Orientador : Heloisa Andre Pontes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T13:25:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zarias_Alexandre_M.pdf: 11874404 bytes, checksum: d01ac864fc12196c09f5f40b22a23c74 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Esta dissertação investiga a maneira pela qual um caso particular, de interesse privado, é tornado negócio público através da aplicação dos dispositivos legais referentes à interdição (Direito Civil), mecanismo legal que pertence à área do direito de família e através do qual, por meio de um processo jurídico, procura-se nomear alguém para que possa administrar os bens e a pessoa, ou somente os bens, de quem não mais possa fazê-lo por si só. A partir de dados derivados de uma pesquisa etnográfica e histórica desenvolvida nos cartórios e arquivos judiciários da cidade de Campinas, estado de São Paulo, compreendendo documentos da segunda metade do século vinte, a interdição é analisada como um espaço de negociação de significados entre as instituições familiar, jurídica e médica, no sentido de adequarem certas características pessoais atribuídas ao sujeito contra quem o processo é movido à lei, tendo como parâmetros termos relativos às concepções de "doença" e ao que legalmente é entendido como "capacidade civil" / Abstract: This thesis investigates how a private case is changed into a public affair by a petition requiring a commission in lunacy that should sit on someone who is civilly incompetent to manage himself/herself or his/her affairs. This study discusses the institutional process of c1assification, identification and nomination associated with a person who is sued for a commission in lunacy. It implies to exam the way justice and medicine work in relation to a family request. This analysis comprises the second half of the 20th century, and inc1udes data obtained by ethnographical and historical research carried through in courts and judicial archives of Campinas City, São Paulo State, Brazil / Mestrado / Mestre em Antropologia

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-06-26 / It analyzes the inconsistencies present in the scope of the methodology of Civil-Constitutional Law. The rise of neoconstitutional theories in Brazil triggered a process of constitutionalisation of the country's right. Obviously, that all species of law were affected by the new theory, however, Civil Law was certainly the discipline that was most affected by the new constitutional commands. Under the argument that Traditional Civil Law would be outdated, since it would continue to be linked to individualist moorings, some theorists began to propose the creation of a "more humanized", "more supportive", "more democratic" doctrine for The Civil Law, consonant with the directives of the Constitution of 1988. However, despite the noble reasons that have led many of these theorists to develop such a methodology of understanding and interpretation of the Law, the inconsistencies generated by this doctrine can not be forgotten. It can be said that the problem starts with the proposal of the adepts of the movement of unrestricted epistemological submission of Civil Law to Constitutional Law, starting from the idea of unification of the systems of Private Law with that of Public Law. There is a clear posture of rejection, on the part its adherents, of the basis of classical civilian thought, so that they are arbitrarily appropriating parts of Constitutional Law, notably principles. The first part of this study starts with the approach from the defense of the dogmatics of Civil Law, in order to preserve the real bases that should guide the civilistic thought.Then, in the second chapter, it was aimed to deal with the genesis of the neoconstitucionalistic movement and of the foundations of civil-constitutional theory: the general clause of preservation of the human person; The preponderance of existential situations on patrimonial and the relation between individuals and fundamental rights. In the third and last chapter, the criticisms to the civil-constitucioanl theory will be made. Objections such as: methodological deficiency, potential increase of hard cases, trivialization of human dignity, judicial protagonism, state paternalism, overlapping of legal reasoning by moral reasoning, contradictions about the principle of private autonomy, assumption of an individualist solidarism and the tendency of ¿depatrimonialization¿ with incentive to patrimonialization. It is also emphasized that the research developed and carried out in this dissertation was qualitative in relation to the results approach and bibliographical regarding the type. Keywords: Criticism. Civil Law. Civil-Constitutional Law. Legal Dogmatics. Epistemology. / Analisa as inconsistências presentes no âmbito da metodologia do Direito Civil Constitucional. A ascensão das teorias neoconstitucionais no Brasil desencadeou um processo de constitucionalização do direito pátrio. Dentre os ramos do Direito afetados, pode se dizer que o Direito Civil foi um dos mais atingidos pelos novos comandos constitucionais. Sob o argumento de que o Direito Civil Tradicional estaria ultrapassado, uma vez que este continuaria, supostamente, coligado às amarras individualistas, alguns estudiosos passaram a propor a criação de uma doutrina ¿mais humanizada¿, ¿mais solidária¿, ¿mais democrática¿ para o Direito Civil, consonante, assim, com as diretrizes da Constituição de 1988. Contudo, em que pesem os motivos nobres que levaram boa parte destes teóricos a desenvolver tal metodologia de compreensão e de interpretação do Direito, não se pode olvidar as incoerências geradas por referida doutrina. Pode se dizer que o problema se inicia pela proposta dos adeptos do movimento de irrestrita submissão epistemológica do Direito Civil ao Direito Constitucional, a partir da ideia de unificação dos sistemas de Direito Privado com o de Direito Público. Há uma nítida postura de rejeição dos adeptos do movimento, da base do pensamento civilístico clássico, de modo que estes passam a se apropriar, de forma arbitrária, de partes do que julgam ser Direito Constitucional, notadamente dos princípios. Optou se, na primeira parte deste trabalho, por iniciar a abordagem a partir da defesa da dogmática do Direito Civil, com o intuito de recordar as bases orientativas do pensamento científico civilístico, que ultrapassam uma perspectiva territorial e temporal de uma dada Constituição. Em seguida, no segundo capítulo, decidiu-se por tratar da gênese do movimento o neoconstitucionalismo e dos fundamentos do civil constitucionalismo: a cláusula geral de tutela da pessoa humana; a preponderância das situações existenciais sobre as patrimoniais e a vinculação dos particulares a direitos fundamentais. No terceiro e último capítulo, decidiu se por realizar as críticas propriamente ditas, objeções estas que se traduziram em: carência metodológica, aumento potencial dos hard cases, barateamento da dignidade humana, protagonismo judicial, paternalismo estatal, sobreposição do raciocínio jurídico pelo raciocínio moral, contradições acerca do princípio da autonomia privada, assunção de um solidarismo individualista e despatrimonialização com incentivo à patrimonialização. Frisa-se ainda que a pesquisa desenvolvida e realizada nesta dissertação foi qualitativa em relação à abordagem dos resultados e bibliográfica no tocante ao tipo. Palavras chave: Crítica. Direito Civil. Direito Civil Constitucional. Dogmática Jurídica. Epistemologia

La presente Tesi si propone lobiettivo di rivisitare gli strumenti di autotutela e ripensare i suoi presupposti di ammissibilità, limiti e meccanismi di controllo nellordinamento brasiliano, particolarmente nella situazione di inadempimento contrattuale. La necessità di tale approccio sorge fondamentalmente da due richieste della postmodernità apparentemente inconciliabili: rafforzare lautonomia privata, riducendo lingerenza dello Stato e, allo stesso tempo, controllarla così da ridurne gli abusi. A tal fine, si cerca di liberare lautotutela dal concetto primitivo di vendetta privata, con la proposta di una nuova prospettiva, costituzionalizzata e controllata da non confondersi con la condotta criminalmente tipificata dellesercizio arbitrario delle proprie ragioni. Il riconoscimento di un fondamento costituzionale per lautonomia negoziale è determinante per dare legittimità, anche costituzionale, allautotutela contrattuale che è espressione di quella autonomia. Di conseguenza si ha un allontanamento dal dogma delleccezionaltà degli strumenti dellautotutela che viene, quindi, intesa come un potere che deve essere appoggiato dallordinamento. La soluzione trovata propone uno spazio maggiore dato ai contrattanti dove sostenere e difendere i propri interessi indipendentemente dallavallo statale, ma non a danno di un successivo controllo giudiziario per correggere eventuali inadeguatezze di condotta (nellipotesi di contrarietà alla buona fede) o di abusi (nel caso di deviazione dalla funzione di rimedio adottato). Una volta poste tali premesse, si dà inizio allanalisi della struttura e della funzione, altresì e soprattutto, delle potenzialità di espansione dei principali rimedi di autotutela per linadempimento, classificati secondo un criterio funzionale, ossia: (1) rimedi con funzioni di conservazione e cautela, che inglobano le eccezione dinadempimento e la ritenzione preventiva; (2) rimedi con funzione risolutiva, comprensivo della clausola risolutiva espressa e altri possibili strumenti di risoluzione extragiudiziaria; e (3) rimedi con funzione soddisfattoria che comprendono la ritenzione definitiva, il patto marciano e alcune misure per mitigare le perdite e i danni del creditore stesso, come nel caso delle contrattazioni sostitutive. Il risultato raggiunto dimostra quanto sia rilevante la metodologia civile costituzionale tanto per giustificare restrizioni allautonomia privata, quanto e nella stessa misura, per rinforzarla. / A presente tese tem por objetivo revisitar os instrumentos de autotutela e repensar os seus pressupostos de admissibilidade, limites e mecanismos de controle no ordenamento brasileiro, em particular nas situações de inadimplemento contratual. A necessidade de tal abordagem advém essencialmente de duas demandas aparentemente inconciliáveis da pós-modernidade: reforçar a autonomia privada, reduzindo a ingerência estatal, e, ao mesmo tempo, controlá-la, coibindo abusos. Para tanto, busca-se desatrelar a autotutela da noção primitiva de vingança privada, concebendo-se uma renovada perspectiva, constitucionalizada e controlada, inconfundível com a conduta criminalmente tipificada do exercício arbitrário das próprias razões. O reconhecimento de um fundamento constitucional para a autonomia negocial é determinante para conferir legitimidade também constitucional - à autotutela contratual, que é expressão daquela autonomia. Por conseguinte, rompe-se com o dogma da excepcionalidade dos instrumentos de autotutela, que passa a ser entendida como um poder merecedor de respaldo pelo ordenamento. A solução proposta preconiza a abertura aos contratantes de mais espaço para reger e defender os seus próprios interesses independentemente da chancela estatal, mas sem prejuízo de um posterior controle judicial para corrigir eventuais inadequações de conduta (na hipótese de contrariedade à boa-fé) ou abusos (no caso de desvio da função do remédio adotado). Uma vez assentadas tais premissas, empreende-se a análise da estrutura e função, bem como, e sobretudo, das potencialidades expansivas dos principais remédios de autotutela pelo inadimplemento, classificados segundo um critério funcional, a saber: (i) remédios com função conservativo-cautelar, que abrangem as exceções de contrato não cumprido e a retenção preventiva; (ii) remédios com função resolutiva, abrangendo a cláusula resolutiva expressa e outros possíveis instrumentos de resolução extrajudicial; e (iii) remédios com função satisfativa, compreendendo a retenção definitiva, o pacto marciano e algumas medidas de mitigação de perdas e danos pelo próprio credor, a exemplo das contratações substitutivas. O resultado alcançado demonstra a relevância da metodologia civil-constitucional tanto para justificar restrições à autonomia privada quanto, e em igual medida, para reforçá-la.

Il danno e la sua causa, si presentano nella loro totalità, come un dilemma inerente ad una società che ha incorporato il rischio come prodotto del suo stesso sviluppo. Sin dai tempi immemorabili, la solidarietà compare come uno strumento imprescindibile alla composizione delle differenti forme possibili per minimizzare gli effetti negativi del complemento di un rischio sia attraverso il trasferimento delle sue conseguenze economiche per chi, con la sua attività lha prodotto, oppure, sia meglio preparato a sopportarlo. Tuttavia, le forme private tradizionali, isolatamente si mostrano incapaci a rispondere soddisfacentemente alla necessità di riparazione dei danni al giorno doggi. Questo perché, di solito, gli strumenti necessari sono stati sviluppati in una prospettiva individuale, avendo come premessa lidentificazione della causa e del danno e di conseguenza, limputazione di responsabilità. Ciononostante, i danni solitamente sono il risultato di cause multiple e anche quando derivano da ununica causa, questa può essere correlata ad un insieme di fattori, di forma tale, da non essere possibile lindividuazione delloffensore. In questo contesto diventa indispensabile la costruzione di una nozione giuridica di causalità, capace di risolvere questioni critiche, tali come quella del danno causato da un membro imprecisato di un dato gruppo. Questa nozione, a sua volta, richiede una base solidaria più approfondita, al fine di permettere la riparazione del danno ingiusto subito dalla vittima, senza recare alcun danno alloffensore. Possiamo affermare, quindi, che la riparazione integrale dei danni in una società di rischio, dipende da un nuovo concetto della solidarietà: quella globale. E, andando oltre, la fase attuale impone la necessità di riformulare la base del sistema di responsabilità civile, come decorrenza necessaria di un nuovo orientamento giuridico-filosofico inspirato nei valori personalisti e solidaristi e anche in ragione della propria evoluzione sociale che ha amplificato i problemi che gravitano intorno alla solidarietà e al rischio, notoriamente in ragione del collettivismo delle cause dei danni. Quindi, se esiste sempre più solidarietà nelle cause e nei danni, deve esistere anche solidarietà nella riparazione. Su questa prospettiva, la presente dissertazione tratterà il collettivismo della responsabilità civile, legata alla causa dei danni su una prospettiva convergente degli istituti di assicurazione e di responsabilità civile. / O dano e sua causa apresentam-se, em conjunto, como um dilema inerente a uma sociedade que incorporou o risco como produto do seu próprio desenvolvimento. Desde tempos imemoriais a solidariedade figura como instrumento imprescindível à composição das diferentes formas possíveis para minimizar os efeitos negativos do implemento de um risco seja através da transferência de suas consequências econômicas para quem, por sua atividade o produziu ou, esteja melhor preparado para suportá-lo. Entretanto, as formas privadas tradicionais, isoladamente mostram-se insuficientes para responder satisfatoriamente à necessidade de reparação dos danos na atualidade. Isto porque, via de regra, os instrumentos para tal foram desenvolvidas em uma perspectiva individual, tendo como premissa a identificação da causa do dano e, a partir daí, a possibilidade de imputação de responsabilidade. Contemporaneamente, contudo, os danos usualmente resultam de causas múltiplas e, mesmo quando decorrem de causa única, essa pode estar relacionada a um conjunto de agentes, de forma a não ser possível a individuação do ofensor. Neste contexto, torna-se imprescindível a construção de uma noção jurídica de causalidade, apta a solucionar questões críticas, tais como a do dano causado por membro indeterminado de um grupo. Esta noção, por seu turno, requer uma base solidária mais aprofundada, de sorte a permitir a reparação do dano injusto sofrido pela vítima, sem arruinar o ofensor. Afirma-se, então, que a reparação integral dos danos em uma sociedade de risco depende de uma nova concepção acerca da solidariedade: a solidariedade global. E, indo além, a fase atual impõe a necessidade de se repensar a própria base do sistema de responsabilidade civil, como decorrência necessária de uma nova orientação jus-filosófica, inspirada por valores personalistas e solidaristas e também em razão da própria evolução social que potencializou os problemas que gravitam em torno da solidariedade e do risco, notadamente em razão da coletivização das causas dos danos. Assim, se há cada vez mais solidariedade nas causas e nos danos, deve haver também solidariedade na reparação. Nessa perspectiva, a presente dissertação tratará da coletivização da responsabilidade civil em relação à causa dos danos, na hipótese de responsabilidade grupal, e em referência à reparação dos danos em uma perspectiva convergente dos institutos do seguro e da responsabilidade civil.

A constitucionalização do direito civil é um tema que vem se destacando mormente com a adoção da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que ao eleger o princípio da dignidade da pessoa humana entre outros, colocou a pessoa no centro, como destinatária final das ações do Estado. A pesquisa tem o condão de demonstrar, de forma simples, o desenvolvimento de temas até então circunscritos ao âmbito do direito privado. Matérias que foram guindadas a hierarquia de norma constitucional, fator este que em nada lhe tira o caráter de direito civil, como é o caso do direito de família. Se constatará que o direito de família deve, necessariamente, ser analisado sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para o fim de dar ao direito infraconstitucional a dimensão que a própria constituição fixa para os objetivos da família, qual seja o afeto. Há enfim, uma mudança de paradigma que o direito constitucional enfocará de forma prioritária e determinante. Também se analisará a família sob o enfoque constitucional desde a constituição de 1891. Até hoje, bem como alguns princípios constitucionais do direito de família, onde avulta e se caracteriza como o grande marco divisor, o princípio da dignidade da pessoa humana. / La costituzionalitá del diritto civile é un tema che viene si distacando maggiormente com l’adozione della costittuzione della Repubblica Federale del Brasile, dal 1988,che elegendo il principio della dignitá della persona umana, entre altro, collocô la personka nel centro, come destinatária finale delli Azioni dello stato. L’indagine há il condono di dimastrare in forma semplice, il disinvolvimento di temi fin fin’ora circonscritti all’ambito dei diritti privati. Materie che sono state sollevate allá gerarchia di norma costituzionale fattore questo che per nulla le tira il caratteredi diritto civile, come é ilcaso del diritto dela famiglia. Li constetará che il diritto dela famiglia deve, necessriamente, essere analizato sotto il prisma della Costituzione della Republica per motivo di dare al diritto infracostituzionale la dimensione che é própria della constituzione fisso per gli obietivi della famiglia, qua sai l’affetto. Ha per fine um cambiamento de paradigma che il diritto costituzionale vedrâ come forma prioritária e determinante. Anche si analizera la famiglia sotto la forma Costituzionale della Costituzione del 1891, fino oggi. Come qualsiasi principio costituzionaledel diritto di famiglia. Dove ovrá e si cararerizera come la grande marca divisória, o il principio della dignitá della persona umana.

Partendo della funzionalizzazione dellautonomia privata patrimoniale come effetto della costituzionalizzazione del diritto civile, la tesi difende che il processo di qualificazione dei contratti deve essere basato sulla verificazione della causa in concreto. La tesi inizia per lanalisi della trasformazione sul concetto di causa, riguardo alla sua concretizzazione: della sua enunciazione soggettiva, collegata allobbligazione assunta da ciascuna parte, alla sua oggettivazione, come causa del contratto; dal suo riferimento a imperativi sociali, associata alla funzione sociale del contratto, alla enfasi sullesigenza che questi imperativi siano positivati giuridicamente, dentro lordinamento, concludendo per la complementarità ma distinzione fra causa e funzione sociale del contratto prevista dal art. 421 del Codice Civile brasiliano. Questo concetto di causa è applicato al processo di qualificazione dei contratti, sulle premesse della libertà dellinterprete dinanzi alla tessitura aperta del linguaggio, limitata internamente per lesigenza di giustificazione argomentativa della decisione; la mitigazione della separazione fra interpretazione della legge e del contratto, in ragione della trasformazione dellautonomia privata; lunità del processo di interpretazione qualificazione applicazione, dinanzi alla indissociabilità tra fatti e effetti giuridici; la flessibilità dei tipi e la diversità delle caratteristiche che lo compongo; la superazione del modello formalista e meccanicista della sussunzione. Le ripercussioni dellutilizzo della causa in concreto per la qualificazione dei contratti sono dunque esaminate, inizialmente rispondendo allapprensione riguardanti limpatto della flessibilità della qualificazione dei contratti su altri rami più rigidi, come il fiscale e il penale, e riguardanti limportanza di analizzare in dottrina i tipi in astratto. In fine, si tratta delle ripercussioni del metodo proposto in riguardo alla relativizzazione della distinzione fra tipicità e atipicità e in riguardo alla determinazione degli effetti normativi dei contratti c.d. misti e dei contratti c.d. atipici. / A partir da funcionalização da autonomia privada patrimonial como decorrência da constitucionalização do direito civil, a tese defende que o processo de qualificação dos contratos deve ser pautado pela verificação de sua causa em concreto. A tese inicia pela análise da transformação operada no conceito de causa: da sua enunciação subjetiva, ligada à obrigação contraída por cada parte, para a sua objetivação, como causa do contrato; da sua referência a imperativos sociais, associada à função social do contrato, à ênfase de que tais imperativos devem ser positivados juridicamente, dentro do ordenamento, concluindo pela complementaridade mas distinção entre a causa e a função social do contrato prevista no art. 421 do Código Civil. Este conceito de causa é, assim, aplicado ao processo de qualificação dos contratos, sob as premissas da liberdade do intérprete diante da textura aberta da linguagem, limitada internamente pela exigência de fundamentação argumentativa da decisão; da mitigação da separação entre interpretação da lei e do contrato, em razão da transformação da autonomia privada; da unidade do processo de interpretação qualificação aplicação, diante da indissociabilidade entre fatos e efeitos jurídicos; e da flexibilidade dos tipos e a diversidade das características que os compõem; a superação do modelo formalista e mecanicista da subsunção. As repercussões desta constitucionalização do processo de qualificação dos contratos são então examinadas, inicialmente respondendo às preocupações referentes ao impacto da flexibilização da qualificação dos contratos em outros ramos mais rígidos, como tributário e penal, e ao papel da análise doutrinária dos tipos em abstrato. Enfim, são abordadas as repercussões do método sugerido no tocante à relativização da distinção entre tipicidade e atipicidade e quanto à determinação dos efeitos normativos dos contratos ditos mistos e dos contratos ditos atípicos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:38:06Z : No. of bitstreams: 1 103101.pdf: 2704289 bytes, checksum: 322c9989c9fc6174f72c7836f21ff7ac (MD5) / Análise da evolução dos direitos sociais no direito constitucional brasileiro, ressaltando os avanços advindos com a Constituição Federal de 1988 em relação aos direitos dos trabalhadores. Estuda as origens dos direitos sociais a nível global, bem como o contexto político-social em que leis e direitos dos trabalhadores foram surgindo. Estuda alguns conceitos de Estado, Direito e Constituição bem como a passagem do Estado Liberal ao Estado Social abordando as vicissitudes do constitucionalismo brasileiro. Enfoca a positivação dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro, passando pela análise dos textos constitucionais do país, discutindo o fenômeno do intervencionismo estatal e do corporativismo. Elabora um estudo acerca da Assembléia Constituinte e da consolidação de Direitos Sociais na Constituição de 1988. Enfatiza a rearticulação da sociedade civil pós-período autoritário enquanto fator decisivo para os avanços sociais consolidados na Carta de 1988. Analisa as conseqüências da hegemonia da onda neoliberal enquanto desafio à Constituição de 1988. Trata dos Direitos Sociais em relação a sua eficácia jurídica, sugerindo medidas para sua concreção. Adverte também sobre a necessidade de mudanças de atitudes dos atores sociais para que os direitos sociais presentes na Constituição de 1988 representem efetiva conquista social e se tornem concretos.

A constitucionalização do direito civil é um tema que vem se destacando mormente com a adoção da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que ao eleger o princípio da dignidade da pessoa humana entre outros, colocou a pessoa no centro, como destinatária final das ações do Estado. A pesquisa tem o condão de demonstrar, de forma simples, o desenvolvimento de temas até então circunscritos ao âmbito do direito privado. Matérias que foram guindadas a hierarquia de norma constitucional, fator este que em nada lhe tira o caráter de direito civil, como é o caso do direito de família. Se constatará que o direito de família deve, necessariamente, ser analisado sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para o fim de dar ao direito infraconstitucional a dimensão que a própria constituição fixa para os objetivos da família, qual seja o afeto. Há enfim, uma mudança de paradigma que o direito constitucional enfocará de forma prioritária e determinante. Também se analisará a família sob o enfoque constitucional desde a constituição de 1891. Até hoje, bem como alguns princípios constitucionais do direito de família, onde avulta e se caracteriza como o grande marco divisor, o princípio da dignidade da pessoa humana. / La costituzionalitá del diritto civile é un tema che viene si distacando maggiormente com l’adozione della costittuzione della Repubblica Federale del Brasile, dal 1988,che elegendo il principio della dignitá della persona umana, entre altro, collocô la personka nel centro, come destinatária finale delli Azioni dello stato. L’indagine há il condono di dimastrare in forma semplice, il disinvolvimento di temi fin fin’ora circonscritti all’ambito dei diritti privati. Materie che sono state sollevate allá gerarchia di norma costituzionale fattore questo che per nulla le tira il caratteredi diritto civile, come é ilcaso del diritto dela famiglia. Li constetará che il diritto dela famiglia deve, necessriamente, essere analizato sotto il prisma della Costituzione della Republica per motivo di dare al diritto infracostituzionale la dimensione che é própria della constituzione fisso per gli obietivi della famiglia, qua sai l’affetto. Ha per fine um cambiamento de paradigma che il diritto costituzionale vedrâ come forma prioritária e determinante. Anche si analizera la famiglia sotto la forma Costituzionale della Costituzione del 1891, fino oggi. Come qualsiasi principio costituzionaledel diritto di famiglia. Dove ovrá e si cararerizera come la grande marca divisória, o il principio della dignitá della persona umana.

Made available in DSpace on 2014-05-06T02:02:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457604-Texto+Parcial-0.pdf: 455413 bytes, checksum: 8e47320aa48c17debb1e57fad018fdac (MD5) Previous issue date: 2014 / The following study is focused on the research line of the constitutional foundations of public law and private law, having its specific field in the interaction between consumer law and tort law. The outline of the proposed research is based on a very controversial topic, as it addresses a new type of damage, which is not excessively provided for in the legislation, the result of doctrinal and jurisprudential construction: the societal damage. This damage, which means a simplification damage resulting from an intentional or negligent serious act, rather than injuring the author of a reparatory lawsuit, harms the whole society, or particular group, due to the lowering of its level by a highly reprehensible act, therefore becoming the theoretical foundation of punitive damages. These indemnities do not match the existing punitive damages in common law legal systems, as they have significant differences, although it is undeniable that its inspiration is evident in this institute of comparative law. Punitive damages are also not synonymous with moral damages, whether in the individual or collective sphere. Therefore the punitive damages incorporate the fundamentals and the proper outlines, this then becomes the object of the work: to fully exploit the feasibility of adopting in the current Brazilian legal context punitive damages, trying to delineate the limits, functions and their relevance. At first, the analysis of consumer law shall be confronted, assessing its current level of efficiency and effectiveness, addressing the existing problems and the traditional answers given. In the era of mass-market relations and, therefore,"massive damage", it will be noted that the solutions found so far are not sufficient enough to reduce conflicts and systematic disrespect to consumers, often made purposely by major suppliers that frequently perform an economic analysis of the "cost-benefit", concluding that on certain occasions harming consumers may be profitable. Once this situation is analyzed, the necessary upgrading of liability will be held, which must surpass the classic paradigm of recovery, to also seek, through punishment, the needed deterrence, and as a secondary plan, the desired prevention. In this context, punitive damages, which aim to protect the societal damage, will be identified as an important and necessary tool for the effective guarantee of the constitutional right of the consumer, assuming an important role in a new era in which, rather than repairing the consumers’ damages, they will be avoided, therefore society becomes more caring, fraternal and peaceful, with its core in human dignity. / O presente estudo está voltado para a linha de pesquisa dos fundamentos constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, possuindo o seu campo específico na interação entre o Direito do Consumidor e a responsabilidade civil. O recorte da investigação proposta trata de tema muito polêmico, já que aborda um novo tipo de dano, o qual não está previsto expressamente na legislação, sendo resultado de construção doutrinária e jurisprudencial: o dano social. Este dano, que numa simplificação significa o dano decorrente de um ato doloso ou gravemente culposo que, mais do que lesar o autor de uma ação judicial reparatória, lesa toda a sociedade, ou determinado grupo, em decorrência do rebaixamento do seu nível pelo ato altamente reprovável, torna-se o fundamento teórico das indenizações punitivas. Indenizações essas que não se equiparam aos punitive damages existentes nos sistemas jurídicos da common law, já que possuem relevantes diferenças, ainda que seja inegável sua inspiração neste instituto de direito comparado. As indenizações punitivas também não são sinônimas dos danos morais, seja na esfera individual ou coletiva. Portanto, possuem as indenizações punitivas fundamentos e contornos próprios, sendo este o objeto do trabalho: explorar ao máximo a viabilidade de se adotar no atual contexto jurídico brasileiro as indenizações punitivas, tentando delinear suas fronteiras, funções e relevância. Num primeiro momento, far-se-á a análise do direito do consumidor, apurando seu nível atual de eficácia e efetividade, abordando-se ainda, os problemas existentes e as tradicionais respostas apresentadas. Na era das relações massificadas e, portanto, dos “danos em massa”, constatar-se-á que as soluções até agora encontradas não são suficientes para reduzir os conflitos e sistemáticos desrespeitos aos consumidores, muitas vezes realizados de forma proposital pelos grandes fornecedores que, não raro, efetuam uma análise econômica do tipo “custo-benefício”, concluindo em certas ocasiões que lesar consumidores pode ser lucrativo. Uma vez analisado esse panorama, será defendida a necessária evolução da responsabilidade civil, a qual precisa ultrapassar o clássico paradigma da reparação para também buscar, através da punição, a necessária dissuasão e, num segundo plano, a almejada prevenção. Nesse contexto, as indenizações punitivas, que visam tutelar o dano social, serão apontadas como importante e necessária ferramenta para a garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor, assumindo importante papel numa nova era em que, mais do que reparar os danos dos consumidores, busca-se evitá-los, tornando a sociedade mais solidária, fraterna e pacífica, a qual tem a sua centralidade na dignidade da pessoa humana.

Partendo della funzionalizzazione dellautonomia privata patrimoniale come effetto della costituzionalizzazione del diritto civile, la tesi difende che il processo di qualificazione dei contratti deve essere basato sulla verificazione della causa in concreto. La tesi inizia per lanalisi della trasformazione sul concetto di causa, riguardo alla sua concretizzazione: della sua enunciazione soggettiva, collegata allobbligazione assunta da ciascuna parte, alla sua oggettivazione, come causa del contratto; dal suo riferimento a imperativi sociali, associata alla funzione sociale del contratto, alla enfasi sullesigenza che questi imperativi siano positivati giuridicamente, dentro lordinamento, concludendo per la complementarità ma distinzione fra causa e funzione sociale del contratto prevista dal art. 421 del Codice Civile brasiliano. Questo concetto di causa è applicato al processo di qualificazione dei contratti, sulle premesse della libertà dellinterprete dinanzi alla tessitura aperta del linguaggio, limitata internamente per lesigenza di giustificazione argomentativa della decisione; la mitigazione della separazione fra interpretazione della legge e del contratto, in ragione della trasformazione dellautonomia privata; lunità del processo di interpretazione qualificazione applicazione, dinanzi alla indissociabilità tra fatti e effetti giuridici; la flessibilità dei tipi e la diversità delle caratteristiche che lo compongo; la superazione del modello formalista e meccanicista della sussunzione. Le ripercussioni dellutilizzo della causa in concreto per la qualificazione dei contratti sono dunque esaminate, inizialmente rispondendo allapprensione riguardanti limpatto della flessibilità della qualificazione dei contratti su altri rami più rigidi, come il fiscale e il penale, e riguardanti limportanza di analizzare in dottrina i tipi in astratto. In fine, si tratta delle ripercussioni del metodo proposto in riguardo alla relativizzazione della distinzione fra tipicità e atipicità e in riguardo alla determinazione degli effetti normativi dei contratti c.d. misti e dei contratti c.d. atipici. / A partir da funcionalização da autonomia privada patrimonial como decorrência da constitucionalização do direito civil, a tese defende que o processo de qualificação dos contratos deve ser pautado pela verificação de sua causa em concreto. A tese inicia pela análise da transformação operada no conceito de causa: da sua enunciação subjetiva, ligada à obrigação contraída por cada parte, para a sua objetivação, como causa do contrato; da sua referência a imperativos sociais, associada à função social do contrato, à ênfase de que tais imperativos devem ser positivados juridicamente, dentro do ordenamento, concluindo pela complementaridade mas distinção entre a causa e a função social do contrato prevista no art. 421 do Código Civil. Este conceito de causa é, assim, aplicado ao processo de qualificação dos contratos, sob as premissas da liberdade do intérprete diante da textura aberta da linguagem, limitada internamente pela exigência de fundamentação argumentativa da decisão; da mitigação da separação entre interpretação da lei e do contrato, em razão da transformação da autonomia privada; da unidade do processo de interpretação qualificação aplicação, diante da indissociabilidade entre fatos e efeitos jurídicos; e da flexibilidade dos tipos e a diversidade das características que os compõem; a superação do modelo formalista e mecanicista da subsunção. As repercussões desta constitucionalização do processo de qualificação dos contratos são então examinadas, inicialmente respondendo às preocupações referentes ao impacto da flexibilização da qualificação dos contratos em outros ramos mais rígidos, como tributário e penal, e ao papel da análise doutrinária dos tipos em abstrato. Enfim, são abordadas as repercussões do método sugerido no tocante à relativização da distinção entre tipicidade e atipicidade e quanto à determinação dos efeitos normativos dos contratos ditos mistos e dos contratos ditos atípicos.