classe e Série, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, espaços estes reconhecidos e instituídos legalmente como espaços de participação no interior da escola. Sendo assim, tendo como eixo principal a legislação federal, que fundamenta a legislação estadual, municipal e do Distrito Federal, analisaremos mais detalhadamente o princípio da gestão democrática na legislação educacional do Estado de São Paulo, assim como a atuação das normas legais nos colegiados e nas instituições escolares. Para tanto, serão analisadas leis, decretos, resoluções, pareceres, regimentos, ou seja, a base legal que sustenta a organização e o funcionamento das escolas públicas estaduais paulistas. Trabalhamos com a hipótese de que a gestão democrática pode se realizar no interior das escolas públicas paulistas, já que estas possuem as instituições e os colegiados escolares, que constituem espaços reconhecidos legalmente como espaços de participação e de realização da gestão democrática. Porém, cabe considerar que a legislação torna restrita essa possibilidade, pois ao instituir e regulamentar o princípio democrático definiu a forma de participação dos segmentos escolares, estabelecendo quais funções os representantes devem desempenhar no interior daqueles espaços. / This work is based on a bibliographic research and documental analysis and has as objective to investigate the action of federal and state legislation on the execution and on the normalization of the democratic administration in public schools. Democratic administration has a big potential to succeed at schools through school collegiates and institutions, which are: the School Council, Class Council, Parents and Teachers Association and “Grêmio Estudantil”. These institutions are recognized and established legally as spaces for participation inside school. Using as basis the federal legislation, which establishes the state and municipal legislations beyond the legislation of the Federal District, we will analyze more deeply the principle of democratic administration in the educational legislation of São Paulo State, well as the action of legal rules on school institutions and collegiates. In order to do this, laws, decrees, resolutions and regulations, that means, the legal basis which supports the organization and functioning public state schools in São Paulo. We work witch the hypothesis that democratic administration can take place inside public schools in São Paulo State, since these have school institutions and collegiates that constitute places legally recognized as place for participation and realization of democratic administration. But the legislation makes this possibility limited, because by creating rules for the democratic principle it defined the way of participation of school segments, setting up which functions the representatives should play inside those spaces.

This study is linked to the research line Development of Educational Technologies in Network, of the Professional Master's Degree in Educational Technologies in Network of the Federal University of Santa Maria, started from the problem: How to support the teachers, servers and technical-administrative in education of the Federal University of Pampa (Unipampa) in the process of creating accessible digital documents? In view of this questioning, the objectives listed were: 1) to propose solutions to make documents more accessible, providing democratization of information and knowledge; 2) promote accessibility at Unipampa through accessible digital documents; 3) adapt the accessibility recommendations WCAG 2.0 and eMAG 3.1 to the evolution of the manual. In this way, this research developed a manual with orientations for the creation of accessible digital documents in the text editors Microsoft Word 2010 and LibreOffice Writer. Moreover, to execute this study, the theoretical reference has brought information related to the democratization of information and knowledge, accessibility, assistive technology, universal design, as well as guidelines and recommendations for accessibility. The methodological approach for this project involved applied research, with a qualitative and descriptive approach and in the investigative context the case study was used. For the data collection, an online questionnaire was used to identify the degree of knowledge of the servers for the creation of digital documents and the importance of having a manual of guidelines for the accessibility of digital documents. After analyzing these data, a market research was made to identify the existence of manuals that guide the accessibility of digital documents. In addition, an exploratory research it was made with the intention of identifying features and functionalities that allow accessibility in documents in text editors (Microsoft Word 2010 and LibreOffice Writer); the guidelines WGAC 2.0 and eMAG 3.1 were also explored for the definition of adaptations to digital contents. Following this research, the final product of this dissertation was developed, the Guidelines Manual for creation digital documents accessible in the text editors Microsoft Word 2010 and LibreOffice Writer. After the manual was developed, the evaluation stage was followed, in which the servers and a blind consultant tested the manual and answered a questionnaire indicating possible improvements. Then the adjustments were made according to the suggestions given, and a document was created based on the guidelines of the manual which was sent to the servers, students and consultants for them to do the validation, answering whether the document was accessible or not. The results pointed out that the manual is a way to contribute with the servers of the Unipampa in the process of creation accessible digital documents. However, the contributions of the product developed in this study depend on the will and the conscience of the people to continue create and make available more accessible documents, making them a means of democratizing information and knowledge. / Este estudo, vinculado à linha de pesquisa Desenvolvimento de Tecnologias Educacionais em Rede, do Mestrado Profissional em Tecnologias Educacionais em Rede (MPTER), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) partiu do seguinte problema: como apoiar os servidores, docentes e técnico-administrativos em educação, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) no processo de criação de documentos digitais acessíveis? Tendo em vista esse questionamento, foram elencados os seguintes objetivos: 1) propor soluções para tornar documentos mais acessíveis, proporcionando a democratização da informação e do conhecimento; 2) promover acessibilidade na Unipampa por meio de documentos digitais acessíveis; 3) adaptar as recomendações de acessibilidade WCAG 2.0 e eMAG 3.1 para o desenvolvimento do manual. Sendo assim, nesta pesquisa foi desenvolvido um manual com orientações para a criação de documentos digitais acessíveis nos editores de texto Microsoft Word 2010 e LibreOffice Writer. E, para a realização deste estudo, o referencial teórico trouxe informações relacionadas à democratização da informação e do conhecimento, acessibilidade, tecnologia assistiva, desenho universal, bem como diretrizes e recomendações de acessibilidade. A abordagem metodológica para este projeto envolveu pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa, descritiva e do tipo estudo de caso do contexto da investigação. Para o levantamento de dados, utilizou-se um questionário on-line para identificar o grau de conhecimento dos servidores quanto à criação de documentos digitais acessíveis e à importância de ter um manual de orientações para acessibilidade de documentos digitais. Após a análise desses dados, realizou-se uma pesquisa de mercado para identificar a existência de manuais que orientam para a acessibilidade de documentos digitais. Além disso, foi realizada pesquisa exploratória, com a intenção de identificar recursos e funcionalidades que possibilitam a acessibilidade em documentos nos softwares editores de texto (Microsoft Word 2010 e LibreOffice Writer); também foram exploradas as diretrizes WGAC 2.0 e eMAG 3.1 para a definição das adaptações a conteúdos digitais. Na sequência desta pesquisa, desenvolveu-se o produto final desta dissertação, o manual de orientações para criação de documentos digitais acessíveis nos editores de texto Microsoft Word 2010 e LibreOffice Writer. Após o desenvolvimento do manual, passou-se para a etapa de avaliação, na qual os servidores e um consultor cego testaram o manual e responderam a um questionário, indicando possíveis melhorias. Então, realizaram-se os ajustes conforme as sugestões dadas, e - para finalizar - criou-se um documento baseado nas orientações do manual o qual foi enviado aos servidores, alunos e consultores para que eles fizessem a validação, respondendo se o documento estava acessível ou não. Os resultados apontaram que o manual é uma forma de contribuir com os servidores da Unipampa no processo de criação de documentos digitais acessíveis, atingindo-se assim os objetivos da pesquisa. Porém, as contribuições do produto desenvolvido neste estudo depende muito da vontade e da consciência das pessoas em continuar a criar e a disponibilizar documentos mais acessíveis, tornando-os meio de democratização da informação e do conhecimento.

Orientador: Cândido Giraldez Vieitez / Banca: Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo / Banca: Sandra Aparecida Riscal / Resumo: Este trabalho será desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental e terá como objetivo principal investigar a atuação da legislação, federal e estadual, na implementação e regulamentação da gestão democrática da escola pública. A gestão democrática possui grande potencial de realização na escola através dos colegiados e das instituições escolares, quais sejam: o Conselho de Escola, o Conselho de Classe e Série, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, espaços estes reconhecidos e instituídos legalmente como espaços de participação no interior da escola. Sendo assim, tendo como eixo principal a legislação federal, que fundamenta a legislação estadual, municipal e do Distrito Federal, analisaremos mais detalhadamente o princípio da gestão democrática na legislação educacional do Estado de São Paulo, assim como a atuação das normas legais nos colegiados e nas instituições escolares. Para tanto, serão analisadas leis, decretos, resoluções, pareceres, regimentos, ou seja, a base legal que sustenta a organização e o funcionamento das escolas públicas estaduais paulistas. Trabalhamos com a hipótese de que a gestão democrática pode se realizar no interior das escolas públicas paulistas, já que estas possuem as instituições e os colegiados escolares, que constituem espaços reconhecidos legalmente como espaços de participação e de realização da gestão democrática. Porém, cabe considerar que a legislação torna restrita essa possibilidade, pois ao instituir e regulamentar o princípio democrático definiu a forma de participação dos segmentos escolares, estabelecendo quais funções os representantes devem desempenhar no interior daqueles espaços. / Abstract: This work is based on a bibliographic research and documental analysis and has as objective to investigate the action of federal and state legislation on the execution and on the normalization of the democratic administration in public schools. Democratic administration has a big potential to succeed at schools through school collegiates and institutions, which are: the School Council, Class Council, Parents and Teachers Association and "Grêmio Estudantil". These institutions are recognized and established legally as spaces for participation inside school. Using as basis the federal legislation, which establishes the state and municipal legislations beyond the legislation of the Federal District, we will analyze more deeply the principle of democratic administration in the educational legislation of São Paulo State, well as the action of legal rules on school institutions and collegiates. In order to do this, laws, decrees, resolutions and regulations, that means, the legal basis which supports the organization and functioning public state schools in São Paulo. We work witch the hypothesis that democratic administration can take place inside public schools in São Paulo State, since these have school institutions and collegiates that constitute places legally recognized as place for participation and realization of democratic administration. But the legislation makes this possibility limited, because by creating rules for the democratic principle it defined the way of participation of school segments, setting up which functions the representatives should play inside those spaces. / Mestre