A crescente complexidade das relações intersubjetivas faz com que a criação e a forma de aplicação à norma jurídica evoluam superando a esfera da legalidade. Como parâmetro supralegal, destaca-se a formulação do direito natural em Aristóteles e Tomás de Aquino por fornecer características muito importantes para o panorama atual ao tratar da phronesis/prudentia e da mutabilidade da natureza humana. Tal formulação busca uma atitude pensada e adaptável às conjunturas sem descuidar dos princípios básicos atemporais e dos requisitos da razoabilidade prática definidos por Finnis. Nesse ínterim, a ideia de pré-compreensão em Gadamer, que afirma existir uma compreensão prévia funcionando como pressuposto subjetivo hermenêutico presidindo toda a compreensão, caso for adaptada ao direito, constata que, no processo de tomada da decisão jurídica, a ação interpretativa parte de um conjunto de conceitos e conhecimentos prévios, os quais, de certa forma sedimentados, possibilitam alcançar suas conclusões com um mínimo de previsibilidade. O pensamento de Finnis acerca da lei natural, fundada na razoabilidade prática, e a construção de uma hermenêutica filosófica, como a de Gadamer, levam a crer na possibilidade de uma fundamentação ética para a hermenêutica e para o direito, sem olvidar do caráter contingencial e temporal das suas estruturas de compreensão e aplicação. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-11-24T11:42:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabricio dos Santos Vieira.pdf: 1104602 bytes, checksum: 4ea50fb9a15401cafabcb92f1c987584 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T11:42:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabricio dos Santos Vieira.pdf: 1104602 bytes, checksum: 4ea50fb9a15401cafabcb92f1c987584 (MD5) Previous issue date: 2016-11-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES / The increasing complexity of intersubjective relations makes the creation and application way to the legal rule develops overcoming the sphere of legality and, as supralegal parameter, highlights the natural law formulation in Aristotle and Thomas Aquinas, for providing very important features to the current situation when dealing with phronesis/prudentia and the mutability of human nature, looking for a thoughtful and adaptable attitude to the situations without neglecting basic timeless principles and practical reasonableness requirements defined by Finnis. In the meantime, the idea of pre-understanding in Gadamer, who says there is a prior understanding working as hermeneutic subjective assumption presiding over all understanding, in case is adapted to the law, appear that, in making the legal decision to the interpretive action as a part of a set concepts and prior knowledge, which somehow sedimented, reaching its conclusions with a minimum of predictability. The thought of Finnis about natural law, based on practical reasonableness and the construction of a philosophical hermeneutics as Gadamer, lead us to believe in the possibility of an ethical foundation for hermeneutics and to the right, without forgetting the contingent and temporary nature of their understanding and application of structures.

Orientador: Ivan Aparecido Manoel / Coorientador: Teresa Maria Malatian / Coorientador: Fernando Catroga / Banca: Ricardo Alexandre Ferreira / Banca: Edgard Leite Ferreira Neto / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Júlio César Bentivoglio / Resumo: O Direito Natural é a área do saber que deu origem às teorias do Direito Moderno e Contemporâneo. A matriz dessa discussão emergiu no século XVII junto ao Direito Internacional Marítimo. Posteriormente, foi desenvolvida pelos filósofos do Iluminismo, no século XVIII, sob a perspectiva do Estado Moderno Absolutista, em contraste com a formação da sociedade civil. No século XIX, sua abordagem acompanhou a formação dos governos constitucionais, dialogando com os processos de positivação das leis nas cartas constitucionais de cada Estado. No século XX, o Direito Natural caiu em desuso, sendo substituído pela Filosofia do Direito, pelos Direitos Humanos, pelo Direito Internacional e pelos Direitos Fundamentais. São várias as vertentes que colaboraram com o Direito Natural, não permanecendo restrito a uma única vertente explicativa. Sendo assim, os suportes teóricos do Direito Natural favoreceram a construção das categorias conceituais do Estado e da Nação, definindo poder, governo, soberania, sociedade, contrato social, infração e penalidade, família, entre outros; o ponto mais alto da sua abordagem se alojava na definição do ser humano universal. Pela ideia dos universais se aplicavam os axiomas considerados capazes de construir a realidade social e material em uma perspectiva ética e moral superior ao passado e ao presente, compondo assim uma Filosofia da História. Esta apresentação visa a traçar um breve histórico do Direito Natural na sua interface com a História das Ideias do Brasil Império / Abstract: Natural Law is the area of knowledge that gave rise to the theories of Modern and Contemporary Law. This discussion has emerged in the seventeenth century by the International Maritime Law. It was later developed by the philosophers of the Enlightenment in the eighteenth century, from the perspective of Modern Absolutist State, contrary to the formation of civil society. In the nineteenth century, his approach followed the formation of constitutional governments, dialoguing with the processes of positivization of laws in each State constitutions. In the twentieth century, Natural Law fell into disuse and was replaced by the Philosophy of Law, Human Rights, International Law and the Fundamental Rights. There are several lines cooperating with Natural Law, so it did not remain restricted to a single explanatory line. Thus, the theoretical supports of Natural Law favored the construction of the conceptual categories of the State and the Nation, defining power, government, sovereignty, society, social contract, violation and penalty, family and others; the highest point of his approach was in the definition of universal human being. By the idea of the universals it was applied the axioms considered able to build social and material reality in an ethical and moral perspective superior to past and present, composing a Philosophy of History. This presentation aims to trace a brief history of Natural Law in its interface with the History of Ideas in Brazil Empire / Resume: Le Droit Naturel est le domaine de la connaissance qui a donné lieu à des théories du Droit Moderne et Contemporain. Il a ensuite été développé par les philosophes des Lumières au XVIIIe siècle, du point de vue de l'État Moderne Absolutiste, contrairement à la formation de la société civile. Au XIXe siècle, son approche s'accompagne de la formation de gouvernements constitutionnels en dialogue avec les processus de positivisation de lois dans les constitutions de chaque État. Au XXe siècle, le Droit Naturel est tombé en désuétude, étant remplacé par la Philosophie du Droit, les Droits de l'Homme, Le Droit International et les Droits Fondamentaux. Il y a plusieurs volets coopérant avec le Droit Naturel, ne restant pas limité à un seul brin d'explication. Par conséquent, les supports théoriques du Droit Naturel ont favorisé la construction des catégories conceptuelles de l'État et de la Nation, le pouvoir, le gouvernement, la souveraineté, la société, le contrat social, la violation et la pénalité, la famille, et d'autres; le point le plus élevé de son approche se trouve dans la définition de l'être humain universel. Par l‟idée des universels on a appliqué les axiomes considérés en mesure de construire la réalité sociale et matérielle dans un point de vue moral et éthique supérieur au passé et au présent, composant ainsi une Philosophie de l'Histoire. Cette présentation a pour but de tracer un bref historique du Droit Naturel dans son interface avec l'Histoire des Idées au Brésil Empire / Doutor

Os estudos sobre o direito natural costumam dividi-lo em três períodos característicos, cosmológico, teológico e racional, a depender do critério usado para a sua fundamentação, respectivamente, o kósmos, Deus ou a razão humana, sendo que Tomás de Aquino e Hugo Grotius podem ser considerados, cada um, grandes expoentes dos dois últimos períodos. Um dos objetivos do jusracionalismo foi buscar uma fundamentação do direito natural, e do direito como um todo, apenas na razão e natureza humanas, prescindindo-se de Deus. Entretanto, as mudanças nas mais diversas áreas ocorrem cada uma a seu tempo e não todas de uma vez. Por isso, apesar dos esforços empreendidos para se separar os campos do direito e da teologia, é possível que eles continuassem mais interligados do que se imaginava na passagem do jusnaturalismo teológico para o racional. No intuito de identificar se permaneceram algumas características, e quais, da fundamentação teológica nas doutrinas do direito natural racional, será feita uma comparação entre os sistemas de Tomás e Grotius, avaliando também se o holandês foi influenciado pelo italiano. Os resultados alcançados mostram que é possível se afirmar que Grotius, tendo feito mais de cinquenta referências a Tomás em apenas uma obra, foi por ele influenciado, havendo grandes semelhanças entre a fundamentação dos autores em questões cruciais de suas doutrinas, uma vez que concordam que a finalidade do homem não está nesse mundo, que Deus é o criador de tudo o que existe, especialmente do homem, cuja natureza e instrumentos peculiares, notadamente a razão, a linguagem e a vontade, são reflexo da própria natureza divina expressa na Trindade, que é dada aos homens a dignidade de criar, por si mesmos, regras para a organização da sociedade, com grande liberdade de ação dentro de uma moldura divina da lei, uma vez que a Providência não interfere ou suprime o livre-arbítrio, ainda que a Revelação seja um auxílio não apenas para a obtenção da beatitude, mas também para a convivência social e conhecimento da lei natural, e que mesmo o exercício da função de poder só existe por autorização divina, pois se os soberanos não podiam ser julgados por qualquer outra vontade humana, eles o seriam por Deus. Com isso, desde Tomás já se pode reconhecer que a lei natural é campo de atuação por excelência da criatura racional, e ela só adquire significado próprio quando aplicado a elas, bem como que o caráter teológico da obra de Grotius não pode ser negligenciado, e deve ser levado em conta em sua teoria. / Studies on natural rights tends to divide it into three characteristic periods, cosmological, theological and rational, depending on the criteria used as their fundament, respectively, the kósmos, God or the human reason, being possible to account Thomas Aquinas and Hugo Grotius as two major thinkers in the latter, and each, periods. Amongst the goals of the jusrationalism was to seek for a foundation of natural right, and right as a whole, based solely on reason and human nature, with no recourse to God. However, changes in diverse areas occur each at its own time and not altogether. Hence, despite the efforts taken to split rights and theologys fields, it is possible that they remained more interconnected than one imagined in the transition from theological to rational jusnaturalism. In order to identify if some characteristics, and which, of theological fundament remain in rational natural laws doctrines, a comparison shall be made between Aquinas and Grotius systems, assessing whether or not the Dutch was influenced by the Italian. The results achieved show that is possible to say that Grotius, having made more than fifty references to Aquinas in just one work, was influenced by him, acknowledging great similarities in the fundament used by both in crucial aspects of their doctrine, since they agree that mans end is not in this world, that God is the creator of everything there is, specially man, whose nature and peculiar instruments, notably reason, language and will, are a reflect of divine nature itself as expressed in the Trinity, that is given to men the dignity to create the rules to organize, by themselves, society, with great freedom of action within the laws divine frame, inasmuch as Providence does not interfere or suppress free-will, although Revelation is meant to assist not only in beatitudes acquisition, but also in social life and natural laws knowledge, and that even exercising functions of power only exists in virtue of divine authorization, therefore if sovereigns couldnt be judged by any other human will, they would by God. Henceforth, since Aquinas it is possible to recognize that natural law is by excellence the acting field of rational creature, and it only acquires proper meaning when applied to them, as well as the theological character of Grotius works cannot be neglected and must be accounted in his theories.

Esta pesquisa defende especialmente quatro teses: primeiro, a idéia de que a filosofia polí-tica de Espinosa exprime uma filosofia do direito, e que é necessário considerar o Espinosa filósofo da política não apenas um pensador do direito e da lei, como um autêntico jurista que dialoga com as teorias jurídicas do seu tempo e mesmo anteriores à tradição jusnatura-lista moderna (e que também, no que isto é relevante, torna-se um precursor da teoria jurí-dica contemporânea); segundo, a idéia de que Espinosa elabora uma teoria do direito natural e do direito civil que esvazia por completo a legitimidade dos termos centrais do jusnatura-lismo e produz, com isto, uma aniquilação do jusnaturalismo em seu pleno auge (basta lembrar que é o momento em que Pufendorf está elaborando os seus primeiros textos so-bre o direito natural e das gentes), o que exige uma linguagem jurídica e política que extingue a conceitografia jusnaturalista, e que também torna Espinosa um antijusnaturalista antes de Hegel; terceiro, a idéia de que a sua teoria político-jurídica antijusnaturalista é uma teoria da política enquanto democracia e da legitimidade enquanto justiça ou justeza na democracia, o que também o torna uma referência antipositivista antes, por exemplo, de John Rawls, e um jurista do direito justo antes, por exemplo, de Stammler; finalmente, a idéia de que a teo-ria espinosana da democracia exprime um pacifismo teórico em termos seiscentistas (não na perspectiva de uma ciência política acerca da guerra e da paz, na perspectiva ética e ontológica da experiência política: uma ética jurídica ou uma teoria da justiça, em termos espinosanos). Realizado, este projeto permite não apenas a sistematização da filosofia jurí-dica de Espinosa, como permite também uma análise inspirada em Espinosa dos funda-mentos da ordem jurídica, assim como de todo o pensamento atrelado a essa prática. Tal análise, a propósito, não é uma excentricidade filosófica por dois motivos: primeiro, por-que é exatamente o que o próprio Espinosa havia reservado para os últimos capítulos de seu Tratado político; segundo, porque em não poucos aspectos a prática jurídica contempo-rânea está equivocadamente distante da idéia espinosana do direito enquanto direito democrático, concepção produzida por um racionalismo jurídico que deseja dar acesso simultaneamente ao verdadeiro e ao pacífico. / There are four main ideas in this thesis: first, the idea that Spinozas political philosophy expresses a philosophy of law, and that it is necessary to consider Spinoza as a political philosopher not only as a thinker about right and law but also as an authentic jurist who has a dialogue with the legal theories of his time and even with those who came before the modern jusnaturalist tradition (and who also in what is relevant, becomes a pioneer of con-temporary legal theory); second, the idea that Spinoza formulates a theory of natural right and civil right that totally discredits the legitimacy of the core terms of jusnaturalism in its prime (this is the time when Pufendorf is preparing his first writings about natural right and peoples right), which demands a juridical and political language that abolishes the jusnaturalist concepts, and which also makes Spinoza an anti-jusnaturalist before Hegel; third, the idea that his anti-jusnaturalist political-legal theory is a theory of politics as de-mocracy and of legitimacy as justice or fairness in democracy, which also makes him an an-ti-positivist reference before, for example, John Rawls, and a jurist of the fair right before, for example, Stammler; and finally, the idea that the Spinozian theory of democracy ex-presses a theoretical pacifism in sixteenth century terms (not in the perspective of a politi-cal science abut war and peace, but in the ethical and ontological perspective of political experience: a juridical ethics or a theory of justice, in Spinozian terms). Implemented, this project allows not only the systematization of the Spinozian legal philosophy, but also an analysis (inspired in Spinoza) of the foundations of the juridical order, as well as an analysis of all the thinking related to this practice. This analysis is not a philosophical eccentricity for two reasons: first, because it is exactly what Spinoza himself had left to the last chapters of his Political treatise; second, because in no few aspects the contemporary juridical practice is wrongly far from the Spinozian idea of right as democratical right concept produced by a jurid-ical rationalism that wants to lead simultaneously to the truthful and the peaceful.

Este trabalho discute o direito natural do homem como uma ideia importante na teoria política do filósofo Jean-Jacques Rousseau. Mesmo cabendo ao soberano determinar o limite de seu poder, ele o faz observando as condições do pacto de associação, que estabelecem a garantia de direitos individuais condicionada ao bem comum. Certamente a admissão, por parte de Rousseau, de um direito que cabe ao indivíduo na sua qualidade de homem não faz dele um liberal ao modo de autores como Locke, por exemplo, já que esses defendem uma esfera ampla de liberdade, e Rousseau propõe uma interferência maior na vida dos membros do corpo político. Nosso objetivo é mostrar que é preciso entender com qualificações a noção de poder soberano absoluto. Na teoria rousseauniana, esse poder é absoluto num sentido especial: cabe ao soberano, isto é, ao povo, formular, mudar e revogar a lei com base na vontade geral. Mas esse poder, definidor da soberania, não se deve estender além dos objetivos do contrato e, de modo particular, pelas condições da natureza humana e pelas possibilidades concretas de cada sociedade. / This work discusses man\'s natural right as a relevant idea in the philosopher Jean-Jacques Rousseaus political theory. Although it is up to the sovereign to determine the boundaries of its power, it will do so observing the conditions of the pact of association, which guarantee individual rights, conditioned by the common good. Rousseaus admission that the individual is entitled to a right based on his human condition does not make him a liberal like authors such as Locke, for example, who advocate a broader sphere of freedom, while Rousseau proposes greater intervention in the life of the members of the political body. Our goal is to demonstrate the importance of understanding the notion of absolute sovereign power. In Rousseaun theory, this power is absolute in a special sense: it is up to the sovereign (the people) to formulate, change and rescind laws based on the common will. However, this power, determinant of sovereignty, should not extend beyond the objectives of the contract and, in particular, the conditions of human nature and the concrete possibilities of each society.

A crescente complexidade das relações intersubjetivas faz com que a criação e a forma de aplicação à norma jurídica evoluam superando a esfera da legalidade. Como parâmetro supralegal, destaca-se a formulação do direito natural em Aristóteles e Tomás de Aquino por fornecer características muito importantes para o panorama atual ao tratar da phronesis/prudentia e da mutabilidade da natureza humana. Tal formulação busca uma atitude pensada e adaptável às conjunturas sem descuidar dos princípios básicos atemporais e dos requisitos da razoabilidade prática definidos por Finnis. Nesse ínterim, a ideia de pré-compreensão em Gadamer, que afirma existir uma compreensão prévia funcionando como pressuposto subjetivo hermenêutico presidindo toda a compreensão, caso for adaptada ao direito, constata que, no processo de tomada da decisão jurídica, a ação interpretativa parte de um conjunto de conceitos e conhecimentos prévios, os quais, de certa forma sedimentados, possibilitam alcançar suas conclusões com um mínimo de previsibilidade. O pensamento de Finnis acerca da lei natural, fundada na razoabilidade prática, e a construção de uma hermenêutica filosófica, como a de Gadamer, levam a crer na possibilidade de uma fundamentação ética para a hermenêutica e para o direito, sem olvidar do caráter contingencial e temporal das suas estruturas de compreensão e aplicação. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES / The increasing complexity of intersubjective relations makes the creation and application way to the legal rule develops overcoming the sphere of legality and, as supralegal parameter, highlights the natural law formulation in Aristotle and Thomas Aquinas, for providing very important features to the current situation when dealing with phronesis/prudentia and the mutability of human nature, looking for a thoughtful and adaptable attitude to the situations without neglecting basic timeless principles and practical reasonableness requirements defined by Finnis. In the meantime, the idea of pre-understanding in Gadamer, who says there is a prior understanding working as hermeneutic subjective assumption presiding over all understanding, in case is adapted to the law, appear that, in making the legal decision to the interpretive action as a part of a set concepts and prior knowledge, which somehow sedimented, reaching its conclusions with a minimum of predictability. The thought of Finnis about natural law, based on practical reasonableness and the construction of a philosophical hermeneutics as Gadamer, lead us to believe in the possibility of an ethical foundation for hermeneutics and to the right, without forgetting the contingent and temporary nature of their understanding and application of structures.

Orientador: Carlos Arthur Ribeiro do Nascimento / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-06T03:22:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Albertuni_CarlosAlberto_D.pdf: 1073887 bytes, checksum: 855e7c4c220904aa0e980ccfb0ff0de5 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Trata-se de uma investigação sobre a teoria dos primeiros princípios da razão prática na obra de Tomás de Aquino. No centro desta teoria está o termo 'sindérese¿, cujo conteúdo foi elaborado nas discussões da filosofia e da teologia medievais, a partir de sua menção na Glosa de Jerônimo a Ezequiel. Tal termo designa um conceito que apresenta um caráter inovador dentro da teoria da ação moral em comparação com a ética aristotélica, pois Tomás de Aquino o entende como o hábito dos primeiros princípios da moral, equivalente ao hábito dos primeiros princípios teóricos (intellectus principiorum) de Aristóteles. Dessa forma, o interesse é compreender como o conceito de sindérese é desenvolvido dentro da filosofia moral de Tomás de Aquino, visando detectar a estrutura conceitual na qual se localiza e se relaciona com outros conceitos importantes de sua filosofia moral, tais como, consciência, lei natural e prudência / Abstract: This work is an investigation of the theory concerning first principles of practical reason in the work of Thomas Aquinas. In the heart of this theory is the term 'synderesis¿, which content was built in the discussions of medieval philosophy and theology, from its mention in the Gloss of Jerome on Ezekiel. This term indicates a concept that presents a new character in the moral action theory in comparison with aristotelian ethics, since Thomas Aquinas understands it as the habit of moral first principles, equivalent to Aristotle¿s habit of theoretical first principles (intellectus principiorum). Thus, the purpose is to understand how the concept of synderesis is developed within moral philosophy of Thomas Aquinas, aiming to individuate the conceptual structure in which it is found and is related with other important terms of his moral philosophy as conscience, natural law and prudence / Doutorado / Doutor em Filosofia

Os elos entre Direito e Psicologia são antigos, embora sua estruturação em moldes científicos tenha se dado apenas a partir do século XIX, na interface dos estudos dos saberes psicológicos com as doutrinas da lei criminal. Desse liame pontual, a conexão interdisciplinar se desenvolveu em vários outros ramos, sendo hoje vasto o campo de pesquisa. O presente trabalho visa abordar as relações entre os saberes psicológicos suscitados em material produzido na Faculdade de Direito de São Paulo no período crítico do nascimento da psicologia científica no Brasil e sua relação com os conceitos de Direito Natural vigentes à época. A escolha do Direito Natural, é em virtude deste ser mais adequado à análise psicológica, interessando ao estudo o embasamento filosófico/psicológico do Direito e não as leis em específico. O período estudado coincide com a Primeira República no Brasil. Neste momento há alterações significantes no contexto educacional, onde várias reformas promovem a transição do ensino clássico para uma matriz pragmático-científica; e no contexto dos saberes psicológicos, tendo em vista que a psicologia filosófica está em momento de transição de pensamentos da escola sensualista francesa, do empirismo e do ecletismo espiritualista para uma tradição positivista. No contexto jurídico se apresenta a Constituição de 1891, promulgada pela constituinte após breve governo de exceção dos militares, sendo este um período de instabilidade político-jurídica. Foram encontradas como objeto três teses. Duas são de José de Alcântara de Machado D\'Oliveira, sendo estas \"A embriaguez e a responsabilidade civil\" e \"Ensaio Médico-Legal sobre o hypnotismo\" e a outra de Candido Motta, denominada \"Classificação dos criminosos\". Os métodos utilizados na análise dos dados foram a Historiografia da Psicologia Científica e a análise conceitual dos documentos através do método da História Cultural. Os dados atuais permitem dizer que há apropriação dos principais conceitos de filosofia positivista da época, inclusive a eugenia spenceriana/lombrosiana no caso de Candido Motta, cuja tese visa ser uma manual de consulta na classificação do criminoso. Jose D\'Oliveira busca lançar nova luz sobre um problema recorrente da época e relevante ainda hoje - a embriaguez e a responsabilidade civil - e sobre o hipnotismo, com um viés igualmente científico-positivista. As concepções de Direito Natural se apresentam em momento de transição entre uma visão majoritariamente tomista, em que o Direito Natural está em conexão com o divino, para uma concepção antropológico-científica, onde este deriva da vivência dos povos. É possível discutir, com base nos dados coletados e analisados, que há consonância entre as concepções de Direito Natural e os saberes psicológicos utilizados pelos autores. Predomina a transição para modelos positivistas, visando incorporar as descobertas das ciências naturais. Os modelos baseados em concepções mais humanísticas, religiosas e filosóficas, segundo o positivismo de Comte, estariam no estado \'metafísico\' da humanidade, sendo necessária adoção das teorias condizentes com o terceiro e último estado, o \'científico\'. As concepções que eram predominantemente metafísicas começam a se estruturar como organicistas neste momento, antes de se configurarem como psicologizantes em momento posterior. Apoio financeiro/Bolsa: FAPESP / The links between Legal knowledge and Psychology are ancient, albeit it\'s structuration in scientific molds only having begun in the nineteenth century, in the junction of psychological knowledge and criminal Law doctrines. From this knot, interdisciplinary connections have developed in many branches, leaving a fertile research field. The current work intends to stretch out to the relations existent between psychological knowledge raised in material produced in Faculdade de Direito de São Paulo in the critical period of scientific psychology\'s birth in Brazil and it\'s relation with the concepts of natural Law of the period. The choice for natural law has to do with it being more prone to psychological analysis, being the interest of this study the philosohical and psychological basis of Law, not specific legislation. The time period in question matches the one of the First Republic of Brazil. In this moment there are significant alterations in the educational context, where several measures promote transition from classical teaching to a pragmatic-scientific matrix; and in the contexto of psychological knowledge, having in sight that phylosophical psychology is in a moment of transition from french sensualism, empirism and spiritualist eccleticism to a positivist tradition. In the legal context, 1891\'s Constitution is presented to the people after a brief period of military government, making it a period of political and legal instability. Three theses were found as objects of the research. Two of them from José de Alcântara de Machado D\'Oliveira, being those \"A embriaguez e a responsabilidade civil\" e \"Ensaio Médico-Legal sobre o hypnotismo\" and the other from Candido Motta, named\"Classificação dos criminosos\". The methods utilized in the analysis were Historiography of Scientific Psychology and concetual analysis of the documents through the method of Cultural History. Data shows that there is appropriation of the main concepts of the time\'s positivism philosophy, including spencerian/lombrosian eugenics in the case of Candido Motta, whose theses aims to be a consulting manual on criminal classification. Jose D\'Oliveira sheds new light on a recurring issue of the time period and na important issue still today - drunkness and civil resposibilty - and on hypnotism, with na equally positivist approach. The concepts of Natural Law are presented in a moment of transition between a majorly thomistic view, in wich Natural Law is in connection with the divine, to a anthropological-scientifical view, where Natural Law is derived from humans themselves, liviing in groups. It is possible to discuss, based on the data collected and analysed, that there is consonance between the notions of Natural Law and Psychological Knowledge used by the authors. The transition to positivistic models is predominant, aiming to incorporate natural science\'s discoveries. The models based on humanistic, religious and phylosophical conceptions, according to Comte, would be in a \'metaphysical\' stage of humanity, thus being necessary the adoption of theories that were congruent with Comte\'s third and last stage, the \'scientific\' one. Predominantly metaphysical views started to be structured as organicist in this moment, before a properly psychological framework in a further moment. Financial Support: FAPESP

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-19T18:23:45Z No. of bitstreams: 1 larissacardosofagundesmendes.pdf: 1416636 bytes, checksum: f022fa41e30e764757589665d4cf3157 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-06-29T12:31:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 larissacardosofagundesmendes.pdf: 1416636 bytes, checksum: f022fa41e30e764757589665d4cf3157 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-29T12:31:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 larissacardosofagundesmendes.pdf: 1416636 bytes, checksum: f022fa41e30e764757589665d4cf3157 (MD5) Previous issue date: 2013-11-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho estuda o jurista e magistrado Tomás Antônio Gonzaga (17441810), em sua época, junto com as contradições de seu tempo, analisando quais possibilidades e caminhos para ele se abriam, quais eram seus compromissos, crenças, dúvidas e dilemas, e, sobretudo, o que o influenciava no momento de tomar suas decisões. Tal abordagem, além de esclarecer o pensamento de Gonzaga, serviu para ajudar a entender algumas facetas do contexto jurídico do império português de então. Interessa-nos particularmente o período que vai de 1763 a 1788, ou seja desde o ingresso de Gonzaga na faculdade de leis da universidade de Coimbra, onde, depois de formado, ele escreveu um ensaio político-jurídico chamado Tratado de direito natural, até os anos em que Gonzaga ocupou o cargo de ouvidor geral de Vila Rica (1782-1788), e, em seu trabalho de magistrado escreveu diversos pareceres jurídicos. Ao correlacionar estes dois grupos de fontes, pudemos analisar se o pensamento político-jurídico apresentado por Gonzaga em cada um deles mudou, e, em caso positivo, observar em que medida isso se deu em virtude do tempo e por influência de novas experiências e novos círculos de sociabilidades, ou simplesmente porque ele teve de se adaptar a um contexto em que seus antigos preceitos eram inoperantes. Desta maneira, o tema do presente trabalho é a partir da analise comparativa do Tratado de direito natural e dos pareceres jurídicos gonzaguianos, observar como Tomás Antônio Gonzaga lidou com o tema da justiça nos diversos campos nos quais atuou. Interpretamos as continuidades, mudanças e contradições do seu pensamento entre o seu texto teórico escrito na juventude e seu exercício prático da magistratura. Com isso, pudemos traçar um quadro mais dinâmico da tão comentada figura de Gonzaga, observando como o ambiente colonial o influenciou mudando ou confirmando suas ideias defendidas em Portugal. / This Dissertation studies the jurist and magistrate Tomás Antônio Gonzaga (17441810), together the contradictions of his time, analyzing what possibilities and ways were opened for him, which were his commitments, beliefs, doubts and dilemmas, and, especially, what influenced his decisions. This approach, besides clarifying the thought of Gonzaga, served to help understand some facets of the legal context of portuguese empire in this epoch. Particularly interested in the period from 1763 to 1788, in other words, since the entry of Gonzaga in laws faculty of Coimbra University, where, after graduating, he wrote an essay political-juridical called Treaty of Natural Law, to the years where Gonzaga occupied the position of ombudsman general of Vila Rica (1782-1788) and, in his work as a magistrate, wrote several legal advices. By correlation of these two groups of sources, we analyze if the political-legal thought presented by Gonzaga changed in each one, and, if so, to observe to what extent this was due to the epoch and influenced by new experiences and new circles of sociability, or simply because he adapted himself to a context in which their ancient precepts were dead. Thus, the theme of this work is from the comparative analysis of the Treaty of Natural Law and legal advices of Gonzaga, watch as Tomas Antonio Gonzaga dealt with the theme of justice in the various fields in which he worked. We interpreted continuities, changes and contradictions of his thought between the theoretical text written in youth and his practical judiciary. With this, we can draw a more dynamic picture of the much-talked Gonzaga´s image, watching as the colonial ambience influenced him, by changing or confirming of ideas defended in Portugal.

O Código Civil entrou em vigor trazendo uma inovação como parâmetro interpretativo: as normas com aspecto maleável, pois o legislador intencionou essa flexibilidade, sem que isso significasse qualquer comprometimento com a tão festejada segurança jurídica. Por esse motivo, faz-se importante o devido conhecimento do conteúdo e natureza das normas jurídicas. Com o escopo de compreender e encaminhar o assunto, buscou-se o conhecimento dos princípios gerais de Direito e dos standards jurídicos, sendo que o trabalho assume posicionamento em reconhecer um Direito natural, não fundamentado unicamente na razão, pois os homens não são meras fórmulas matemáticas ou um programa de computador, mas no Direito natural clássico, o mesmo que teve sua doutrina delineada por Aristóteles, que permite sua evolução, contudo possui como imutável sua referência ao ser humano. É nesse sentido que, para a correta interpretação dos textos jurídicos, deve-se encontrar no outro o que há em nós mesmos, passível de fazer respeitar as individualidades, entendido como uma identificação, em que o outro não é coisificado, mas continua tão humano como se reconhece a si próprio. Como método interpretativo que permita diferenciar os institutos, validando o processo de revelar o direito, optou-se pela corrente fenomenológica, porque o retorno das coisas a elas mesmas, não como se manifesta, pois se manifestar não é apenas o que aparenta e não algo em si mesmo, trazem à consciência de que a justiça é a intenção da interpretação, razão pela qual se deve revelar essa essencialidade. Na redução fenomenológica devem ser percebidas as essências do objeto interpretado, reconhecendo as influências externas ao objeto, mas internas ao sujeito que o interpreta em uma atitude compreensiva e não explicativa. Com efeito, buscou-se o retorno às coisas mesmas, na apreciação do fenômeno que Heidegger indica como o ser-com, em que a presunção da minha existência pressupõe a existência do outro, assim como a existência do outro para mim e a minha existência para o outro, pois pensar, dizer e ser tem o mesmo reconhecimento. / The Civil Code became effective bringing an innovation as interpretation parameter: rules with ductile aspect, as the legislator intended that flexibility, without that meaning any compromise with the so acclaimed legal security. For that reason, the due knowledge of the contents and nature of the legal rules is important. With the scope of understanding and approaching the subject, knowledge was searched from the general principles of Law and the legal standards, and the work takes a position for recognizing a natural Law, not solely based on reason, as men are not mere mathematical formulas or a computer program, but on the classic natural Law, the same one that had its doctrine outlined by Aristotle, that permits its evolution, however, has as unchangeable its reference to the human being. It is in that sense that, for the correct interpretation of the legal texts, one must find in the other what exists in ourselves, susceptible of having individualities respected, understood as an identification, in which the other one is not considered as a mere thing, but continues so human as one recognizes him/herself. As a method for interpretation that permits to distinguish the institutes, validating the process of disclosing law, it was opted for the phenomenological current, because the return of things to themselves, not as it manifests, because manifesting is not only about what it appears and not something in itself, they bring to the consciousness that justice is intention of the interpretation wherefore such essentiality must be disclosed. In the phenomenological reduction, the essences of the interpreted object must be perceived, recognizing the influences that are external to the object, but internal to the subject that interprets it in a comprehensive and not explanatory attitude. Accordingly, what was sought was the return to the same things, in the appreciation of the phenomena that Heidegger indicates as the being-with, in which the assumption of my existence assumes he existence of the other, as well as the existence of the other for me and my existence for the other, since thinking, saying and being has the same acknowledgement.