Dentro do setor saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) se destaca como um espaço potencial para abordar a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Neste contexto é possível atuar tanto para identificação como para promoção da SAN. Por sua vez, a SAN não constitui um conceito estático. Seu significado é alterado conforme os interesses de quem se apropria dela. A adoção da noção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para a abordagem da SAN é uma das formas de interpretar, investigar e atuar nesta temática. Neste sentido, o presente trabalho teve por objetivo compreender as práticas de SAN na APS na ótica do DHAA. Para tal, foi elaborado um ensaio para formular, no nível prático, alternativas de como a APS pode fortalecer o DHAA. Também, realizou-se uma revisão de escopo, de forma a mapear as bases teóricas que fundamentam esta produção e descrever como o arcabouço de DHAA está incorporado. Usando elementos do direito à saúde (disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade) foram fornecidas alternativas para o respeito, proteção e efetivação do DHAA. O ensaio resgata o potencial das práticas de alimentação da APS numa perspectiva emancipadora dos direitos humanos. Adicionalmente, a revisão de escopo mostra que os direitos humanos estão pouco presentes na produção científica sobre práticas de SAN na APS. Predomina a noção de Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) como fator de risco para a saúde, sendo minoritários os quadros teóricos dos determinantes sociais da saúde e dos direitos humanos. A produção científica incorpora pouco os elementos do DHAA, notadamente o estilo de pensamento da IAN como risco para a saúde e da SAN como determinante social da saúde. Há maior homogeneidade e complexidade conceitual dentro do estilo de pensamento da SAN como direito humano para definir a SAN.O presente trabalho fortalece a compreensão da SAN na APS sob a ótica dos direitos humanos / Primary health care (PHC) is a potential setting within health sector to deal with Food and Nutrition Security (FNS). In this context, it is possible to act for the identification as well as for promotion of FNS. FNS is not a static concept. Its meaning is modified according to the interests of the one who uses it. The adoption of the notion of the right to adequate food (RAF) to approach FNS is one of the possibilities to understand, search and act towards this theme. Therefore, the present study aimed to understand the practices of FNS in PHC from the point of view of the RAF. For this, an essay was developed to formulate, at the practical level, alternatives to how PHC can strengthen the RAF. A scoping review was also carried out, in order to map the theoretical bases that support this production and to describe how the RAF framework is incorporated. Using elements of the right to health (availability, accessibility, acceptability and quality) alternatives have been provided for the respect, protection and fulfillment of the RAF. The essay highlights the potential of practices towards FNS at PHC through an emancipatory perspective of human rights. In addition, the scoping review indicate that human rights are scarcely present in the scientific production on SAN practices in PHC. The notion of Food and Nutrition Insecurity (FNI) as a risk factor for health predominates, and the theoretical frameworks of social determinants of health and human rights are minorities. Scientific production incorporates few elements of the AF, notably the thought style of FNI as a risk factor for health and the FNS as a social determinant of health. There is greater homogeneity and conceptual complexity to define FNS within the thought style of FNS as a human right. The present study strengthens the understanding of FNS in the PHC from the perspective of the RAF.

Dentro do setor saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) se destaca como um espaço potencial para abordar a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Neste contexto é possível atuar tanto para identificação como para promoção da SAN. Por sua vez, a SAN não constitui um conceito estático. Seu significado é alterado conforme os interesses de quem se apropria dela. A adoção da noção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para a abordagem da SAN é uma das formas de interpretar, investigar e atuar nesta temática. Neste sentido, o presente trabalho teve por objetivo compreender as práticas de SAN na APS na ótica do DHAA. Para tal, foi elaborado um ensaio para formular, no nível prático, alternativas de como a APS pode fortalecer o DHAA. Também, realizou-se uma revisão de escopo, de forma a mapear as bases teóricas que fundamentam esta produção e descrever como o arcabouço de DHAA está incorporado. Usando elementos do direito à saúde (disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade) foram fornecidas alternativas para o respeito, proteção e efetivação do DHAA. O ensaio resgata o potencial das práticas de alimentação da APS numa perspectiva emancipadora dos direitos humanos. Adicionalmente, a revisão de escopo mostra que os direitos humanos estão pouco presentes na produção científica sobre práticas de SAN na APS. Predomina a noção de Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) como fator de risco para a saúde, sendo minoritários os quadros teóricos dos determinantes sociais da saúde e dos direitos humanos. A produção científica incorpora pouco os elementos do DHAA, notadamente o estilo de pensamento da IAN como risco para a saúde e da SAN como determinante social da saúde. Há maior homogeneidade e complexidade conceitual dentro do estilo de pensamento da SAN como direito humano para definir a SAN.O presente trabalho fortalece a compreensão da SAN na APS sob a ótica dos direitos humanos / Primary health care (PHC) is a potential setting within health sector to deal with Food and Nutrition Security (FNS). In this context, it is possible to act for the identification as well as for promotion of FNS. FNS is not a static concept. Its meaning is modified according to the interests of the one who uses it. The adoption of the notion of the right to adequate food (RAF) to approach FNS is one of the possibilities to understand, search and act towards this theme. Therefore, the present study aimed to understand the practices of FNS in PHC from the point of view of the RAF. For this, an essay was developed to formulate, at the practical level, alternatives to how PHC can strengthen the RAF. A scoping review was also carried out, in order to map the theoretical bases that support this production and to describe how the RAF framework is incorporated. Using elements of the right to health (availability, accessibility, acceptability and quality) alternatives have been provided for the respect, protection and fulfillment of the RAF. The essay highlights the potential of practices towards FNS at PHC through an emancipatory perspective of human rights. In addition, the scoping review indicate that human rights are scarcely present in the scientific production on SAN practices in PHC. The notion of Food and Nutrition Insecurity (FNI) as a risk factor for health predominates, and the theoretical frameworks of social determinants of health and human rights are minorities. Scientific production incorporates few elements of the AF, notably the thought style of FNI as a risk factor for health and the FNS as a social determinant of health. There is greater homogeneity and conceptual complexity to define FNS within the thought style of FNS as a human right. The present study strengthens the understanding of FNS in the PHC from the perspective of the RAF.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cecilia Cury Chaddad.pdf: 2206986 bytes, checksum: 82564a4366fdadb6ebbc1aee18a566f3 (MD5) Previous issue date: 2013-06-11 / This study aim to protect the rights to health and adequate food of the population with food allergy, estimated at about 8% of children and 3% to 5% of adults, arguing there is a need for the provision of information about allergens on product labels, as well as along consumers service assistance (such as electronic websites and phone numbers). It is pointed the interrelationship between the right to health and right to life as well as that between the right to health and the right to adequate food, rights whose effective protection depend on the consumers access to information. The relevance of the topic regarding the right to information about the presence of allergens and feasibility of the proposal of the obligation of allergens labeling are demonstrated through the analysis of existing standards relating to food labeling in Brazil, as well as which treatment given to the issue of labeling of allergens in comparative law. Finally, on the premise that people with food hypersensitivity need to maintain a diet that excludes the presence of allergens, as a way to ensure their well-being and their life with dignity, it is pointed to the State's responsibility to protect the rights to health and to adequate food of this portion of the Brazilian population, with the regulating of the duty of providing information about the presence (or absence) of such substances in food available for consumption for part of the food industry, although this presence give up unintentionally (traces), which depends on compliance with good manufacturing practices for food products and careful risk assessment / Este trabalho objetiva tutelar os direitos à saúde e à alimentação adequada da população com alergia alimentar, estimada em cerca de 8% das crianças e entre 3% e 5% dos adultos, sustentando a necessidade de que haja a disponibilização de informações a respeito de substâncias alérgenas nos rótulos dos produtos, assim como junto aos canais de atendimento ao consumidor (como sítios eletrônicos e telefones). Como fundamentação, aponta para a inter-relação existente entre o direito à saúde e o direito à vida, assim como aquela existente entre o direito à saúde e o direito à alimentação adequada, direitos cuja tutela efetiva dependem do acesso à informação por parte dos consumidores. A relevância do tema, atinente ao direito à informação quanto à presença de alérgenos e a viabilidade da proposta de rotulagem obrigatória, é demonstrada a partir da análise das atuais normas relacionadas à rotulagem de alimentos no Brasil, assim como qual o tratamento conferido ao tema da rotulagem de alérgenos no direito comparado. Por fim, partindo da premissa de que as pessoas com hipersensibilidade alimentar necessitam manter uma dieta que exclua a presença de alérgenos, como forma de se garantir o seu bem-estar e sua existência digna, aponta-se a responsabilidade do Estado em proteger os direitos à saúde e à alimentação adequada desta parcela da população brasileira, através da regulamentação do dever de disponibilização de informações quanto à presença (ou ausência) de tais substâncias nos alimentos disponibilizados ao consumo por parte das indústrias alimentícias, ainda que tal presença se dê de forma involuntária (traços), o que depende da observância de boas práticas de produção de produtos destinados à alimentação e criteriosa avaliação de riscos