Spelling suggestions: "subject:"desacato a tribunal"" "subject:"desacatos a tribunal""
1 |
Efetividade do processo civil coletivoSantos, Eduardo Sens dos January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1
299803.pdf: 1164563 bytes, checksum: 796a6e4f92d0e16264762e74da67781a (MD5) / Este trabalho estuda a evolução do direito processual civil brasileiro e mundial na tentativa de identificar se a prisão civil por contempt of court é mecanismo legítimo para tornar efetivo o processo civil coletivo. Busca compreender a crise de legitimdade do Judiciário e a forma como o direito estrangeiro lida com o tema / This work studies the evolution of brasilian and mundial civil procedure law in an attempt to identify wether the civil imprisonment is a legitimate mechanism to enforce the collective protection of rights. The work tries to understand the legitimacy crisis of the judiciary and how foreing law deals with the subject
|
Page generated in 0.0612 seconds