Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-08-18T14:27:55Z No. of bitstreams: 1 000100570.pdf: 24967729 bytes, checksum: 322fd2923cbfabb80946083519bfd542 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-08-18T14:28:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100570.pdf: 24967729 bytes, checksum: 322fd2923cbfabb80946083519bfd542 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-18T14:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100570.pdf: 24967729 bytes, checksum: 322fd2923cbfabb80946083519bfd542 (MD5) Previous issue date: 1969

OLIVEIRA, Antonio Leite de. Incentivos fiscais: o impacto na geração de empregos no estado do Ceará. 2010. 47f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-27T20:00:22Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_aloliveira.pdf: 149924 bytes, checksum: 633d8f4427e75dccb19ab4afda471ba9 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-27T20:00:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_aloliveira.pdf: 149924 bytes, checksum: 633d8f4427e75dccb19ab4afda471ba9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-27T20:00:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_aloliveira.pdf: 149924 bytes, checksum: 633d8f4427e75dccb19ab4afda471ba9 (MD5) Previous issue date: 2010 / The state of Ceará has been lately using intensily the policy of tax incentive, which was consolidated through the foundation of the Industry Development Fund – FDI (for its abbreviation in Portuguese). The principal objective of this dissertation is to analyze the effect of this policy on employment development in the state. Thus, an econometric model is specified and its estimated results indicate that the FDI contributed to employment rising in industry sector in all cearense cities. It was also verified that this policy presented positive externality in labor market in other sectors of Ceará’s economy. / O estado do Ceará vem, nestes últimos, anos utilizando intensamente a política de incentivos fiscais consolidada através da criação do Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI. Essa Dissertação tem como objetivo principal analisar o efeito dessa política na geração de emprego no estado. Neste sentido, especifica-se um modelo econométrico e seus resultados estimados apontam que o FDI contribuiu para o aumento do emprego no setor industrial em todos os municípios cearenses. Verificou-se também que essa política apresentou externalidade positiva no mercado de emprego nos outros setores da economia do Ceará.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:15:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo102_1.pdf: 2313079 bytes, checksum: 24a801544ea7b2e5642e6efd067ebe3f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução de desigualdades regionais: análise acerca de sua (in) efetividade à luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na Constituição de 1988. 2009. 261 fl. Dissertação de mestrado Centro de Ciências Jurídicas/Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco. A presente dissertação teve por escopo debater a (in) efetividade da utilização, no Brasil, de normas tributárias indutoras concessivas de incentivo fiscal como instrumento de redução de desigualdade regional. Procurou-se discutir se a utilização destes incentivos da forma como vem sendo realizada a partir da década de 90 - encontra respaldo no modelo de Estado e no projeto político de desenvolvimento insculpido no texto da Constituição Federal de 1988 e se apresenta, de fato, aptidão para minimizar as enormes disparidades regionais existentes no Brasil. Para tanto, demonstrou-se que a Constituição brasileira de 1988, a despeito de ter sido promulgada no cenário de fortalecimento do neoliberalismo, caracterizou o Estado brasileiro como economicamente interventor e socialmente redistributivo, tendo assentado, ainda, um Projeto de desenvolvimento para o país pautado na atuação planejadora do Estado elemento capaz de conferir racionalidade à intervenção econômica estatal e na busca pelo pleno emprego e justiça social. Assim, o conceito de desenvolvimento encontra-se atrelado à alteração efetiva das estruturas de desigualdade e melhoria das condições de vida da população, afastando-se da mera modernização da economia. A partir de estudos do IPEA e de trabalhos desenvolvidos em pós-graduações em Economia e Administração, comprovou-se que incentivos fiscais concedidos pelos Estadosmembros, além de violarem o federalismo cooperativo, geram o acirramento da desigualdade intra-regional, não alteram significativamente o padrão de emprego e renda e não provocam interiorização dinâmica da economia, ao passo em que os incentivos concedidos pela União através dos fundos constitucionais não chegam aos municípios e Estados-membros das regiões menos desenvolvidas. Defendeu-se que a minimização da desigualdade regional perpassa pelo fortalecimento da atuação do Estado como agente responsável pelo desenvolvimento, o que deve ser feito, nos moldes da experiência européia, a partir de investimentos estatais em infra-estrutura física e humana, de modo que o deslocamento dos agentes econômicos para as regiões menos desenvolvidas do País não ocorra em função da concessão dos incentivos fiscais, mas em virtude da existência, nestas localidades, da infra-estrutura adequada e mão-de obra qualificada

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-25T13:35:27Z No. of bitstreams: 1 1412236.pdf: 3405657 bytes, checksum: 688c2d9ae65256fb82292a9288ce99ae (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-25T13:35:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1412236.pdf: 3405657 bytes, checksum: 688c2d9ae65256fb82292a9288ce99ae (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-25T13:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1412236.pdf: 3405657 bytes, checksum: 688c2d9ae65256fb82292a9288ce99ae (MD5) Previous issue date: 2001-10 / The tax competition has been explored in the international fiscal literature about the citizen welfare efficiency. Many Brazilian publications distinguished the fiscal competition as inefficient and perverse, based only in the negative foundations of the tax war between governments. This work consist to explore the main concepts of tax competition literature, as externalities etc, and to understand through models how the governments performance could be responsible in the (in)efficiency results of tax war. Through the theoretical basis was possible to study the fiscal policies adopted by the government of Rio de Janeiro in the beginning of 2003 and middle of 2005. The ending of this work shows that some assumptions in tax competition can raise the efficiency and the levei of the citizen welfare, and the war tax is not always mean. / O tema de competição fiscal é bastante explorado pela literatura fiscal internacional principalmente sobre a questão da eficiência e bem-estar dos cidadãos. No Brasil as publicações sobre este tema são predominantemente interpretadas como ineficientes e perversas, transmitindo a imagem negativa da guerra fiscal entre governos. A fonte de inspiração para este trabalho foi explorar os principais conceitos da literatura de competição fiscal e, compreender através dos modelos como a atuação dos governos pode influenciar o resultado de (in)eficiência de uma guerra fiscal. A partir da composição dos conceitos teóricos é analisado o estudo de caso sobre as políticas fiscais adotadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro no início do ano de 2003 e meados 2005. O estudo revela que existem algumas condições em competição fiscal que podem elevar a eficiência e o nível de bem-estar dos cidadãos e, que a guerra fiscal não é sempre ruim.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-08-09T17:41:20Z No. of bitstreams: 1 000100585.pdf: 3995048 bytes, checksum: 57bb80105647a924ab5eac295a5fc4b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-08-09T17:43:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100585.pdf: 3995048 bytes, checksum: 57bb80105647a924ab5eac295a5fc4b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-09T17:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100585.pdf: 3995048 bytes, checksum: 57bb80105647a924ab5eac295a5fc4b3 (MD5) Previous issue date: 1964

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:29:03Z : No. of bitstreams: 1 185739.pdf: 5074919 bytes, checksum: 3be8cc5b133f899383e8e436a6b5ede1 (MD5)

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446220-Texto+Completo-0.pdf: 755818 bytes, checksum: 2364193452b2acd51e2575be53b26655 (MD5) Previous issue date: 2012 / Equality is a fundamental right threatened by the obscurity of relations, especially regarding subjects, objects, requirements and principally by the consequences of the acts committed. Only adequate publicity allows the reactions to offenses or threats to equality. Without information there is no possible control. Without control, a suspicion arises as to whether the relationship is respecting the equal treatment of the parties and interested third parties. In the case of legal relations, public control is essential for the validation begore the regulatory system that oversees equality. Substantive equality depends on information made available to the widest possible audience, at the right time and in a clear, accurate and structured form. This perspective should be the widest possible in legal relationships that have the participation of the State since the constituted powers in the three spheres of government have a constitutional duty to preserve and promote the equal treatment of citizens. Under tax law, particularly in relation to tax incentives, arisen threats to equality must be inhibited via public control not only by relief legislation that will be edited, which necessarily must comply with the formal requirements and materials provided constitutionally, but even effects of derivatives, since inequalities may arise in time after the entry into force of regulatory standards. In the Brazilian reality these threats to equal taxation in granting tax incentives are derived from the transparency deficit caused by insufficient objective references that can orientate public control, which compromises the effectiveness of their normative acts. To assist in overcoming this deficiency this work aims to provide objective parameters that besides qualifying the exercise of citizenship, can serve as support for the definition of public relief policies and for the official control legally referred to the meeting of the effectiveness of constitutional norms that safeguard equality. / A igualdade é um direito fundamental ameaçado pela obscuridade das relações, especialmente quanto aos sujeitos, objetos, requisitos e, principalmente, às consequências dos atos praticados. Somente uma publicidade adequada permite as reações contra ofensas ou ameaças à igualdade. Sem informação não há controle possível. Sem controle, surge uma suspeição quanto à possibilidade de a relação estar respeitando o tratamento igualitário das partes e de terceiros interessados. Tratando-se de relações jurídicas, o controle público é essencial para a validação frente ao sistema normativo que tutela a igualdade. Uma igualdade substancial depende de informações a serem disponibilizadas para o maior público possível, no tempo certo e de forma clara, precisa e estruturada. Essa perspectiva deve ser mais ampla possível nas relações jurídicas que tenham a participação do Estado já que os poderes constituídos nas três esferas de governo têm o dever constitucional de preservar e promover a igualdade de tratamento entre os cidadãos. No âmbito tributário, particularmente em relação aos incentivos fiscais, as ameaças à igualdade que surgem devem ser inibidas via controle público não somente da legislação desonerativa que venha a ser editada, que necessariamente deverá obedecer aos requisitos formais e materiais constitucionalmente previstos, mas, inclusive, dos efeitos derivados, já que as desigualdades podem surgir em momento posterior à entrada em vigor das normas reguladoras. Na realidade brasileira essas ameaças à igualdade tributária na concessão de incentivos fiscais derivam do déficit de transparência fruto de insuficientes referências objetivas que possam orientar um controle público, o que compromete a eficácia dos respectivos atos normativos. Para colaborar na superação dessa carência esse trabalho visa a disponibilizar parâmetros objetivos que, além de qualificarem o exercício da cidadania, podem servir de apoio para a definição das políticas públicas desonerativas e para o controle oficial legalmente previsto colaborando para o encontro da efetividade das normas constitucionais que tutelam a igualdade.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-11T17:10:43Z No. of bitstreams: 1 2015_RobertPaulaGouveia.pdf: 2235302 bytes, checksum: 9a38a17784253cacf5686b80c02b43db (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-12T11:22:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RobertPaulaGouveia.pdf: 2235302 bytes, checksum: 9a38a17784253cacf5686b80c02b43db (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-12T11:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RobertPaulaGouveia.pdf: 2235302 bytes, checksum: 9a38a17784253cacf5686b80c02b43db (MD5) / Esta tese trata da questão das políticas públicas sociais, especificamente aquelas voltadas à área do trabalho, tendo como pano de fundo a relação entre essas políticas públicas de trabalho e os movimentos do capital, dentro do sistema capitalista de produção e troca. Busca-se analisar a postura do Estado enquanto poder público, a partir da formatação (ou não) de políticas públicas sociais, correspondentes às compensações oriundas das consequências sociais dessa relação. Nesse sentido, é uma análise sociológica, histórica e econômica, a partir de uma visão crítica, buscando sua compreensão e observando possibilidades de posicionamento para os agentes envolvidos nesse processo - especialmente para a classe trabalhadora -, num contraponto diante da postura capitalista na relação capital-trabalho. Este estudo tem, ao mesmo tempo, uma abrangência global, baseada na literatura existente acerca do tema, naquilo que denomina de mudança do capitalismo em escala planetária; e outra local, centrada numa realidade brasileira específica, a partir do seu setor produtor calçadista, lócus fértil na difusão do processo de reestruturação produtiva, esta por sua vez ícone da modernização industrial capitalista desde os anos 1970 e da consequente ressonância disso para o mercado de trabalho. Realizou-se, assim, estudo de caso relativo ao movimento da empresa Grendene entre Farroupilha/RS e Sobral/CE, a partir da migração de seu complexo produtivo e, considerando seu processo de reestruturação produtiva como algo além dessa migração de capital, incluindo aí a inserção do setor público neste contexto, enquanto fator político desse processo. Para tanto, utilizaram-se, além da pesquisa bibliográfica, a análise documental, entrevistas semiestruturadas e a observação direta das respectivas conjunturas, na tentativa de compreender não só a lógica do referido processo, mas, principalmente, as consequências disso para os mercados de trabalho em ambos os locais mencionados, fundamentalmente a partir das políticas públicas sociais (ou de sua ausência) associadas a esse contexto. Ao final o que se percebe, além da complexidade dos eventos decorrentes desse movimento, é o viés pró capital inerente a ele, especialmente no que diz respeito às políticas públicas locais pesquisadas. / This thesis deals with the issue of social policies, specifically those related to labour, and the relationship between labour policies and movements of the capital within the capitalist system of production and exchange. We seek to analyze the state's position as a public authority on the building (or absence) of social policies, as a means of compensation out of the social consequences of this relationship. Therefore, it is a sociological, historical and economic analysis, from a critical view, seeking its understanding and observing position possibilities of the agents involved in this process - especially for the working class - a counterpoint on the capitalist stance towards the capital-labor relation. This study has, at the same time, a global scope, based on the existing literature on what has been called the transformation of capitalism at a world level; and another local dimension, centered on a specific Brazilian reality: the footwear industry, a fertile locus of the industrial restructuring process, which has been the symbol of capitalist industrial modernization since the 1970s, and its resonance to labour market. We study the case of Grendene enterprise movement, which has migrated its production complex between towns of Farroupilha/RS and Sobral /CE, and, considering its restructuring process as something beyond that migration of capital, including the public sector in this context, as a political factor in this process. Therefore, we used, in addition to literature review, also document analysis, semi-structured interviews and direct observation of both realities, trying to understand not only this phenomenon’s logic, but mainly the consequences for labor markets in both places, focusing on public social policies (or their absence) associated with that context. At the conclusion, we notice that, in addition to events arising from this complexe movement, there is an inherent pro-capital bias in it, specially towards the researched local policies. / Cette thése examine la question des politiques publiques sociales, spécifiquement celles du monde du travail. Le contexte est le rapport entre ces politiques publiques de travail et les mouvements du capital, dans le système capitaliste de production et d’échange. On essaye ici d’analyser l’action de l’État en tant que pouvoir publique, à partir de la construction (ou l’absence) des politiques publiques sociales, concernant les compensations nées des conséquences sociales de ce rapport. À cet égard, Il s´agit d´une analyse sociologique, historique et économique, à partir d’un point de vue critique, à La recherche de sa compréhension et en observant les possibilités de position pour les acteurs inpliqués dans ce processus – en particulier la classe des travailleurs –, comme un contrepoint devant l’attitude capitaliste du rapport capital-travail. Cette étude a à la fois une dimension globale, à partir de La bibliographie sur ce qu’on appelle la transformation du capitalisme à l’echelle planétaire, et aussi une dimension locale, focalisée à partir d´une realité brésilienne specifique, à partir du secteur de production industrielle de chaussures, un endroit fertile pour la diffusion du processus de restructuration productive, celle-ci comme symbole de la modernisation industrielle capitaliste depuis les années 1970, et sa résonnance sur le marché de travail. On a étudié le cas du mouvement de l’entreprise Grendene, à partir de la migration de son complexe productif entre les villes de Farroupilha/RS e Sobral/CE, et, concernant son procès de restructuration productive, en tant qu’au-delà de cette migration du capital, cijoint l’inclusion du secteur publique, comme élément politique dans ce contexte. Au-delà de la recherché bibliographique, on a utilisé l’analyse documentaire, des interviews semi-directifs et l’observation directe des respectives realités, avec l’intention de comprendre non seulement la logique du processus montré mais surtout ses conséquences pour les marchés de travail dans les deux régions observées, essentiellement à partir des politiques publiques sociales (ou son absence) associées à ce contexte. En conclusion, on se rend compte, au-delà de la complexité des évenements suivant ce mouvement, du parti pris pro-capital, particulièrement en ce qui concerne les politiques publiques locales analysées.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo398_1.pdf: 1141499 bytes, checksum: e57ddfb4c4c1b885a33545097d5d9b78 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Faculdade Intergrada do Recife / Este trabalho de pesquisa tem como objeto o estudo da intervenção do Estado na economia através incentivos fiscais, em geral na busca do desenvolvimento econômico concretizando-se o artigo 3º, III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ao situar o Estado ontemporâneo como agente regulador, examina a função reguladora estatal através de normas tributárias indutoras. A concessão de incentivos fiscais marca o caráter extrafiscal da tributação. Os Estados concedentes se submetem à perda de arrecadação da tributação ordinária em prol de um incremento do desenvolvimento econômico, reduzindo-se asdesigualdades regionais. Analisando-se diferentes institutos relacionados à concessão de incentivos fiscais, o trabalho traz uma abordagem a respeito da competição fiscal travada pelos Estados da federação em busca da atração de novos empreendimentos aos seus territórios, o que se conhece no Brasil como guerra fiscal. Baseando-se na relação entre o direito econômico, o direito tributário, o direito financeiro e o direito constitucional, o trabalho procura posicionar a atuação dos Estados da federação brasileira no plano da concorrência interna através da concessão de incentivos fiscais diversos

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6008_1.pdf: 1395483 bytes, checksum: 82e3d412c162726f411d93a6e2a6bde9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / No processo de formatação do Estado, torna-se valiosa a questão da centralização/ descentralização do poder, caracterizando o federalismo pela unidade-diversidade. Sua composição mais atual preconiza uma convivência harmônica e cooperativa entre os entes federados na persecução dos interesses da própria federação. Ainda, é da essência do federalismo assegurar aos seus membros a autonomia financeira necessária ao selfgovernment, concretizado através do exercício da repartição da competência e da receita tributária, constituindo, pois, o federalismo fiscal. Inobstante tal previsão, no Brasil, os entes federados passaram a constatar que tal estrutura não se mostrava suficiente ao financiamento da máquina estatal. Assim, com um falacioso objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, passaram a instituir incentivos fiscais, desonerando contribuintes. Tornou-se crescente a concessão de isenções tributárias, que passaram caracterizar uma dúplice afronta ao federalismo cooperativo: pelo desprezo aos destinatários da repartição da receita tributária, beneficiados com a transferência constitucional de receita; e, pela implementação do embate econômico-financeiro por mais recursos, instaurando um novel e atípico federalismo competitivo, diuturnamente evidenciado pelas práticas de guerra fiscal . Esse ethos comportamental, além de representar uma afronta ao pacto federativo cooperativo, manifesta postura individual irracional, porquanto, a longo prazo, os resultados obtidos são danosos à coletividade e à individualidade da federação. Com efeito, valendo-se dos ensinamentos da Teoria dos Jogos e da Escolha Racional, a cooperação emerge como medida racional à comunhão dos interesses globais da federação