Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5491_1.pdf: 534388 bytes, checksum: 4341d101e6d651f5b18ffe379fb368ff (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O estudo da Filosofia do Direito e da Teoria Geral do Direito requer, sempre, certo grau de cuidado e de maturação por parte do pesquisador. Um tema aparentemente simples, sem maiores digressões, pode se tornar compreensível com a introdução de elementos teóricos e de pensamentos que mudaram a concepção de ver o mundo e o Direito em sua época, com reflexos na atualidade. A presente dissertação teve por escólio estudar, compreender e analisar criticamente o fenômeno da codificação do direito civil, especificamente as novas diretrizes apresentadas pelo atual código Civil brasileiro, bem assim apresentar uma nova visão de se codificar referidas normas, procurando, sempre, impulsionar o Direito para o moderno, o atual, aquilo que a sociedade espera dele, e não como mera técnica de dominação dos povos mais fracos e oprimidos. No decorrer da exposição dos quatro capítulos, observou-se que o elemento histórico sempre se fez presente, e não foi por outro motivo, senão demonstrar que a História dos acontecimentos humanos encontra-se tão relacionada com o Direito que é capaz de mudá-lo na maioria das vezes, a ponto de se confundirem. O estudo não procurou, contudo, estudar apenas historicamente o fenômeno da codificaçãoleis civis, mas investigá-lo sob o ponto de vista crítico-valorativo, analisando e indicando seus pontos frágeis e imprecisos, criticando onde era para se criticar; elogiando onde era para se elogiar. A dissertação, assim, tenta desmistificar a idéia de que a técnica de se legislar por meio da codificação das leis civis brasileiras é maléfica ao Direito Nacional, isolando o modelo da codificação oitocentista, fruto de uma época, onde se procurava comungar dos elementos gerais traçados pelo novo código Civil, na nova visão que é apresentada, com seus artigos flexíveis, e sempre com a presença atuante do magistrado, que por meio da interpretação de suas normas e princípios constrói e dignifica o Direito Civil Nacional. Sumário: Teoria Geral do Direito. Teoria Geral do Direito Civil. Teoria da Codificação. Codificação das Leis Civis Brasileiras. Código Civil Brasileiro de 2002

Tese (Livre Docência) - Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Direito Privado e Social / Made available in DSpace on 2012-10-15T19:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0

FEIJÓ. Arthur Nogueira. Direito civil punitivo: do dano moral punitivo à idealização de uma causa geral de multa civil. 2015. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-17T13:52:07Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_anfeijó.pdf: 1819614 bytes, checksum: f669b9c82af345ec06e715f4bb6554ba (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T12:59:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_anfeijó.pdf: 1819614 bytes, checksum: f669b9c82af345ec06e715f4bb6554ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T12:59:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_anfeijó.pdf: 1819614 bytes, checksum: f669b9c82af345ec06e715f4bb6554ba (MD5) Previous issue date: 2015 / The purpose of this paper is to critically examine, through a civil and a constitutional law point of view, the punitive aspect intoned in Brazilian civil liability. In this sense, initially, a survey of basics of Law General Theory is done, emphasizing the sanction institute, to join the study of civil responsibility functions. Then, directs the study for the compensation by moral damage, which is justified because on it is found the jurisprudential cradle where born, on home land, the idea of punitive damages, culminating with a critical view on the compatibility of the punitive element with homeland civil systematic. Among the conclusions, it is discussed the need to respect the order of legality for imposing punitive sanctions, even in civil law, which is why it points to the illegality of the Brazilian jurisprudential construction regarding the punitive connotation given to the penalty resulting from moral damages. Continuing, without joining in the analysis of the punitive reason justice but on the premise that the order of punishment, under a functionalist view, demonstrates usefulness in the role of law to order conducts, prelude to a legal model, based on the idea that a general cause of civil fine, in which it idealizes a possible new punitive system in civil law and in accordance with the constitutional imperatives, imbued with the goal of effectiveness of the jurisdiction and illicit prevention. The methodology adopts a model dedicated to bibliographic and jurisprudential research (with emphasis on the Superior Court of Justice), under the support of an open discourse, encouraging the reflection of the concepts presented is privileged and a proposal about a modification of the existing civil systematic is presented, which, far from the intention to enter into new dogmas, it directs to the desire to attract attention to an issue that has taken on greater complexity and relevance today, / Objetiva-se examinar criticamente, através de uma visão civil e constitucional, o aspecto punitivo entoado na responsabilidade civil brasileira. Nesse sentido, inicialmente, faz-se um levantamento de noções básicas da Teoria Geral do Direito, com ênfase no instituto da sanção, para, então, ingressar no estudo das funções da responsabilidade civil. A seguir, direciona-se o pensamento para a indenização por danos morais, o que se justifica em razão de nela ser encontrado o berço jurisprudencial em que nascido, em solo pátrio, a ideia de indenização punitiva, culminando com uma visão crítica sobre a compatibilidade do elemento punitivo com a sistemática civil pátria. Dentre as conclusões, trata-se sobre a necessidade de respeito à ordem de legalidade para fins de imposição de sanções de índole punitiva, mesmo que em sede de Direito Civil, razão pela qual se aponta a injuridicidade da construção jurisprudencial brasileira a respeito da conotação punitiva conferida à sanção decorrente de danos morais. Em prosseguimento, sem ingressar na análise da justiça da razão punitiva, mas sim partindo da premissa de que a ordem de punição, sob uma visão funcionalista, demonstra utilidade no papel do Direito de ordenar condutas, preludia-se um modelo legal, pautado na ideia de uma causa geral de multa civil, em que se idealiza uma possível nova sistemática punitiva no corpo do Direito Civil e em consonância com os imperativos constitucionais, imbuído no objetivo de efetividade da jurisdição e de prevenção de ilícitos. Como metodologia, adota-se um modelo voltado à pesquisa bibliográfica e jurisprudencial (com ênfase no Superior Tribunal de Justiça), sob o pálio de um discurso aberto, no qual é privilegiado o incentivo à reflexão dos conceitos apresentados, bem como é feita uma proposta de alteração da sistemática civil vigente, o que, longe da intenção de firmar novos dogmas, direciona-se ao anseio de despertar a atenção para uma temática que tem assumido maior complexidade e relevância na atualidade, trazendo à tona o denominado Direito Civil Punitivo.

Resumo

Resumo: A realidade jurídica brasileira da constitucionalização do direito civil infestou a esfera das relações interprivados de princípios fundamentais que visam ao repensar da lógica individualista e patrimonialista, de modo a torná-lo emancipatório e não meramente reparador. A partir dessa nova perspectiva, de repersonalização e despatrimonialização do direito civil, toda a tradicional doutrina e jurisprudência civilistas foram impelidas a proceder a uma releitura crítica dos estatutos jurídicos fundamentais do direito privado. O presente trabalho tem por fim estudar as novas tendências do direito civil contemporâneo e o fenômeno da constitucionalização, que não quer dizer respeito apenas às Constituições formais (ou àqueles países nos quais existe uma Constituição), mas que trata também da dimensão prospectiva da Constituição. Sendo assim, é preciso analisar a função simbólica da Constituição, desenvolvendo um papel educativo que inclui a discussão moral no discurso jurídico e contribui para a formação de mentalidade ética na sociedade. Essa realidade constitucionalizante, contudo, não é isenta de críticas. Muitos autores e principalmente economistas contemporâneos iniciaram um movimento de crítica à incidência principiológica no âmbito do direito civil. A crítica é dirigida especialmente à falta de segurança jurídica supostamente ocasionada pela vagueza de conceitos flexíveis que hoje permeiam a codificação e as leis civilistas. Por outro lado, pode-se conceber que é justamente por meio destes conceitos flexíveis que os aplicadores do direito podem concretizar a análise econômica do direito, que leve em consideração as consequências econômicas e sistêmicas das decisões judiciais. Será apreciada a alegada contraditoriedade entre os discursos da constitucionalização do Direito Civil e da Análise Econômica do Direito, de modo a demonstrar que possivelmente não estamos diante de conceitos e concepções antagônicas, mas que, ao contrário, podem convergir em um esforço de construção teórica que visa à concretização da dignidade humana. Assim como a perspectiva econômica do direito não consiste em mera tentativa de resgate da certeza e segurança jurídicas, a constitucionalização do direito civil não implica, necessariamente, a falta de segurança. Para essa aproximação, o presente estudo tem como base a teoria da complexidade proposta por Edgar Morin e, a partir dela, analisa a possível interpenetração entre o sistema jurídico e o desenvolvimento econômico brasileiro.

Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 28/03/2016 / Inclui referências : f. 162-169 / Resumo: A dissertação se propõe a analisar como o Direito Civil brasileiro apreende o silêncio na espacialidade dos negócios jurídicos. Para tanto, depois de constatar que o tema foi profundamente analisado pela doutrina brasileira de década de 1930, notadamente pelas obras de Lino de Moraes Leme, José Martins Rodrigues e Miguel Maria de Serpa Lopes, o texto revisita estas obras, propondo uma sistematização entre os marcos teóricos utilizados por estes autores e um cotejo entre suas posições e as teorias do negócio jurídico próprias de sua temporalidade - a modernidade. Sequencialmente, o texto apresenta uma síntese da transição do Direito Civil da modernidade para o Direito Civil contemporâneo, enfatizando as mutações operadas na seara negocial, dando assim o primeiro passo além daqueles trilhados pelos autores da década de 1930. Assim, apresenta também as teorias do negócio jurídico da contemporaneidade, esboçando as potencialidades de cada qual para a apreensão do silêncio enquanto fato jurídico. Ao final, para apresentar o atual locus do silêncio no negócio jurídico, o texto constrói quatro modelos jurídicos para o silêncio: legal, consuetudinário, jurisprudencial e negocial, de acordo com a respectiva fonte normativa, e, por derradeiro, propõe um modelo hermenêutico que permite solver alguns dos problemas próprios do tema. Palavras-chave: silêncio; Direito Civil; negócio jurídico; modelos de direito. / Abstract:The dissertation aims to analyze how Brazilian Civil Law seizes the silence in contract law. Therefore, after noting that the issue was widely examined by Brazilian doctrine of the 1930s, notably the works of Lino de Moraes Leme, José Martins Rodrigues and Miguel Maria Serpa Lopes, the text revisits these works, proposing a systematization between the theoretical frameworks used by these authors and a comparison between their positions and the modern theories of contract. Sequentially, the text provides an overview of the transition of Civil Law of modernity to the contemporary Civil Law, emphasizing the changes operated in contract law and so taking the first step beyond those trodden by the authors of the 1930s. The text also presents the contemporary theories of contract, outlining the potential of each to the seizure of silence as a legal fact. Finally, to present the actual locus of silence in contract law, the text builds four legal models for silence: legal, customary, jurisprudential and contractual, according to its normative source, and, at last, proposes a hermeneutic model that allows solving some of silence's issues. Key-words: silence; Civil Law; contract; juridical standards.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4912_1.pdf: 528521 bytes, checksum: b8453f8d4b071e195abe94c35e2e836d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O propósito da presente dissertação de mestrado é estudar os direitos da personalidade, sua estrutura, tutela jurídica e tipos dispostos no Novo Código Civil. Os direitos da personalidade como direitos essenciais da pessoa humana representam o conteúdo mínimo de direitos para sua existência e manutenção. Assim, o estudo dos direitos da personalidade utiliza metodologia de aplicação do direito, tendo em vista sua definição teórica e a possibilidade efetiva da aplicação de seus pressupostos nas questões jurídicas, de modo a obter soluções para os casos práticos que surgem na sociedade. Enfatiza-se que o estudo do Direito da personalidade, nessa dissertação, foi delimitado ao âmbito do Novo Código Civil. Compreendida a estrutura dos Direitos da Personalidade, o presente trabalho passa a estudar, caso a caso, os tipos especificados no novo código e suas questões práticas, com a correspondente resposta jurídica normativa e sua interpretação jurisprudencial, fazendo com que o trabalho tenha utilidade nas soluções dos conflitos de interesse

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5654_1.pdf: 329608 bytes, checksum: 517e809ed3365559d517761980276dcd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O objeto de análise da dissertação é a lesão, instituto de direito civil ordenador dos negócios jurídicos quando estes apresentam desproporção de valor entre prestações em contrato bilateral, supostamente sinalagmático. A desproporção apresenta-se concomitante à formação do contrato devendo resultar do aproveitamento do contratante beneficiado com relação à situação de inferioridade apresentada pelo contratante prejudicado. Diante deste dado positivado, infere-se as conclusões: 1- existe lesão quando a parte prejudicada teve seu consentimento viciado na formação do contrato porque ninguém aceitaria livremente prestações iníquas contra si; 2- corolário da primeira assertiva, as vontades devem ser livres e iguais; 3- deve existir um aproveitamento doloso da parte beneficiada com relação à posição de inferioridade da parte contrária. O que o estudo pretende mostrar é que a lesão pode ter uma leitura além da proposta dogmática, possibilitando um direito dos contratos fundamentado na dignidade da pessoa a partir de uma interpretação do instituto - que é de cunho civil - sob a ótica constitucional. A lesão pode ser vista apenas assente na vontade entre as partes, não importando as posições das mesmas na teia das relações sociais mantendo o fascínio que a segurança jurídica oferece, ou diferentemente, localizar-se na tênue fronteira da proteção jurídica àqueles que devem ter chance de discutir um contrato com real igualdade entre as partes, garantidos que estão pelo preceito constitucional da dignidade humana

Nel presente lavoro si esamina il contratto di pegno sui tre piani del mondo giuridico, al fine di proporre un modello dogmatico che gli sia peculiare e che sia in armonia con il desiderio della modernizzazione delle tecniche di garanzia dei rapporti giuridici obbligazionari. Tale compito presuppone lo studio delle nozioni tradizionalmente fondate sui pilastri logici del diritto privato, in conformità alle rilevanti contribuzioni della scienza economica, in un fenomeno di riconoscimento della condizione reciproca. Si propongono, quindi, gli elementi di esistenza, le richieste di validità e i fattori di efficacia del contratto di pegno, affinché, in seguito, i suoi effetti più importanti siano esaminati, sia sul campo del diritto delle obbligazioni che su quello dei diritti reali. Ciò implica, altrettanto, le azioni materiali pignoratizie, avviandosi il lavoro su unultima tappa di svolgimento al fine della proposta di elementi particolari del contratto di pegno, giudicabili come anomali, in un movimento di convergenza con il compito dellaggiornamento técnico desiderato. / Neste trabalho é investigado o contrato de penhor nos três planos do mundo jurídico, para o fim de que seja proposto um modelo dogmático que lhe seja peculiar e que esteja em harmonia com o anseio de modernização das técnicas de garantia das relações jurídicas obrigacionais. Essa tarefa envolve o estudo de noções tradicionalmente assentadas sobre os pilares lógicos do direito privado, em consonância com as relevantes contribuições da ciência econômica, num fenômeno de reconhecimento da condicionalidade recíproca. Propõem-se, então, os elementos de existência, os requisitos de validade e os fatores de eficácia do contrato de penhor, para que, em seguida, seus efeitos mais importantes sejam investigados, quer no campo do direito das obrigações, como no do direito das coisas. Isso implica, igualmente, as ações materiais pignoratícias, lançando-se o trabalho numa última etapa de desenvolvimento para a proposição de elementos particulares do contrato de penhor qualificáveis como anômalos, num movimento de convergência com a tarefa de atualização técnica almejada.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A dissertação tem como objetivo cuidar de algumas questões metodológicas relacionadas à Teoria Geral do Direito Civil, sobretudo no que se refere ao conceito de relação jurídica e situação jurídica subjetiva. Sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional, pretende-se empreender uma análise acerca do papel desempenhado pela relação jurídica na esfera existencial, destacando a importância em se distinguir a esfera existencial da esfera patrimonial. A ordem de jurídica de valores construída pela Constituição de 1988 reclama a primazia das situações existenciais frente às patrimoniais em razão do disposto no art. 1, III. Assim, embora diversos os fundamentos da autonomia privada existencial e da autonomia privada patrimonial, ambos são de status constitucional, e a solução para um eventual conflito será encontrada na tutela privilegiada da dignidade da pessoa humana. Por isso, propõe-se um exame detido da diversidade funcional das relações na configuração das situações jurídicas a partir da diversidade de interesses relacionados existencial e patrimonial. Observa-se, ainda, que o objeto dos interesses existenciais são os atributos, manifestações da própria personalidade humana; enquanto o objeto dos interesses patrimoniais são bens econômicos. Diante dessas constatações, o trabalho apresenta a dinâmica de problemas existenciais e algumas sugestões de solução a partir de instrumentos de proteção da pessoa, e não do patrimônio partindo do exame de duas situações jurídicas subjetivas vocacionadas aos interesses extrapatrimoniais: o poder jurídico e o status. Antes, contudo, cogita-se acerca da pertinência em tratar o direito subjetivo como categoria subjetiva existencial.