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O programa dinheiro direto na escola no contexto do financiamento público da educação: implementação de políticas e implicações na gestão escolarKalam, Roberto Jorge Abou 16 June 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-06-16 / A presente pesquisa apresenta elementos da política de financiamento público da educação desenvolvida nas duas últimas décadas, particularmente nos Governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. A partir dessa leitura, procura analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola e as implicações e os desdobramentos para a gestão escolar. O estudo demonstra que o discurso oficial, utilizando de uma ressignificação de valores e recorrendo à transferência de responsabilidades para com o funcionamento da escola pública, buscou garantir o envolvimento de segmentos na co-responsabilidade com sua manutenção, apontando para processos privatistas da educação pública. Ao mesmo tempo em que são implementadas ações de desconcentração na gestão financeira, pôde ser constatado que o bloco no poder centraliza os processos desenvolvidos e seus resultados, numa clara intenção de manter o controle das políticas educacionais, em consonância com o projeto neoliberal. O PDDE, diferentemente do disseminado pelo bloco no poder, não amplia a possibilidade de participação dos sujeitos participantes da escola e muito menos reforça a autonomia dessas unidades, reduzindo o seu papel a meros executores de políticas formuladas pelas esferas governamentais. Para o desenvolvimento deste trabalho utilizamos como referencial teórico o materialismo histórico dialético por entendermos ser ele capaz de permitir compreender a essência do objeto pesquisado, num movimento do todo para a parte e da parte para o todo, contextualizando-o nos momentos históricos analisados. O capítulo I trata da crise mundial do capital, a reestruturação produtiva e os desdobramentos para o Estado, particularmente para o Estado brasileiro. O capítulo II aborda a política educacional brasileira desenvolvida no contexto do neoliberalismo, nos Governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva, e as ações dos organismos internacionais em relação às políticas públicas implementadas pelo Estado. O capítulo III discute o Programa Dinheiro Direto na Escola e sua aplicação nas escolas da rede municipal de Juiz de Fora, a partir de análise de dados. / The present research shows politics elements of public financiation of developed education in this two last decades,particularly on the government of Fernando Henrique Cardoso and Luís Inácio Lula da Silva. From this reading, search analyze the Direct Money Program on School and implications and unfoldings to the school management. The study demonstrate that official speech, using ressignification of valuables and call on transference of responsibility for the public school financiation, searched ensure the involvement of segments on the co-responsibility with your maintenance, appointing to process privatizing of public education. In the same time that are implemented actions of deconcentration on the financial management, could be certified that bloc on the power centralizes the processes developed and their results, on a clear intention of maintain the control of educational politics, in consonance with the neoliberal project. The DMPS, differently of the widespread by bloc on the power, don’t amplify the possibility of participation of subjects participants of school and much less reinforce the autonomy of that units reducing your role to mere executors of politics formulated by governmental instances. For development these coursework we will use as theorist referential the dialectic historical materialism for we understand be it able to allow realize essence of the researched object, on a movement of all to a part and part to all, contextualizing on the historical moments analyzed. The chapter I is about world-wide crisis of capital, the productive restructuration and unfoldings to the state, particularly to brazilian state. The chapter II approach the brazilian educational politic developed on the context of neoliberalism, on the Fernando Henrique Cardoso and Luis Inácio Lula da Silva government, and actions of international instrumentality in relation to publics politics implemented by state. The chapter III discuss the Direct Money Program on School and your application on schools of municipal unit of Juiz de Fora, from analysis of data
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