Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-12T17:51:59Z No. of bitstreams: 1 2017_GeraldoMirandaPintoNeto.pdf: 1506315 bytes, checksum: 70e882048c57e4579d8419f34392565d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-04T20:18:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GeraldoMirandaPintoNeto.pdf: 1506315 bytes, checksum: 70e882048c57e4579d8419f34392565d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-04T20:18:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GeraldoMirandaPintoNeto.pdf: 1506315 bytes, checksum: 70e882048c57e4579d8419f34392565d (MD5) Previous issue date: 2017-08-04 / A partir de 2008, o tema da estrangeirização de terras tem provado discussões no âmbito da Questão Agrária, que tem reverberado em controvérsias no âmbito institucional sob a forma da aquisição e arrendamento de terras. A pesquisa se orienta pela seguinte pergunta: ‘Qual a atuação dos representantes do agronegócio na disputa normativa sobre a estrangeirização de terras?’. No primeiro momento, apresenta o contexto que o fenômeno da estrangeirização emerge e faz uma síntese das discussões acadêmicas sobre o tema para apresentar o seu estado da arte. Posteriormente, há uma abordagem da normativa da aquisição e arrendamento de terras sob a ótica do Direito Constitucional e Agrário conjugada com a descrição da disputa legal a partir da proposição do PL nº 4.059 de 2012 e das ações judiciais que tramitam no STF (ACO nº 2.463 e ADPF 2.463). Para finalizar, expõe-se a atuação dos representantes do agronegócio (SRB, IBÁ e FPA) na disputa, que intervêm nos espaços institucionais para flexibilizar a norma sobre a aquisição e arrendamento por estrangeiros contribuindo com a estrangeirização das terras brasileiras, com o intuito de promover o agronegócio e subjugar os movimentos sociais e comunidades tradicionais na propagação de um antidireito. / As of 2008, the issue of land grabbing has been proving discussions within the framework of the Agrarian Question, which has reverberated in controversies at the institutional level in the form of land acquisition and leasehold. The research is guided by the following question: What is the performance of the representations of agribusiness in the normative dispute over the land grabbing? In the first moment, it presents the context that the phenomenon of the land grabbing emerges and it makes a synthesis of the academic discussions to present its state of the art. Posteriorly, there is an approach to the legislation on the acquisition and leasehold of land from the standpoint of Constitutional and Agrarian Law together with the description of the legal dispute based on the proposition of PL n°. 4.059 of 2012 and of the lawsuits that proceed in the STF (ACO nº 2.463 And ADPF 2,463). Finally, the representatives of the agribusiness (SRB, IBÁ and FPA) are exposed in the dispute, which intervene in the institutional spaces to flexibilize the rule on the acquisition and leasehold by foreigners contributing with the land grabbing of the Brazilian lands, with the intention of promote agribusiness and subjugate social movements and traditional communities in propagating an anti-right. / Desde el año 2008, se comprueba el tema del acaparamiento de tierras en el ámbito de la Cuestión Agraria, además se tiene reflejado en controversias en el ámbito institucional bajo la forma de adquisición e arrendamiento de tierras. La investigación se orienta por la siguiente pregunta: ¿Cuál es la actuación de los representantes de Agronegócios en la disputa normativa sobre el acaparamiento de tierras? En el primer momento, se presenta el contexto que el fenómeno del acaparamiento emerge y hace una síntesis de las discusiones académicas sobre el tema para presentar el estado de arte. Posteriormente, hay un abordaje de la normativa de la adquisición y arrendamiento de tierras bajo la óptica del Derecho Constitucional y agrario conjugada con la descripción de la disputa legal a partir de la propuesta del PL nº 4.059 de 2012 y de las acciones judiciales que tramitan en el STF (ACO nº 2.463 e ADPF 2.463). Para finalizar, se expone la actuación de los representantes de Agronegocio (SRB, IBÁ e FPA) en la disputa, que interviene en los espacios institucionales para flexibilizar la norma sobre la adquisición y arrendamiento por extranjeros contribuyendo con el acaparamiento de las tierras brasileñas, con el propósito de promover el Agronegócio y subyugar los movimientos sociales y comunidades tradicionales en la propagación de un antiderecho.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-10T15:50:20Z No. of bitstreams: 1 TESE_2008_JoseGeraldoSJunior.pdf: 888395 bytes, checksum: 8db6749a0b5393fcb692cf2e349d125f (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-03-04T12:42:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_2008_JoseGeraldoSJunior.pdf: 888395 bytes, checksum: 8db6749a0b5393fcb692cf2e349d125f (MD5) / Made available in DSpace on 2009-03-04T12:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_2008_JoseGeraldoSJunior.pdf: 888395 bytes, checksum: 8db6749a0b5393fcb692cf2e349d125f (MD5) / O Direito Achado na Rua, expressão criada por Roberto Lyra Filho é o centro desta tese cujo objetivo é caracterizar uma concepção de Direito que emerge, transformadora, dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e de participação democrática. Esta proposta está imbuída de um claro humanismo, pois toma o protagonismo dos sujeitos enquanto disposição para quebrar as algemas que os aprisionam nas opressões e espoliações como condição de desalienação e de possibilidade de transformarem seus destinos e suas próprias experiências em direção histórica emancipadora, como tarefa que não se realiza isoladamente, mas em conjunto, de modo solidário. A tese é a resultante de um trabalho simultaneamente político e teórico. Ela traduz este duplo aspecto contido em uma prática solidária e cooperativa, no âmbito do conhecimento e do ensino do Direito, que venho desenvolvendo desde os anos 1980, atualmente consolidado em linha de pesquisa e um curso organizado na Universidade de Brasília para capacitar assessorias jurídicas de movimentos sociais que possam reconhecer na atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos e das experiências por eles realizadas de criação de direito. Seus objetivos centrais são: 1) determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra legem; 2) definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito; 3) enquadrar os dados derivados destas práticas sociais criadoras de direitos e estabelecer novas categorias jurídicas. Para desdobrar esses eixos de reflexão tratei inicialmente do Direito como liberdade, abordando-a enquanto problema, legitimidade e projeto. Em seguida, trabalhei os temas do acesso democrático à Justiça e da educação jurídica, pela mediação de uma pluralidade de enfoques (ensino do direito, assessoria jurídica popular, acesso à universidade, práticas jurídicas emancipatórias, compromissos e responsabilidade social das faculdades de Direito), por meio dos quais se pode compreender as dimensões instituintes do direito achado na rua. O passo seguinte foi configurar a categoria sujeito coletivo de Direito, tendo em vista seus principais componentes: os movimentos sociais e redes de movimentos nos quais se inscrevem os novos sujeitos, fazendo o resgate de diferentes experiências que permitam configurar o alicerce teórico e político da categoria sujeito coletivo de Direito. A pretensão é indicar caminhos que permitam abrir a consciência jurídica para uma cultura de cidadania e participação democrática, de onde emerge, transformador, “o direito achado na rua”. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Law Found on the Street – an expression coined by Roberto Lyra Filho – is the centerpiece of this thesis, whose goal is to state a concept of Law as something that transformatively emerges from the public arenas – “the street” – where the formation of reinvented sociabilities takes place, opening people’s minds to a culture of citizenship and democratic participation. The proposal is clearly developed on the grounds of humanism, since it takes the protagonism of individuals and groups as a wish to break free from the oppressive and spoliator handcuffs they are subject to, expressing a condition of desalienation that makes it possible for them to change their destinies and life experiences towards an emancipatory direction in history. This task of liberation cannot be accomplished in isolation, but in all together, through a solidary manner. This thesis is a product of a simultaneous political and theoretical work. It shows this double aspect of the solidary and cooperative practice I have been developing since the 1980’s, in the scope of my legal scholarship and teaching .Currently, these ideas inspire both the activities of a research group and the teaching of a graduate course at the University of Brasilia. These initiatives are carried out in order to build the capacity of legal practitioners who work on behalf of social movements so that they can identify experiences of rights creation in the collective action undertaken by such movements. The main goals of this thesis are: 1) to specify the political arena where social practices take place, enunciating rights even if they are contra legem; 2) to define the legal nature of the collective actors that are able to elaborate a political project of social changing, while also elaborating a theoretical representation of these groups as collective rights-holders; 3) to frame the results of those social practices of rights creation, setting new legal categories. To develop these axes of reflexion I initially considered the Law as freedom, by examining it respectively as a problem, legitimacy and a project. Then, I worked on the themes of democratic access to Justice and to legal education from a variety of focuses (Law School teaching, popular legal aid, access to higher education, emancipatory legal practices, and social compromises and responsibilities of Law Schools), so as to clearly state the understanding of the institutive dimension of The Law Found on the Street. The following step was to state the category of collective rights-holders, by addressing its main components: the social movements and the networks of movements in which the new subjects are inscribed. To do so, I rescue different experiences of social mobilization that permit to set the theoretical and political foundations of the collective rights-holders category. The intention is to indicate paths that permit to open the juridical consciousness to a culture of a citizenship and democratic participation where The Law Found on the Street transformatively emerges.