Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / As normas jurídicas que impõem obrigações à Fazenda Pública têm mitigados os seus atributos da imperatividade e da coercitividade, aproximando-se das normas unicamente morais, afinal, descumprida a obrigação pelo Poder Público, não há no sistema meios efe

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.111-119 / A intenção deste trabalho é intervir na realidade individualista do direito burguês, opondo-se-lhe uma ética fraternal do direito, bem como demonstrar em que medida esse espírito de fraternidade fundamenta os direitos socioambientais, os quais, por sua ve / The intention of this study is to intervene in reality individualistic bourgeois right, opposing him a fraternal ethic of law and demonstrate the extent to which this spirit of fraternity based socioenvironmental rights, which, in turn, embody it and give

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / As Áreas úmidas constituem ecossistemas úmidos, de transição entre o meio aquático e terrestre, incorporando características desses dois ambientes. Podem ser encontradas em baías, estuários, deltas, recifes de coral, marismas, manguezais, restingas, alaga

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / A presente dissertação objetiva o estudo da possibilidade de enquadramento do direito ao meio ambiente como direito fundamental, mormente pela omissão constitucional quanto a tal entendimento. Para tanto, inicia-se com um estudo do histórico da sociedade / This study focuses the study of possibility of an understanding the right to a healthy environment as a fundamental right, even because the constitutional silence on it. For this, it begins with a short study of the history of the society since the changi

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 149-160 / A presente dissertação tem por objeto o estudo da tutela jurídica do meio ambiente, com foco nos conflitos internacionais individuais. A problemática que envolve o tema é abordada a partir da crise na relação homem/sociedade e meio ambiente, em razão do c / This dissertation has for object the study of the juridical protection of the environment, with focus in the individual international conflicts. The problem that involves the theme is approached starting from the crisis in the relationship between man/soc

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 143-159 / O estudo aborda a análise da Lei n.o 11.428/2006 e da suficiência ou não de seus instrumentos legais para a proteção e recuperação do bioma Mata Atlântica e para a efetividade dos direitos fundamentais ao meio ambiente e ao desenvolvimento. Embora o bioma / The study addresses the analysis of the Law 11.428/2006 and the sufficiency or not of its legal instruments for the protection and recovery of the Atlantic Forest and the effectiveness of fundamental environmental and development rights. Although the Atla

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f.174-177 / A Reserva Florestal Legal é uma porção de área, variável de acordo com a localização do bem imóvel no Brasil, que deve existir no interior de toda terra rural ocupada em regime de propriedade ou posse e ser composta por florestas e demais formas de vegeta / La Reserva Florestal Legal es una porción de área, variable de acuerdo con la ubicación del bien inmueble en Brasil, que debe existir en el interior de toda tierra rural ocupada en régimen de propiedad o posesión y ser compuesta por florestas y demás form

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 190-197 / A preocupação geral da humanidade com a preservação do meio ambiente é, hodiernamente, uma questão de sobrevivência, de garantir sobrevida às gerações presentes e de possibilitar vida às gerações futuras. Diante do quadro de elevada degradação da natureza / The general concern of humankind with the preservation of the environment is today's a matter of survival, to ensure the survival of present generations and allow life to future generations. Faced with the high degradation of nature, the challenges for en

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 87-91 / O trabalho consiste na análise fático-jurídica da sentença de Itanhaém # a primeira decisão pró-meio ambiente do Brasil. A análise da sentença e do processo que a originou buscará demonstrar que o julgador, quando de sua decisão em 1974, preocupava-se com

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 214-222 / Ao longo da história o homem vem negligenciando o meio em que vive, dele se utilizando de maneira espúria, o que acabou por gerar uma crise ambiental sem precedentes. Na década de 70, com o movimento ambientalista e socioambientalista e a difusão da visão