Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dante Soares Catuzzo Junior.pdf: 1359033 bytes, checksum: cb2707636aa5fca44d2530739cab8db8 (MD5) Previous issue date: 2011-11-08 / This work aims to propose a way to systematize the right of retention in Brazilian law. The research in question was developed through the analysis of legal texts about the institute of Brazilian and foreign law, the national and foreign doctrine and jurisprudence. The object of study is the right of retention, a particular way to ensure obligations, whereby the creditor keeps under his/her power, upon a new title, the mischief thing, that he/she already rightly holds, beyond the moment it should be delivered, with the purpose of imposing and assuring the voluntary compliance with an obligation to give such a sum of money in cash, which keeps a connect relationship with the thing withheld. The author discoursed about the essential elements to understand the right of retention of the Brazilian legal system, such as: origin and evolution, legal structure, concepts, features, legal basis, function, application sphere, requirements, effects, hypothesis of acceptance, types of guardianship, termination causes and foreign legislation overview on the institute. Upon said general concepts, the author intended to contribute to the best interpretation and application, by law professionals, of the right of retention institute and update the study of this theme before the existing legislation in the country / A presente obra propõe uma forma de sistematização do direito de retenção no direito brasileiro. A pesquisa para a elaboração do trabalho ocorreu pela análise de textos legislativos sobre o instituto no direito brasileiro e estrangeiro, a doutrina nacional e estrangeira e a jurisprudência formada. O objeto de estudo é o direito de retenção, modo específico de garantia das obrigações, por meio do qual o credor mantém em seu poder, sob um título novo, a coisa alheia, que já detenha legitimamente, para além do momento em que deveria entregá-la, com a finalidade compelir e de garantir o cumprimento voluntário de uma obrigação de dar soma em dinheiro, a qual mantém uma relação de conexidade com a coisa retida. O autor buscou discorrer sobre os elementos essenciais para a compreensão do direito de retenção no ordenamento brasileiro, quais sejam: origem e evolução, natureza jurídica, conceito, caracteres, fundamento jurídico, função, âmbito de aplicação, requisitos, efeitos, hipóteses de cabimento, meios de tutela, causas de extinção e um panorama da legislação estrangeira sobre o instituto. Com essa noção geral, pretendeu o autor contribuir para a melhor interpretação e aplicação, pelos profissionais do direito, do instituto do direito de retenção e atualizar o estudo do tema diante da legislação atualmente vigente no país