Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-19T18:23:45Z No. of bitstreams: 1 larissacardosofagundesmendes.pdf: 1416636 bytes, checksum: f022fa41e30e764757589665d4cf3157 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-06-29T12:31:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 larissacardosofagundesmendes.pdf: 1416636 bytes, checksum: f022fa41e30e764757589665d4cf3157 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-29T12:31:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 larissacardosofagundesmendes.pdf: 1416636 bytes, checksum: f022fa41e30e764757589665d4cf3157 (MD5) Previous issue date: 2013-11-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho estuda o jurista e magistrado Tomás Antônio Gonzaga (17441810), em sua época, junto com as contradições de seu tempo, analisando quais possibilidades e caminhos para ele se abriam, quais eram seus compromissos, crenças, dúvidas e dilemas, e, sobretudo, o que o influenciava no momento de tomar suas decisões. Tal abordagem, além de esclarecer o pensamento de Gonzaga, serviu para ajudar a entender algumas facetas do contexto jurídico do império português de então. Interessa-nos particularmente o período que vai de 1763 a 1788, ou seja desde o ingresso de Gonzaga na faculdade de leis da universidade de Coimbra, onde, depois de formado, ele escreveu um ensaio político-jurídico chamado Tratado de direito natural, até os anos em que Gonzaga ocupou o cargo de ouvidor geral de Vila Rica (1782-1788), e, em seu trabalho de magistrado escreveu diversos pareceres jurídicos. Ao correlacionar estes dois grupos de fontes, pudemos analisar se o pensamento político-jurídico apresentado por Gonzaga em cada um deles mudou, e, em caso positivo, observar em que medida isso se deu em virtude do tempo e por influência de novas experiências e novos círculos de sociabilidades, ou simplesmente porque ele teve de se adaptar a um contexto em que seus antigos preceitos eram inoperantes. Desta maneira, o tema do presente trabalho é a partir da analise comparativa do Tratado de direito natural e dos pareceres jurídicos gonzaguianos, observar como Tomás Antônio Gonzaga lidou com o tema da justiça nos diversos campos nos quais atuou. Interpretamos as continuidades, mudanças e contradições do seu pensamento entre o seu texto teórico escrito na juventude e seu exercício prático da magistratura. Com isso, pudemos traçar um quadro mais dinâmico da tão comentada figura de Gonzaga, observando como o ambiente colonial o influenciou mudando ou confirmando suas ideias defendidas em Portugal. / This Dissertation studies the jurist and magistrate Tomás Antônio Gonzaga (17441810), together the contradictions of his time, analyzing what possibilities and ways were opened for him, which were his commitments, beliefs, doubts and dilemmas, and, especially, what influenced his decisions. This approach, besides clarifying the thought of Gonzaga, served to help understand some facets of the legal context of portuguese empire in this epoch. Particularly interested in the period from 1763 to 1788, in other words, since the entry of Gonzaga in laws faculty of Coimbra University, where, after graduating, he wrote an essay political-juridical called Treaty of Natural Law, to the years where Gonzaga occupied the position of ombudsman general of Vila Rica (1782-1788) and, in his work as a magistrate, wrote several legal advices. By correlation of these two groups of sources, we analyze if the political-legal thought presented by Gonzaga changed in each one, and, if so, to observe to what extent this was due to the epoch and influenced by new experiences and new circles of sociability, or simply because he adapted himself to a context in which their ancient precepts were dead. Thus, the theme of this work is from the comparative analysis of the Treaty of Natural Law and legal advices of Gonzaga, watch as Tomas Antonio Gonzaga dealt with the theme of justice in the various fields in which he worked. We interpreted continuities, changes and contradictions of his thought between the theoretical text written in youth and his practical judiciary. With this, we can draw a more dynamic picture of the much-talked Gonzaga´s image, watching as the colonial ambience influenced him, by changing or confirming of ideas defended in Portugal.

Submitted by Cristiane Marly dos Santos Segatto (cristiane.segatto@gmail.com) on 2018-06-20T22:40:02Z No. of bitstreams: 1 CRISTIANE SEGATTO TA pós banca_Revisado+Ficha Catalográfica.pdf: 546206 bytes, checksum: 25ef79aa4a12628e73ff9799a2754691 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-06-21T21:20:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CRISTIANE SEGATTO TA pós banca_Revisado+Ficha Catalográfica.pdf: 546206 bytes, checksum: 25ef79aa4a12628e73ff9799a2754691 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-22T17:35:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CRISTIANE SEGATTO TA pós banca_Revisado+Ficha Catalográfica.pdf: 546206 bytes, checksum: 25ef79aa4a12628e73ff9799a2754691 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-22T17:35:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRISTIANE SEGATTO TA pós banca_Revisado+Ficha Catalográfica.pdf: 546206 bytes, checksum: 25ef79aa4a12628e73ff9799a2754691 (MD5) Previous issue date: 2018 / Este trabalho buscou registrar a percepção sobre o fenômeno da judicialização da saúde declarada pelos dez juízes de primeira instância que mais obrigaram o Estado de São Paulo a atender demandas de saúde entre os anos de 2005 e 2017. O objetivo geral da pesquisa foi apontar se esses magistrados conhecem e consideram em suas decisões a Lei nº 12.401/11, segundo a qual a dispensação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) deve respeitar protocolos clínicos para a doença ou ser feita com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores. Para se chegar aos nomes desses dez juízes, uma solicitação formal de levantamento de dados foi encaminhada à Coordenação das Demandas Estratégicas do SUS (Codes), instância responsável pela gestão das demandas judiciais na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP). Foram entrevistados sete magistrados (70% da amostra pretendida) entre o início de dezembro de 2017 e o final de março de 2018. Todos os entrevistados atuam ou atuaram em municípios do interior paulista com alto índice de judicialização da saúde. No total, eles proferiram 8.380 decisões favoráveis aos demandantes. Cinco dos sete entrevistados afirmaram não considerar a Lei nº 12.401/11 em suas decisões. Dois declararam que, 'em regra', a consideram e, apenas em casos pontuais, concedem medicamentos e procedimentos que não constam nas listas estabelecidas pelos gestores. Nenhum dos juízes tem formação em Direito Sanitário, mas todos declararam se sentir preparados para julgar demandas de saúde. Quatro afirmaram confiar plenamente nos relatórios médicos anexados às ações e presumir a boa-fé dos profissionais de saúde. Cinco participantes acreditam que a judicialização da saúde melhora o SUS. A maioria não busca apoio técnico especializado antes de decidir sobre as demandas ou afirmou que, ao tentar fazê-lo, não encontrou recursos organizados e confiáveis. A amostra reduzida é uma das limitações deste trabalho. Ainda assim, o registro detalhado das percepções e práticas declaradas pelos magistrados, um recurso raramente acessível à sociedade, pode ser uma contribuição para que os gestores repensem estratégias para lidar com as demandas judiciais. A excessiva judicialização da saúde é uma grande preocupação tanto para o setor público, quanto para o privado. Ela pode afetar negativamente a competitividade de organizações como as operadoras de planos de saúde e até comprometer a existência de algumas delas. Este trabalho limitou-se ao exame da realidade do setor público que, por sua vez, também compete com o setor privado na prestação de serviços de saúde. / This paper aimed to register the perception about the health judicialization phenomenon declared by the ten first instance judges who most obliged the State of São Paulo to meet health demands between 2005 and 2017. The general objective of the research was to determine if these magistrates know and consider in their decisions Law 12,401 / 11, according to which the dispensation of medicines in the Unified Health System (SUS) must respect clinical protocols for the disease or be made based on lists of medicines instituted by managers. In order to reach the names of these ten judges, a formal request for data collection was sent to SUS Coordination of Strategic Claims (Codes), the body responsible for the management of legal claims at the State Health Department of São Paulo (SES-SP). Seven judges (70% of the intended sample) were interviewed between the beginning of December 2017 and the end of March 2018. All the interviewees work in or worked in municipalities in the interior of São Paulo with a high index of health judicialization. In total, they made 8,380 decisions favorable to the plaintiffs. Five of the seven interviewees stated that they did not consider Law 12.401 / 11 in their decisions. Two stated that, "as a rule", consider it and only in specific cases grant medicines and procedures that are not on the lists established by the managers. None of the judges are trained in Sanitary Law, but all have declared themselves prepared to judge health claims. Four said they fully trusted the medical reports attached to the lawsuits and assumed the good faith of health professionals. Five participants believe that the judicialization of health improves SUS. Most do not seek expert technical support before deciding on the demands or stated that in trying to do so, they did not find organized and reliable resources. The reduced sample is one of the limitations of this work. Even so, a detailed register about the perceptions and practices declared by the magistrates, a resource rarely accessible to society, can contribute to managers rethinking strategies to deal with judicial demands. The excessive judicialization of health is a major concern for both the public and private sectors. It can negatively affect the competitiveness of organizations such as health insurance companies and even compromise the existence of some of them. This work was limited to examining the reality of the public sector, which, in turn, also competes with the private sector for the provision of health services.

Submitted by Felipe de Mendonça Lopes (felipe_lopes25@hotmail.com) on 2018-06-14T22:24:38Z No. of bitstreams: 1 Tese_Final.pdf: 1919518 bytes, checksum: 7268ca7969cd2221eddc7a1b4919fee6 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-15T14:46:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Final.pdf: 1919518 bytes, checksum: 7268ca7969cd2221eddc7a1b4919fee6 (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-15T18:36:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Final.pdf: 1919518 bytes, checksum: 7268ca7969cd2221eddc7a1b4919fee6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T18:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Final.pdf: 1919518 bytes, checksum: 7268ca7969cd2221eddc7a1b4919fee6 (MD5) Previous issue date: 2018-05-28 / What do judges want? Although apparently a straightforward question, the motivations that underly judge’s decisions have been a persistent topic of debate in the literature. The discussion arises from the fact that judges, especially those in superior courts, are usually insulated from the ordinary incentives that other agents face. Most enjoy life tenure, their salaries cannot be decreased, and have no performance bonus. Hence, an assumption of economic self-interest would hardly provide useful insights into judicial preferences. In the three essays that form this thesis, I contribute to the judicial behavior literature by providing empirical evidence of at least three different vectors that govern judicial decision-making. In the first essay, I show that judges respond to transparency and scrutiny. The main idea is to explore how a shift in transparency – since 2002 the Brazilian Supreme Court (STF) broadcasts its deliberations live on television – may alter behavior. Here, I employ a research design seldom used in the judicial behavior literature – Differences-in-Differences – to test how STF judges have responded to increased transparency. The main finding is that STF justices, when given free television time, act to maximize their individual exposure. They achieve that by writing longer votes and by engaging in more discussions with their peers. In the second essay, I show that political preferences matter. Here, in delving into the judicial activism literature, I test whether activism is related to politics in two ways. First, whether judges appointed by left-wing presidents are more (or less) likely to engage in activist voting than those appointed by right-wing presidents. Second, if judges appointed by presidents of either end of the political spectrum are sensitive to political context, that is, if they respond to the presence of their appointing party in the Executive. In doing so, I propose a new measure of judicial activism, which conditions votes to strike on the Prosecutor-General’s brief. The main result is that activism – both in the traditional and new measures – is associated with ideology measured by presidential appointment. Also, in the new measure, judges are sensitive to political context – they are less likely to engage in activist voting when their appointing party is incumbent in the Federal Executive. Lastly, career matters. Justices that are former politicians are less likely to be activist. Finally, in the third essay, I investigate the determinants of judicial dissent in the Brazilian Supreme Court. Particularly, I disentangle two features of judicial behavior that are known to affect the decision to dissent: ideological heterogeneity and dissent aversion. To do so, I explore the fact that voting in this Court is sequential, that there is a predetermined voting order that varies in nearly every case, to identify where dissent aversion will manifest. The main point is that after a majority has been formed, the justices who vote in sequence know that their votes cannot change the outcome of the case. Hence, they may deviate from their preferred votes and join the majority to avoid the costs of dissenting. Here, I find strong evidence of dissent aversion in the Brazilian Supreme Court. Judges who vote after the pivotal judge are significantly less likely to dissent. The evidence for ideology, however, does not survive all robustness checks. / O que os juízes querem? Embora uma pergunta aparentemente simples, as motivações subjacentes às decisões dos juízes têm sido um tópico persistente de debate na literatura. A discussão surge do fato de que os juízes, especialmente aqueles em cortes superiores, normalmente são isolados dos incentivos que outros agentes enfrentam. A maioria tem cargo vitalício, seus salários não podem ser reduzidos e não têm bônus por desempenho. Desta forma, uma suposição de auto interesse econômico dificilmente forneceria conclusões úteis sobre preferências judiciais. Nos três ensaios que formam esta tese, eu contribuo para a literatura de comportamento judicial, fornecendo evidências empíricas de ao menos três vetores diferentes que regem a tomada de decisões por juízes. No primeiro ensaio, mostro que os juízes respondem à transparência e ao escrutínio. A ideia principal é explorar como uma mudança na transparência - desde 2002, o Supremo Tribunal Federal (STF) transmite suas deliberações ao vivo pela televisão - pode alterar o comportamento. Neste trabalho, emprego um método raramente utilizado na literatura de comportamento judicial - Diferenças-em-Diferenças - para testar como juízes do STF respondem a uma maior transparência. A principal conclusão é que ministros do STF agem para maximizar sua exposição individual quando lhes é dado tempo gratuito de televisão. Para isso, escrevem votos mais longos e interagem mais frequentemente com seus pares. No segundo ensaio, mostro que preferências políticas são relevantes. Aqui, ao investigar a literatura do ativismo judicial, testo se o ativismo está correlacionado com preferências políticas de duas maneiras. Primeiro, se juízes nomeados por presidentes de esquerda são mais (ou menos) propensos a votar de modo ativista do que aqueles nomeados por presidentes de direita. Segundo, se juízes indicados por presidentes de ambos os extremos do espectro político são sensíveis ao contexto político, isto é, se respondem à presença, no Executivo, do partido que os indicou. Aqui, proponho uma nova medida de ativismo judicial, que condiciona votos pela inconstitucionalidade das leis ao parecer do Procurador Geral da República. O principal resultado é que ativismo - tanto na medida tradicional quanto na nova que proponho - é associado à ideologia política medida pela indicação presidencial. Além disso, na nova medida, juízes são sensíveis ao contexto político - são menos propensos a votar de modo ativista se o incumbente no Executivo Federal foi o responsável por sua indicação à corte. Por fim, a carreira anterior também é importante. Juízes que foram políticos são menos propensos a serem ativistas. Finalmente, no terceiro ensaio, investigo os determinantes da divergência judicial no STF. Em particular, distingo duas características do comportamento dos juízes que reconhecidamente afetam a decisão de divergir: heterogeneidade ideológica e aversão à divergência. Com este objetivo, exploro o fato de que a votação nesta Corte é sequencial, ou seja, que há uma ordem de votação pré-estabelecida que varia em quase todos os casos, para identificar onde a aversão à divergência deve se manifestar. O ponto principal é que depois que a maioria foi formada, os juízes que votam na sequência sabem que seus votos não mudarão o resultado do caso. Logo, eles podem se desviar de seus votos preferidos e se unir à maioria para evitar os custos de divergir. Aqui, encontro fortes evidências de aversão à divergência no Supremo Tribunal Federal. Juízes que votam após o juiz pivotal são significativamente menos propensos a divergir. Evidências a favor da heterogeneidade ideológica, no entanto, não sobrevivem aos testes de robustez.