Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dante Soares Catuzzo Junior.pdf: 1359033 bytes, checksum: cb2707636aa5fca44d2530739cab8db8 (MD5) Previous issue date: 2011-11-08 / This work aims to propose a way to systematize the right of retention in Brazilian law. The research in question was developed through the analysis of legal texts about the institute of Brazilian and foreign law, the national and foreign doctrine and jurisprudence. The object of study is the right of retention, a particular way to ensure obligations, whereby the creditor keeps under his/her power, upon a new title, the mischief thing, that he/she already rightly holds, beyond the moment it should be delivered, with the purpose of imposing and assuring the voluntary compliance with an obligation to give such a sum of money in cash, which keeps a connect relationship with the thing withheld. The author discoursed about the essential elements to understand the right of retention of the Brazilian legal system, such as: origin and evolution, legal structure, concepts, features, legal basis, function, application sphere, requirements, effects, hypothesis of acceptance, types of guardianship, termination causes and foreign legislation overview on the institute. Upon said general concepts, the author intended to contribute to the best interpretation and application, by law professionals, of the right of retention institute and update the study of this theme before the existing legislation in the country / A presente obra propõe uma forma de sistematização do direito de retenção no direito brasileiro. A pesquisa para a elaboração do trabalho ocorreu pela análise de textos legislativos sobre o instituto no direito brasileiro e estrangeiro, a doutrina nacional e estrangeira e a jurisprudência formada. O objeto de estudo é o direito de retenção, modo específico de garantia das obrigações, por meio do qual o credor mantém em seu poder, sob um título novo, a coisa alheia, que já detenha legitimamente, para além do momento em que deveria entregá-la, com a finalidade compelir e de garantir o cumprimento voluntário de uma obrigação de dar soma em dinheiro, a qual mantém uma relação de conexidade com a coisa retida. O autor buscou discorrer sobre os elementos essenciais para a compreensão do direito de retenção no ordenamento brasileiro, quais sejam: origem e evolução, natureza jurídica, conceito, caracteres, fundamento jurídico, função, âmbito de aplicação, requisitos, efeitos, hipóteses de cabimento, meios de tutela, causas de extinção e um panorama da legislação estrangeira sobre o instituto. Com essa noção geral, pretendeu o autor contribuir para a melhor interpretação e aplicação, pelos profissionais do direito, do instituto do direito de retenção e atualizar o estudo do tema diante da legislação atualmente vigente no país

Diante da necessidade de atualização do estudo relativo ao direito de retenção, uma vez que as grandes obras doutrinárias estrangeiras e nacionais acerca do tema datam do final do século XIX e do início do século XX, abordaram-se as principais controvérsias relativas ao jus retentionis à luz da atual codificação a fim de concluir-se se o instituto ainda encontra justificativa em nosso ordenamento, bem como se seria admitido tal qual concebido em suas origens. Para tanto, procurou-se definir o que entendemos por direito de retenção, delimitando seu campo de atuação, suas características, seus elementos e sua natureza jurídica. Ao longo do estudo, analisou-se essa figura à luz do Código Civil de 2002 e do atual estágio da jurisprudência, concluindo que a previsão legislativa do instituto ainda se justifica, porém merece reforma. Ademais, conclui-se que os limites rígidos em que concebido o direito de retenção devem ser flexibilizados em atenção aos princípios da função social da posse e da boa-fé objetiva para admitir-se a utilização do bem retido em alguns casos. / Il est nécessaire dactualiser létude du droit de rétention depuis que les grandes uvres étrangères et nationaux à propos du thème datent de la fin du XIXe siècle et du début du XXème siècle. Ainsi, ce travail adresse les principales controverses concernant le jus retentionis en attention à lactuelle codification, le but étant de savoir si ce droit trouve encore une justification au sein du système juridique actuel et si celui-ci doit être admis de la même manière comme il était conçu auparavant. Pour parvenir à ces conclusions, il sagira de définir le concept du droit de rétention, de délimiter son champ dapplication, de définir ses caractéristiques ainsi que ses éléments fondamentaux et enfin, sa nature juridique. A travers cette étude, le droit de rétention est analysé au regard des dispositions du Code Civil de 2002 et de lactuelle jurisprudence. À la fin, on conclut que la prévision législative en la matière se justifie mais il apparaît nécessaire de réformer cette législation. En outre, il apparaît que les strictes limites entourant le droit de rétention dans sa conception originaire doivent être assouplies en égard aux principes de bonne foi et de possession dans sa fonction sociale, afin dadmettre lutilisation du bien retenu par le rétenteur, dans certains cas.