Focus of this diploma thesis is the proposal of Council Directive on a Common Consolidated Corporate Tax base. The proposal is analyzed in broader contexts, the selected aspects of it are compared to current corporate tax systems of selected states of EU, emphasis is on available methods of tax optimization. Calculation and optimization of tax liability are demonstrated on model cases of taxpayers, including recommendations for taxpayers regarding the application of the directive, in case it should be adopted.

/ Résumé / Zusammenfassung Transfer pricing is currently a very relevant topic. Tax administrations are focusing on unveiling and penalizing tax evasion and in author's opinion also on prevention and reduction of tax optimization using intragroup transactions with price designed to minimize taxation. The volume of tax base and tax adjustments by tax administrations multiplied in recent years without significant changes in relevant legislation and that raises a question whether this change is not contrary to the principle of legality use of powers conferred by public law. This thesis analyzes reasons for these changes, which are connected to significant increase in number of group cross border transactions. In European context the increase is partially result of intensive economic integration of member states. Second important aspect leading to the relevance of this topic is the intensity public perception of this issue which to large extent eliminates the difference between tax avoidance and illegal tax evasion. The thesis generally focuses on transfer pricing in European context created by the activities of OECD reflected by EU legislation. The analysis shows that the OECD document on the issue are very beneficial instruments and their use is in many cases unified by the EU, which analyzes the...

The graduation thesis is primaly focused on problems of specialities of accountancy in joint-stock company in Czech republic. Between these specialities we comprise increases and decreases in the registered capital and distribution of income or payment of loss. The subject of this thesis is the application of accounting, tax and legal enactments on joint-stock company.

Qualquer sociedade deve decidir como serão repartidas as despesas comuns e isso tem ocorrido há milhares de anos. A partir de elementos próprios do movimento da Law and Economics, esta tese elabora uma proposta científica sobre a questão. Trata-se da democracia fiscal. Parte-se da constatação de que o direito e a economia se influenciam mutuamente numa dinâmica de constantes e infindáveis estímulos e feedbacks recíprocos, o que impede a observação da prevalência de um destes fenômenos sociais sobre o outro. Na democracia fiscal, há três fundamentos que interagem como um sistema de pesos e contrapesos, de modo que um influencie e seja influenciado pelos demais em um desejável equilíbrio. São eles: a liberdade material, a igualdade de sacrifícios e a não inibição, pelo Estado, da atividade econômica. A liberdade material se consubstancia no respeito aos direitos fundamentais da propriedade (em sentido amplo) e da livre iniciativa, cujo exercício permite ao indivíduo decidir como melhor satisfazer suas necessidades e desejos, não se submetendo, por conseguinte, aos desígnios estatais ou à caridade alheia. A igualdade de sacrifícios se revela na necessidade de que a perda de bem-estar causada pelo pagamento dos tributos seja igualmente repartida entre todos os cidadãos, o que se obtém pela aplicação dos princípios da capacidade contributiva, progressividade e pessoalidade, de maneira que a arrecadação se origine, o máximo possível, dos tributos diretos pagos pelas pessoas físicas (sobre a renda, as propriedades e as transmissões de bens em geral). É que os tributos indiretos, além daqueles pagos pelas empresas, de um modo geral, conferem caráter regressivo ao sistema de tributação. A não inibição da atividade econômica permite o incremento da arrecadação, uma vez que as exações, em geral, incidem sobre fatos e atos de cunho econômico. Assim, com mais recursos, o Estado pode melhor se desincumbir de suas missões constitucionais. Logo, a tributação não pode ser desmedida a ponto de gerar distorções mercadologias ou, pior, estimular que os contribuintes abandonem o sistema legal e passem a operar, sempre que possível, na informalidade, sendo certo que em tais hipóteses o Tesouro Público é prejudicado. / Any society must decide how the common expenses will be shared and this has happened for thousands of years. From elements of the own movement of Law and Economics, this thesis formulates a scientific proposition about this theme. Its the fiscal democracy. Starting from the basic assumption that the Law and the Economics influence each other in a dynamic of constant and no-ending stimulus and reciprocal feedbacks, this prevents the observation of the prevalence of one of these social phenomena over the other. On the fiscal democracy, there are three substances that interact like a system of checks and balances so that one influence and be influenced by the others in a likewise balance. They are: material freedom, equality of sacrifices and the non-inhibition, by the State, of the economic activity. The material freedom is about the respect to the basic rights of property (in ample sense) and free initiative, whose exercise allows to the individual decide how to better satisfy their needs and desires, not submitting themselves, wherefore, to the wills of the State and charity. The equality of sacrifices reveals itself in the needing that the loss of welfare due to the tax payment to be equally shared amongst all citizens thats obtained by applying the principles of contributive capacity, progressivity and personality in order that the origin of tax, the maximum possible, is that from the direct taxes paid by the natural persons (over the income, property and goods trades in general). Its that the indirect taxes, besides those paid by companies, usually give an indirect regressive quality to the Tax System. The non-inhibition of the economic activity allows the increase of the tax payment, once the taxes, in general, occur over economics facts and acts. This way, with more resources, State can better attain to the constitutional missions. Therefore, taxing cannot be in a way to create market distortions or, worse, stimulate that the contributors abandon the legal system and start working, always when possible, on the informality, because, in those cases, the Public Treasure is the one aggrieved.

Qualquer sociedade deve decidir como serão repartidas as despesas comuns e isso tem ocorrido há milhares de anos. A partir de elementos próprios do movimento da Law and Economics, esta tese elabora uma proposta científica sobre a questão. Trata-se da democracia fiscal. Parte-se da constatação de que o direito e a economia se influenciam mutuamente numa dinâmica de constantes e infindáveis estímulos e feedbacks recíprocos, o que impede a observação da prevalência de um destes fenômenos sociais sobre o outro. Na democracia fiscal, há três fundamentos que interagem como um sistema de pesos e contrapesos, de modo que um influencie e seja influenciado pelos demais em um desejável equilíbrio. São eles: a liberdade material, a igualdade de sacrifícios e a não inibição, pelo Estado, da atividade econômica. A liberdade material se consubstancia no respeito aos direitos fundamentais da propriedade (em sentido amplo) e da livre iniciativa, cujo exercício permite ao indivíduo decidir como melhor satisfazer suas necessidades e desejos, não se submetendo, por conseguinte, aos desígnios estatais ou à caridade alheia. A igualdade de sacrifícios se revela na necessidade de que a perda de bem-estar causada pelo pagamento dos tributos seja igualmente repartida entre todos os cidadãos, o que se obtém pela aplicação dos princípios da capacidade contributiva, progressividade e pessoalidade, de maneira que a arrecadação se origine, o máximo possível, dos tributos diretos pagos pelas pessoas físicas (sobre a renda, as propriedades e as transmissões de bens em geral). É que os tributos indiretos, além daqueles pagos pelas empresas, de um modo geral, conferem caráter regressivo ao sistema de tributação. A não inibição da atividade econômica permite o incremento da arrecadação, uma vez que as exações, em geral, incidem sobre fatos e atos de cunho econômico. Assim, com mais recursos, o Estado pode melhor se desincumbir de suas missões constitucionais. Logo, a tributação não pode ser desmedida a ponto de gerar distorções mercadologias ou, pior, estimular que os contribuintes abandonem o sistema legal e passem a operar, sempre que possível, na informalidade, sendo certo que em tais hipóteses o Tesouro Público é prejudicado. / Any society must decide how the common expenses will be shared and this has happened for thousands of years. From elements of the own movement of Law and Economics, this thesis formulates a scientific proposition about this theme. Its the fiscal democracy. Starting from the basic assumption that the Law and the Economics influence each other in a dynamic of constant and no-ending stimulus and reciprocal feedbacks, this prevents the observation of the prevalence of one of these social phenomena over the other. On the fiscal democracy, there are three substances that interact like a system of checks and balances so that one influence and be influenced by the others in a likewise balance. They are: material freedom, equality of sacrifices and the non-inhibition, by the State, of the economic activity. The material freedom is about the respect to the basic rights of property (in ample sense) and free initiative, whose exercise allows to the individual decide how to better satisfy their needs and desires, not submitting themselves, wherefore, to the wills of the State and charity. The equality of sacrifices reveals itself in the needing that the loss of welfare due to the tax payment to be equally shared amongst all citizens thats obtained by applying the principles of contributive capacity, progressivity and personality in order that the origin of tax, the maximum possible, is that from the direct taxes paid by the natural persons (over the income, property and goods trades in general). Its that the indirect taxes, besides those paid by companies, usually give an indirect regressive quality to the Tax System. The non-inhibition of the economic activity allows the increase of the tax payment, once the taxes, in general, occur over economics facts and acts. This way, with more resources, State can better attain to the constitutional missions. Therefore, taxing cannot be in a way to create market distortions or, worse, stimulate that the contributors abandon the legal system and start working, always when possible, on the informality, because, in those cases, the Public Treasure is the one aggrieved.

The work deals with changes in tax area and development of tax state budget revenues during the economic crisis, in the period from 2008 to the present. Theoretical part describes the economic crisis in terms of its origin, development and consequences on the macroeconomic indicators within EU and Czech Republic. The basic concepts of economic theories in order to resolve the economic crisis are stated. Practical part analyzes the specific measures in the tax system and its impact on the economic development. It shows that these measures has failed to fulfill the expected stabilization of the state budget, that the intended reduction of direct taxes and increase indirect taxes has been fulfilled, and also it verifies that effects of discretionary government measures are most evident in 2010-2011, subsequently followed by a decline.

This diploma thesis deals with the tax reliefs, focusing on direct taxes in the Czech Republic. First, I have chosen those tax reliefs that have a social element. The thesis deals with their evolution and their comparison with other countries. Furthermore, the thesis examines the tax reliefs in more detail in terms of their objectives, utilization, and efficiency conditions. This is achieved with using various tax load indicators and effective taxation, comparing costs and additionally also the views of experts. Generally, however, this issue lacks a comprehensive study and analysis, and thus also the particular data. Tax reliefs along with social benefits constitute a redistribution system. Their costs and impacts are different. At the beginning of the writing of this thesis, I thought that the tax system should primarily be transparent, simple, focusing on its primary fiscal function and should therefore be free of social politics. I have, however, changed my opinion, because it has turned out that the social tax elements have their positive specifics that are difficult and expensive to transport to the system of direct benefits.

The Master's thesis "Investment and tax environment of selected former Yugoslavian countries" deals with current tax systems and investment environment of Bosnia and Herzegovina, Croatia and Slovenia. The first three chapters of the thesis are focused on the economic situation of selected countries, their business relations among themselves and the EU countries, foreign direct investment and rating. The fourth key chapter starts with the tax theory and fiscal harmonization within the European Union in order to give detailed analysis of tax systems with emphasis on current development. In conclusion is elaborated the comparison of selected tax systems.

After accession to the European Union, tax issues acquired and are still acquiring an entirely new character. A new legal environment is forming both in the Czech Republic and in the European Union. Until now, only indirect taxes have been harmonised, with direct taxes having remained in the domain of each member state. However, we are now feeling pressure to harmonise this area as well. Cases concerning value added tax belong to those that are now most often being resolved in front of the European Court of Justice in Luxembourg. Cases regarding direct taxes are also becoming increasingly important. Will direct taxes be harmonized to the same extent as indirect taxes have? When potential investor is considering his investment into a company, he needs to match comparable figures. Definitely, one of the most important criterions is the amount of profit after taxation followed by payout of dividends. If there are different ways of taxation of corporations in various EU Member States, then there would be no possibility to compare corporations placed in various EU Member States objectively. Therefore, the aim of this thesis is, based on the research in the whole EU regarding taxation of corporations, to suggest a method how to harmonize taxation of corporations, which now prevents companies from trading in a single EU market, and also to minimize corporation’s costs of fulfilment of tax administration requirements of each Member State. This aim has been achieved through the following partial aims: .. An analysis of taxation of corporations in each of all 27 EU Member States, .. An analysis of proposals of the European Commission regarding harmonisation of taxation of companies, .. Suggestion of own method of harmonization of taxation of corporations in the EU. In conclusion, there are emphasized the contributions of this thesis to the science, to the practice and to education.