Made available in DSpace on 2019-04-05T23:03:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-07-31 / The mediation is a form of solution of extrajudicial conflicts that searches to congregate indispensable pacific elements to reach itself, in an efficient way, the solution of problems between people. This solution, born of a good mediation, will be extracted respecting the interior, the feelings, the internal and external necessities of the own involved parts, that, many times, - due to a rich and more conscientious dialogue, where they have conditions to make a reflection of their life, their own acts, their errors, right, and, also, with chance to look the north of justice happened of the own Natural law, of Christian teachings, search, unnecessarily, the judiciary power to solve all sorts of deal, contributing for a judiciary full of processes, what provoke a wastage slowness of the conflicts judgments, and it is also submitted to a decision that is pronounced in the third person, the judge, who isn t more capable than the own parts to reach a balanced, satisfactory and fair solution. With mediation, the involved parts in the conflict search to decide their problems and tend to reach a better awareness of rights, to search new forms of relationship, to have a material access to Justice, and to perceive that they must be included in the society not as one weight for the State, but as a citizen with guaranteed constitutional laws and deserving to live and make a good use of the true social peace. The mediation shouldn t be seen, therefore, only as an instrument capable to help in the solution of conflicts, but as also efficient in providing people the chance to transform their capacity to get related, capacity to foment their own conscience relating to its real value, to contextualize better and manage themselves with more property inside of their own conflicts that the simple fact of the human existence make them submitted to. / A mediação é uma forma de solução de conflitos extrajudicial que busca reunir elementos pacíficos indispensáveis para se alcançar, de forma eficiente, a solução de problemas entre pessoas. Essa solução, nascida de uma boa mediação, será extraída respeitando-se o interior, os sentimentos, as necessidades internas e externas das próprias partes envolvidas, que, muitas vezes, - por falta de um diálogo rico e mais consciente, onde tenham condições de fazer uma reflexão sobre sua vida, seus próprios atos, seus erros, acertos, e, inclusive, com oportunidade de vislumbrar o norte de justiça advindo do próprio Direito Natural, dos ensinamentos cristãos, buscam, desnecessariamente, o poder judiciário para solucionar suas lides das mais diversas espécies, contribuindo para um judiciário assoberbado de processos, o que provoca uma morosidade desgastante nos julgamentos dos conflitos, e submetem-se também a uma decisão proferida por terceira pessoa, o juiz, que ao certo não é mais apta do que as próprias partes para alcançar uma solução equilibrada, justa e satisfatória. Com a mediação, as partes envolvidas no conflito buscam resolver seus problemas e tendem a alcançar uma maior conscientização de direitos, a buscar novas formas de relacionamento, a ter um acesso material à Justiça, e a perceber que devem se incluir na sociedade não como um peso para o Estado, mas como um cidadão com direitos constitucionais garantidos e merecedores de viver usufruindo da verdadeira paz social. A mediação não deve ser vista, portanto, só como um instrumento capaz de bem auxiliar na solução de um conflito, mas também como eficaz em proporcionar as pessoas a oportunidade de terem transformadas a sua capacidade de bem melhor se relacionar, capacidade de fomentar a própria consciência no que tange ao seu real valor, contextualizar-se melhor e administrar-se com mais propriedade dentro dos próprios conflitos que o simples fato de sua existência humana lhe faz submeter-se.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1978. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:00:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 104222.pdf: 7066434 bytes, checksum: e4ba28d61869f21e6039525eaa7546c8 (MD5) Previous issue date: 1978 / Na história milenar, um fenômeno acompanha continuamente o homem: O DIREITO. Mas, o que é O DIREITO, entre tantos e tão diversos direitos? O Autor considera fatores de ordem histórica, ontológica e gnosiológica para dar uma resposta à pergunta formulada. Das conclusões colhidas, surge um tipo de Estado, inconfundível e determinado: O ESTADO DE DIREITO, sobre o qual são tecidas várias considerações . Rematando sua pesquisa, - o Autor relaciona a sua concepção de ESTADO DE DIREITO com o Estado Brasileiro atual.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-13 / The work that follows, although inserted in the area of concentration of Public Constitutional Law and Political Theory, goes beyond this dimension, once linked to the jurist's own formation, in a perspective of concretization of a fair and solidary society, according to the program of the Constitution of 1988. It was developed based on the mandatory subject of the PPGD-UNIFOR, Didactics of Legal Education, which also serves the area of Constitutional Law and Private Relations. Therefore, this content is positioned above the public-private division. Prudence is evidenced as a virtue that must guide the right reason for man's action. In this sense, it is necessary for the jurist to make correct decisions in his professional practice, with special observance of the principles concerning the good and the just. The purpose of this dissertation is to establish the importance of prudence in the training of jurists in order to differentiate prudence from mere cowardice and to provide a complete juridical training, not restricted only to doctrinal knowledge, but consonant with an application of Law that makes man better and enable its integral development. The first chapter deals with the conceptualization of the virtue of prudence, with a focus on the main authors who approached the theme, such as Aristotle, Aquinas and John Finnis, in order to situate their differentiating notes and characteristics necessary for the formation of prudent. In the second chapter, the importance of the consideration of natural law is discussed, so that can have a vision of the law that prevents injustice, since the virtue of prudence is composed not only of the ability to solve practical problems, but also through the observation of transcendent principles of justice. In the last chapter, prudence is related to legal education, in order to provide a conjuncture that allows the realization of such virtue in contemporary legal formation. In this tuning, the work uses current doctrine, consecrated and specialized, on the subject, without forgetting the knowledge of classical philosophy. The methodology adopted for the elaboration of the research was based on a descriptive analytical study, developed through a bibliographical research. The results have a qualitative and inductive research, seeking objectives through the descriptive and exploratory approach. KEYWORDS: Prudence. Legal training. Justice. Natural Law. / O trabalho que segue, apesar de inserido na área de concentração do Direito constitucional Público e Teoria Política, ultrapassa tal dimensão, uma vez vinculado à própria formação do jurista, em uma perspectiva de concretização da sociedade justa e solidária, conforme programa da Constituição de 1988. Foi desenvolvido com base em matéria obrigatória do PPGD-UNIFOR, Didática do Ensino Jurídico, que atende também a área Direito Constitucional e Relações Privadas. Por isso, o conteúdo se posiciona acima da divisão público-privada. A prudência evidencia-se como virtude que deve nortear a reta razão do agir do homem. Nesse sentido, é necessária para que o jurista possa tomar decisões corretas na sua prática profissional, com especial observância dos princípios concernentes ao bem e ao justo. A presente dissertação visa estabelecer a importância da prudência na formação do jurista, a fim de diferenciar a prudência da mera covardia, e possibilitar uma formação jurídica completa, não restrita apenas ao conhecimento doutrinário, mas consonante com uma aplicação do Direito que faça melhor ao homem e possibilite seu desenvolvimento integral. No primeiro capítulo, trata-se da conceituação da virtude da prudência, com enfoque nos principais autores que abordaram o tema, como Aristóteles, Tomás de Aquino e John Finnis, com o objetivo de situar suas notas diferenciadoras e as características necessárias para a formação do prudente. Aborda-se, no segundo capítulo, a importância da consideração do Direito Natural para que se tenha uma visão do Direito que impeça injustiças, visto que a virtude da prudência é composta não só pela capacidade de resolução de problemas práticos, mas também pela observação dos princípios transcendentes de Justiça. No último capítulo, relaciona-se a prudência com o ensino jurídico, a fim de fornecer uma conjuntura que possibilite a efetivação de tal virtude na formação jurídica contemporânea. Neste diapasão, o trabalho se utiliza de doutrina atual, consagrada e especializada, sobre o assunto, sem olvidar do conhecimento da filosofia clássica. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto aos resultados têm-se uma pesquisa qualitativa e indutiva, buscando objetivos através da abordagem descritiva e exploratória. Palavras-chave: Prudência. Formação jurídica. Justiça. Direito Natural.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-13T18:37:45Z No. of bitstreams: 1 2008_CristianedeOliveiraCoelho.pdf: 488776 bytes, checksum: b8347acd5a3d5a6f2f0d201cd731a95d (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-29T18:20:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_CristianedeOliveiraCoelho.pdf: 488776 bytes, checksum: b8347acd5a3d5a6f2f0d201cd731a95d (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-29T18:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_CristianedeOliveiraCoelho.pdf: 488776 bytes, checksum: b8347acd5a3d5a6f2f0d201cd731a95d (MD5) Previous issue date: 2008 / O objetivo desta dissertação é explicar a razão pela qual a doutrina da Análise Econômica do Direito, diferentemente de outras doutrinas genuinamente americanas, ganhou tamanha notoriedade no cenário jurídico mundial. Para tanto, busca-se primeiro descrever como a idéia de ciência conquistou a centralidade do pensamento moderno, pontuando suas principais características. Em um segundo passo, aponta-se como a idéia de ciência tornou-se central para a doutrina jurídica na modernidade e como evoluiu nesse período. Posteriormente, identifica-se qual o pensamento econômico adotado pela Análise Econômica do Direito como alicerce para suas reflexões, o que será feito por meio de uma incursão histórica no contexto de nascimento da referida doutrina, bem como nos pressupostos básicos utilizados em suas análises. Após identificado o pensamento econômico basilar da Análise Econômica do Direito, passa-se, então, à discussão do que ele representa para a Metodologia Econômica, permitindo concluir, finalmente, que o sucesso da doutrina da Análise Econômica do Direito advém exatamente de sua subsunção ao conceito moderno de ciência, tão apreciado pela doutrina jurídica. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims to investigate the reason why Law and Economics, differently from other legal American doctrines, achieved such great popularity among the world legal community. So, it begins by identifying when and how the idea of science emerged to be a central aspect of Law and how it developed throughout the years. Afterwards it is discussed which is the mainstream economic theory employed by Law and Economics’ theorists to support their conclusions. This is done not only through the investigation of Law and Economics’ context of birth at Chicago School but also through the observation of its basic assertions. Subsequently, it turns to the issue of what this mainstream economic theory employed by Law and Economic theorists represents to the Economic Methodology as a whole. This will finally allow the conclusion that Law and Economics’ success derives exactly from the fact that it very much meets the modern concept of Science, so cherished to legal doctrine.

Um rol de Direitos Fundamentais é ficção, como afirma MacIntyre ou MacInerny. Jacques Maritain estabelece uma resposta crítica a estes autores construindo uma fundamentação por meio de um “consenso prático”. O que gera este consenso entre pessoas de concepções de vida diferentes? Para Jacques Maritain o consenso é estabelecido pela Lei Natural, o Conhecimento por Intuição e a Caridade. A presente dissertação aborda estes elementos, mostrando que Jacques Maritain busca-os em Santo Tomás de Aquino, completando o sentido destes conceitos e incorporando-os na Modernidade, como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / Falseabilidade e direito: uma nova perspectiva para a interpretação da ciência jurídica na sociedade contemporânea. A falseabilidade é o critério de demarcação entre conhecimento científico e outras formas de saber proposto por Popper que obteve grande re

Um rol de Direitos Fundamentais é ficção, como afirma MacIntyre ou MacInerny. Jacques Maritain estabelece uma resposta crítica a estes autores construindo uma fundamentação por meio de um “consenso prático”. O que gera este consenso entre pessoas de concepções de vida diferentes? Para Jacques Maritain o consenso é estabelecido pela Lei Natural, o Conhecimento por Intuição e a Caridade. A presente dissertação aborda estes elementos, mostrando que Jacques Maritain busca-os em Santo Tomás de Aquino, completando o sentido destes conceitos e incorporando-os na Modernidade, como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana.

Um rol de Direitos Fundamentais é ficção, como afirma MacIntyre ou MacInerny. Jacques Maritain estabelece uma resposta crítica a estes autores construindo uma fundamentação por meio de um “consenso prático”. O que gera este consenso entre pessoas de concepções de vida diferentes? Para Jacques Maritain o consenso é estabelecido pela Lei Natural, o Conhecimento por Intuição e a Caridade. A presente dissertação aborda estes elementos, mostrando que Jacques Maritain busca-os em Santo Tomás de Aquino, completando o sentido destes conceitos e incorporando-os na Modernidade, como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana.

CABRAL, Gustavo César Machado. Direito natural e iluminismo no direito português do final do antigo regime. 2011. 223 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-02T14:56:25Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_gcmcabral.pdf: 1584925 bytes, checksum: e6498bb54c46fe21180b856b234d9f8f (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:28:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_gcmcabral.pdf: 1584925 bytes, checksum: e6498bb54c46fe21180b856b234d9f8f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:28:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_gcmcabral.pdf: 1584925 bytes, checksum: e6498bb54c46fe21180b856b234d9f8f (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis aims at investigating how Portuguese Law in the end of Ancient Regime was related to the modern doctrines of Natural Law and to the Enlightened Absolutism of the second half of the eighteenth century. Besides specific literature on the subject, in which are included writings of that time, collections of Statutes and judicial decisions were largely used. At the beginning of this work, the main purpose was introducing the Portuguese political, economic, cultural and juridical context and then showing the philosophical changes of the concept of Natural Law on the works of Hugo Grotius and Samuel von Pufendorf and the emergence of the usus modernus pandectarum. This is important to clarify that, during the kingship of Joseph I and the government of Marquis of Pombal (1750-1777), Law was a fundamental instrument to grant the desire for changing and modernization of Portuguese Crown: it made the King the only source of law-making, which consolidated his power. In order to regulate the use of Roman Law, some powers were granted to the Casa da Suplicação, the most important Royal Court at the moment. The reception of Natural Law by legislation, doctrine and by institutions such as the University and the Casa da Suplicação helped the diffusion of liberal ideas in the end of 18th century, which had the same origins of the Enlightened Absolutism: the modern theories of Natural Law. Thus, the reforms in the Ancient Regime in its last decades contributed to its end, and the Law, mainly Natural Law, had a fundamental importance at this context. / Este trabalho pretende investigar de que modo o direito português do final do Antigo Regime se relacionou com as modernas doutrinas do direito natural e com o iluminismo característico do absolutismo esclarecido da segunda metade do século XVIII. Para o desenvolvimento deste trabalho, além da bibliografia especializada, a qual inclui a consulta a escritos da época, foram abundantemente utilizadas coleções de leis e de decisões judiciais do período. Partindo de uma contextualização política, econômica, cultural e jurídica de Portugal, das mudanças filosóficas que sofreu a idéia de direito natural a partir das obras de Hugo Grotius e de Samuel von Pufendof e da emergência do usus modernus pandectarum, percebeu-se que, no reinado de D. José I e no consulado do Marquês de Pombal (1750-1777), o direito foi elemento fundamental para garantir as reformas e a modernização do Reino pretendidas pela Coroa Portuguesa, pois serviu para centralizar na figura do rei-legislador a única fonte da qual emanariam as leis, garantindo a predominância do seu poder. Regulamentando a aplicação do Direito Romano, concederam-se importantes poderes à Casa da Suplicação, principal tribunal régio do período. Essa recepção do direito natural pela legislação, pela doutrina, pela Universidade e pela Casa da Suplicação facilitou a penetração das idéias liberais do final do século XVIII, as quais, da mesma forma que o absolutismo esclarecido, tiveram origem nas modernas teorias do direito natural. A reforma do Antigo Regime, nas suas últimas décadas, portanto, contribuiu para o seu fim, e o Direito, especialmente o direito natural, teve papel fundamental nesse contexto.

Orientador : Carlos Arthur Ribeiro do Nascimento / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-02T05:57:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Missio_EdvaldoRene_M.pdf: 7113378 bytes, checksum: 089768fc24fba1671e8f6f2e94ec59a7 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: A doutrina da lei e do direito natural tem uma longa tradição na cultura ocidental. Remontando ao pensamento grego e recebendo uma contribuição significativa dos romanos, adquiriu um notável impulso e projeção com a fundamentação teológica e desenvolvimento filosófico que lhe deram os autores cristãos, entre eles Tomás de Aquino. O objetivo deste trabalho, nesta direção, é apresentar a doutrina de Tomás de Aquino sobre a lei natural exposta nas questões sobre a lei (q.90- 108), na Ia. IIae. da Suma de Teologia. A partir de um apanhado sobre a lei em geral (de lege in communi - definição, diversidade, aplicabilidade), o estudo concentra-se na concepção de lei natural (q.94), objetivando esclarecer sua essência ou natureza, objeto, conteúdo e propriedades e sua devida articulação com a lei divina e a lei humana. Justifica-se a pesquisa em função de sua importância histórica e pelo fato de que o tema atualmente constitui objeto relevante de discussão entre teólogos, filósofos e juristas / Abstract: The doctrine of natural law and right has a long tradition in western culture. Beginning with greek thought and receving an important contribution of the Romans, it acquired a remarkable developpement with the theological foundation and philosophical analysis given to it by Christian Authors, among whom Thomas Aquinas. The aim of this work is to present the doctrine of Thomas Aquinas about natural law which is expounded in the questions about law (q.90-108) in the Ia. TIae.of the Summa Theologiae. Starting with a brief presentation about law in general (de lege in communi, definition, diversity and applicability), the work concentrates it self in the conception of natural law (q.94), aiming to clarify his essence or nature, object, content and caracteristics and articulation with divine and human law. This study is justified in function of his historical signifícance and by the fact that this theme is presently object of relevant discution between theologians, philosophers and jurists / Mestrado / Mestre em Filosofia