Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-07-28T16:44:10Z No. of bitstreams: 1 DIS_DAIANE_PAGNUSSATT_COMPLETO.pdf: 2105148 bytes, checksum: b403f3dfcd56c18ff5cd757cc95bda94 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-28T16:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_DAIANE_PAGNUSSATT_COMPLETO.pdf: 2105148 bytes, checksum: b403f3dfcd56c18ff5cd757cc95bda94 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / Renewable energy sources have a large potential to contribute to the sustainable development of specific territories by providing them with a wide variety of socioeconomic benefits, including, enhanced regional development opportunities, new corporation?s attraction and employment and income generation. At the same time, the implementation of renewable energy projects brings impacts on national level, but especially in locally where they operate. Del R?o e Burguillo (2009) argues that most studies on renewable energy socioeconomic benefits has usually been too general (for example, in national level), and a focus on the regional and especially the local level has been lacking. This analysis becomes especially important once the economic, environmental and energy impacts determine (in part) whether the completed project is accepted (or not). If a project is not accepted by local stakeholders, it may not be implemented. The objective of this study is to analyze local stakeholder?s perceptions, particularly residents and authorities, of small hydropower plants impacts, in the social, environmental and economic dimensions. Q methodology was explored as a tool to analyze the diversity of local stakeholders? perspectives. This work has identified five perspectives: ?environmental concern?, ?regional development?, ?infrastructure availability?, ?socioeconomic relation? and ?economic and environmental relation?. The existence of five different perspectives related to the analyzed small hydropower plant impacts calls attention of managers and politicians for transparence and communication improvement related on the use of a public asset, the river. This study also clarifies local stakeholder?s role on promoting the increase of potential benefits, especially social and economic, generated by small hydropower plants, through their local articulation, mainly previously to environmental licensing phase, in order to discuss all regional demands. / As fontes de energia renov?veis possuem um grande potencial de contribui??o para o desenvolvimento sustent?vel, por meio da oferta de um grande n?mero de benef?cios socioecon?micos, incluindo a amplia??o das oportunidades de desenvolvimento regional, a atra??o de novas empresas e a gera??o de emprego e renda. Ao mesmo tempo, a implanta??o de empreendimentos de energias renov?veis promove impactos amplos em n?vel nacional, mas principalmente nas regi?es em que eles s?o instalados. Del R?o e Burguillo (2009) argumentam que a maioria dos estudos sobre os benef?cios socioecon?micos que os empreendimentos de energias renov?veis promovem s?o realizados de forma mais geral (por exemplo, em n?vel nacional), e o foco na regi?o, e mais especificamente nas localidades diretamente impactadas, tem sido deixado de lado. Essa an?lise local se torna principalmente importante, uma vez que os impactos econ?micos, ambientais e energ?ticos determinam (em parte) a aceita??o ou n?o de empreendimentos de energias renov?veis. A n?o aceita??o pelos stakeholders locais, pode at? mesmo barrar a implanta??o do empreendimento. Diante do exposto, esta pesquisa tem como objetivo a an?lise da percep??o dos stakeholders locais, composto por moradores e autoridades da regi?o, sobre os impactos sociais, ambientais e econ?micos provocados por pequenas centrais hidrel?tricas (PCH). Foi explorada a utiliza??o da Metodologia Q como ferramenta de an?lise da diversidade de perspectivas dos stakeholders locais. Como resultado deste estudo, foram identificadas cinco perspectivas: ?sou obcecado ambiental?, ?vejo benef?cios regionais?, ?quero mais resultados?, ?procuro bem-estar social? e, ?sou ponderado?. A exist?ncia de cinco diferentes perspectivas sobre aos impactos provocados pelas PCHs analisadas, e localizadas em uma mesma regi?o, chama a aten??o de gestores e pol?ticos para a necessidade de ampliar a transpar?ncia e a comunica??o das a??es que s?o realizadas em um bem de uso p?blico, o rio. Esse estudo elucidou ainda papel que os stakeholders locais possuem para promover a amplia??o dos benef?cios, principalmente sociais e econ?micos, que podem ser gerados a partir da implanta??o de empreendimentos de PCHs, por meio de sua articula??o, principalmente, durante a fase que antecede o licenciamento ambiental, com a finalidade de discutir todas as demandas da regi?o que abrigar? o novo empreendimento.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:52:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 417712.pdf: 901755 bytes, checksum: 4636ae6e1e0c98643ded18d35b4b3d59 (MD5) Previous issue date: 2009-08-18 / Este trabalho tem o objetivo de identificar e obter um melhor entendimento dos motivadores da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) nas empresas privadas da regi?o metropolitana de Porto Alegre. Para servir de base te?rica para o trabalho, elaborou-se uma revis?o bibliogr?fica, onde se constatou que o tema ? multidisciplinar e com conceitos ainda em constru??o. Nesta base te?rica, identificaram-se os v?rios motivadores que levam as empresas a atuarem de forma socialmente respons?vel. Com o objetivo de investigar que motivadores s?o percebidos pelo mercado empresarial, foi realizada uma pesquisa envolvendo um estudo com uma empresa refer?ncia e entrevistas em profundidade com especialistas da ?rea social com conhecimento do ambiente das empresas. Tanto no estudo com a empresa, quanto nas entrevistas com especialistas, utilizou-se a pesquisa qualitativa. Com vistas a um melhor entendimento do ambiente, al?m da identifica??o dos motivadores, registrou-se o contexto de v?rios aspectos relacionados com a responsabilidade social empresarial. A partir dos resultados da pesquisa do estudo com a empresa refer?ncia , com os especialistas e com a base de literatura, houve uma categoriza??o dos motivadores por classe, segundo Bardin(2006), e efetuou-se uma an?lise com a triangula??o dessas tr?s fontes. Como conclus?o, observou-se a exist?ncia de falhas na compreens?o dos conceitos e a identifica??o de motivadores existentes na literatura e n?o percebidos no ambiente empresarial e vice-versa. Os motivadores Vaidade, Culpa e Resultados Financeiros n?o foram mencionados pelos especialistas e nem pelos gestores da empresa RBS; de outra parte, os motivadores Seguran?a P?blica, Legisla??o e Trauma Pessoal do empres?rio n?o foram mencionados na literatura. As categorias que foram mencionadas nas entrevistas e se encontram na literatura foram: Estrat?gia do Neg?cio, Marketing, Recursos Humanos, Benef?cios Fiscais, Valores ?ticos/ Religiosos, Press?o Externa. Como conclus?o, foram mencionadas as implica??es acad?micas e gerenciais dos resultados, bem como as limita??es do presente trabalho e sugeridos novos estudos em fun??o de percep??es obtidas com o desenvolvimento do trabalho e seus resultados.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:52:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448492.pdf: 7077467 bytes, checksum: d22ecb12dcb3317ffab65cf73736907a (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Because of globalization and increasing competitiveness, cities have sought to identify and evaluate the factors related to their performance and their impact on their development. Why are many factors that affect the competitive performance of cities, which today compete globally, it is extremely important that the analysis of competitiveness is treated systemically, thus enabling demonstrate the influence of economic, social and environmental their competitiveness. The present study aimed to analyze jointly the main factors of competitiveness and sustainability in the context of cities, considering the perception of social actors and experts. Based on the literature, were identified where different concepts and approaches to competitiveness and sustainability, drew up a proposal for the structure analysis of the categories of competitiveness that encompassed elements of sustainability. That proposal was later used as a research tool, to verify the applicability of the same in the perception of social actors and experts. Interviews were conducted and developed cognitive maps with twelve experts and social actors from nine different cities. Finally, the results obtained were analyzed and it was found that the structure proposed analysis is suitable to cities studied. The vast majority of the categories addressed in the structure analysis was cited by interviewees including categories such as those affecting the competitiveness and sustainability of their cities. It was found that sustainability can be a way to make cities more competitive for longer and it was found that respondents were able to identify the relationships and degrees of influence between the categories of competitiveness and sustainability. This allows us to conclude preliminarily that a city could be both competitive and sustainable, as well as factors discussed in both themes are complementary and not competitors, which identifies that the analysis of the competitiveness of a city should include sustainability factors. / Em raz?o da globaliza??o e do aumento da competitividade, as cidades t?m buscado identificar e avaliar os fatores relacionados a sua performance e o impacto destes sobre o seu desenvolvimento. Por serem muitos os fatores de competitividade que afetam a performance das cidades, as quais hoje competem globalmente, ? de extrema import?ncia que a an?lise da competitividade seja tratada de forma sist?mica, sendo poss?vel desta forma demostrar a influ?ncia de vari?veis econ?micas, sociais e ambientais em sua competitividade. O presente estudo teve como objetivo analisar conjuntamente os principais fatores de competitividade e sustentabilidade em ?mbito das cidades, considerando a percep??o de atores sociais e especialistas. Com base na literatura, onde foram identificados diferentes conceitos e abordagens de competitividade e sustentabilidade, foi elaborada uma proposta de estrutura de an?lise das categorias de competitividade que contemplasse elementos de sustentabilidade. Tal proposta posteriormente foi utilizada como instrumento de pesquisa, visando verificar a aplicabilidade da mesma na percep??o dos atores sociais e especialistas. Foram realizadas entrevistas e desenvolvidos mapas cognitivos junto a doze especialistas e atores sociais de nove cidades diferentes. Por fim, os resultados obtidos foram analisados e foi verificado que a estrutura de an?lise proposta ? adequada para as cidades estudadas. A grande maioria das categorias abordadas na estrutura de an?lise foi citada pelos entrevistados incluindo as categorias como aquelas que afetam a competitividade e a sustentabilidade das suas cidades. Constatou-se que a sustentabilidade pode ser uma forma de tornar as cidades mais competitivas por mais tempo e verificou-se que os entrevistados conseguiram identificar as rela??es e grau de influ?ncia existentes entre as categorias da competitividade e sustentabilidade. Isso permite concluir, preliminarmente, que uma cidade poderia ser competitiva e sustent?vel simultaneamente, assim como os fatores abordados em ambos os temas s?o complementares e n?o concorrentes, o que permite identificar que a an?lise da competitividade de uma cidade deveria incluir fatores de sustentabilidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457485.pdf: 622020 bytes, checksum: 1424409ce015c98e3c4200410706a0e0 (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / The paper discusses the implications of the principle of national sustainable development included in the federal Law number 8.666/93, defining its scope and practical problems for its full adoption. A multidisciplinary research involving texts of books and journals in law, economics, philosophy, sociology, physics and biology, press articles and at the internet was performed in addition to the case studies and jurisprudential survey that resulted in the need to combine the methods inductive and deductive to analysis of the material for the conclusions statements. The explanation shows the dialectic existing between old and new concepts, emphasizing the strengths and weaknesses of each argument, as well its affinities and contradictions. After a brief introduction, following a study of the concept of development from its earliest expressions, going through a formulation of general application, until the one in what the matter is suitable to the Constitution, because related to the fundamental bases and the objectives of the Republic. The following chapter discusses the scope of influence of the concept of sustainability, asserting the need for a new ethics concept, timeless and widespread, covering the respect for animal rights, wildlife and future generations. The chapter number four, deals with the principle of administrative efficiency from different analytical instruments, such as Law and Economics, the paradigm of good governance and the institution decisions by autonomy, in addition to a historical approach. The chapter number five, combines the information from the previous to show that the efficiency only will be achieved in bidding procedures, if the concepts of sustainable development were interpreted according the constitutional principles. For this purpose, analyzes the implications of private power of the Union to legislate on general rules of bidding and procurement, and the criteria, practices and guidelines imposed by Federal Decree number 7.746/12 and the Resolution 976/13 of the Account Court of the State of Rio Grande do Sul, ending with the analysis of examples and placing in the international context the imposition of privileges for the national supplier. / O trabalho discute as implica??es da inser??o do princ?pio do desenvolvimento nacional sustent?vel na Lei n? 8.666/93, definindo seu alcance pr?tico e os problemas para sua plena ado??o. Foi realizada uma pesquisa multidisciplinar envolvendo textos de livros e peri?dicos de direito, economia, filosofia, sociologia e f?sica, artigos de imprensa e da rede mundial de computadores, al?m do estudo de casos e levantamento jurisprudencial que resultaram na necessidade de conjuga??o dos m?todos indutivo e dedutivo para a an?lise do material e o estabelecimento de conclus?es. A exposi??o mostra a dial?tica existente entre antigos e novos conceitos, acentuando as for?as e defici?ncias de cada argumento, bem como afinidades e contradi??es. Ap?s uma breve introdu??o, segue um estudo sobre o conceito de desenvolvimento desde suas primeiras express?es, passando por uma formula??o de aplica??o geral, at? chegar naquela que se julga adequada ao texto constitucional, afim com os fundamentos e objetivos da Rep?blica. O cap?tulo seguinte analisa o ?mbito de influ?ncia do conceito de sustentabilidade, afirmando a necessidade de uma nova ?tica, atemporal e abrangente, que abarque o respeito a direitos dos animais, da fauna e das futuras gera??es. O cap?tulo quatro trata do princ?pio da efici?ncia administrativa a partir de diferentes instrumentais anal?ticos, como a An?lise Econ?mica do Direito e a partir do paradigma da boa administra??o e do instituto da discricionariedade administrativa, al?m de fazer uma abordagem hist?rica. O cap?tulo cinco conjuga as informa??es dos anteriores para demonstrar que a efici?ncia somente ser? alcan?ada em procedimentos licitat?rios se respeitados os conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade interpretados ? luz dos preceitos constitucionais. Para tanto analisa as implica??es do poder privativo da Uni?o para legislar sobre normas gerais de licita??es e contratos p?blicos e a regulamenta??o dos crit?rios, pr?ticas e diretrizes impostas pelo Decreto Federal n? 7.746/12 e a Resolu??o 976/13 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, finalizando com a an?lise de exemplos e situando no contexto internacional a imposi??o de privil?gios para o fornecedor nacional.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-16T22:04:09Z No. of bitstreams: 1 AndreaGersosimoMussato_DISSERT.pdf: 1107173 bytes, checksum: feaa92ed30d087c58543ff495a46327f (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-23T19:17:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreaGersosimoMussato_DISSERT.pdf: 1107173 bytes, checksum: feaa92ed30d087c58543ff495a46327f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T19:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreaGersosimoMussato_DISSERT.pdf: 1107173 bytes, checksum: feaa92ed30d087c58543ff495a46327f (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / O presente trabalho trata do Plano de Desenvolvimento Econ?mico como tarefa do Estado, em sua fun??o planejadora, e da vincula??o jur?dica que esse plano cria para as demais pol?ticas p?blicas ambientais. O estudo mostra o desenvolvimento sustent?vel como um conceito-princ?pio multifacet?rio e plurissignificativo, em que o crescimento econ?mico n?o ? o indicador principal e deve haver benef?cios sociais, econ?micos e ambientais, al?m da efic?cia dos direitos fundamentais. As recentes mudan?as clim?ticas apontam para a necessidade de imediata mudan?a de paradigma politico-jur?dico para conduzir a administra??o p?blica e a economia, visando a minimiza??o desses efeitos e a constru??o de uma sociedade mais consent?nea com o conceito de sustentabilidade, o que somente seria poss?vel por meio de um plano de desenvolvimento sustent?vel em n?vel local e internacional. O presente trabalho visa informar quais os caminhos a serem percorridos para que o arcabou?o jur?dico brasileiro possa abranger um plano de desenvolvimento sustent?vel visando a concretiza??o do direito a um meio ambiente saud?vel. Igualmente, visa-se a esclarecer qual o papel do Estado na constru??o desse plano, bem como a forma de desenvolv?-lo, vinculando as a??es governamentais, induzindo as a??es da iniciativa privada, de forma a garantir transpar?ncia e participa??o dos agentes sociais e econ?micos. O Direito ? parte integrante do desenvolvimento desejado e n?o fica a reboque do fen?meno social. Pretende-se demonstrar o plano de desenvolvimento sustent?vel ? ferramenta jur?dica consubstanciada na Constitui??o Federal de 1988 e capaz de contribuir para uma administra??o mais eficaz em termos ambientais. Analisa-se o papel do Poder Judici?rio no controle das pol?ticas p?blicas, em especial as de natureza ambiental, com foco nos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justi?a em rela??o ? mat?ria. Faz-se um estudo de caso, ao final, sobre a pol?tica p?blica do Tribunal de Justi?a do RN, denominada TJ + Sustent?vel, que tem como vi?s a Educa??o Ambiental atrav?s da constru??o de pr?ticas de preserva??o dentro do pr?prio ambiente de trabalho, com metas razo?veis e de curto prazo, criando uma cultura perene de preserva??o, nos atos mais simples. A an?lise ? feita com inspira??o na An?lise Jur?dica da Pol?tica Econ?mica, em suas premissas mais b?sicas. / The right to the preservation of a healthy environment is perceived as a Fundamental Right, inserted in the National Constitution and referring to present and future generations. The preservation of the environment is directly connected to the right to Health and Human Dignity and, therefore, must be treated as a personal right, unavailable, claiming for a positive response from the Brazilian State, through the development of related public policies, control of potentially harmful economic activities, with special focus on the principles of precaution and solidarity. The Brazilian judiciary must thus be attentive to the guardianship of the Fundamental Right. The judiciary control over the execution of public policies is based on obeying the principle of the separation, independence and harmony between the Powers, however it should never deviate from the constitutional obligation of caring for the effectivation of the rights and guarantees within the Magna Carta. In the balance between the principle of human dignity, from which springs the right to a healthy environment and the principle of separation of powers, the former should prevail, maintaining the latter to a core minimum.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaMMF_DISSERT_partes_autorizadas.pdf: 650895 bytes, checksum: 68c98c85c919e72b7df7261b8450d7c7 (MD5) Previous issue date: 2010-03-08 / The recent insertion of biodiesel derived from oily vegetables in the Brazilian energetic matrix calls for the study of some aspects that belong to it. The analysis of the carbonized energetic pattern concerns the paradigm of economic development that is constitutionally enshrined sustainable development which make environmental protection compatible with the needs of the economic rationality. This text is structured according to the ideas of modern hermeneutic that sees substantial value in the principles capable of create a harmonious relationship between law and society. The study of the constitutional principles to conduct a legal analysis about the National Program for Production and Use of Biodiesel - PNPB. The aim of the research is the study of PNPB ahead with the constitutional principles governing the economic order. To achieve this end we studied the sustainable development as a constitutional principle. We start with the notion that the thematic principles, and fundamental to understanding the dimension of sustainable development institute, since its concept is closely related to the applications of the principles enshrined in virtually all the constitutional order of the Western world. Then this was the National Energy Policy, initiating the approach by guiding principles of the National Energy Policy to develop the theme of public policy in the energy sector. Therefore, we studied the National Program of Biodiesel Production and Use - PNPB. From a technical introduction to the concept of biodiesel and a brief historical background, analyzing their advantages compared to fossil fuels predominantly used. Then it became a regulatory overview of the Brazilian legislation on the subject, central to understanding the plans and objectives pursued by the Brazilian government with encouraging the production of biodiesel. Finally discussed the tax incentives for production and use of biodiesel in Brazil. From the idea of federalism, characterized the tax as an instrument of state intervention in the economy. And finally it brought the tax incentives of Law No. 11.116/2005 in the face of the constitutional principles of economy and tax, and tax incentives from projects related to the Kyoto Protocol / A recente inser??o do biodiesel derivado de vegetais oleaginosos na matriz energ?tica brasileira enseja o estudo de alguns aspectos a ele pertinentes. A an?lise do modelo energ?tico carbonizado passa pela considera??o do paradigma de desenvolvimento econ?mico constitucionalmente consagrado o desenvolvimento sustent?vel que compatibiliza as necessidades da racionalidade econ?mica com prote??o ambiental. O presente estudo est? estruturado conforme as id?ias da hermen?utica constitucional moderna que v? nos princ?pios valores substanciais capazes de construir uma rela??o harm?nica entre o direito e a sociedade. O estudo parte dos princ?pios constitucionais para realizar uma reflex?o jur?dica acerca do Programa Nacional de Produ??o e Uso do Biodiesel PNPB. O objetivo geral da pesquisa ? o estudo do PNPB frente aos princ?pios constitucionais que regem a Ordem Econ?mica. Para a consecu??o deste fim estudou-se o desenvolvimento sustent?vel enquanto princ?pio constitucional. Partiu-se da no??o de que a tem?tica principiol?gica ? fundamental para o entendimento da dimens?o do instituto desenvolvimento sustent?vel, uma vez que seu conceito est? intimamente relacionado com as aplica??es de princ?pios consagrados na quase totalidade dos ordenamentos constitucionais do mundo ocidental. Em seguida tratou-se da Pol?tica Energ?tica Nacional, iniciando a abordagem pelos princ?pios norteadores da Pol?tica Energ?tica Nacional para desenvolver o tema das pol?ticas p?blicas no setor de energia. Por conseguinte, estudou-se o Programa Nacional de Produ??o e Uso do Biodiesel PNPB. Partindo de uma introdu??o ao conceito t?cnico de biodiesel e uma breve evolu??o hist?rica, analisaram-se suas vantagens em rela??o aos combust?veis f?sseis predominantemente utilizados. Em seguida fez-se um apanhado da legisla??o brasileira regulamentadora do assunto, fundamental para a compreens?o dos planos e objetivos almejados pelo governo brasileiro com o incentivo ? produ??o do biodiesel. Por fim foram discutidos os incentivos fiscais a produ??o e uso do biodiesel no Brasil. A partir da id?ia de Federalismo, caracterizouse o tributo como instrumento de interven??o do Estado na economia. E, finalmente foram trazidos os incentivos fiscais da Lei n? 11.116/2005 em face dos princ?pios constitucionais da ordem econ?mica e tribut?ria, al?m dos incentivos fiscais decorrentes de projetos relacionados com o Protocolo de Kyoto

Made available in DSpace on 2015-03-13T17:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GustavoS.pdf: 4239864 bytes, checksum: eb815559bd3c201e26eb84e324453047 (MD5) Previous issue date: 2007-10-18 / Ocupando uma ?rea de 665,7km2 (equivalente a 1,25% da superf?cie estadual), o Munic?pio de Lajes at? o in?cio do s?culo XX era um pequeno distrito do Munic?pio de Jardim de Angicos, localizada na Regi?o Central do Estado do Rio Grande do Norte. Quando decretado munic?pio, em 1914, Lajes tornou-se o principal entreposto comercial do estado, uma vez que sua posi??o geogr?fica a colocava como rota principal entre os munic?pios produtores de mercadorias e a capital do estado, Natal, situada a 125km a Leste do munic?pio. Esta confort?vel posi??o de entreposto comercial cristalizou-se com a constru??o da estrada de ferro Sampaio Correia, em 1919, que agilizou o escoamento das mercadorias advindas do interior com Natal, principalmente o algod?o, que at? a d?cada de 1980 era a principal fonte econ?mica do Estado do Rio Grande do Norte. Com a crise do algod?o e a constru??o de estradas ligando diretamente os mercados produtores com a capital, Lajes perde a condi??o de principal entreposto comercial do estado, e sua economia entra em decad?ncia. Vastas ?reas de caatinga onde outrora se plantava algod?o foram abandonadas, deixando os solos destas terras livres para a a??o erosiva dos ventos e das torrenciais chuvas de outono. Situada numa por??o do estado que sofre direto sombreamento das escarpas da Serra do Feiticeiro, o munic?pio de Lajes tem se configurado como um importante laborat?rio para o estudo da desertifica??o no Estado do Rio Grande do Norte. A partir de uma an?lise Geossist?mica, procurou-se diagnosticar o atual quadro da desertifica??o nesta por??o semi-?rida do estado. Para tanto, utilizou-se os m?todos quantitativos de an?lise, dentre eles os m?todos desenvolvidos durante a elabora??o do Pan Brasil, com a constru??o dos Balan?os H?dricos e ?ndices de Aridez do munic?pio. Os dados referentes aos ?ndices de aridez de Lajes apontam para um profundo processo de ressecamento do ar na regi?o, corroborando inclusive com os dados referentes ao aquecimento global divulgados pelo IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change) no m?s de fevereiro de 2007

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:03:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosAlbertoBA.pdf: 931437 bytes, checksum: 7ce2bcd537fa9aeb002e3cff8e09ad45 (MD5) Previous issue date: 2007-04-04 / This work aims for the evaluation of Cruzeta Irrigated Perimeter, RN, which consists in the efficient use of water for agricultural production. The goal is looking for the available quantity of water for supplying required demands for adequate and economically viable cultures for the region. It is supposed that regional community water is supplied by pipelines from sources located outside of the region. From this study it is recommended the implantation of adequate installments for culture management in accordance with the availability of water resources and others conditionings. It must be considered the intensity of rainy and drought seasons in order to adjust the cultivated area and equipments to be operated, and also, the use of operating models and simulations in order to establish alert levels and eventually, reduction of irrigated area. Based on obtained data it is proposed the cultivation of different types of non-permanent cultures so that temporary cultures would be extensively produced in periods of abundant reservoir storage water permitting the transformation of storage water in storage culture products and few or no production in severe drought periods. This is the basic premise for sustainable agricultural development for Brazilian semiarid region / Este trabalho visa ? avalia??o do Per?metro Irrigado Cruzeta, RN, que consiste na utiliza??o eficiente da ?gua para a produ??o agr?cola, equacionando a quantidade dispon?vel de ?gua para atender a demanda requerida de um plantio adequado e economicamente vi?vel ? regi?o. Admite-se que a ?gua para abastecimento da popula??o seja provida por fonte ex?gena atrav?s de adutoras. Com base nesse estudo ser? recomendada a implanta??o de instala??es adequadas ao manejo de culturas a serem exploradas de acordo com a disponibilidade h?dricas e demais condicionantes, devendo-se levar em considera??o as esta??es secas e os anos de seca, onde as instala??es ficar?o parcialmente ou totalmente inativas; a constru??o de modelos de opera??o que se ajustem ?s esta??es chuvosas e secas e o estabelecimento de n?veis de alerta para a redu??o gradual da ?rea irrigada. Com base nos dados do estudo prop?e-se a produ??o de tipos de agricultura irrigada n?o permanentes, ou seja, culturas tempor?rias seriam extensivamente produzidas durante per?odos com grande armazenamento de ?gua, transformando ?gua represada em produtos estocados e pouca ou nenhuma produ??o durante os per?odos prolongados de seca. Essa ? a premissa b?sica de desenvolvimento agr?cola sustentado para o semi-?rido

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-03T22:18:01Z No. of bitstreams: 1 MiriamLudmilaCostaDiogenesMalala_DISSERT.pdf: 856415 bytes, checksum: e45047194ac2fbe1038465462c42b0d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-10T22:20:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MiriamLudmilaCostaDiogenesMalala_DISSERT.pdf: 856415 bytes, checksum: e45047194ac2fbe1038465462c42b0d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-10T22:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MiriamLudmilaCostaDiogenesMalala_DISSERT.pdf: 856415 bytes, checksum: e45047194ac2fbe1038465462c42b0d6 (MD5) Previous issue date: 2016-12-20 / O conceito de desenvolvimento sustent?vel surgiu na tentativa de conciliar o desenvolvimento econ?mico e a conserva??o ambiental, se mostrando como uma evolu??o da pr?pria defini??o de desenvolvimento elaborado pelos economistas e que atualmente permeia todo o texto constitucional federal como principio fim a ser buscado pela Republica Federativa do Brasil. A busca da utiliza??o sustent?vel da ?gua tem sido uma constante, principalmente diante dos sinais da grave crise de escassez que tem apresentado o cen?rio mundial. O Brasil, sempre visto como um pa?s com relativa abund?ncia de ?gua no mundo passou nos ?ltimos anos a demonstrar sinais de que a escassez e a m? distribui??o devem ser objeto de aten??o. O presente trabalho tem por objetivo abordar a tem?tica dos recursos h?dricos com ?nfase em sua regulamenta??o e gest?o com base na perspectiva da sustentabilidade, o re?so da ?gua se mostra como uma das alternativas mais eficientes, tanto para a redu??o do impacto ambiental decorrente do descarte da ?gua utilizada, como tamb?m como uma forma de fazer o uso sustent?vel da ?gua em beneficio da atual e das futuras gera??es. Contudo, o maior obst?culo enfrentado ? o alto custo para implementa??o de sistemas de re?so e a falta de est?mulo por parte do Estado para tal pr?tica. Nesse ?mbito, os incentivos fiscais constituem importantes meios de interven??o na ordem econ?mica, como uma alternativa vi?vel e eficiente para estimular a utiliza??o do re?so da ?gua, contribuindo para diminui??o dos custos, desonerando o cidad?o e estimulando que a popula??o utilize pr?ticas sustent?veis contribuindo para o desenvolvimento. A an?lise da experi?ncia internacional demonstrou que quanto maior o n?vel de escassez dos recursos h?dricos, mais cedo os pa?ses desenvolveram sistemas de re?so e implementaram suas t?cnicas, assim como passaram a regulamentar as suas modalidades. A grande maioria dos pa?ses possuem legisla??o acerca da mat?ria desde o s?culo passado, tendo ocorrido uma forte influ?ncia dos tributos ecol?gicos na promo??o do re?so. A abordagem metodol?gica adotada tem um tr?plice pilar, qual seja: Direito, Ecologia e Economia, subsidiada pelos diversos ramos da Ci?ncia Econ?mica que investigam o fen?meno do desenvolvimento em seu aspecto te?rico e o tribut?rio, em particular o seu car?ter extrafiscal, como de interven??o na ordem econ?mica. / The sustainable development concept arose from the attempt to conciliate economic development and environmental conservation, revealing how an evolution of the development concept itself, drafted by the economists, and currently embedded through all federal constitutional language as a principle end sought by the Federal Republic of Brazil. The pursuit of a sustainable usage of water has been a constant, especially before the signs of the high shortage crises worldwide. Brazil, always seen as an possessing abundant water resources, has turned last years signing that scarcity and maldistribution should be observed. This work will discuss the water resources focusing on its regulation and management. Based on the perspective of sustainability, the reuse of water seems to be an alternative more efficient, either to reduce the environmental impact from the used water discard, either as a way to turn the sustainable use of water beneficial to current and future generations. Although, the bigger barrier is the high cost to implement reuse system, and the lack government incentives. Therefore, the Government has predominant role, because of its intervention approach, acting to incentive such practices. Taxes under the behavioral function have the ability to stimulate positively or negatively conducts beyond the mare revenue-raising. So, the fiscal benefits constitute an important avenue to intervene in the economic order, as an feasible and efficient alternative to stimulate the practice of reuse water, contributing to reduce the cost, burden on taxpayers, and promoting sustainable practices among polluting activities that contributes to the development. The analysis of international experience has shown that the greater the scarcity of water resources, the earlier the countries have developed reuse systems and implemented their techniques, as well as regulating their modalities. There is legislation on this subject in the majoriy of contriens since last century. The methodological adopted has a threefold pillar, namely: Law, Ecology and Economics, subsidized by the various branches of Economic Science that investigate the phenomenon of development in its theoretical aspect and the tributary, in particular its extra-fiscal character, as Intervention in the economic order.

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